sessao nº 71

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
71º Reunião Ordinária em 29/11/2022 — 2*/19º
| Folha nº 243/2022
Ata da septuagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e nove de novembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando início a
sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Zenilda Lemos
realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita que a vereadora Tati Carvalho
ocupe a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em votação a ata da
reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário
que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 075/2022, do Departamento de
Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Ordinário nº
128/2022 que deu origem a Lei Ordinária nº 6.793 de 25/11/2022.0fício nº
334/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 385/2022, de
autoria de toda edilidade: Ofício nº 335/2022, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento 389/2022, de autoria do vereador Gilmar Martins. Ofício
nº 337/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 378/2022, de
autoria de toda edilidade. Ofício nº 338/2022, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento 382/2022, de autoria dos vereadores Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho, e Zenilda Lemos. Ofício nº 344/2022, do Gabinete
do Prefeito, em resposta ao requerimento 387/2022, de autoria dos edis Juliana
Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho, e Zenilda Lemos. Ordem do dia: 1º votação:
Projeto de Lei nº 123/2018 que "Altera a lei no 4.125 de 20 de Dezembro de 2006,
que regulamenta a apreensão de animais visando a prevenção de zoonoses e dá
outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que “Cria o Plano
de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências”. Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 002/2022 que “Altera o inciso Il do artigo 18 da Lei Orgânica
Municipal”. Tribuna Livre: Prof. Norton Salazar - EEB Almirante Barrosso. Não
havendo indicações, passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel manifesta sua satisfação e emoção por participar de sua
última sessão como vereadora, haja vista ter sido eleita prefeita municipal de
Canoinhas e assumir o cargo no dia 01/12/2022. Agradece os vereadores Marcos
Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos nominalmente pelo tempo que passaram
juntos. Com a palavra, as vereadoras Zenilda Lemos e Tati Carvalho parabenizam
a prefeita eleita Juliana Maciel. Com a palavra, O vereador Marcos Homer,
também agradece pelo período em que foi vereador, como também destaca o
aprendizado diante das adversidades. Com a palavra, os vereadores Wilmar
Sudoski e Osmar Oleskovicz parabenizam a vereadora Juliana Maciel e o
vereador Marcos Homer, todavia, apontam ser injustas críticas direcionadas aos
edis, pois estes são pessoas respeitosas e honestas. Com a palavra, a vereadora
Silmara Gontarek parabeniza a prefeita eleita Juliana Maciel e seu vice Marcos
Homer. Com a palavra, o vereador Presidente Gilmar Martins parabeniza a
vereadora Juliana Maciel, todavia aponta cobranças que serão destinadas a ela,
haja vista o cargo que ocupa e que terá de honrar. Não havendo mais inscrições,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo mais Ínscritos, passa-se à
ORDEM DO DIA. Convida o senhor Norton Salazar, professor da E.E.B Almirante
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
71º Reunião Ordinária em 29/11/2022 — 2º/19º
| Folha nº 244/2022.
Barroso para fazer uso da tribuna. Com a palavra, o senhor Norton Salazar
destaca o trabalho realizado através do “Projeto Novo Ensino Médio” aplicado na
E.E.B Almirante Barroso, que desenvolve diversos elementos curriculares com os
alunos. Através deste trabalho realizado, alunos da Escola Almirante Barroso
apresentam projeto de pesquisa realizado, denominado “Lixo Zero”, como forma
de projeto de intervenção, de iniciativa dos estudantes. Tal projeto apresenta o
problema de excesso de lixo nas ruas, como também apresenta solução para o
mesmo, sendo o projeto entregue aos vereadores. Com a palavra os vereadores
Zenilda Lemos, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Marcos Homer parabenizam os
alunos pelo projeto realizado e pela apresentação ministrada. Com a palavra o
vereador Osmar Oleskovicz também parabeniza os alunos, o professor e o diretor
da escola Almirante Barroso, comentando sobre a importância de realização de
projetos como que foi apresentado, através de um exemplo de trabalho realizado
por ele. O vereador presidente Gilmar Martins comunica ter de se ausentar da
sessão ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário Professor Osmar que a partir
deste momento, presida a sessão. Coloca-se em primeira discussão e votação o
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a rejeição ao Projeto de Lei nº
123/2018 que "Altera a lei no 4.125 de 20 de Dezembro de 2006, que
regulamenta a apreensão de animais visando a prevenção de zoonoses e dá
outras providências”. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicita que se
encaminhe o referido parecer ao Ministério Público para verificação. Não havendo
quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade o
parecer pela rejeição ao projeto. Coloca-se em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que “Cria o Plano de Amortização do
Déficit Atuarial e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2022 que “Altera o inciso Il do artigo 18 da Lei Orgânica
Municipal”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Na sequência solicita à segunda secretária ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 398/2022 de autoria das vereadoras
Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho e dos edis Marcos Homer e Wilmar
Sudoski, solicitam que seja encaminhada “Moção de Parabenização” ao jovem
canoinhense Jean Mielbratz, por ter vencido o maior campeonato de goleiros
amadores, Circuito Gol a Gol de 2022 da Poker. Essa conquista evidenciam o
esforço e a dedicação do atleta, que orgulham e motivam o povo de Canoinhas e
região. Com a palavra os vereadores Juliana Maciel e Wilmar Sudoski
parabenizam o senhor Jean Mielbratz por sua conquista. Nº 399/2022 de autoria
dos edis Marcos Homer e Wilmar Sudoski e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel e Zenilda Lemos, solicitam que seja encaminhada “Moção de
Parabenização” ao Dr. Clercio Treml, pela conquista do Brasileiro de Fan 32,
gostariamos de estender os parabéns aos demais atiradores do Clube Major
Tomas Vieira que no último ano conseguiram expressivos resultados à Canoinhas
e região, trazendo visibilidade e reconhecimento, tanto para o esporte, quando
para as modalidades. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com
a palavra, a vereadora Juliana Maciel novamente agradece pelo período em que
exerceu a vereança e a experiência adquirida junto aos edis. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins justifica sua ausência repentina durante a sessão/Não
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
71º Reunião Ordinária em 29/11/2022 — 2º/19º
| Folha nº 245/2022
havendo mais inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar,
lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereador Prófessor Osmar
Primeiro Secretário e Presidente Ad hoc
Vereadora Tati Carvalho
Segunda Secretária ad hoc