sessao nº 73

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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
73º Reunião Ordinária em 06/12/2022 — 2%/19º
| Folha nº 249/2022 |
Ata da septuagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de dezembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski
e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda a edilidade. Dando
início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Silmara
Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita que o vereador
Mauricio Zimmermann ocupe a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao
primeiro-secretário que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 348/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 277/2022, de autoria dos
vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho, e Zenilda Lemos. Ofício
nº 349/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 381/2022, de
autoria das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 350/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 377/2022, de autoria de toda
edilidade. Ofício nº 351/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento 393/2022, de autoria da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº
352/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 395/2022, de
autoria dos edis Professor Osmar e Zenici Dreher. Ofício nº 353/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 392/2022, de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 354/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta
ao requerimento 394/2022, de autoria dos vereadores Marcos Homer, Tati
Carvalho, Wilmar Sudoski, Zenilda Lemos e Zenici Dreher. Ofício nº 355/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 390/2022, de autoria dos
vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho, e Zenilda Lemos. Ofício
nº 89/2022, do Instituto Canoinhense de Previdência, em resposta ao ofício
158/2022 da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 137/2022 que
“Obriga as Escolas Municipais a monitorar o Índice de Massa Corporal — IMC dos
seus alunos e dá outras providências” de autoria do edis Wilmar Sudoski e Tati
Carvalho. Ordem do dia: 2º votação: Projeto de Lei nº 113/2022 que “Altera os
parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei n. 5.954, de 14/12/2016, e dá outras
providências” (com Emenda). INDICAÇÕES. Nº 253/2022 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel, Prefeita Municipal e à
Secretaria de Obras, a manutenção da grelha da boca de lobo na rua Duque de
Caxias, em frente ao número 1.161, bairro Alto das Palmeiras. Nº 254/2022 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel, Prefeita
Municipal e à Secretaria de Obras, a manutenção da rua Willbaldo Hoffmann,
entre as ruas Álvaro Soares Machado e Afonso Carvalho Kohler. Nº 255/2022 de
autoria do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel,
Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento e à Secretaria de Obras, o conserto das bocas de lobo e uma
operação tapa buracos na rua Reneau Cubas, Industrial |. Nº 256/2022 de autoria
do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretáfio Nuicga de Planejamento
e à Secretaria oa a recuperação com massá asfál
dos pontos
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| Folha nº 250/2022
danificados na Avenida Senador Ivo de Aquino, bem como, a limpeza das
sarjetas. Nº 257/2022 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel, Prefeita Municipal e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt,
responsável pelo DETRACAN, para que seja realizada a substituição ou
manutenção adequada no semáforo existente na esquina entre a rua Adolfo
Bading e a Avenida dos Expedicionários. Nº 258/2022 de autoria do edil André
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Anderson Rodrigo Martins Voigt, responsável pelo DETRACAN, para que seja
realizada a retirada do semáforo da esquina entre a rua Paula Pereira com a rua
Eugênio de Souza. Nº 259/2022 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel, Prefeita Municipal e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins
Voigt, responsável pelo DETRACAN e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme,
Secretária Municipal de Meio Ambiente, a verificação da vegetação do canteiro
central da Rua Major Vieira e a retirada das “tartarugas” existentes no início da
rua. Nº 260/2022 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana
Maciel, Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras, a manutenção com material e
aterramento em alguns pontos de alagamento nas estradas da Encruzilhada e Rio
do Tigre, próximo a residência do senhor Ademar Konkol, próximo da Vila Mayer,
do Parque Aquático Roda d' Água e Vila Kurpiel. Nº 261/2022 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel, Prefeita Municipal e ao
Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, responsável pelo DETRACAN, a
implantação de uma lombada na rua Adão Tyska, próximo da rotatória. Nº
262/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora
Juliana Maciel, Prefeita Municipal e à Senhora Sonia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, a possibilidade de prolongar as aulas do CEI
Santa Bárbara no mês de dezembro, haja vista que os pais/e os responsáveis
estarão trabalhando na lavoura, sendo esses dias compensados nas férias de
julho. Não havendo mais indicações, passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Adilson Steidel comenta sobre as indicações nº 260/2022 e
261/2022 de sua autoria. Com a palavra, o vereador André Flenik comenta sobre
as indicações nº 258/2022 e 259/2022 de sua autoria. Com a palavra, a vereadora
Silmara Gontarek comenta sobre a indicação nº 262/2022 de sua autoria. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski comenta sobre o Projeto de Lei nº 137/2022
de sua autoria. Com a palavra, o vereador Professor Osmar destaca a
importância da Indicação nº 261/2022. Não havendo mais inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador presidente Willian Godoy,
presta contas dos principais trabalhos realizados durante os 8 meses que esteve
como prefeito em exercício, os quais compreendem o período de 29/03 à
30/11/2022. Apresentas ações realizadas nas áreas da Secretarias Municipais de
Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural e Econômico, Habitação, Planejamento
e Assistência Social. Também aponta a relação de Convênios e Propostas e
destaca o trabalho realizado nas Fundações de Cultural e de Esporte, da
Assessoria da Juventude e fala dos trabalhos, orientações e atendimentos
realizados pelo PROCON e Detracan. Por fim, aponta que deixa o cargo com os
recursos previstos em caixa, permitindo que as questões legais, orçamentárias e
administrativas aconteçam sem problemas ou, empecilhos para o próximo
governo. Não mais tendo inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA. Coloca-se em
segunda discussão e E o Projeto de Lei nY 113/2022 que “Altera os
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73º Reunião Ordinária em 06/12/2022 — 2*/19º
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parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei n. 5.954, de 14/12/2016, e dá outras
providências” (com Emenda). Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo
secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 403/2022
de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel, Prefeita Municipal, à Senhora Sonia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudos e programação para
execução das obras necessárias em todas as Escolas municipais, Centros de
Educação Infantil e em todas as quadras esportivas cobertas. Visto que estamos
prestes ao final do ano letivo e teremos um tempo sem alunos em nossos
educandários, o que facilita os trabalhos a serem executados. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 404/2022 de autoria da vereadora
Zenilda Lemos, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel,
Prefeita Municipal e à Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária
Municipal de Administração, solicitando informar em relação ao valor do Auxílio
Cesta Básica fornecido aos servidores do município de Canoinhas, há previsão
para reajuste, haja vista que desde o ano de 2017 não há alteração no valor
disponibilizado aos funcionários? Com a palavra, os vereadores Zenilda Lemos e
André Flenik comentam sobre o referido requerimento, mais especificamente
sobre o índice do reajuste da Cesta Násica. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 405/2022 de autoria de toda edilidade presente, solicitam
que seja encaminhada “Moção de Parabenização” ao Senhor Christian Agenor
Martins, pelo trabalho desempenhado à frente do Instituto de Meio Ambiente -
IMACODAM de Canoinhas e Mafra. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra o vereador Wilmar Sudoski tece elogios à gestão do vereador presidente
Willian Godoy, enquanto prefeito em exercício. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho convida a população para a segunda edição do evento “Um Dia Bom
para Cachorro” a ser realizado no dia 10/12/2022, das 09:30 às 15:30, próximo ao
Mercado Perucci. Não mais havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar, o
senhor presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Primeiro Secretário
Vereador Mauricio Zimmermann
Segundo Secretário ad hoc