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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 20/12/2022 — 22/19º
Folha nº 267/2022
Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Zenici Dreher e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda a edilidade. Dando
início a sessão, regimentalmente: o presidente solicita que a vereadora Zenilda
Lemos realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita que a veréadora Zenici
Dreher ocupe a segunda secretaria interinamente. Solicita ao primeiro secretário,
Professor Osmar, que realize a leitura do ofício nº 359/2022 do Gabinete da
Prefeita, que solicita realização de sessão extraordinária para a presente data.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 079/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 129/2022 que deu
origem a Lei Ordinária n.º 6.797 de 12/12/2022. Ordem do dia: 2º votação: Projeto
de Resolução n.º 02/2022 que “Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar
de Inquérito n.º 01/2021 e adota outras providências”. Projeto de Lei nº 65/2022
que “Regulamenta e dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de
passeio público denominada PARKLET”. Projeto de Lei nº 102/2022 que "Dispõe
sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de
licitação pública no Município, e dá outras providências". Projeto de Lei n.º
106/2022 que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2023 e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 119/2022 que: "Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Canoinhas para o exercício: de 2023".
Projeto de Lei n.º 134/2022 “Altera os artigos 18 e 19 da Lei n. 6.769, de
27/09/2022, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 135/2022 que “Institui a
Semana Alusiva à Conscientização Política". Projeto de Lei nº 138/2022 que
“Autoriza a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. Projeto
de Lei n.º 143/2022 que: “Extingue o cargo de servente do quadro de pessoal do
poder executivo e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 144/2022 que
“Autoriza a realizar o pagamento de bônus aos servidores de nível superior,
lotados na vigilância epidemiológica, que atuarão em regime de sobreaviso em
ações emergenciais para controle da pandemia de COVID-19”. Projeto de Lei
Complementar nº 04/2022 “Altera o inciso Il do art. 32 da Lei Complementar nº
054, de 29/04/2016, e dá outras providências". Eleição da mesa diretora para o
ano de 2023. Tribuna Livre: Prefeita Municipal Juliana Macisl. Em seguida passa-
se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Em uso da tribuna, com a palavra o vereador Gilmar Martins,
agradece a oportunidade de estar novamente vereador e ter sido presidente da
casa por três vezes, agradece ao atual presidente Willian Godoy pela parceria nos
trabalhos desempenhados até a presente data. E ainda, agradece ao vereador
presidente Willian Godoy, que enquanto prefeito em exefcício,
solicitação em destinar recursos de devolução da Ego de Vereadgjes de
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| Folha nº 268/2022 |
Canoinhas para mutirão de exames no município. Com a palavra o vereador
presidente Willian Godoy agradece pela menção e diz que não poderia ter feito
diferente. Em uso da tribuna, com a palavra a Prefeita Municipal Juliana Maciel
fala sobre a CND Municipal que estava bloqueada e que a assessoria jurídica do
município conseguiu a regularidade fiscal. Não tendo mais inscritos passa-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos solicita a inclusão na
ordem do dia para primeira votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº
142/2022. Coloca-se em deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 02/2022 que “Aprova as
conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 01/2021 e adota outras
providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
nº 65/2022 que “Regulamenta e dispõe sobre a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público denominada PARKLET". Não havendo quem
queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 102/2022 que "Dispõe sobre a
contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação
pública no Município, e dá outras providências". Não havendo quem. queira
discutir coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 106/2022 que: “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências” com emenda modificativa. Não havendo quem queira discutir
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 119/2022 que: "Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Canoinhas para o exercício de 2023" com emenda
modificativa. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
n.º 134/2022 “Altera os artigos 18 e 19 da Lei. 6.769, de 27/09/2022, e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se,em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
nº 135/2022 que “Institui a Semana Alusiva à Conscientização Política". Não
havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
138/2022 que “Autoriza a permissão de uso de bem público e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de lei
n.º 143/2022 que: “Extingue o cargo de servente do quadro de pessoal do poder
executivo e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 144/2022 que “Autoriza a realizar o pagamento de
bônus aos servidores de nível superior, lotados na vigilância epidemiológica, que
atuarão em regime de sobreaviso em ações emergenciais para controle da
pandemia de COVID-19”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em/ segunda discussão e
votação o Projeto de Lei A nº 04/2022 “Alter ão inciso/ll do art. 32 da
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Folha nº 269/2022 |
Lei Complementar nº 054, de 29/04/2016, e dá outras providências". Não havendo
quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-
se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 142/2022 que “Institui o
Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Na sequência solicita a segunda secretária ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Não havendo requerimentos. O vereador
presidente suspende a presente sessão por 10 (dez) minutos para que logo em
seguida ocorra a eleição da mesa diretora para o ano de 2023. Após, passa-se
para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023. O presidente
Willian Godoy pede para que seja encaminhado à Mesa, para registro de seus
nomes, o acordo de liderança e/ou as chapas completas e/ou os candidatos
avulsos. A vereadora Tati Carvalho faz o registro de chapa única. Os candidatos
apresentados foram os seguintes: Presidente: vereadora Tati Carvalho; Vice-
Presidente: vereadora Zenilda Lemos; Primeira Secretária: vereadora Silmara
Gontarek. Segundo Secretário: vereador Wilmar Sudoski. O Presidente da
Câmara, vereador Willian Godoy, indaga aos vereadores se há algum motivo para
impugnação dos nomes apresentados. Não havendo impugnações fica registrada
a chapa, sendo: Presidente: vereadora Tati Carvalho; Vice-Presidente: vereadora
Zenilda Lemos; Primeira Secretária: vereadora Silmara Gontarek. Segundo
Secretário: vereador Wilmar Sudoski. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski
explana sobre a importância desta Casa de Leis ter um segundo secretário eleito.
Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos falam sobre a importância da união
para que Canoinhas volte aos trilhos. Com a palavra o vereador André Flenik fala
que a nova eleição da mesa simboliza uma virada de página ao município e
deseja boa sorte a nova presidência. Com a palavra a vereadora Zenici Dreher
fala da sua satisfação em poder votar em uma mulher para presidência da Casa.
Com a palavra o vereador Professor Osmar explana sobre o bom relacionamento
entre os parlamentares e deseja sucesso a nova diretoria da Casa. Com a palavra
o vereador Adilson Steidel deseja sucesso a nova mesa diretora. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho fala sobre a importância da união entre os parlamentares
pelo bem de Canoinhas. Após, o vereador presidente Willian Godoy, solicita à
assessoria jurídica para efetuar a abertura da urna de votação, dando ciência aos
presentes que a mesma está vazia. Dando sequência, solicita à assessoria
jurídica para fazer a entrega das cédulas aos vereadores para votação. Em
seguida, convida os Vereadores para procederem a votação secreta em ordem
alfabética. Encerrada a votação, convida ao primeiro secretário para efetuar a
apuração dos votos e os vereadores Wilmar Sudoski e Tati Carvalho para
acompanharem a apuração. Apurado os votos obteve-se o seguinte resultado:
dez votos favoráveis. Em seguida, o vereador Willian Godoy, Presidente da
Câmara, empossa como Presidente: vereadora Tati Carvalho; Vice-Presidente:
vereadora Zenilda Lemos; Primeira Secretária: vereadora - Silmara Gontarek e
Segundo Secretário: vereador Wilmar Sudoski, que atuarão a partir de primeiro de
janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Convida a presidente eleita Tati Carvalho
para utilizar a tribuna para seu Sacro em a pd a vereadora Tati Carvalho
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fala sobre sua trajetória, trabalhos realizados, sobre os novos desafios que virão e
agradece ao apoio da população, dos parlamentares e também de sua família.
Com a palavra o vereador presidente Willian Godoy, em uso da tribuna, se
despede da presidência desta Casa de Leis, agradece toda trajetória percorrida,
explana sobre a importância da união entre parlamentares e população e finaliza
desejando sucesso a mesa diretora eleita. Ato contínuo, passa-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra o vereador André Flenik parabeniza a
presidente eleita para o ano subsequente Tati Carvalho e parabeniza o atual
presidente Willian Godoy por toda trajetória percorrida como prefeito em exercício.
Com a palavra vereador Gilmar Martins agradece toda população presente,
parabeniza o atual presidente Willian Godoy pelos trabalhos desempenhados
como prefeito em exercício e também como presidente desta Casa de Leis e
finaliza enfatizando a importância da união entre todos. Com a palavra o vereador
presidente Willian Godoy agradece aos elogios e menções. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, sendo que a
próxima sessão extraordinária para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Vereadsta Zenici Dreher
Primejro Secretário Segunda Secretária ad hoc