sessao nº 1

10
15
20
25
30
35
40
45
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 32/192
Folha nº 001/2023
Ata da primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e tres, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Silmara Gontarek,
Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Zenici Dreher e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de toda a edilidade. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º 080 e 087/2022, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento dos Projetos de
Leis Complementares n.º 003/2022 e 004/2022. Ofícios n.º 081, 082, 083, 084,
085, 086 e 088/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do projetos de leis ordinários n.º 139, 141, 144, 106, 119, 143 e
142 /2022. Ofício n.º 222/2022, da Secretaria de Administração, Finanças e
Orçamento, encaminhando os balancetes do mês de novembro de 2022.
Relatório da Ouvidoria Municipal de Canoinhas, referente ao 4º trimestre de 2022.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando o
Parecer Prévio das as contas do Executivo Municipal no exercício de 2021. Ofício
n.º 001/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do projeto de lei ordinário n.º 138/2022 que deu origem a lei
ordinária n.º 6.805 de 04/01/2023. Ofício n.º 001/2023, da Câmara de Vereadores
de Bela Vista do Toldo, comunicando a constituição da nova mesa diretora.
Ofício n.º 001/2023, da Câmara de Vereadores de Porto União, comunicando a
constituição da nova mesa diretora. Ofício, da Câmara de Vereadores de Monte
Castelo, comunicando a constituição da nova mesa diretora. Ofício n.º 003/2023,
da Defesa Civil, em resposta à indicação n.º 264/2022, de autoria do vereador
André Flenik. Ofício n.º 006/2023, da Secretaria de Administração, Finanças e
Orçamento, encaminhando os balancetes do mês de dezembro de 2022. Ofício
n.º 006/2023, do Departamento de Leis e Decretos, informando a republicação da
Lei Complementar n.º 03/2022. Ofícios n.º 02, 03, 05, 07, 08/2023, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei n.º 134, 135, 65, 04 e 03 Ofício n.º 215 e 223/2022, da Secretaria de
Administração, Finanças e Orçamento, comunicando ingresso de recursos. Veto
ao Projeto de Lei n.º 102/2022, do Gabinete do Prefeito — Departamento Jurídico.
Ofício n.º 01, 05, 08, 11 e 14/2023, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei. Projeto de Lei n. 02/2023 que “Altera o 'caput' do artigo 1º da lei n.
6.621, de 27/08/2021, e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 05/2023 que
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 5.926, de 17 de outubro de 2016, e dá
outras providências”. Projeto de Lei n. 06/2023 que “Autoriza a permissão de uso
de bem público e dá outras providências” Projeto de Lei n. 07/2023 que “Autoriza
o uso de bem público e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 08/2023 que
“Autoriza a cessão de uso de veículo ao estado de Santa Catarina, através do
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras
providências”. INDICAÇÕES. Nº 001/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e à Senhora Rafaela
CNS
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3/19
Folha nº 002/2023
Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de
estabelecer parceria público privada para a construção de um biodigestor
municipal que possibilite a conversão de resíduos animais e vegetais em energia
elétrica e biogás. Nº 002/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção
com patrola e colocação de material nas estradas do Parado, Matão, Santa Rosa,
estrada que dá acesso à Boa Vista passando pela família Bellotto, estradas de
Santo Antônio dos Vosgrau, Fartura, Rio do Tigre, Encruzilhada, estrada de
Barreiros que dá acesso a Bonetes, estrada de Entre Rios que dá aceso a família
Colaço e Cuja. Nº 003/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material nas ruas do bairro Industrial |, especialmente na rua
Cândido Freitas. Nº 004/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, a manutenção do telhado da Unidade de
Saúde Central e da Unidade de Saúde da Cohab |. Nº 005/2023 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
o conserto de um buraco na rua Frei Menandro Kamps esquina com a rua
Caetano Costa. Nº 006/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado melhorias na rua Gustavo
Brandes esquina com a rua João Tomachitz. Nº 007/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e
ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizado melhorias nas ruas Guilherme Goestmeyer Sobrinho, Pedro Batista de
Bastos, Henrique Sorg, bairro Industrial |, rua Tenente Ataliba Adur, bairro Jardim
Esperança, ruas José Bayel e Antônio Gapski, bairro Água Verde. Nº 008/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal e ao senhor Donato João Noernberg, Secretário
Municipal de Agricultura, estudos para implantar o “Projeto Acolha um Cavalo”,
conforme os documentos em anexo. Nº 009/2023 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a limpeza de um bueiro
na rua Rosi Zaniollo Freitas, em frente ao número 47, bairro Industrial |. Em
seguida passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André
Flenik comenta sobre a indicação de sua autoria. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins comenta sobre as indicações de sua autoria. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho comenta sobre a indicação de sua autoria. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Osmar Oleskovicz demonstra sua preocupação e insatisfação e o possível
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3%/19º
Folha nº 003/2023
fechamento de escolas do interior de Canoinhas. Comenta ser uma conquista dos
moradores da região, os quais contribuem ativamente na manutenção das
mesmas escolas. Também cobra providencias com relação a noticia do não
pagamento do piso salarial dos professores, por parte do município. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy defende a manutenção das escolas, solicitando
que os vereadores assinem requerimento apelando pela continuidade das turmas
em Paula Pereira. Com a palavra o vereador Gilmar Martins defende também o
não fechamento das escolas, haja vista a relevância das mesmas para as
localidades. Com a palavra a vereadora Zenici Dreher comenta sobre a
apreensão das mães em relação ao transtorno do uso de transporte escolar, tanto
para os mais velhos quanto para os pequenos, juntos, nas escolas do interior.
Também tece críticas com relação a decisão tomada sem consulta prévia e
tentativa de acordo entre a Secretaria de Educação, a Prefeita e os moradores
locais. Ainda, defende o pagamento do piso salarial para os professores da Rede
Municipal de Ensino. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos comenta sobre o
possível acordo da manutenção das atividades da escola do Distrito de Paula
Pereira. Com a palavra o vereador André comenta que também entrou em contato
com secretária da Educação que o informou que não seria feito o fechamento da
escola do Distrito de Paula Pereira. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski
comenta sobre a importância do Distrito de Paula Pereira para o município e
também defende o não fechamento da escola comenta também sobre o piso
salarial dos professores da Rede Municipal deve ser cumprido. Com a Palavra o
vereador Adilson Steidel que informa que entrou em contato com a prefeita e que
a mesma informou que não haverá fechamento da escola. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho que informa que esteve no Distrito de Paula Pereira a
pedido dos moradores e que em reunião com eles foi informada que não haveria
mais o fechamento e que a situação era para que o quarto e quinto ano fossem
mantidos na localidade informou também que em conversa com a prefeitura a
qual foi informada que não haveria mais mudanças na escola comenta também
sobre a ideia das sessões itinerantes. Com a palavra o vereador Osmar
Oleskovicz fala sobre a satisfação ter ter como tema a educação na primeira
sessão presidida pela vereadora Tati Carvalho. Não tendo mais inscritos passa-se
à ORDEM DO DIA. Na sequência solicita a segundo secretário Wilmar Sudoski
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 001/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, considerando o grande número de animais
abandonados e a iniciativa reservada ao Poder Executivo na matéria. Solicito que
promova os estudos e a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei que Autoriza a Instituir o Programa “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS
PARA ANIMAIS” no Município de Canoinhas e dá outras providências. Segue em
anexo minuta do projeto, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo quando
da elaboração do referido projeto. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 002/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Silmara
Gontarek, Zenilda Lemos, Zenici Dreher e dos edis Wilmar Sudoski, Adilson
Steidel, Willian Godoy, Professor Osmar e André Flenik, requerem que seja
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 004/2023
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando estudos e a viabilidade de apresentar projeto que TORNA
OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM ANIMAIS
DOMÉSTICOS ATENDIDOS PELAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS,
CASAS AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E
PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO E AINDA,
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS, PELO CENTRO
DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO EM ANIMAIS DA POPULAÇÃO
HIPOSSUFICIENTE, segue em anexo minuta do projeto, com o objetivo de
subsidiar o Poder Executivo quando da elaboração do referido projeto. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins se coloca favorável ao possível Projeto de Lei.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 003/2023 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho e Zenici Dreher e do edil Willian Godoy, requerem
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Ana Paula da Silva, Deputada
Estadual, solicitando que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde sobre o
Termo de Cooperação para cessão do Laboratório de Entomologia, situado na
antiga escola de produção, quase em frente Igreja Aparecida, ao município de
Canoinhas. O espaço poderia ser compartilhado para que o município inicie a
implantação do Laboratório Municipal de Entomologia, bem como para realização
de outras ações no âmbito da zoonoses (vigilância da raiva, febre amarela,
animais peçonhentos, etc). Considerando manifestação de interesse por parte do
município em 2018, manifestação de interesse da equipe da Secretaria de Estado
da Saúde em maio de 2018, porém até o momento a obra encontra-se em desuso
e não foi dado continuidade à proposta que é de interesse público. O local está
abandonado, sem manutenção, muito mato, oferecendo riscos aos moradores
devido a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode ser muito bem
aproveitado pelo município de Canoinhas com prioridade para ações de saúde
pública. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 004/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer na forma regimental que seja realizada
Sessão Itinerante no município de Canoinhas, no dia 27 de fevereiro, em local a
ser definido, para que a população tenha acesso à atuação parlamentar e as
necessidades da comunidade sejam ouvidas. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 005/2023 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita, solicitando a
realização de Concurso Público para garantir a contratação de profissionais para
as vagas em vacância, em razão de aposentadoria, exoneração, etc, dos serviços
essenciais no Município de Canoinhas, principalmente na área da Saúde e da
Assistência Social. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
006/2023 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO, à professora Larissa Del Gobo Kruger Baluta e à monitora
Adriane Jurek Biluk Lukachinski, e a turma do pré do Grupo Escolar Municipal
Ney Pacheco de Miranda Lima, pelo projeto desenvolvido para resgatar os
segredinhos da culinária passada de geração em geração no município, a turma
foi premiada nacionalmente pelo Ministério da Educação na 4º Jornada de
Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A jornada teve quatro fases. O projeto
10
15
20
25
30
35
40
45
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 005/2023
desenvolvido no GEM Ney Pacheco de Miranda Lima foi destaque na quarta
etapa e contou com o apoio do técnico de informática Osvaldo João de Aguiar
Junior e da diretora Cristiane Mattesen Weinfurter. O projeto vai receber a
premiação em Brasília, no mês de maio, durante o Il Congresso Internacional de
Alimentação Escolar — Construindo Caminhos para a Educação Alimentar e
Nutricional. Durante o evento, um livro com todos os relatos destaques da jornada
será lançado. O projeto canoinhense vai integrar o material. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 007/2023 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos, Zenici Dreher e dos edis Wilmar
Sudoski, Adilson Steidel, Willian Godoy, Professor Osmar e André Flenik,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Edivelton Antonio Wischral,
Sócio-Administrador da Empresa Hiper Off Ltda, solicitando explicação da
empresa que gerencia o Rotativo Municipal dos motivos de tantas reclamações
devido a cobranças indevidas, por pessoas que afirmam ter pago pelo aplicativo
mas mesmo assim são multadas e ainda, se possível estudos para um cartão de
15 minutos de valor proporcional. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 008/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a Polícia Civil, em nome do
Delegado Regional Eduardo Borges e a Polícia Militar, em nome do Comandante
do 3º BPM, Tenente Coronel Silvano Sasinski, pelo trabalho realizado na prisão
dos autores dos furtos recorrentes que ocorrem, bem como, nos trabalhos de
prevenção ao combate as drogas. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 009/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício à senhora Tati Carvalho, Presidente da Câmara de
Vereadores, solicitando a retomada das atividades da Câmara Mirim, conforme
Resolução nº 1.083 de 07/06/2017, que instituiu a Câmara Mirim. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 010/2023 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade
Municipal de Trânsito, diante dos transtornos ocasionados na região do Bairro
Industrial |, Alto do Frigorífico, saída para as comunidades do Parado e
Caraguatá, bem como o final do asfalto da rua Guilherme Gonchorovski, saída
para o Parado, solicita-se: 1- Que o Detracan fiscalize os caminhões com peso
excedente que transitam na via, tornando o asfalto das ruas Senador Ivo de
Aquino e Guilherme Gonchorovski saída para o interior, intransitável e levando
risco aos transeuntes; 2- Sejam colocadas placas no local alertando limite de
peso na via; 3- Que sejam tomadas providências urgentes com relação aos
estragos na via, com a aplicação de massa quente na melhoria da via. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 011/2023 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
solicitando conforme requerimento nº 131/2022, a criação de um grupo de
whatsapp para envio das atividades da Secretaria de Obras, conforme solicitado
via requerimento supracitado. O mesmo se faz importante para acompanhamento
desta casa dos serviços realizados pela secretaria elhor relacionamento entre
AV
10
15
20
25
30
35
40
45
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 006/2023
os vereadores e encarregados da secretaria. Para que as demandas cheguem
mais rápido a quem executa e possamos acompanhar o desenvolvimento das
ações solicitadas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade Nº
012/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski e da vereadora Zenici Dreher, solicita
que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado, e
à Senhora Carmen Zanoito, Secretária de Estado da Saúde, parabenizando pelo
lançamento do Programa Estadual de Cirurgias Fila Zero, que também inclui as
pessoas que aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, os
canoinhenses agradecem a iniciativa de resolver um problema que assola a
população a anos e que dará a muitos a oportunidade de ter uma melhor
qualidade de vida. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
013/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar e Wilmar Sudoski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Donato João Noernberg, Secretário Municipal de
Agricultura, solicitando informar como está o cronograma do Programa Porteira
Adentro, e enviar a previsão de serviços por região no decorrer do ano de 2023.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 014/2023 de autoria do
edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos no sentido de manter
todas as escolas do interior de nosso município com matrículas abertas, bem
como, seu funcionamento normal. Visto que houve tentativas da secretaria de
educação em fechar escolas do nosso interior, o que é grande retrocesso para
nossa educação e para as comunidades que tem nesses educandários uma
referência. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 015/2023 de
autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando providências urgentes
para o pagamento do piso nacional dos professores conforme Lei Federal.
Considerando que o Governo Federal repassa os mesmos índices de aumento do
piso em valores do FUNDEB para o município. Não justificado o não pagamento
do piso visto que é um direito dos professores e que Canoinhas desde a criação
da lei tem respeitado e pago os índices para os professores. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 016/2023 de autoria dos edis Willian
Godoy e Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, agradecendo em nome da equipe
da Secretaria de Educação que atuou no período do governo interino, por darem
sequência na aquisição dos kits de materiais escolares para o início do ano letivo
de 2023. O intuito do governo anterior foi fazer diferente do que era feito
anteriormente, quando os kits eram entregues semanas após o início as aulas.
Desta maneira, inciando o processo licitatório com antecedência para que os
alunos pudessem ter os materiais já no primeiro dia de aula. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 017/2023 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Silmará Gontarek, Zenilda Lemos, Zenici Dreher e dos edis Wilmar
10
15
20
25
30
35
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
01º Reunião Ordinária em 06/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 007/2023
Sudoski, Adilson Steidel, Willian Godoy, Professor Osmar, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, convidando a Prefeita e convocando a Secretária para utilizar a
tribuna desta Casa no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos sobre o
PLC 02/2022, tendo em vista a relevância da matéria e o ofício nº 16/2023, do
gabinete da Prefeita solicitando a apreciação da matéria em virtude do executivo
estar sofrendo restrições em razão da ausência da CRP. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade Nº 018/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho
e Zenici Dreher e dos edis Willian Godoy e Gilmar M. de Souza, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Maurício Eskudlark, Deputado
Estadual,solicitando que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde sobre o
Termo de Cooperação para cessão do Laboratório de Entomologia, situado na
antiga escola de produção, quase em frente Igreja Aparecida, ao município de
Canoinhas. O espaço poderia ser compartilhado para que o município inicie a
implantação do Laboratório Municipal de Entomologia, bem como para realização
de outras ações no âmbito da zoonoses (vigilância da raiva, febre amarela,
animais peçonhentos, etc). Considerando manifestação de interesse por parte do
município em 2018, manifestação de interesse da equipe da Secretaria de Estado
da Saúde em maio de 2018, porém até o momento a obra encontra-se em desuso
e não foi dado continuidade à proposta que é de interesse público. O local está
abandonado, sem manutenção, muito mato, oferecendo riscos aos moradores
devido a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode ser muito bem
aproveitado pelo município de Canoinhas com prioridade para ações de saúde
pública. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Ato contínuo,
passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia sete de fevereiro de 2023. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
77
Segundo Secretario”
Vereador lilmarSudóski >