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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3: Reunião Ordinária em 13/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 014/2023
Ata da terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 5964/2023, do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, solicitando uso da tribuna.Ofício n.º
16/2023, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Ofício n.º 174/2022, das
Comissões Técnicas da Casa. Ofício n.º 03/2022, do Instituto Canoinhense de
Previdência — ICPREV, convidando para apresentação do Cálculo Atuarial no dia
17 de fevereiro. INDICAÇÕES. Nº 026/2023 de autoria do edil Willian Godoy e da
vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, pensando no impulsionamento do centro de referência e atendimento
a pessoa com deficiência e com altas habilidades, e na divulgação dos trabalhos
realizados pelo mesmo, indico que Benjamin Beluk do Nascimento seja nomeado
embaixador do centro, através de decreto executivo e regulamentação. Nº
027/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora
Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, cobrar da
empresa responsável pela manutenção do cemitério municipal do bairro Alto das
Palmeiras e do cemitério municipal de Marcílio Dias, tanto a limpeza adequada e
a retirada do matagal que está se formando em alguns pontos do cemitério. Nº
028/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda de árvores que estão
atrapalhando o fluxo de veículos de maior porte nas ruas Álvaro Soares
Machado, Major Vieira, Bernardo Olsen e também algumas ruas da Vila Militar. Nº
029/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária
Municipal de Assistência Social, estudos para fornecer auxilio aluguel às
mulheres vitimas de violência doméstica para a possibilidade de começar uma
nova vida. Nº 030/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
na estrada do Alto dos Pinheiros. Nº 031/2023 de autoria do edil André Flenik,
Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora
Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, a contratação de novas
fisioterapeutas para acelerar a fila de atendimento. Também observar a sugestão
de profissionais para a aquisição de equipamentos e estrutura para atendimento
fisioterapêutico coletivo. Nº 032/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, a instalação de
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3º Reunião Ordinária em 13/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 015/2023
câmeras de segurança e monitoramento na Praça João XXIII, no bairro Alto das
Palmeiras. Nº 033/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto de uma boca
de lobo na rua Emídio Ferreira de Souza, em frente do Mercado do Gildo, bairro
Piedade. Nº 034/2023 de autoria dos edis Adilson Steidel e Maurício
Zimmermann, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
enviar Projeto de Lei autorizando o Programa de Incentivo de Regularização
Fiscal dos Contribuintes (REFIS), bem como o parcelamento do Imposto Predial
Territorial Urbano - IPTU - relativo a exercícios anteriores. Nº 035/2023 de autoria
do edil Gilmar M. de Souza,que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção da estrada de Entre Rios, do início da BR 280
sentido Rio da Areia do Meio a Santa Emídia. Nº 036/2023 de autoria do edil
Gilmar M. de Souza, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para que
sejam retirados os entulhos (resto de construção), do lado da cancha de bocha da
Cohab | Nº 037/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, Que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que sejam realizados estudos para a
colocação de tubos para melhorar a drenagem pluvial na rua Aristides Correa,
Loteamento Menino Deus (Mutirão). Nº 038/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos e do edil Maurício Zimmermann, Que solicitam à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, a colocação de material na estrada da ponte de ferro que liga Santa
Leocádia com Estação Paciência. Nº 039/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material
na rua Waldomiro Olsen, bairro Campo da Água Verde, passa-se ao PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Gilmar Martins que justifica suas
indicações, sobre manutenção de estradas, limpeza de entulhos entre a escola
Castelo Branco e a cancha de bocha, fala também da necessidade de tubulação
em algumas ruas onde ocorre alagamento devido as enxurradas. Com a palavra o
vereador André Flenik fala sobre suas indicações, sobre a situação precária dos
cemitérios municipais e a necessidade de manutenção, fala também sobre a poda
de árvores que se fazem fundamentais, comenta sobre o auxilio para mulheres
vitimas de violência domestica e fala sobre a necessidade de aliviar a fila para
fisioterapia na Poli Clinica Municipal. Com a palavra o vereador Mauricio
Zimmermann, informa sobre as estradas de Paciência e Santa Leocadia que esta
precisando de manutenção, comenta sobre a indicação do vereador Adilson
Steidel sobre o refis pedindo celeridade. Com a palavra a vereadora Zenilda
Lemos fala sobre sua visitas nas localidades do interior, pede para o poder
publico olhar para as estradas do interior, cita estradas em que já ouve
manutenção, cita também sobre a indicação sobre a rua Waldomiro Olsen e
solicita a colocação de material na rua por inteiro. Com a palavra Willian Godoy
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3º Reunião Ordinária em 13/02/2023 — 3º/19º
Folha nº 016/2023
comenta sobre a sugestão da vereadora Zenilda Lemos sobre a moção de
parabenização do Benjamin Beluk do Nascimento. Com a palavra o vereador
Gilmar Martins pede agilidade nas manutenções das estradas do interior tendo
em vista que está chegando época de safra. Com a palavra o Adilson Steidel
fala sobre pedido de instalação de câmeras de segurança na praça João Vinte e
tres para evitar vandalismos e furtos na região, solicita a manutenção de uma
boca de lobo. Com a palavra André Flenik que comenta sobre a questão de
manutenção do maquinário da prefeitura. Com a palavra Silmara Gontarek fala
sobre a grande necessidade de arrumar a estrada de Pinheiros e cita outras que
estão precisando desta manutenção. Não havendo inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o Tenente Coronel Silvano Sasinski — 3º
Batalhão do Polícia Militar fala sobre número de furtos simples registrados pela
Polícia Militar no ano passado aumentou 30% em relação ao ano anterior e falou
sobre a necessidade de se investir em mais videomonitoramento (instalação de
câmeras de vigilância) e aumento de efetivo do batalhão. Com a palavra o
vereado Willian Godoy comenta sobre projetos iniciados como instalação de
câmeras de segurança nas praças. Com a palavra a vereadora Tati Carvalho
agradece a presença do tenente Coronel Silvano Sasinski pela presença. Com a
palavra o vereador André Flenik fala sobre as questões jurídicas que atrapalham
o trabalho da polícia que é tão honroso. Com a palavra o vereador Adilson Steidel
fala sobre a importâncias das câmeras de monitoramento. Com a palavra o
Tenente Coronel Silvano Sasinski agradece o espaço para poder falar sobre
segurança pública. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a
palavra o vereador Mauricio Zimmermann solicita que seja incluído para votação
em regime urgência os projetos de lei “projeto de lei n.º 07/2023 que “Autoriza O
Uso De Bem Público E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei N.º 08/2022 Que
“Autoriza A Cessão De Uso De Veículo Ao Estado De Santa Catarina, Através Do
Corpo De Bombeiros Militar De Santa Catarina —- Cbmsc, E Dá Outras
Providências”. Coloca-se em votação a inclusão desses projetos para tramitação
em regime de urgência e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira
discussão e votação o que projeto de lei n.º 07/2023 que “autoriza o uso de bem
público e dá outras providências”. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita a segunda secretária a doc para que realize
a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 027/2023 de autoria dos edis Willian Godoy
e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Tiago de
Moura Saliba, Gerente da Pif Paf, solicitando informar se há a intenção de
implantação de estacionamento para veículos dos funcionários bem como área
para movimentação de cargas, para aliviar os transtornos causados na rua
Senador Ivo de Aquino. Em visita a empresa no ano passado, este vereador que
subscreve, levou uma solicitação, juntamente com membros do executivo, e a
empresa demonstrou interesse e relatou que já tinha projeto previsto, mas não
houve as melhorias relatadas na reunião. Coloca-se em votação e aprova-Se por
unanimidade. Nº 028/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, no ano
passado, foi iniciada uma limpeza numa área para implantação da sétima quadra
de society do pacote financiado, no bairro Piedade, no Residencial Nossa
Senhora Aparecida. O município continuará a implantação neste local? Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 029/2023 de autoria dos edis André /
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3º Reunião Ordinária em 13/02/2023 — 3º/19º
Flenik e Adilson Steidel e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo
DNIT — Mafra, solicitando informar sobre as residências que ficam próximas a BR
280, no bairro Piedade, pois moradores alegam que no passado tiveram terrenos
invadidos para a construção da via, sem a justa indenização e agora o DNIT não
presta a manutenção adequada da entrada de suas casas. Coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 030/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Empresa TIM S/A, solicitando informações sobre a
instabilidade no sinal de comunicação que está se agravando nas últimas
semanas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 031/2023 de
autoria dos edis Adilson Steidel e André Flenik, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra,
solicitando estudos para modificar o trevo do bairro Piedade para rotatório.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 032/2023 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Donato João Noernberg,
Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informar quais as atividades
desempenhadas pelo Programa Porteira Adentro, se a manutenção ao acesso as
residências dos moradores do interior são de competência da Secretaria de
Agricultura ou da Secretaria de Obras. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 033/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e André Flenik,
solicita que seja encaminhado ofício convidando os engenheiros, médicos
veterinários e interessados da Prefeitura, para reunião com as
comissões às 17:30 no dia 06 de março, para tratar sobre a Lei 4.950-
A/1966, que regulamenta o piso salarial das classes citadas.Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 034, 035, 036/2023 de autoria de toda
edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Jane Luci Cordeiro, do senhor Nivaldo Moreira e do senhor Lauro Engel. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Ato contínuo, passa-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia quatorze de fevereiro de 2023. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
/
Cal
Vereadóra Silmara Gontarek Vereadora Zenilda Lemos
Primeira Secretária Segunda Secretária