sessao nº 6

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 28/02/2023 — 32/19º
Folha nº 25/2023
Ata da sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à sexta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º 001/2023, do
departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 011/2023, de
autoria do edil Willian Godoy.Ofícios n.º 012/2023, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, em resposta ao requerimento n.º 013/2023, de autoria
dos vereadores Willian Godoy, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski. Ofícios n.º
042/2023, da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, em resposta
ao requerimento n.º 039/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício n.º
3879/2023, do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em resposta
ao requerimento n.º 020/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício do Instituto
Canoinhense de Previdência — ICPREV, encaminhando prestação de contas do
exercício de 2022. Ofício n.º 15/2022, da Secretaria Municipal de administração
Finanças e Orçamento, encaminhando Balanço Anual de 2022, consolidado e
com as demais entidades municipais e notas explicativas. INDICAÇÕES. Nº
065/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, melhorias na iluminação pública em frente e nas proximidades
a UGV Canoinhas (antiga escola Dama) e na rua Henrique Sorg. Nº 066/2023 de
autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que sejam realizadas melhorias na Avenida
expedicionários na área após a BR-280, a obra deve conter material adequado
pois o fluxo de caminhões no local é elevado. Nº 067/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora
Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a
revitalização da Rua Otávio Tabalipa, com a limpeza de bueiros, retirada do
matagal e pintura da rua. Nº 068/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, Indicação a Secretaria de Obras para
verificar a situação da Rua Clemente Procopiak, pois os bueiros estão acima do
nível da rua gerando acumulo de água e consequente surgimento de buracos. Nº
069/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a colocação de britas ou material anti-
pó na Rua Severo de Andrade. Nº 070/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, melhorias com
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Folha nº 26/2023
patrolamento e colocação de material na Estrada de Arroios, nas proximidades da
propriedade do Senhor Justino Correia de Oliveira. Nº 071/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para
que seja realizada a manutenção e colocação de material na rua Arthur Oscar
Spies. Nº 072/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material na Estrada Geral do Salto da Água Verde, Estrada Geral
que vai para Arroios e nas ruas do bairro Água Verde e Vila Militar. Nº 073/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção da tubulação da Rua Otília
Camargo Furst, em frente a casa 154, bairro Jardim Esperança. Nº 074/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizada a manutenção e colocação de material na rua Nazir
Cordeiro, na parte que é estrada de chão. Nº 075/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, o
conserto com massa asfáltica em um recorte na Rua Getúlio Vargas, próximo
onde se localizava a Unimed. Nº 076/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Sônia
Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, para que organize
com o setor de transportes e com cronograma anual junto as escolas, com visitas
ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. As instituições têm muitos programas
institucionais em que abrem as portas para as crianças e adolescentes
conhecerem as instituições, tendo dificuldade no transporte das mesmas. Com
organização prévia dos setores envolvidos é possível deixar dias específicos para
as visitas dividindo entre as escolas e turmas interessadas. Nº 077/2023 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade
Municipal de Trânsito, para sejam providenciadas melhorias na sinalização ao
entorno do CEI Monteiro Lobato, nas vias Henrique Sorg e João Alexandrina. Nº
078/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, o conserto de um bueiro na rua Feres João Isfair, esquina com a rua
Alfredo Bach, esquina do Mercado Novo, número 257. Nº 079/2023 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
melhorias com patrolamento e colocação de material na Estrada João Leandro
Gonçalves, em especial nos trechos iniciais da Estrada e em frente a Igreja do
Cerrito. Nº 080/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção na rua
Waldomiro Bubniak, na parte da rua em formato de “U”, no Alto da Tijuca. Nº
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6º Reunião Ordinária em 28/02/2023 — 319º
Folha nº 27/2023
081/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com urgência da rua
Alfredo Bach, entre as ruas Roberto Afonso Carvalho Kohler e a rua Roberto Elke.
Nº 082/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção da rua Gustavo Brandes, principalmente o
trecho próximo a rua Bernardo Olsen. Nº 083/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, a construção de uma quadra esportiva coberta na EBM Achilles
Pazda. Nº 084/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, destinar permanentemente um
funcionário para auxiliar na manutenção do prédio da EBM Achilles Pazda e na
limpeza do pátio de aproximadamente 24.000 m?. Nº 085/2023 de autoria do edil
Maurício Zimmermann e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Maria Hermínia Moreschi,
Secretária Municipal de Assistência Social, e à Senhora Viviana Wachtel Seleme
Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
para firmar parcerias com o Instituto dos Bombeiros do Planalto Norte para a
programação e realização do Programa Golfinho para crianças e adolescentes da
localidade de Paula Pereira e localidades do entorno. PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Mauricio Zimmermann fala sobre suas indicações
relacionadas ao Distrito de Paula Pereira e sobre o projeto golfinho. Com a
palavra o vereador André Flenik comenta sobre suas indicações e pede urgência
sobre a iluminação nas proximidades da UGV. Com a palavra o vereador Willian
Godoy tece comentários sobre o projeto golfinho,fala também sobre a moção de
agradecimento ao comandante Atila Medeiros Sarte e da destaque a indicação
referente aos boeiros que necessitam de manutenção. Com a palavra a vereadora
Zenilda Lemos comenta sobre a indicação de revitalização da Av.
Expedicionários, fala também sobre pedido de anti pó próximo ao mercado
Kucarz e fala também sobre o projeto golfinho. Com a palavra o vereador
Mauricio Zimmermann agradece as palavras dos colegas vereadores. Com a
palavra o vereador professor Osmar fala sobre o projeto golfinho, comenta
também sobre a necessidade de ciclovia na Av. Expedicionários, e também sobre
a indicação da quadra coberta no Distrito de Paula Pereira. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra João Grein fala
sobre como é sair candidato, sobre o avanço na ultima eleição e cita os
deputados eleitos pelo partido do trabalhador, fala sobre recursos que estão em
articulação para vim até o município na área da saúde, comenta sobre emendas
que foram suspensas, da importância dos vereadores junto ao governo e por fim
fala sobre mais uma emenda que esta pra vim destinada a saúde. Com a palavra
o vereador André Flenik parabeniza João Grein pela fala e cita pontos de
discordância e declara seu apoio em ajudar a reconstruir o município. Com a
palavra Willian Godoy fala sobre algumas audiências que teve enquanto prefeito
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Folha nº 28/2023
em exercício em relação a alguns recursos citados por João Grein, e comenta
sobre questões levantadas em relação ao Hospital Santa Cruze na área da
saúde. Com a palavra o Professor Osmar fala sobre que independente de partido
todos tem que lutar pelo povo. Com a palavra Zenilda Lemos comenta sobre
emendas citadas, cita várias ações sobre segurança alimentar do município. Com
a palavra Mauricio Zimmermann parabeniza João Grein pelas palavras e comenta
sobre ideologias, fala sobre cortes de recursos citados. Com a palavra Tati
Carvalho agradece a presença de João Grein e abre para as considerações
finais. Com a palavra o João Grein agradece os vereadores pelas palavras e fala
que está a disposição para ajudar. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM
DO DIA. Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos solicita que seja retirado da
ordem do dia o veto do projeto de lei número 102/2022 para que se possa
analisar melhor esse projeto de lei. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita o segundo secretário a doc para que realize
a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 047/2023 de autoria do edil André Flenik,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando verificar se existe algum estudo de solo no Campo da Água Verde,
pois as obras realizadas das ruas sempre tem pouca durabilidade a exemplo das
Ruas Nazir Cordeiro, Fauri de Lima e Clemente Procopiak. O Estudo de solo pode
fornecer a prefeitura informações mais precisas para realizar obras mais
duradouras.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 048/2023 de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Marcos Antonio Zordan, Diretor da Empresa Aurora Alimentos, solicitando
informar se existe planejamento para a instalação da empresa em Canoinhas. E
caso negativo, a empresa pretende compensar os danos causados a Canoinhas.
Observando que a possibilidade da vinda da empresa gerou impactos que ecoam
até hoje no município, principalmente no mercado imobiliário. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 049/2023 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao
Senhor Tenente-coronel Atila Medeiros Sarte, pelo excelente trabalho realizado
como Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, que por 4 anos lutou por
recursos para a nossa região do Planalto Norte, e conseguiu através de parcerias
equipar os nossos bombeiros. Fortaleceu esse braço da segurança pública com
maestria, e agora parte para mais uma missão na Chefia da Agência de
Integração de Serviços Auxiliares (AISA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina (CBMSC), que tem por finalidade coordenar e integrar as atividades
administrativas e operacionais dos demais órgãos de direção, apoio e execução,
necessárias para a formação, aperfeiçoamento e atuação dos integrantes dos
serviços auxiliares do CBMSC. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 050/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, solicita que
seja encaminhado ofício ao Senhor James Brey, Diretor da Escola Sagrado
Coração de Jesus, convidando para participar de uma sessão desta Casa para
falar sobre o funcionamento da Sala de Atendimento Educacional Especializado/
Altas Habilidades e Superdotação. Coloca-se em votação e aprova-se por
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Folha nº 29/2023
unanimidade. Nº 051/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista
que a Policlínica está há aproximadamente 6 (seis) meses sem a bomba a vácuo
e, desta forma, sem ter como realizar cirurgias odontológicas, requer informações
sobre qual procedimento o executivo vai tomar para resolver a situação, bem
como, o prazo para regularização da demanda. Ainda, requer informações sobre
o atendimento para pacientes especiais, com a resposta aos seguintes
questionamentos: 1. Quantos pacientes especiais são atendidos na policlínica
(parte odontológica)? Há um único dentista designado para estes atendimentos?
3. Há quantos pacientes especiais aguardando o atendimento? Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 052/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informar se há médico vascular atendendo no município? Se
não há, qual a previsão para atendimento dos pacientes que necessitam dessa
especialidade? Solicita-se urgência na resposta deste requerimento, tendo em
vista os inúmeros pedidos de pacientes que necessitam do atendimento.Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 053/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se há possibilidade de
implantação de equipe de enfermagem e agentes de saúde de 40h (quarenta
horas) semanais no posto de saúde do Distrito de Paula Pereira? E há a
possibilidade de veículo para emergências e deslocamento de pessoal que fique
disponível no Distrito de Paula Pereira? Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 054/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis
Maurício Zimmermnn e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Diego Rafael Alves, Diretor do ICPREV, solicitando informações
referentes a todos os cursos realizados pelo Instituto, enviando a esta Casa todos
os documentos relativos aos gastos, bem como os nomes de todos os
participantes dos cursos e os nomes de quem autorizou. Ainda, requer todos os
dados referentes aos investimentos realizados pelo instituto, desde a sua criação,
tendo em vista que recentemente houve a informação de que os investimentos
foram negativos. Requer, por fim, que todos os documentos relacionados a este
pedido sejam encaminhados em anexo da resposta. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 055/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
solicitando informar se há possibilidade de criação de uma subsecretaria de obras
distrital, com autonomia e mecanização adequada, bem como de criação de uma
equipe de conserveiros de estrada (limpeza de valas e escoamento) no distrito de
Paula Pereira?Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 056/2023
de autoria da vereadora Silmara Gontarek, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
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Folha nº 30/2023
Secretário Municipal de Obras, solicitando informar quais as providências estão
sendo tomadas com relação a manutenção da estrada do Rio dos Pardos
passando pela propriedade do senhor Paulo Bigas e mais vinte e um moradores,
saindo na propriedade do senhor Alipercio Massaneiro, tendo em vista os vários
pedidos desta vereadora através de indicações. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 057/2023 de autoria dos edis Maurício Zimmermann e
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a contratação de Agentes
Comunitários de Saúde para as localidades do interior do município para
ampliação dos atendimentos de prevenção e promoção da saúde. Atualmente
todos os bairros contam com Agentes Comunitários de Saúde e o interior fica
descoberto. Para estes profissionais o Governo Federal repassa 100% dos
recursos para a remuneração, então a princípio há viabilidade financeira e é
importante dar uma atenção especial para as famílias do interior. Estes
profissionais podem abrir as unidades de saúde, podem realizar visitas
domiciliares, auxiliar nos agendamentos de consultas para os que mais
necessitam, orientar sobre as vacinas e atender os pacientes mais perto de suas
residências.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 058/2023 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar qual o
procedimento que o executivo vai tomar em relação a decisão do Tribunal de
Contas do Estado sobre o piso nacional dos professores. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia seis de março de 2023. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara Gontarek Vereador Mauricio-Zimmermann
Primeira Secretária Segundo Secretário

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6º Reunião Ordinária em 28/02/2023 — 32/19º
Folha nº 25/2023
Ata da sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à sexta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º 001/2023, do
departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 011/2023, de
autoria do edil Willian Godoy.Ofícios n.º 012/2023, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, em resposta ao requerimento n.º 013/2023, de autoria
dos vereadores Willian Godoy, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski. Ofícios n.º
042/2023, da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, em resposta
ao requerimento n.º 039/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício n.º
3879/2023, do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em resposta
ao requerimento n.º 020/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício do Instituto
Canoinhense de Previdência — ICPREV, encaminhando prestação de contas do
exercício de 2022. Ofício n.º 15/2022, da Secretaria Municipal de administração
Finanças e Orçamento, encaminhando Balanço Anual de 2022, consolidado e
com as demais entidades municipais e notas explicativas. INDICAÇÕES. Nº
065/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, melhorias na iluminação pública em frente e nas proximidades
a UGV Canoinhas (antiga escola Dama) e na rua Henrique Sorg. Nº 066/2023 de
autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que sejam realizadas melhorias na Avenida
expedicionários na área após a BR-280, a obra deve conter material adequado
pois o fluxo de caminhões no local é elevado. Nº 067/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora
Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a
revitalização da Rua Otávio Tabalipa, com a limpeza de bueiros, retirada do
matagal e pintura da rua. Nº 068/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, Indicação a Secretaria de Obras para
verificar a situação da Rua Clemente Procopiak, pois os bueiros estão acima do
nível da rua gerando acumulo de água e consequente surgimento de buracos. Nº
069/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a colocação de britas ou material anti-
pó na Rua Severo de Andrade. Nº 070/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, melhorias com
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 28/02/2023 — 3º/192
Folha nº 26/2023
patrolamento e colocação de material na Estrada de Arroios, nas proximidades da
propriedade do Senhor Justino Correia de Oliveira. Nº 071/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, para
que seja realizada a manutenção e colocação de material na rua Arthur Oscar
Spies. Nº 072/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material na Estrada Geral do Salto da Água Verde, Estrada Geral
que vai para Arroios e nas ruas do bairro Água Verde e Vila Militar. Nº 073/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção da tubulação da Rua Otília
Camargo Furst, em frente a casa 154, bairro Jardim Esperança. Nº 074/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizada a manutenção e colocação de material na rua Nazir
Cordeiro, na parte que é estrada de chão. Nº 075/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, o
conserto com massa asfáltica em um recorte na Rua Getúlio Vargas, próximo
onde se localizava a Unimed. Nº 076/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Sônia
Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, para que organize
com o setor de transportes e com cronograma anual junto as escolas, com visitas
ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. As instituições têm muitos programas
institucionais em que abrem as portas para as crianças e adolescentes
conhecerem as instituições, tendo dificuldade no transporte das mesmas. Com
organização prévia dos setores envolvidos é possível deixar dias específicos para
as visitas dividindo entre as escolas e turmas interessadas. Nº 077/2023 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade
Municipal de Trânsito, para sejam providenciadas melhorias na sinalização ao
entorno do CEI Monteiro Lobato, nas vias Henrique Sorg e João Alexandrina. Nº
078/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, o conserto de um bueiro na rua Feres João Isfair, esquina com a rua
Alfredo Bach, esquina do Mercado Novo, número 257. Nº 079/2023 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
melhorias com patrolamento e colocação de material na Estrada João Leandro
Gonçalves, em especial nos trechos iniciais da Estrada e em frente a Igreja do
Cerrito. Nº 080/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção na rua
Waldomiro Bubniak, na parte da rua em formato de “U”, no Alto da Tijuca. Nº
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 28/02/2023 — 319º
Folha nº 27/2023
081/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com urgência da rua
Alfredo Bach, entre as ruas Roberto Afonso Carvalho Kohler e a rua Roberto Elke.
Nº 082/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção da rua Gustavo Brandes, principalmente o
trecho próximo a rua Bernardo Olsen. Nº 083/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, a construção de uma quadra esportiva coberta na EBM Achilles
Pazda. Nº 084/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, destinar permanentemente um
funcionário para auxiliar na manutenção do prédio da EBM Achilles Pazda e na
limpeza do pátio de aproximadamente 24.000 m?. Nº 085/2023 de autoria do edil
Maurício Zimmermann e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Maria Hermínia Moreschi,
Secretária Municipal de Assistência Social, e à Senhora Viviana Wachtel Seleme
Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
para firmar parcerias com o Instituto dos Bombeiros do Planalto Norte para a
programação e realização do Programa Golfinho para crianças e adolescentes da
localidade de Paula Pereira e localidades do entorno. PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Mauricio Zimmermann fala sobre suas indicações
relacionadas ao Distrito de Paula Pereira e sobre o projeto golfinho. Com a
palavra o vereador André Flenik comenta sobre suas indicações e pede urgência
sobre a iluminação nas proximidades da UGV. Com a palavra o vereador Willian
Godoy tece comentários sobre o projeto golfinho,fala também sobre a moção de
agradecimento ao comandante Atila Medeiros Sarte e da destaque a indicação
referente aos boeiros que necessitam de manutenção. Com a palavra a vereadora
Zenilda Lemos comenta sobre a indicação de revitalização da Av.
Expedicionários, fala também sobre pedido de anti pó próximo ao mercado
Kucarz e fala também sobre o projeto golfinho. Com a palavra o vereador
Mauricio Zimmermann agradece as palavras dos colegas vereadores. Com a
palavra o vereador professor Osmar fala sobre o projeto golfinho, comenta
também sobre a necessidade de ciclovia na Av. Expedicionários, e também sobre
a indicação da quadra coberta no Distrito de Paula Pereira. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra João Grein fala
sobre como é sair candidato, sobre o avanço na ultima eleição e cita os
deputados eleitos pelo partido do trabalhador, fala sobre recursos que estão em
articulação para vim até o município na área da saúde, comenta sobre emendas
que foram suspensas, da importância dos vereadores junto ao governo e por fim
fala sobre mais uma emenda que esta pra vim destinada a saúde. Com a palavra
o vereador André Flenik parabeniza João Grein pela fala e cita pontos de
discordância e declara seu apoio em ajudar a reconstruir o município. Com a
palavra Willian Godoy fala sobre algumas audiências que teve enquanto prefeito
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Folha nº 28/2023
em exercício em relação a alguns recursos citados por João Grein, e comenta
sobre questões levantadas em relação ao Hospital Santa Cruze na área da
saúde. Com a palavra o Professor Osmar fala sobre que independente de partido
todos tem que lutar pelo povo. Com a palavra Zenilda Lemos comenta sobre
emendas citadas, cita várias ações sobre segurança alimentar do município. Com
a palavra Mauricio Zimmermann parabeniza João Grein pelas palavras e comenta
sobre ideologias, fala sobre cortes de recursos citados. Com a palavra Tati
Carvalho agradece a presença de João Grein e abre para as considerações
finais. Com a palavra o João Grein agradece os vereadores pelas palavras e fala
que está a disposição para ajudar. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM
DO DIA. Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos solicita que seja retirado da
ordem do dia o veto do projeto de lei número 102/2022 para que se possa
analisar melhor esse projeto de lei. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita o segundo secretário a doc para que realize
a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 047/2023 de autoria do edil André Flenik,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando verificar se existe algum estudo de solo no Campo da Água Verde,
pois as obras realizadas das ruas sempre tem pouca durabilidade a exemplo das
Ruas Nazir Cordeiro, Fauri de Lima e Clemente Procopiak. O Estudo de solo pode
fornecer a prefeitura informações mais precisas para realizar obras mais
duradouras.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 048/2023 de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Marcos Antonio Zordan, Diretor da Empresa Aurora Alimentos, solicitando
informar se existe planejamento para a instalação da empresa em Canoinhas. E
caso negativo, a empresa pretende compensar os danos causados a Canoinhas.
Observando que a possibilidade da vinda da empresa gerou impactos que ecoam
até hoje no município, principalmente no mercado imobiliário. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 049/2023 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao
Senhor Tenente-coronel Atila Medeiros Sarte, pelo excelente trabalho realizado
como Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, que por 4 anos lutou por
recursos para a nossa região do Planalto Norte, e conseguiu através de parcerias
equipar os nossos bombeiros. Fortaleceu esse braço da segurança pública com
maestria, e agora parte para mais uma missão na Chefia da Agência de
Integração de Serviços Auxiliares (AISA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina (CBMSC), que tem por finalidade coordenar e integrar as atividades
administrativas e operacionais dos demais órgãos de direção, apoio e execução,
necessárias para a formação, aperfeiçoamento e atuação dos integrantes dos
serviços auxiliares do CBMSC. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 050/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, solicita que
seja encaminhado ofício ao Senhor James Brey, Diretor da Escola Sagrado
Coração de Jesus, convidando para participar de uma sessão desta Casa para
falar sobre o funcionamento da Sala de Atendimento Educacional Especializado/
Altas Habilidades e Superdotação. Coloca-se em votação e aprova-se por
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Folha nº 29/2023
unanimidade. Nº 051/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista
que a Policlínica está há aproximadamente 6 (seis) meses sem a bomba a vácuo
e, desta forma, sem ter como realizar cirurgias odontológicas, requer informações
sobre qual procedimento o executivo vai tomar para resolver a situação, bem
como, o prazo para regularização da demanda. Ainda, requer informações sobre
o atendimento para pacientes especiais, com a resposta aos seguintes
questionamentos: 1. Quantos pacientes especiais são atendidos na policlínica
(parte odontológica)? Há um único dentista designado para estes atendimentos?
3. Há quantos pacientes especiais aguardando o atendimento? Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 052/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informar se há médico vascular atendendo no município? Se
não há, qual a previsão para atendimento dos pacientes que necessitam dessa
especialidade? Solicita-se urgência na resposta deste requerimento, tendo em
vista os inúmeros pedidos de pacientes que necessitam do atendimento.Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 053/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se há possibilidade de
implantação de equipe de enfermagem e agentes de saúde de 40h (quarenta
horas) semanais no posto de saúde do Distrito de Paula Pereira? E há a
possibilidade de veículo para emergências e deslocamento de pessoal que fique
disponível no Distrito de Paula Pereira? Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 054/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis
Maurício Zimmermnn e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Diego Rafael Alves, Diretor do ICPREV, solicitando informações
referentes a todos os cursos realizados pelo Instituto, enviando a esta Casa todos
os documentos relativos aos gastos, bem como os nomes de todos os
participantes dos cursos e os nomes de quem autorizou. Ainda, requer todos os
dados referentes aos investimentos realizados pelo instituto, desde a sua criação,
tendo em vista que recentemente houve a informação de que os investimentos
foram negativos. Requer, por fim, que todos os documentos relacionados a este
pedido sejam encaminhados em anexo da resposta. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 055/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
solicitando informar se há possibilidade de criação de uma subsecretaria de obras
distrital, com autonomia e mecanização adequada, bem como de criação de uma
equipe de conserveiros de estrada (limpeza de valas e escoamento) no distrito de
Paula Pereira?Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 056/2023
de autoria da vereadora Silmara Gontarek, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
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Folha nº 30/2023
Secretário Municipal de Obras, solicitando informar quais as providências estão
sendo tomadas com relação a manutenção da estrada do Rio dos Pardos
passando pela propriedade do senhor Paulo Bigas e mais vinte e um moradores,
saindo na propriedade do senhor Alipercio Massaneiro, tendo em vista os vários
pedidos desta vereadora através de indicações. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 057/2023 de autoria dos edis Maurício Zimmermann e
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a contratação de Agentes
Comunitários de Saúde para as localidades do interior do município para
ampliação dos atendimentos de prevenção e promoção da saúde. Atualmente
todos os bairros contam com Agentes Comunitários de Saúde e o interior fica
descoberto. Para estes profissionais o Governo Federal repassa 100% dos
recursos para a remuneração, então a princípio há viabilidade financeira e é
importante dar uma atenção especial para as famílias do interior. Estes
profissionais podem abrir as unidades de saúde, podem realizar visitas
domiciliares, auxiliar nos agendamentos de consultas para os que mais
necessitam, orientar sobre as vacinas e atender os pacientes mais perto de suas
residências.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 058/2023 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar qual o
procedimento que o executivo vai tomar em relação a decisão do Tribunal de
Contas do Estado sobre o piso nacional dos professores. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia seis de março de 2023. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara Gontarek Vereador Mauricio-Zimmermann
Primeira Secretária Segundo Secretário