sessao nº 8

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 07/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 037/2023
ata da oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No sete de março de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Adilson
Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Solicitação de Tribuna do Sr.
James Brey, representando a Escola Sagrado Coração de Jesus. Ofícios n.º
95/2023, do Departamento de Trânsito de Canoinhas — Detracan, em resposta ao
requerimento n.º 10/2023, de autoria do edil Willian Godoy. Ofícios n.º 99/2023,
do Departamento de Trânsito de Canoinhas — Detracan, em resposta a indicação
nº 44/2023, de autoria do vereador André Flenik. Ofícios n.º 100/2023, do
Departamento de Trânsito de Canoinhas — Detracan, em resposta a indicação n.º
45/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofícios n.º 124/2023, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao requerimento n.º 19/2023, de autoria
dos vereadores André Flenik e Tati Carvalho. projeto De Resolução N.º 02/2023
Que "Concede A Homenagem De Amigo De Canoinhas A Fernando Rocha” de
autoria da vereadora Tati Carvalho. INDICAÇÕES. Nº 098/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Tati Carvalho, Presidente da Câmara de
Vereadores, para estipular um tempo limite para O vereador falar com cronômetro.
Nº 099/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Tati Carvalho, Presidente da Câmara de
Vereadores, a contratação e uso do Chat GPT ou outras ferramentas de
Inteligência Artificial para auxiliar nas atividades do legislativo e executivo. Nº
100/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal
de Obras, para criar um Mapa Interativo com acesso ao público para informar a
população sobre as obras em andamento e o cronograma de obras futuras. Nº
101/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, para que seja realizado o conserto com urgência de um
buraco formado na esquina entre a Rua Francisco de Paula Pereira e Eugênio de
Souza. Nº 102/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de material
na rua Irmã Maria Felicitas, próximo a antiga Serrana, em frente a residência
número 09. Nº 103/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a manutenção da estrada de Bonetes,
no lado direito do asfalto na entrada do antigo cascalheiro. Nº 104/2023 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de ,
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Folha nº 038/2023 |
Planejamento, proceder uma operação tapa buracos na Avenida dos
Expedicionários, nas ruas Fauri de Lima, Júlio Budant Neto, Guilherme Prust,
Nazir Cordeiro, Teodoro Humenhuk e outras. Nº 105/2023 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, melhorias com tapa buracos ou reperfilamento na rua
Marechal Deodoro, trecho da rua São José até a BR 280 Nº 106/2023 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, a manutenção com urgência de todas as ruas da
Vila Militar. Nº 107/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara
Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com
urgência da rua Narciso Ruthes esquina com a rua Jacob Treml, bairro Água
Verde. Nº 108/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, melhorias com aplicação de cascalho e pedra na
localidade de Pedra Branca, estrada que liga bairro Piedade a localidade de
Encruzilhada. Nº 109/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, o conserto dos bueiros na Estrada do
Rio dos Pardos saindo para o Rio da Ilha. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra André Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Wilmar Sudoski
comenta sobre suas indicações. Com a palavra Gilmar Martins explica suas
indicações.Com a palavra Mauricio Zimmermann justifica suas indicações. Com a
palavra Adilson Steidel comenta suas indicações. Com a palavra Professor
Osmar fala sobre suas indicações e requerimentos. GRANDE EXPEDIENTE, com
a palavra o James Luis Brey explanou sobre o Polo Regional de atendimento à
alunos com altas habilidades e superdotação. Ele explicou que pessoas com altas
habilidades/superdotação são aquelas que demonstram potencial elevado em
qualquer uma das seguintes áreas (isolada ou combinada): intelectual,
acadêmica, liderança, psicomotricidade e arte. Também apresentam elevada
criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em
áreas do seu interesse, falou que no momento o Polo atende 23 alunos, sendo 15
que estudam no Sagrado e 8 de outras escolas do município. Destacou que
estarão prestando total apoio ao município na criação de uma política voltada a
educação especial, ainda frisou que a Educação Especial além do olhar para
quem está abaixo da média, precisamos também perceber aqueles que estão
bem acima da normalidade. Com a palavra Zenilda Lemos fala sobre o projeto do
Centro de Intervenção Multidisciplinar. Com a palavra Andre Flenik comenta sobre
quando foi diagnosticado com TEA. Para finalisar, Brey destacou: “Precisamos de
uma política pública municipal que atenda às necessidades da educação especial
e somos parceiros nesse processo " finalizou. Não tendo mais inscritos passa-se
à ORDEM DO DIA. Com a palavra o vereador Mauricio Zimmermann solicita para
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Folha nº 039/2023
que seja incluído na ordem para primeira votação dos dia projeto de lei n.º
16/2023 que “Autoriza O Município De Canoinhas A Custear Despesas E Dá
Outras Providências”. Projeto De Lei Nº 17/2023 Que “Autoriza O Uso De
Bem Público E Dá Outras Providências”. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. 2º votação projeto de lei n.º 14/2023 que “autoriza a custear
despesas e dá outras providências” projeto de resolução n.º 001/2023 que:
“institui a galeria lilás no âmbito da câmara municipal de canoinhas e dá outras
providências." | Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade
REQUERIMENTOS. Nº 073/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício Senhor Coronel Fabiano de Souza, Comandante do CBMSC,
a Senhora Geter Cristhiane Dal Farra Sarte, Coordenadora Regional da Defesa
Civil e ao Senhor Ângelo Vinícius Bonete, Coordenador Municipal da Defesa
Civil, solicitando a realização da operação veraneio nos rios de Canoinhas. Visto
o grande número de naufrágios e afogamentos ocorridos em nossos rios nos
últimos anos. Salientando que municípios do interior (fora do litoral) como
Chapecó também ocorre a Operação Veraneio. Nº 074/2023 de autoria do edil
André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Ângelo
Vinícius Bonete, Técnico em Segurança do Trabalho, solicitando que cobrem
dos funcionários da secretaria de obras e das empresas que prestam serviços
para a prefeitura de Canoinhas o uso com um documento técnico descrevendo
os EPl's e o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho pelos
trabalhadores. Observando a situação de interdição de empresas ocorridas em
Joinville devido as condições precárias dos trabalhadores. Nº 075/2023 de autoria
dol edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar quantos motoristas da pasta,
possuem curso de Condutor de Veículos de Emergência atualizado e curso de
socorrista. Nº 076/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, primeiramente
parabenizando pelo aumento da nota no programa Previne Brasil, que fala a
respeito do cumprimento de metas a serem cumpridas e também estipula os
repasses do governo federal aos municípios. E solicito que a Secretaria nos
informe quais são as metas para 2023 e como pretende-se cumpri-las. Nº
077/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Donato João
Noernberg, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando a criação de uma
Associação de Produtores de Mel, visto que o clima do município favorece a
produção. Mais os agricultores não conseguem vender no comércio local devido
a burocracia por parte do poder público. Nº 078/2023 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico, sem virtude das informações noticiadas e já
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vinculadas aos órgãos de imprensa onde o prazo para a regularização dos
produtores rurais aderirem a nota fiscal eletrônica ter sido prorrogado pelo
governador Jorginho Mello. Solicitamos que seja flexibilizado a entrega de notas
impressas para os produtores que estão com dificuldade de emitir a nota
eletrônica, no mesmo sentido solicito que para aqueles produtores que sempre
tiveram acesso a nota impressa e não são proprietários e não tem contrato de
arrendamento atual seja liberado notas para comercializarem sua produção atual.
Temos diversos casos assim. Inclusive casos onde o Incra está desatualizado,
áreas que estão em inventário etc. Nº 079/2023 de autoria do edil Adilson Steidel,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando estudos para a construção de uma rotatória na rua Reinoldo Hubner
esquina com a rua Emídio Ferreira de Souza, próximo ao Mercado do Gildo,
Bairro Piedade, devido ao grande fluxo de veículo, bem como, melhorias nas
lombadas próximas ao local. Nº 080/2023 de autoria dos edis Professor Osmar,
Willian Godoy e Wilmar Sudoski requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, devido o estado calamitoso em que se encontram
as ruas e principalmente as estradas do interior de nosso município nesse
momento importante da colheita, solicitamos estudo ou programação já elaborada
para recuperação dessas vias e tiver enviar para essa Câmara de Vereadores.Nº
081/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre
a Unidade de Saúde do Campo da Água Verde: 1. Sobre as equipes de
Estratégia de Saúde da Família - ESF, estão as três equipes funcionando? E a
equipe está completa? 2. A saúde bucal está funcionando? Se sim, a equipe está
completa? 3. Quantos médicos atendem na unidade, quem são e quantas horas
estão disponiveis para o atendimento? 4. Foi realizado um zoneamento para o
atendimento, está devidamente divulgado para a população essa informação? 5.
Quantas fichas de consultas são oferecidas de segunda a sexta-feira? 6. Essas
informações do número de fichas de consultas está sendo divulgadas em murais
ou em portais de informações? 7. Quais medicamentos estão faltando que fazem
parte do programa SUS? 8. Pacientes que muitas vezes só precisam de receita
para medicamentos de uso contínuo, precisam de consulta médica presencial ou
existe outra modalidade para que não precisem esperar. 9. As fichas da três
áreas de atendimento são entregues no mesmo horário? 10. Existe um mural
especifico com informações para Os usuários da Unidade que conste o número
de fichas diárias ou ainda avisando quando o médico não fará atendimento? 11.
Se tem um telefone ou whatsapp disponível para a população e se esse número é
divulgado. Nº 082/2023 de autoria dos edis Professor Osmar, Willian Godoy,
Wilmar Sudoski, Maurício Zimmermann e André Flenik, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
solicitando informar as seguintes informações: 1. Qual o número de alunos com
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espectro autista na nossa rede de ensino desde os anos iniciais até os anos
finais? 2. Estes alunos têm algum tipo de alimentação especial conforme
solicitação dos pais com relação a seletividade alimentar? 3. Entendemos que é
necessário a intervenção de uma equipe multidisciplinar para mudança de hábitos
que podem ser prejudiciais aos alunos, mas enquanto isso não acontece, é
necessário inclui-los conforme suas necessidades. Devido a procura de pais de
alunos autistas se faz necessário as seguintes informações para encaminhamento
posterior e abertura do diálogo. Nº 083/2023 de autoria de toda edilidade,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas, pela passagem do seu aniversário de 84 anos,
extensivo aos funcionários, diretores, corpo clínico e demais colaboradores, pela
forma com que se empenham no trato de suas funções, pela seriedade com que
atuam, trabalhando para resguardar a saúde de Canoinhas e região,
aproveitando a oportunidade para convidar representantes do Hospital para vir a
esta Casa de Leis para falar sobre os 84 anos. Nº 084/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho e do edil André Flenik, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que cobrem da
Empresa responsável pela obra da rua Otto Friedrich, o uso de EPIs e o
cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho pelos trabalhadores,
bem como, verifique se está sendo cumprido o item 2.5 do contrato nº 57/2022,
disponibilizando banheiro e água potável aos funcionários. Nº 085 e 086/2023 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento Senhor Antônio
Alvares da Rocha e do Senhor Manoel Jungles. . Nada mais havendo a tratar, a
senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime extraordinário para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
k /
KIA
e Sd
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara"Gontarek Vereador Wilmar Sudoski
Primeira Secretária Segundo Secretário