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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
9º Reunião Ordinária em 13/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 043/2023
Ata da nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia treze de março de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º
012 e 013/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do Projetos de Leis n.º 016 e 017/2023. Ofício n.º 68/2023, do
Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. -
Projeto De Lei N.º 018/2023 Que “Disciplina A Concessão De Gratificação Para
Agente De Contratação, Equipe De Apoio E Comissão Especial De
Contratação”. INDICAÇÕES. Nº 110/2023 de autoria do edi! André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Rafaela Mayer
Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, para retirar as árvores e:
arbustos dos canteiros centrais da avenida Rubens Ribeiro da Silva e Rua Major
Vieira e colocar as espécies sunpatiens e impatiens. As árvores poderiam ser
alocadas em outros locais como na lateral da via. Nº 111/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao senhor Alfredo Seultetus, Secretário Municipal de Obras, o conserto de
bueiros na rua Frei Menandro Kamps e na Avenida dos Expedicionários. Nº
142/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Sênhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, para ampliar a capacidade da internet das
escolas e realizar a instalação de câmeras em todos os ambientes escolares.Nº
113/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scuitetus, Secretário
Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de material na rua Emilio
wWendt e na rua Otávio Xavier Rauem, bairro Água Verde. Nº 114/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Drefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
a manulenção da rua 12 de setembro, bairro Alto das Palmeiras. Nº 115/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
a manutenção da rua Emídio Ferreira de Souza, principalmente na parte onde 0
asfalto acaba e se inicia a estrada de chão. Nº 116/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com a
colocação de anti pó na rua Antônio Bertão, Cohab Il. Nº 117/2023 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
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na estrada de Campina dos Ribeiros até a família Meirelles. Nº 118/2023 de
autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, estudos para a reforma da ponte que faz divisa com
Pinhalzinho. Nº 119/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de material na
Serra do Amador. Nº 120/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo
Scultetus, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de
material na Estrada de Rio da Areia saindo para Pinheiros. Nº 121/2023 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, a
colocação de material e compactação com rolo na rua Carlos Wagner. entre as
ruas Otávio Tabalipa e Julio Budant Neto. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra André Flenik justifica suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a
palavra o vereador Professor Osmar fala sobre requerimentos e indicações feitos
em relação as estradas. Comenta que recebeu uma denuncia sobre prestação de:
serviço público em residência particular e pede explicações para a prefeitura a
respeito dessas britas que foram levadas a essa residência conforme fotos
mostradas. Com a palavra Gilmar Martins fala sobre os programas Porteira a
dentro e empresa mais demonstrando seu apoio ao requerimento. Com a palavra
Tati Carvalho fala sobre o papel de fiscalizar do vereador. Com a palavra
Maurício Zimmermann comenta sobre a fala do vereador Professor Osmar em
que relata que a brita foi colocada e já esta toda espalhada em curto espaço de
tempo na propriedade citada. Com a palavra o vereador Andre Flenik demosntra
seu apoio ao pedido de explicações da prefeitura. Com a palavra vereadora
Zenitda Lemos fala sobre a importância da fiscalização do serviço público e'
demonstra seu apoio ao requerimento. Com a palavra Willian Godoy relata
situações em campanha e fala sobre compra de voto, e demonstra seu apoio ao
requerimento. Com a palavra O vereador Wilmar Sudoski demonstra seu apoio ao
requerimento para que haja explicação da prefeitura o quanto antes sobre essa
situação. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra o
vereador Mauricio Zimmermann solicita que seja incluído na ordem do dia para
primeira votação do dia projeto de resolução Nº 02/2023 Que "Concede A
Homenagem De Amigo De Canoinhas A Fernando Rocha” Coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 087/2023 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos, e dos edis André Flenik, Willian Godoy e Wilmar
Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo
Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar os valores
inveatidns no Procrama Moeda Verde nos anos de 2022 até o presente
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autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, expondo
e solicitando o que segue Considerando a onerosidade da implantação e
manutenção da pavimentação urbana; Considerando a Lei Municipal n.º 4.576 de
11/08/2010 que “Institui o Plano de Pavimentação Comunitária e Obras no
Município de Canoinhas e dá outras providências”, Considerando a iniciativa
reservado ao poder Executivo em matéria que trata de isenção tributária;
Solicitamos que promova os estudos e a viabilidade de apresentar uma matéria
nos moldes da minuta de anteprojeto que “Concede desconto de IPTU para
moradores que aderirem e custearem as despesas de pavimentação comunitária
em Canoinhas e dá outras providências”.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 089/2023 de autoria do edil André Flenik e d a vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando que atualize urgentemente o Site da
prefeitura pois os links não funcionam para diversas secretarias e setores e
também que seja atualizado O Site do portal de transparência para apresentar
relatórios mensais e corrigir informações que estão erradas, pois consta vários
nomes de funcionários efetivos como comissionados. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 090/2023 de autoria dos edis André Flenik, Willian
Godoy e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, a Senhora Juliane Muchaloski”
Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, e à Senhora Francieli
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a realização de um
estudo de viabilidade para oferecer um plano de saúde aos funcionários efetivos
do município, verificando não somente os impactos financeiros diretos mas a
economia gerada no sistema público de saúde. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 091/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Capitania dos Portos de Santa Catarina - Marinha do Brasil,
solicitando informações dos critérios e como construir uma Marina ou Porto nos
Rios Negros e Iguaçu visando a promoção do turismo náutico de forma segura €
responsável nas regiões banhadas por esses rios. Coloca-se em votação e.
aprova-se por unanimidade. Nº 092/2023 de autoria dos edis André Flenik, e
Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro
Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra,
solicitando a revisão do Padrão de Entrada de energia da estação de Marcílio
Dias, aumentando a carga para um disjuntor trifásico de 100A. Essa mudança se
faz necessária para que O espaço tenha infraestrutura para abrigar eventos que
contem com sonorização adequada e outras cargas como chopeiras, fritadeiras
entre outros. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 093/2023 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos e dos
edis Aglilson Steidel, André Flenik, Maurício Zimmermann, Professor Osmar,
Willian Godoy e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", a Senhora Marilda Woitexen, em seu nome a todos os
artesãos e expositores que trabalham na Feira da Estação e na Feira de
Artesanato e Café. Nº 094/2023 de autoria dos edis Professor Osmar, Willian
Godov. Wilmar Sudoski, Maurício Zimmermann, Adilson Steidel, André Flenik e
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
9º Reunião Ordinária em 13/03/2023 — 3419?
Folha nº 046/2023
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, solicitando as
seguintes informações: 1. Tendo em vista as denúncias inclusive com fotos e
video ( em anexo ) que informe a essa Casa de Leis qual o programa que está
sendo executado para distribuição de pedras britas em imóveis particulares?
2. Todos nós sabemos da situação lastimável de nossas vias públicas urbanas e
rurais e para tanto solicitar que seja interrompido esse programa Se existir e
concentrar todos os esforços para o que é público e quando estiver sanado esses
problemas oferecer para propriedades particulares.Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dia quatorze de março de dois mil e vinte e três E, para constar, lavrou-se à
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
vereadorá Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmará Gontarek
Primeira Secretária