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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
10º Reunião Ordinária em 14/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 047/2023
Ata da décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia quatorze de março de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º
031/2023, da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento 051/2023, de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 34/2023, da Secretaria de Saúde,
em resposta ao requerimento n.º 044/2023, de autoria dos edis, Adilson Steidel,
André Flenik, Osmar Oleskovicz, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy
e Zenilda Lemos. Ofício n.º 35/2023, da Secretaria de Saúde, em resposta ao
requerimento n.º 052/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º
36/2023, da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento n.º 053/2023, de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 049/2023, da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural, em resposta ao requerimento n.º 032/2023, de autoria
da vereadora Silmara Gontarek. Ofício n.º 063/2023, do Gabinete da Prefeita, em
resposta ao requerimento nº 001/2023, de autoria da vereadora Tati
Carvalho.Ofício n.º 064/2023, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao
requerimento nº 002/2023, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 065/2023, do
Gabinete da Prefeita, em resposta ao requerimento nº 005/2023, de autoria da
vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 066/2023, do Gabinete da Prefeita, em
resposta ao requerimento nº 028/2023, de autoria do edil Willian Godoy. Ofício
n.º 067/2023, do gabinete da Prefeita, em resposta ao requerimento nº 043/2023,
de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício n.º 158/2023, da Secretaria
Municipal de planejamento, em resposta ao requerimento n.º 047/2023, de autoria
do edil André Flenik. Ofício n.º 43457/2023, do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes — Unidade Local de Mafra, em resposta ao
requerimento n.º 029/2023, de autoria dos vereadores Adilson Steidel, André
Flenik e Zenilda Lemos. Projeto De Resolução N.º 03/2023 Que "Concede Título
De Cidadão Honorário A Atila Medeiros Sarte, de autoria dos edis Willian Godoy,
André Flenik e Gilmar Martins.. INDICAÇÕES. Nº 122/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade Municipal de Trânsito, para
que seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua Guilherme
Gonchorovski, no Alto da Tijuca. Também peço ao Detracan verificar a denúncia
de que as placas de limite de peso foram retiradas dessa via por particulares. Nº
123/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, a manutenção emergencial da pavimentação da Rua Eugênio
de Souza na proximidade do Posto de Luca. Nº 124/2023 de autoria do edil
AM)!
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
10º Reunião Ordinária em 14/03/2023 — 319º
Folha nº 048/2023
Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras, melhorias na rua
Maximiliano Scholtz, no Bairro Industrial | e nas ruas ao entorno. Nº 125/2023 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
melhorias nas estradas da região do Sítio dos Correias, Tamanduá , Barra Mansa
e outras localidades próximas. Nº 126/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e EE]
Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente,
para que desenvolvam parceria com o SENAR na Pessoa da Senhora Carine
Weiss, Supervisora Regional do SENAR e a FAESC ( Federação da Agricultura e
Pecuária de Santa Catarina) cujo representante da Região é o Senhor. Edmilson
Werka, para a realização de Cursos de Paisagismo e Jardinagem , cuja atividade
prática se dê em espaços públicos para embelezamento de canteiros e demais
espaços que o poder público entender necessário. Nº 127/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a manutenção da Rua Vereador Guilherme Prust, entre o Posto
Guapo e o início da Rua Francisco de Paula Pereira. Nº 128/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de Obras,
melhorias com colocação de tubulação com urgência na Rua Frederico Haag, nas
proximidades da residência de n. 455. Nº 129/2023 de autoria do edil Adilson
Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade Municipal de Trânsito, para
que seja realizada a pintura dos meios-fios, lombadas e faixas de pedestres em
toda a extensão da rua Saulo de Carvalho. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra André Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Zenilda Lemos
justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel justifica suas indicações.
Com a palavra Willian Godoy justifica suas indicações. Com a palavra Mauricio
Zimmermann justifica suas indicações. Não tendo inscritos passa-se à ORDEM
DO DIA. Com a palavra o vereador willian godoy solicita que seja incluído na
ordem do dia para primeira votação do dia projeto de resolução nº 03/2023 que
"concede título de cidadão honorário Atila Medeiros sarte” coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade. segunda votação projeto de lei n.º 13/2023 que
“autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Projeto de resolução nº 02/2023 que "concede a
homenagem de amigo de canoinhas a Fernando Rocha”. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 095/2023 de autoria do edil
André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, para compreender a parceria entre a prefeitura e o
cemitério Jardim das Hortênsias solicito as seguintes informações: 1- Os
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10º Reunião Ordinária em 14/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 049/2023
familiares dos entes sepultados em período anterior a parceria continuam
pagando as taxas anuais de manutenção? 2- As famílias que compraram
túmulo anterior a parceria terão ressarcimento?
3- Como está sendo feito O controle entre os túmulos particulares e os cedidos ao
poder publico? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 096/2023
de autoria dol edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe alguma parceria ou
plano para a manutenção do elevador existente na Policlínica. Observando que O
elevador apresenta falhas constantes. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 097/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar se a falta de profissional com formação em Fonoaudiologia foi
solucionado ou se existe algum plano de parceria com a iniciativa privada para
oferecer esse profissional a população de Canoinhas.Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade.Nº 098/2023 de autoria do edil André Flenik, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para
conceder isenção fiscal para moradores que: - Realizarem a pavimentação
comunitária de suas ruas, - Realizarem a manutenção adequada de estradas
rurais; - Realizarem a manutenção adequada de ruas de chão; - Realizarem a
manutenção adequada de Praças de área pública. Observando que devem ser
estabelecidos critérios de qualidade e valores. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 099/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente,
solicitando informações sobre a definição das metragens de área de preservação
permanente nas margens de cursos d'água, tendo em vista que a Lei Federal n.
14.285/2021, que alterou a Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal),
transferiu aos municípios a referida competência.Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 100/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e André
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Lúcia Sueli
Brzozowski, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Canoinhas, encaminhando anteprojeto para análise que trata do piso salarial dos
engenheiros e médicos veterinários previsto na Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de
abril de 1966”. Lembrando que a competência da matéria é reservado ao
Executivo.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 101/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer na forma regimental que seja realizada
Sessão Itinerante no Distrito de Felipe Schmidt, no dia 27 de março, para que à
população tenha acesso à atuação parlamentar e as necessidades da
comunidade sejam ouvidas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 102/2023 de autoria dos edis Adilson Steidel, Professor Osmar, Maurício
Zimmermann, Willian Godoy e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja
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10º Reunião Ordinária em 14/03/0023 — 3º/19º
Folha nº 050/2023
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar qual a previsão para a reforma do telhado da Unidade de Saúde Willy
Radke, bairro Alto das Palmeiras. A mesma necessita de reparos no telhado, pois
possui inúmeras goteiras e infiltrações, solicito também uma cobertura em frente
ao posto para as pessoas se abrigarem.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 103/2023 de autoria dos edis Professor Osmar, Willian Godoy,
Wilmar Sudoski e Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Damaris
Aparecida Pires, Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando que façam
urgentemente uma fiscalização no antigo lixão na localidade da Pedra Branca e
informe a essa Casa o que está causando o mau cheiro reclamado por muitos
moradores, que relatam que desde que a nova empresa que está fazendo a
coleta de lixo passou a realizar nesse espaço O transbordo para posterior envio ao
aterro. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 104/2023 de
autoria do edil Willian Godoy, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO, à Alex Bruno Linzmeier e Edward Brum Klepacki, por auxiliar
desde a primeira edição do Canoinhas Interclubes, realizando a quinta edição
nesse final de semana. O evento visa movimentar o turismo do nosso município e
atrair os amantes de carros modificados, num espaço controlado e apropriado
para que eles possam aproveitar um dia trocando informações, curtindo música e
levando a família e amigos. A ideia nasceu destes dois jovens visionários, e hoje
o município tem um grande evento a dispor para a juventude.Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 105/2023 de autoria da vereadora
Zenilda Lemos, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando informar se tem algum
retorno de autorização realizado pela CASAN, encaminhado em 13 de janeiro,
para iniciar a expansão da Rede de Água na BR 280 (Pedra Branca).Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para dia vinte de março de dois mil e vinte e três E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadofa Silinara Gontarek
Primeirá Secretária