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Ata da décima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte de março de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício N.º
019/2023, Da Secretaria De Administração, Finanças E Orçamento,
Encaminhando Os Balancetes Do Mês De Fevereiro De 2023. Ofício N.º
070/2023, Do Gabinete Da Prefeita, Encaminhando Projeto De Lei Ordinário.
Ofício N. º 082/2023, Do Gabinete Da Prefeita, Encaminhando Projeto De Lei
Ordinário Em Regime De Urgência. Projeto De Lei N.º 19/2023 Que “Altera 6)
Artigo 6º Da Lei N. 3.649, De 23 De Dezembro De 2003, E Dá Outras
Providências”. Projeto de lei n.º 20/2023 que autoriza o poder executivo municipal
a fornecer transporte de veículo para deslocamento de trabalhadores da
cooperativa de materiais recicláveis de canoinhas. Segunda votação projeto de
resolução n.º 03/2023 que "concede título de cidadão honorário a atila medeiros
sarte. Primeira votação projeto de lei n. 02/2023 que “altera o 'caput' do artigo 1º
da lei n. 6.621, de 27/08/2021, e dá outras providências”. INDICAÇÕES.Nº
130/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, a realização dos Jogos Escolares Municipais
com a diversificação de modalidades. Incluir além das modalidades tradicionais
como Futsal, Voleibol e Handebol, incluir as modalidades de Basquetebol,
Atletismo, Xadrez e Tênis de Mesa. Nº 131/2023 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Anderson Rodrigo Martins Voigt, Autoridade Municipal de Trânsito, para verificar a
possibilidade de alterar a sinalização da Avenida dos Expedicionários nas
proximidades do Posto de Saúde, pois muitos veículos e motocicletas estacionam
próximo ao portão prejudicando a entrada e a saída da ambulância do SAMU. Nº
132/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, para realizar a melhoria da rua João Leandro Gonçalves, também verificar
com os moradores se existe o interesse em participar de um programa de
pavimentação comunitária. Nº 133/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para realizar a manutenção
das calçadas da Rua Guilherme Prust quando for responsabilidade da prefeitura e
cobrar dos responsáveis em áreas onde a calçada é de responsabilidade privada.
Nº 134/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, e a Vigilância Sanitária para realizar um estudo a /
respeito da instalação de um "Chimarródromo" nas praças do centro da cidade e y
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também na Estação de Marcílio Dias. Observando que nesse projeto deve-se
pensar em aquecimento de água através de fonte renovável com temperatura
adequada ao chimarrão e se possível ao tererê. Também pensar na segurança do
equipamento com instalação de câmera de monitoramento. Nº 135/2023 de
autoria do edil Willian Godoy, Tati Carvalho e André Flenik, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, melhorias na rua Miguel Klempous e ruas ao
entorno, devido aos problemas históricos de erosão na rua, solicita-se estudo de
melhorias na drenagem da rua para que não se formem erosões tão rápido. Nº
136/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, para que seja tomada providência em relação a caixa
d'água do banheiro, que está vazando, está quebrada, no parque de exposições.
Nº 137/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, melhorias na rua Curitibanos trecho 1 e trecho 2. E
solicita-se que seja dado continuidade no projeto de asfaltamento de ambos os
trechos, tendo em vista que há projeto pronto, sendo necessário apenas a
atualização da tabela SINAPI. Nº 138/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
manutenção dos brinquedos e do banheiro da Praça Lauro Muller. Nº 139/2023 de
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, estudos para a implantação de uma lombada na rua Antônio Liller,
próximo a Igreja Madre Paulina e a finalização de bocas do lobo. Nº 140/2023 de
autoria dos edis Willian Godoy e Wilmar Sudoski, Que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário
Municipal de Obras, melhorias na rua Otávio Tabalipa, trecho entre a Avenida dos
Expedicionários e a rua Adolfo Bading, e ruas transversais. Nº 141/2023 de
autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus, Secretário Municipal de
Obras, a manutenção com patrola e colocação de material na Estrada de acesso
às famílias que moram próximo à Igreja Católica de Barra Mansa, iniciando na SC
120 passando pela propriedade de Nelson Eduvigues, retornando até a quadra
em frente a Igreja e também da SC 120 até a propriedade de Eduardo de Souza
passando pela propriedade de José Vieira. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra André Flenik justifica suas indicações dando destaque a solicitação de
reforma de calçadas e o projeto do chimarrodromo.. Com a palavra o vereador
Gilmar Martins comenta sobre a indicação do vereador André Flenik sobre a rua
João Leandro Gonçalves. Com a palavra Willian Godoy comenta a fala do
vereador Gilmar Martins. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta sobre a
fala do vererador Gilmar Martins e comenta sobre a indicação do vereador Adilson
Steidel. Com a palavra Adilson Steidel comenta sobre suas indicações. Com a
palavra Tati Carvalho comenta sobre as obras não acabadas em varias ruas do
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município. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Professor Osmar
fala que foi procurado por profissionais da Educação afirmando que a
Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Canoinhas deve ser fechada
visando economia. A ideia seria aglutinar a CRE de Canoinhas com a de Mafra,
onde já funciona a Gerência Regional de Educação. pediu que os vereadores se
mobilizem e cobrem um posicionamento dos deputados estaduais. Ele citou
especificamente o deputado canoinhense Mauricio Eskudlark (PL). “Se nos
calarmos tenho certeza que isso não vai se resolver". Fala também sobre a
questão das estradas do interior, que moradores estão tendo que arrumar as
estradas para poder passar. Com a palavra vereador Gilmar martins comenta
sobre as imagens passadas e fala sobre sua passagem pela secretaria de obras.
Com a palavra Professor Osmar justifica as imagens. Com a palavra Tati
Carvalho comenta sobre reunião que tem com a Coordenadoria Regional de
Educação. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra
a vereadora Zenilda Lemos solicita para que seja incluído na ordem para
primeira votação dos dia o projeto de lei n.º 20/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Fornecer Transporte de Veículo para Deslocamento de
Trabalhadores da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Canoinhas”. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Solicita também para que seja retirado
do regime de urgência do projeto de lei nº 01/2023 para que se possa analisar
melhor essa matéria. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em segunda votação o Projeto De Resolução N.º 03/2023 Que
"Concede Título De Cidadão Honorário A Atila Medeiros Sarte. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação projeto de
lei n. 02/2023 que “altera o 'caput' do artigo 1º da lei n. 6.621, de 27/08/2021, e dá
outras providências”. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira votação projeto de lei n.º 20/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Fornecer Transporte de Veículo para Deslocamento de
Trabalhadores da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Canoinhas”. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 106/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria
Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando informar se O
número de carteiras e cadeiras nos Centros de Educação Infantis suprem as
necessidades dos alunos, ou seja, se há uma carteira e cadeira por aluno. Caso
estejam faltando, qual o prazo para regularização? Justifica-se este requerimento
tendo em vista a reclamação de pais que informaram que existem sala de aulas
em que alunos estão sem carteiras e cadeiras. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 107/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar se a prefeitura disponibiliza vales-transporte destinados aos usuários do
CAPS, tendo em vista que há pacientes que tem feito o trajeto de Marcílio Dias e
outros locais longe a pé até o CAPS para participar das oficinas diárias. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 108/2023 de autoria do edil André
Flenik e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à
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Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se foi
cobrada alguma providência da empresa que realizou a obra de revitalização da
rua Francisco de Paula Pereira. Devido à qualidade da obra os pavers estão
soltos oferecendo perigo aos pedestres, ciclistas e motoristas. Estende-se
requerimento as entidades de classe CREA, CAU e CRT, em verificar se cabe
punição ao responsável pela obra mal executada. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 109/2023 de autoria do edil André Flenik e da
vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao senhor Roberto Ludka, Responsável
pelo Setor de Tributos , e à Senhora Andrielli Kluczkovski, Procuradora do
Município, solicitando verificar a legalidade da “taxa de expediente” para a
impressão dos boletos do IPTU. Caso não seja constatada legalidade, deve-se
parar com a cobrança e ressarcir os moradores cobrados de forma indevida.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 110/2023 de autoria do
edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Anderson Rodrigo Martins Voigt,
Autoridade Municipal de Trânsito, solicitando informações detalhadas de todos os
investimentos em infraestrutura e sinalização realizados no ano de 2023. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 111/2023 de autoria dos edis
André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao
Senhor Adilson Bueno, e demais organizadores e apoiadores da Super Copa de
Voleibol pelo evento que atraiu praticantes da modalidade de Canoinhas e outras
cidades do Paraná e Santa Catarina. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 112/2023 de autoria dos edis André Flenik e Willian Godoy,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a equipe de
futsal Atlântico Canoinhas. Que mesmo sendo uma equipe amadora, com
formação recente de time derrotou a equipe profissional do Operário de Mafra na
casa do adversário. Essa vitória demonstrou a alta qualidade não só do time do
Atlântico mas de todas as equipes do Futsal Amador de Canoinhas. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 113/2023 de autoria dos edis Willian
Godoy e André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar como está o processo de
aquisição de massa quente? Na área central e nos bairros temos diversas ruas
precisam de recapeamento e consertos, sendo urgente a aquisição desse
material. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 114/2023 de
autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Damaris Aparecida Pires,
Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando que façam urgentemente uma
vistoria na Rua Jorge Paulo nas proximidades da casa número 411 devido ao
despejo de esgoto nessa rua que vem causando mau cheiro e fazendo valetas na
rua. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 115 ao 155/2023 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Aristides Cimadon, Secretário de Estado da Educação, e aos Deputados
Estaduais, devido os rumores do fechamento da Coordenadoria Regional de
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Educação de Canoinhas, apresentamos MOÇÃO DE APELO à permanência da / )
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Coordenadoria em Canoinhas, devido aos importantes serviços prestados à
população dos municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major
Vieira, Irineópolis e Porto União. Esta Casa Legislativa não poderia deixar de
manifestar o seu descontentamento com o possível fechamento da
Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas pois considera o
distanciamento dos serviços da população um retrocesso ao desenvolvimento da
região do Planalto Norte, que já vem sofrendo com o afastamento das ações do
governo estadual em outros setores. Diante da situação exposta, solicitamos a
Vossa Excelência que interceda junto ao governo do estado pela permanência da
Coordenadoria Regional de Educação na cidade de Canoinhas, para garantir os
direitos da população dos municípios atendidos pela unidade. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 156/2023 de autoria dos edis Willian
Godoy, Professor Osmar e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Napoleão Bernardes, Deputado Estadual, solicitando recursos
para realização da revitalização da praça Miguel Prokopiak, para melhor atender
nossa comunidade e os praticantes de BMX e Skate em Canoinhas e região. A
revitalização da praça atrairá mais visitantes ao município, ajudando tanto no
esporte quanto no turismo. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 157/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar e Wilmar
Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Júlio Garcia,
Deputado Estadual, solicitando recursos através de emenda parlamentar para a
área da saúde, para que nosso município possa diminuir a fila de exames que são
essenciais para o diagnóstico de doenças. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 158/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado, e ao
Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura, no ano passado foi
publicado no diário oficial do estado os recursos para as obras de asfaltamento da
rua Otto Friedrich (a qual está sendo finalizada a obra) e da rua Júlio Budant Neto
(a qual tinha irregularidades no projeto, e está sendo finalizado o novo projeto).
Solicitamos o recurso publicado, para execução dessa obra tão importante para o
nosso município, sendo uma avenida na entrada da cidade, que além de melhorar
o trânsito de ligação do maior bairro do município com a entrada do mesmo, irá
embelezar a região, levando qualidade de vida aos munícipes e deixando a
cidade mais bonita. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
159/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde, solicitando recursos
para melhorias e reforma nos postos de saúde do nosso município. Conforme
audiência realizada no ano passado junto com a secretária, solicitamos auxílio na
busca desses recursos via estado ou união, para que possamos recuperar esses
equipamentos importantes para nossa comunidade, que dia a dia estão se
deteriorando devido a problemas no telhado, e alguns em suas estruturas,
levando risco aos usuários e aos funcionários. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 160/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, solicitando
recursos através de emenda parlamentar para implantação de uma praça de
convivência ao lado do centro turístico e cultural de Marcílio Dias. O município
realizou a reforma do centro com recursos oriundos da justiça federal, e com
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recurso próprio está realizando a implantação de uma quadra de society, para
atrair ainda mais visitantes para esta comunidade e incentivar as atividades com
artesanatos, grupos diversos e eventos, solicitamos recursos para melhorar ainda
mais a interação do local. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
161/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Willian Godoy e
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, conforme Lei nº 6.644 de 21/10/2021, que nomeia a
Unidade Básica de Saúde Central Vagner Marcolin Trautwein, Lei nº 6.594 de
29/042021, que nomeia o Parque de Exposições Ouro Verde José João
Klempouz, a Lei nº 6.126 de 09/11/2017 que nomeia Ginásio de Esportes Osmar
Ângelo Negosek, bem como, a Unidade Básica Teodoro Mendes da Localidade
de Fartura, solicitamos informar qual o motivo das placas com os nomes não
terem sido instaladas e qual a previsão para a instalação? Coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade. Nº 162/2023 de autoria do edil Professor Osmar e
da vereadora Silmara Gontarek, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Alfredo Scultetus,
Secretário Municipal de Obras, solicitando uma atenção urgente na localidade de
Campos dos Pontes, onde os próprios moradores se obrigaram a fazer bueiros e
arrumar as estradas para que seus filhos possam ir para a escola entre outras
necessidades, conforme fotos em anexo. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 163/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara
Gontarek, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária
Municipal de Saúde, tendo em vista as reclamações constantes relacionadas a
Unidade de Pronto Atendimento, que ocorrem tendo como principal motivo a falta
de atendimento nos postos de saúde, seja por falta de médico e/ou por número
reduzido de fichas de atendimento, requer seja informado qual a medida será
tomada para regularizar os atendimentos e para que os pacientes não tenham
que esperar cerca de 5 horas para serem atendidos, bem como para que se
aumente o número de atendimentos diários nos postos de saúde. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
extraordinário para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vereadorá Tati Carvalho
Presidente
VéreadorWilfnar Sudoski
Segundo; Secretário