| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 1123 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3º/19º Folha nº 57 12023 ata da décima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício, da Empresa Quantum Engenharia, em resposta ao requerimento n.º 019/2023, de autoria dos edis André Flenik e Tati Carvalho. Ofício n.º 02/2023, do Departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 55/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Oficio n.º 03/2023, do Departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 56/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 03/2023, da Escola Básica Municipal “Presidente Castelo Branco”, solicitando visita dos alunos à Camara de Vereadores. Ofício n.º 04/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao requerimento n.º 63/2023, de autoria da vereadora Zenilda Lemos. Ofício n.º 40/2023, da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento n.º 96/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício nº 57/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta ao requerimento n.º 73/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 83/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei Ordinário. Projeto de lei nº 21/2023 que "Institui a logo marca e O slogan do Município de Canoinhas, e dá outras Providências” INDICAÇÕES. Nº 142/2023 de autoria dos edis André Flenik e Wilmar Sudoski, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para realizar um estudo de quais vias do município de Canoinhas poderiam ser pavimentadas com concreto. Visto que existem indicativos que esse modelo de pavimentação é até 16% mais barato que a pavimentação asfáltica. Nº 143/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, para fiscalizar e orientar os donos ou responsáveis pelos carros abandonados nas vias da cidade, em especial na Rua Otávio Xavier Rauen, no bairro Água Verde. Nº 144/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, para colocar placas de sinalização em ambos os lados do cruzamento entre as Ruas Marechal Rondon e Joaquim de Paula Vieira. Nº 145/2023 de autoria do edil Adilson Steidel e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, estudos para alteração no sentido do trânsito das ruas Getúlio Vargas e Coronel Albuquerque. Nº 146/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, a pintura de faixa de pedestre em frente ao CRAS Região |, Rua Frederico Kohler nº1.098, Bairro Campo da Água Verde. Nº 147/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3%/19º Folha nº 58 /2023 Detracan, a pintura de faixa de pedestre e a criação de uma vaga de curta duração na Rua 12 de setembro em frente do número 305, nos fundos do Centro Catequético da Igreja Matriz. Nº 148/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, estudos que viabilize a construção de calçadas de passeio público na Estrada Dona Francisca, trecho de frente a Mecânica Suchara até a BR 280, bem como, melhorias na iluminação e na sinalização da rotatória da estrada Dona Francisca com a rua Adão Tiska. Nº 149/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, para que seja realizado o conserto de um buraco na Avenida Ivo de Aquino entrada para rua Maria Matilde Fuck, em frente da Agropecuária Agro Rural. Nº 150/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a construção de um abrigo de passageiros na Rua Antônio Groskopf, bairro Água Verde, em frente do Salão da Neuci. Nº 151/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a manutenção e melhorias na iluminação da Praça Miguel Procopiak. Nº 152/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza ( roçada) de um terreno pertencente ao município que dá acesso à segunda entrada ao Parque de Exposições. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel justifica suas indicações. Com a palavra Wimar Sudoski comenta sobre suas indicações. Com a palavra Zenilda Lemos comenta suas indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta suas indicações. Com a palavra Gilmar martins comenta sobre fala do vereador Mauricio Zimmermann e suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Prefeita Juliana Maciel falou sobre estradas, anunciou recuo no caso dos aposentados do Instituto de Previdência do Município (ICPrev) e falou sobre cirurgias e atendimento médico. Ela afirmou que recebeu o Município com “muitas obras paradas, muitos serviços públicos parados, o que nos deixa angustiados para dar respostas a população”. Segundo a prefeita, a infraestrutura da Secretaria de Obras é uma dificuldade enorme. “Pra nossa falta de sorte ainda pegamos um período muito chuvoso”, disse afirmando que somente no mês de fevereiro foram 19 dias chuvosos. “Então pegamos um período extremamente chuvoso, o que não vinha acontecendo no começo do ano há muito tempo. Tanto que há anos recentes com decreto de estiagem em começos de ano. Claro que nós perdemos muito do que foi feito. Paula Pereira, por exemplo, com toda a chuva que veio no mês de fevereiro perdemos o serviço e teve de ser reiniciado. A gente está se virando para atender a população da melhor maneira possível”. Juliana ainda falou sobre o que considerou avanços na Saúde. “Conseguimos zerar a fila de consultas em neurologia. Cerca de 90 pessoas foram atendidas. 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3"/19º Folha nº 59/2023 Claro que isso não dura muito tempo (fila zero), mas conseguimos atender todos” contou. Ela anunciou, ainda, que haverá um esforço para atender a fila de pacientes que buscam atendimento em oftalmologia, “pessoas vão começar a ser chamadas a partir da próxima semana”. Cirurgias reprimidas em urologia já estão sendo agendadas, conforme a prefeita. “O que O Município faz em caso de cirurgias é um aporte, mas a obrigação é do Estado” ainda falou sobre a possibilidade de contratar financiamento para compra de novos maquinários para a Secretaria de Obras. À ideia seria criar, inclusive, uma equipe de emergência para atender a demanda. ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda votação Projeto De Lei N.º 20/2023 Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fornecer Transporte De Veículo Para Deslocamento De Trabalhadores Da Cooperativa De Materiais Recicláveis De Canoinhas” . Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação O projeto de lei n.º 12/2023 que “autoriza a desafetação e a demolição de imóvel público e dá outras providências”. Coloca-se em votação € aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 164/2023 de autoria dos edis André Flenik e Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando um projeto na localidade de, Encruzilhada visado melhorar O acesso ao atrativo turístico Recanto Roda D'Água. A falta de sinalização adequada e de infraestrutura na via já causaram acidentes. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 165/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, a Polícia Civil, em nome do Delegado Regional Eduardo Borgese a Polícia Militar, em nome do Comandante do 3º BPM, Tenente Coronel Silvano Sasinski, pelo trabalho realizado na a operação “Vigia”, que cumpriu 15 mandatos de busca e apreensão e 13 mandados de prisão no município de Três Barras. Tal moção de faz necessária para reconhecer a constante repressão ao tráfico de drogas realizada em nossa região. Vale ressaltar que problemas decorrentes do tráfico de entorpecentes, ultrapassam as violações à segurança pública, trazendo problemas sociais, de saúde e destruindo muitas famílias.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 166/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe algum programa ou projeto que disponibilize absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes de baixa renda, nas Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino, em caso negativo, que proceda estudos para O fornecimento e distribuição de absorventes.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 167/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, tendo em vista a notícia da disponibilidade dos bens móveis (automóveis) apreendidos na operação Et Pater Fillium, que foram cedidos para a prefeitura, solicito que seja encaminhado a listagem com todos os veículos, especificando modelo, ano, quilometragem € estado de conservação, bem como informando quais estão sendo utilizados e para qual finalidade. Solicita-se também informações sobre qual o custo para a prefeitura para mantef todos estes 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3º/19º “Folha nº 60/2023 automóveis. Por fim, requer à identificação em todos os veículos que estão sendo utilizados, com a colocação do emblema da prefeitura em cada um deles. Coloca- se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 168/2023 de autoria de toda eidlidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Pokryviecki Hesse, determinando que seja comunicada a família enlutada.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 169/2023 de autoria dos edis Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações referentes ao valor mensal de parcelas para pagamento de operação de crédito (financiamento) já realizadas nos últimos anos 1- Qual o valor total de operações de crédito pendentes por mês e quantas ainda por pagar? 2- Essas parcelas em aberto são valores fixos? 3- Qual a viabilidade do Município para realizar novos financiamentos? 4- Qual o percentual detalhado do endividamento do Município? 5- Disponibilizar essas € quantas informações mais forem possíveis para essa Casa de Leis, referentes a toda e qualquer operação de crédito ainda vigente. Essas informações são necessárias para analisar e dar celeridade na tramitação do projeto de Lei 022/2023 e viabilizar a operação de crédito constante almejada. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Tati Carvalho Presidente Vereadora Silmara Gontarek Vereador Wilmar Sudóski Primeira-Secretária Segundo -Secretário