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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 12
Date 2023-03-21
native_id1123

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 57 12023
ata da décima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de março de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o
comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a ata da reunião
anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira secretária que
realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício, da Empresa Quantum Engenharia, em
resposta ao requerimento n.º 019/2023, de autoria dos edis André Flenik e Tati
Carvalho. Ofício n.º 02/2023, do Departamento de Leis e Decretos, em resposta
ao requerimento n.º 55/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Oficio n.º
03/2023, do Departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º
56/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 03/2023, da Escola
Básica Municipal “Presidente Castelo Branco”, solicitando visita dos alunos à
Camara de Vereadores. Ofício n.º 04/2023, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, em resposta ao requerimento n.º 63/2023, de
autoria da vereadora Zenilda Lemos. Ofício n.º 40/2023, da Secretaria de Saúde,
em resposta ao requerimento n.º 96/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício
nº 57/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta ao
requerimento n.º 73/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º
83/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei Ordinário. Projeto
de lei nº 21/2023 que "Institui a logo marca e O slogan do Município de Canoinhas,
e dá outras Providências” INDICAÇÕES. Nº 142/2023 de autoria dos edis André
Flenik e Wilmar Sudoski, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, para realizar um estudo de quais vias do município de Canoinhas
poderiam ser pavimentadas com concreto. Visto que existem indicativos que esse
modelo de pavimentação é até 16% mais barato que a pavimentação asfáltica.
Nº 143/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
para fiscalizar e orientar os donos ou responsáveis pelos carros abandonados nas
vias da cidade, em especial na Rua Otávio Xavier Rauen, no bairro Água Verde.
Nº 144/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
para colocar placas de sinalização em ambos os lados do cruzamento entre as
Ruas Marechal Rondon e Joaquim de Paula Vieira. Nº 145/2023 de autoria do edil
Adilson Steidel e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do
Detracan, estudos para alteração no sentido do trânsito das ruas Getúlio Vargas
e Coronel Albuquerque. Nº 146/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton
Ranthum, Diretor do Detracan, a pintura de faixa de pedestre em frente ao CRAS
Região |, Rua Frederico Kohler nº1.098, Bairro Campo da Água Verde. Nº
147/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3%/19º
Folha nº 58 /2023
Detracan, a pintura de faixa de pedestre e a criação de uma vaga de curta
duração na Rua 12 de setembro em frente do número 305, nos fundos do Centro
Catequético da Igreja Matriz. Nº 148/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, estudos que viabilize a
construção de calçadas de passeio público na Estrada Dona Francisca, trecho
de frente a Mecânica Suchara até a BR 280, bem como, melhorias na iluminação
e na sinalização da rotatória da estrada Dona Francisca com a rua Adão Tiska. Nº
149/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, para que seja realizado o conserto
de um buraco na Avenida Ivo de Aquino entrada para rua Maria Matilde Fuck, em
frente da Agropecuária Agro Rural. Nº 150/2023 de autoria do edil Maurício
Zimmermann, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
construção de um abrigo de passageiros na Rua Antônio Groskopf, bairro Água
Verde, em frente do Salão da Neuci. Nº 151/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
manutenção e melhorias na iluminação da Praça Miguel Procopiak. Nº 152/2023
de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza ( roçada) de um
terreno pertencente ao município que dá acesso à segunda entrada ao Parque de
Exposições. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica
suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel justifica suas indicações.
Com a palavra Wimar Sudoski comenta sobre suas indicações. Com a palavra
Zenilda Lemos comenta suas indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann
comenta suas indicações. Com a palavra Gilmar martins comenta sobre fala do
vereador Mauricio Zimmermann e suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com
a palavra Prefeita Juliana Maciel falou sobre estradas, anunciou recuo no caso
dos aposentados do Instituto de Previdência do Município (ICPrev) e falou sobre
cirurgias e atendimento médico. Ela afirmou que recebeu o Município com “muitas
obras paradas, muitos serviços públicos parados, o que nos deixa angustiados
para dar respostas a população”. Segundo a prefeita, a infraestrutura da
Secretaria de Obras é uma dificuldade enorme. “Pra nossa falta de sorte ainda
pegamos um período muito chuvoso”, disse afirmando que somente no mês de
fevereiro foram 19 dias chuvosos. “Então pegamos um período extremamente
chuvoso, o que não vinha acontecendo no começo do ano há muito tempo. Tanto
que há anos recentes com decreto de estiagem em começos de ano. Claro que
nós perdemos muito do que foi feito. Paula Pereira, por exemplo, com toda a
chuva que veio no mês de fevereiro perdemos o serviço e teve de ser reiniciado.
A gente está se virando para atender a população da melhor maneira possível”.
Juliana ainda falou sobre o que considerou avanços na Saúde. “Conseguimos
zerar a fila de consultas em neurologia. Cerca de 90 pessoas foram atendidas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3"/19º
Folha nº 59/2023
Claro que isso não dura muito tempo (fila zero), mas conseguimos atender todos”
contou. Ela anunciou, ainda, que haverá um esforço para atender a fila de
pacientes que buscam atendimento em oftalmologia, “pessoas vão começar a ser
chamadas a partir da próxima semana”. Cirurgias reprimidas em urologia já estão
sendo agendadas, conforme a prefeita. “O que O Município faz em caso de
cirurgias é um aporte, mas a obrigação é do Estado” ainda falou sobre a
possibilidade de contratar financiamento para compra de novos maquinários para
a Secretaria de Obras. À ideia seria criar, inclusive, uma equipe de emergência
para atender a demanda. ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda votação
Projeto De Lei N.º 20/2023 Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal A
Fornecer Transporte De Veículo Para Deslocamento De Trabalhadores Da
Cooperativa De Materiais Recicláveis De Canoinhas” . Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação O projeto de lei n.º
12/2023 que “autoriza a desafetação e a demolição de imóvel público e dá outras
providências”. Coloca-se em votação € aprova-se por unanimidade.
REQUERIMENTOS. Nº 164/2023 de autoria dos edis André Flenik e Adilson
Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando um projeto na localidade
de, Encruzilhada visado melhorar O acesso ao atrativo turístico Recanto Roda
D'Água. A falta de sinalização adequada e de infraestrutura na via já causaram
acidentes. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 165/2023 de
autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, a Polícia Civil, em nome do Delegado Regional Eduardo
Borgese a Polícia Militar, em nome do Comandante do 3º BPM, Tenente Coronel
Silvano Sasinski, pelo trabalho realizado na a operação “Vigia”, que cumpriu 15
mandatos de busca e apreensão e 13 mandados de prisão no município de Três
Barras. Tal moção de faz necessária para reconhecer a constante repressão ao
tráfico de drogas realizada em nossa região. Vale ressaltar que problemas
decorrentes do tráfico de entorpecentes, ultrapassam as violações à segurança
pública, trazendo problemas sociais, de saúde e destruindo muitas
famílias.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 166/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe algum
programa ou projeto que disponibilize absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes de baixa renda, nas Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede
municipal de ensino, em caso negativo, que proceda estudos para O fornecimento
e distribuição de absorventes.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 167/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
tendo em vista a notícia da disponibilidade dos bens móveis (automóveis)
apreendidos na operação Et Pater Fillium, que foram cedidos para a prefeitura,
solicito que seja encaminhado a listagem com todos os veículos, especificando
modelo, ano, quilometragem € estado de conservação, bem como informando
quais estão sendo utilizados e para qual finalidade. Solicita-se também
informações sobre qual o custo para a prefeitura para mantef todos estes
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
12º Reunião Ordinária em 21/03/2023 — 3º/19º
“Folha nº 60/2023
automóveis. Por fim, requer à identificação em todos os veículos que estão sendo
utilizados, com a colocação do emblema da prefeitura em cada um deles. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 168/2023 de autoria de toda
eidlidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora
Dirce Pokryviecki Hesse, determinando que seja comunicada a família
enlutada.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 169/2023 de
autoria dos edis Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, solicitando as seguintes informações referentes ao valor mensal
de parcelas para pagamento de operação de crédito (financiamento) já realizadas
nos últimos anos 1- Qual o valor total de operações de crédito pendentes por
mês e quantas ainda por pagar? 2- Essas parcelas em aberto são valores fixos?
3- Qual a viabilidade do Município para realizar novos financiamentos? 4- Qual o
percentual detalhado do endividamento do Município? 5- Disponibilizar essas €
quantas informações mais forem possíveis para essa Casa de Leis, referentes a
toda e qualquer operação de crédito ainda vigente. Essas informações são
necessárias para analisar e dar celeridade na tramitação do projeto de Lei
022/2023 e viabilizar a operação de crédito constante almejada. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
extraordinário para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara Gontarek Vereador Wilmar Sudóski
Primeira-Secretária Segundo -Secretário

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