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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
14º Reunião Ordinária em 28/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 64 /2023
Ata da décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de março de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º
02/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento
n.º 40/2023, de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Adilson Steidel e Silmara
Gontarek. Ofício n.º 07/2023, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta
ao requerimento n.º 70/2023, de autoria dos edis André Flenik, Maurício
Zimmermann, Osmar Oleskovicz, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski.
Ofício n.º 14/2023, da Secretaria Municipal de Habitação, encaminhando convite
para participação da entrega das matrículas para as famílias do loteamento
Campo d'água Verde. Ofício n.º 16/2023, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 20/2023. Ofício n.º
16/2023, do Instituto Canoinhense de Previdência, em resposta ao requerimento
n.º 54/2023, de autoria dos edis Tati Carvalho, Maurício Zimmermann e Osmar
Oleskovicz. Ofício n.º 17/2023, do Instituto Canoinhense de Previdência, em
resposta ao requerimento n.º 410/2022, de autoria dos vereadores André Flenik,
Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 21/2023, do Departamento de Vigilância
Sanitária, em resposta ao requerimento n.º 114/2023, de autoria do vereador
Osmar Oleskovicz. Ofício n.º 45/2023, da Secretaria da Saúde, em resposta ao
requerimento n.º 76/2023, de autoria do edil André Flenik. Ofício n.º 46/2023, da
Secretaria da Saúde, em resposta ao requerimento n.º 81/2023, de autoria de
toda edilidade. Ofício n.º 47/2028, da Secretaria da Saúde, em resposta ao
requerimento n.º 75/2023, de autoria do vereador André Flenik. Ofício n.º
84/2023, do Gabinete de Prefeita, em resposta ao requerimento n.º 45/2023, de
autoria dos edis Adilson Steidel, Osmar Oleskovicz, Silmara Gontarek, Tati
Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício n.º 94/2023, do Departamento de
Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 90/2023, de autoria dos edis
André Flenik, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Ofício n.º 95/2023,
do Departamento de Leis e Decretos, em resposta ao requerimento n.º 169/2023,
de autoria dos vereadores Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski. Ofício n.º
97/2023, do Gabinete da Prefeita, solicitando a realização de reunião
extraordinária para votação do Projeto de Lei n.º 23/2023. Ofício n.º 49671/2028,
do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes — Unidade Local de
Mafra, em resposta ao requerimento nº 105/2023, de autoria da vereadora
Zenilda Lemos. Ofício n.º 225/2023, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao requerimento n.º 62/2023, de autoria do edil Adilson Steidel. Ofício
nº 228/2023, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
requerimento n.º 102/2023, de autoria dos vereadores Adilson Steidel, Maurício
Zimmermann, Osmar Oleskovicz, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício n.º
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14º Reunião Ordinária em 28/03/2023 — 3º/19º
Folha nº 65/2023
requerimento n.º 31/2023, de autoria dos edis Adilson Steidel e André Flenik.
Ofício nº 53772/2023, do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes — Unidade Local de Mafra, em resposta ao requerimento n.º
164/2023, de autoria dos edis Adilson Steidel e André Flenik. Ofício, da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta a indicação n.º 93/2023, de
autoria de toda edilidade. Ofício, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao requerimento n.º 82/2023, de autoria dos edis André Flenik, Maurício
Zimmermann, Osmar Oleskovicz, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício, da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento n.º 65/2023, de
autoria dos vereadores Osmar Oleskovicz e Tati Carvalho. Ofício, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando orientação sobre o marco
temporal a respeito das Leis de Licitações e Contratos. INDICAÇÕES. Nº
166/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida dos
Expedicionários, nas proximidades do IFSC e do Edifício Flor de Lis. Nº
167/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
estudos para implantar rotatórias e canteiros de sinalização no cruzamento da
Rua São José com a Paulo Ritzmann e João da Cruz Kreiling. Nº 168/2023 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, para que seja realizada a manutenção do Parquinho Infantil da
praça em frente da Rodoviária. Nº 169/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a reforma da cobertura da
quadra de esportes da Escola Benedito Therézio de Carvalho, em Felipe
Schmidt. Nº 170/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos e do edil Adilson
Steidel, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o
patrolamento e colocação de material na Rua Guilherme Radke, no Alto das
Palmeiras. Nº 171/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e colocação de material na
estrada de Encruzilhada que liga o campo de futebol passando pela Granja do
Piveta até a saída para o Salto da Água Verde. Nº 172/2023 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente
em conjunto com a GR Empresa responsável pela coleta seletiva, melhorias nas
lixeiras da localidade da Encruzilhada. Nº 173/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que
seja realizada uma vistoria no Portal da Cidade, na rua Avenida Rubens Ribeiro
da Silva, pois tem telhas soltas com possibilidade de cair em alguém. Nº 174/2023
de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, tendo em
vista o auto índice de acidentes na rua Otávio Tabalipa com a rua Alfredo Mayer,
e que já foram colocadas placas alertando os motoristas da curva na rua, solicita-
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Folha nº 66 /2023
se ao Detracan estudos para que seja tomada providência para que não ocorram
fatalidades nesse trecho da via. Nº 175/2023 de autoria do edil Willian Godoy,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor
Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, melhorias na
estrada geral do Salto da Água Verde, até as propriedades da família Trapp e
Olescovisk. Nº 176/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e colocação de
material na estrada do Colégio Agrícola Vidal Ramos até a localidade de Taunay.
Nº 177/2023 de autoria dos edis Maurício Zimmermann e Gilmar M. de Souza,
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor
Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento
na estrada secundária que liga a antiga estrada do cascalheiro até a propriedade
da senhora Lúcia Schimboski e a estada secundária de Bonetes que dá acesso
as famílias Greffin, Martins e Durau. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
Andre Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel justifica
suas indicações. Com a palavra Willian Godoy comenta sobre suas indicações.
Com a palavra Wilmar Sudoski comenta suas indicações. Com a palavra Mauricio
Zimmermann comenta suas indicações. Com a palavra Gilmar martins comenta
sobre fala do vereador Mauricio Zimmermann e suas indicações. GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra Professor Osmar fala sobre a questão do piso
salarial do magistério, cobrando sobre a lei que estava sendo pago a mais para os
professores ACTS, e que agora nesse momento não está sendo pago, cobrando
explicações da Prefeitura Municipal. Com a palavra Tati Carvalho fala sobre
questões da saúde, sobre reclamações que chegam até ela, fala sobre a divisão
de poderes entre Legislativo e Executivo, reafirmando seu compromisso com a
população. ORDEM DO DIA. Segunda votação Projeto De Lei N. 02/2023 que
“altera O “Caput Do Artigofº Da Lei N. 6.621, De 27/08/2021, E Dá Outras
Providências”. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Primeira
votação Projeto De Lei Nº 21/2023 que “Institui A Logo Marca E O Slogan Do
Município De Canoinhas, E Dá Outras Providências” Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS.Nº 173/2023 de autoria do edil
André Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello,
Governador do Estado, e ao Senhor Aristides Cimadon, Secretário de Estado da
Educação, solicitando que o programa “Faculdade Gratuita” seja estendido aos
acadêmicos de todas as instituições particulares. Tendo em vista o elevado
número de acadêmicos que estão fora do sistema ACAFE. Sugere-se ao governo
do estado que adote critérios de seleção para oferecer as bolsas através projetos
de pesquisa e extensão como já existe em outros programas estaduais, desta
forma o acadêmico pode retribuir a comunidade catarinense o investimento
aplicado em sua formação. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 174/2023 de autoria dos edis André Flenik, ProfessorOsmar e Wilmar Sudoski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando que notifique a Empresa Rubi Engenharia responsável pela reforma da
Escola Castelo Branco, para que pã os reparos dos erros-de execução-da
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Folha nº 67 /2023
obra. Observando que foram verificadas goteiras, pisos quebrados, dentre outros
erros de execução que prejudicam o desenvolvimento das atividades didáticas,
oferecendo riscos aos professores, alunos e demais profissionais da comunidade
escolar. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 175/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, e ao senhor Gilson Dias Miranda,
Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento, solicitando que seja enviado
para esta Casa relatório dos atendimentos dos últimos 3 (três) meses da Unidade
de Pronto Atendimento, informando a classificação de todos os atendimentos,
constando quantos foram classificados como eletivo, não urgente, pouco urgente,
urgente, muito urgente e emergência. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 176/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
que seja encaminhada para esta casa as seguintes informações: 1. Quantos
postos de saúde (UBSs) estão funcionando no município? 2. Quais os dias e
horários de atendimento de cada Unidade Básica de Saúde? 3. Quantos
atendimentos estão sendo feitos por dia em cada Unidade Básica de Saúde? 4.
Quantos médicos atendem em cada uma das Unidades Básicas de Saúde?
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 177/2023 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informar se a emenda de R$
500.000,00(quinhentos mil reais) que veio do Deputado Carlos Chiodini, para a
compra do ônibus para a Adosarec, ainda estão nos cofres públicos ou foi usada
para outra demanda, caso esteja nos cofres, se há previsão (prazo) para a
compra do ônibus para a Adosarec. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 178/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara
Gontarek e dos edis Maurício Zimmermann e Professor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
solicitando que seja encaminhado a esta Casa cópia dos documentos de todos os
ônibus escolares que estão fazendo as linhas do município, seja por empresa
particular ou pela prefeitura, bem como encaminhe documentos comprovando que
todos os ônibus estão de acordo com as normas de trânsito e inclusive do
Inmetro, solicitamos ainda que informe a relação dos motoristas responsáveis por
cada linha. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 179/2023 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, requerem- que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o fluxo de
caixa, endividamento, o índice de liquidez, pagamentos futuros (financiamentos,
precatórios, dívida do ICPREV, parcelamento INSS, pagamentos fornecedores)
do Município de Canoinhas, para fins de contratação de empréstimo, bem como,
a estimativa das receitas ordinárias assinado pelo Contador-e Prefeita. Coloca-se
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Folha nº 68/2023
em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 180/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando que sejam realizados os
trabalhos de limpeza e roçada no perímetro urbano da BR 280. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 181/2023 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação, solicitando informar se o município tem alguma previsão
para auxiliar os alunos que estudam fora do município com transporte? Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 182/2023 de autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja urgentemente implantado
na educação de nosso município a Lei nº 11.738/2008 na sua totalidade. A lei no
seu artigo segundo reza que todo professor tem o direito de 1/3 de sua carga
horária semanal para trabalhos extraclasse e 2/3 de sua carga horária semanal
para estar em trabalho junto aos alunos. Solicito também que ao criar comissões
para análise dessa implementação seja ela composta por todos os profissionais
da educação, especialmente aqueles que serão atingidos pela lei. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
extraordinário para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
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Versádorá"Silmara Gontarek Vereador Wilmar Sudoski
Primeira-Secretária Segundo Secretário
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4º Reunião Extraordinária em 28/03/2023 — 2%/19º
“Folha nº 0692023
Ata da quarta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, às
vinte e uma horas e dez minutos, na sede da Câmara, compareceram os
seguintes vereadores: Andre Flenik, Adilson Steidel, Wilmar Sudoski, , Tati
Carvalho, Mauricio Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar
Martins, Fabiano Freitas e Silmara Gontarek. Registrando o livro de presença
comparecimento de toda edilidade. Solicita a primeira secretária para que leia o
ofício nº 97 /2023 do gabinete da prefeita no qual solicita a sessão extraordinária.
Tratando-se de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ORDEM DO DIA.
Colocado em segunda discussão e votação O projeto de lei n.º 23 /2023 Que
Estabelece A Estrutura E O Funcionamento Do Conselho Tutelar De
Canoinhas/Sc E Dá Outras Providências”. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia três de março de 2023, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Siliafa-Gontarek Vereador Wilmar-Sudoski
Primeira Secretária Segundo Secretário