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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 03/042023 — 347192
| Folha nº 70 12023 d
Ata da décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Mu anoinhas. No dia três de abril de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez Vereadores. Coloca-se em
referente à
nicipal de C
da educação, referente a nomenclatura do cargo de Pedagogo. Ofício n.º
17/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do
Projeto de Lei Ordinário n.º 23/2028. Ofício n.º 18/2023, do Departamento de Leis
e Decretos, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º
02/2023. Ofício n.º 93/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de
Lei Ordinário, em regime de urgência. projeto De Lei N.º 24/2023 Que: “Dispõe
Sobre A Desafetação De Imóvel Público E Dá Outras Providências”, Ofício n.º
104/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei Ordinário, em
regime de urgência. Projeto de lei n.º 25/2023 que “altera Os incisos i e ii do artigo
1º da lei n. 5.285, de 19 de março de 2014, e dá outras providências”.
INDICAÇÕES.Nº 178/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, para implantar o Pré 2 integral em
todos os CEI's do município.Nº 179/2023de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, Para que os recursos
questionamentos pela população. Nº 180/2023de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Priscila
Noernberg, Assessora de Imprensa, para realizar uma campanha de divulgação
sobre o desconto de 80% da taxa da COSIP para quem possuir energia solar e
isenção da mesma taxa para moradores do interior conforme a Lei Complementar
nº 068/2019. Nº 181/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, a manutenção das vias de acesso ao
Instituto Xamânico, na Pedra Branca. Nº 182/2023de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor
Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, a manutenção
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 03/042023 — 3º%/19º
| Folhan? 71/2023 |
das Ruas Paulo Artner e Fermino Pacheco de Miranda Lima, no bairro Industrial
| Nº 183/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor
do Detracan, estudos para melhorar o trânsito no cruzamento da Rua São José
com a rua Joaquim de Paula Vieira e rua Paul Harris, com a implantação de uma
lombada e pintura de faixas de pedestres. Nº 184/2023de autoria dos edis
Maurício Zimmermann, Adilson Steidel e Professor Osmar, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, a comunidade de Paciência dos
Neves solicita que seja substituido um mata burro na estrada que vai até a Igreja
de Santa Cruz por tubulação ( fazer tipo bueiro). PEQUENO EXPEDIENTE. Com
a palavra Andre Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Wilmar Sudoski
comenta sobre as indicações. Com a palavra Silmara Gontarek comenta sobre
suas indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta suas indicações.
Com a palavra Gilmar Martins comenta suas indicações. Com a palavra
Professor Osmar comenta sobre as indicações. ORDEM DO DIA. Com a palavra
André Flenik solicita que seja incluído na ordem do dia para primeira votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONTAS
DE 2021” Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda votação o Projeto De Lei N.º 12/2023 Que “Autoriza A Desafetação E A
Demolição De Imóvel Público E Dá Outras Providências”. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação o Projeto De Lei Nº
21/2023 Que "Institui A Logo Marca E O Slogan Do Município De Canoinhas, E
Dá Outras Providências”. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
REQUERIMENTOS. Nº 183/2023de autoria do edil André Flenik e da vereadora
Tati Carvalho, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”,
aos diretores e professores da Escola Castelo Branco pela iniciativa de
apresentar a função dos três poderes aos alunos da escola, em especial
parabeniza-se a diretora Franciane Brautl Novak e o professor Hilton Wzoreck.
Essa iniciativa vai de encontro com o trabalho da Câmara para conscientizar a
comunidade sobre as atividades aqui desenvolvidas, principalmente para os mais
jovens.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 184/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, e do edil André Flenik, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando que encaminhe Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.851 de 14/11/2011,
que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do município de Canoinhas e
da outras providências” modificando a nomenclatura do cargo de Pedagogo da
Secretaria de Educação do município de Canoinhas para Assessor Pedagógico,
para que se enquadre dentro da Aposentadoria Regime Especial do ICPREV, por
desempenhar dentro de suas atribuições a função de Coordenadoria e
Assessoramento Pedagógico. Essa mudança não afetará no dia a dia os
encargos municipais, bem como o andamento das unidades escolares. A
constituição determina a concessão da aposentaria especial, com redução nos
requisitos de idade e tempo de contribuição em cinco anos ao professor que
comprove exclusivamente
t
aposentadoria especial també
po tivo nas funções do magistério, essa
ceficedida para ocupantes de cargo de Direção
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Escolar, Coordenação Pedagógica e no Assessoramento Pedagógico, ficando
excluído o Pedagogo desse benefício.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 185/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre como está a aplicação da Lei nº 6.591 de
12/04/2021 que dispõem sobre o mês de conscientização do autismo, quais
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Damaris Aparecida Pires, Responsável pela Vigilância Sanitária,
solicitando que façam urgentemente uma vistoria na rua Antônio Moreschi nas
proximidades da casa número 2.776, no bairro Boa Vista, devido ao despejo de
esgoto nessa rua que vem causando mau cheiro e fazendo valetas na rua.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 187/2023 de autoria dos
edis Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy e Maurício Zimmermann,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações:1. O valor do
movimento econômico do ano de 2022, detalhando o movimento Agricola,
Prestação de Serviços, Indústria e Comércio; 2. Se houve crescimento em
relação ao ano de 2021:3. Quantas inscrições a secretaria tem de produtores
rurais cadastrados e quantos já possui a nota eletrônica. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário
para logo em seguida E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
” Presidente