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| Folha ne 73/2023 |
Ata da décima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 163/2023,
da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento n.º 50/2023, de
autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek. Ofício n.º
01/2023, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa
Catarina- CREA, em resposta ao requerimento n.º 108/2023, de autoria dos
vereadores André Flenik e Tati Carvalho. Ofício do Ministério da Economia,
informando a realização de ordem bancária de recursos. Ofício n.º 04/2023,
da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento n.º 95/2023, de
autoria do vereador André Flenik. Ofício n.º 05/2023, da Secretaria de
Saúde, em resposta ao requerimento n.º 99/2023, de autoria do edil Willian
Godoy. Ofício n.º 88/2023, da Coordenadoria Regional de Educação de
Canoinhas, agradecendo os requerimentos realizados em apoio a Gerência
de Educação. Projeto De Lei N.º 26/2023 Que “Declara O Coral Santa
Cecília Do Municipio De Canoinhas, Patrimônio Cultural Imaterial De
Canoinhas” de autoria do Vereador Maurício Zimmermann. INDICAÇÕES.
Nº 185/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, para que seja realizada a verificação e melhoria no sistema
elétrico dos prédios da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, sugere-
se substituir os disjuntores NEMA para DIN além da ampliação da capacidade da
rede elétrica. Nº 186/2023de autoria do edil André Flenik que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, a manutenção do asfalto na esquina da
rua Bernardo Olsen e Rua Hilda Ostroski, nas proximidades do portão lateral da
Escola Santa Cruz. Nº 187/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Rafaela Mayer
Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor Maurício
Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, para notificar os
proprietários dos terrenos baldios da rua 12 de Setembro nas proximidades da
residência de número 1.535 e da “Casa da Serra”, para que realizem a limpeza.
Também solicita-se o fechamento de bueiros que estão abertos nessa rua. Nº
188/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, para que os Monitores das Escolas
Municipais tenham as férias, e tempo de serviço para aposentadorias
proporcionais ao de professor ou setor de magistério. Solicita-se também que
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verifique-se a viabilidade legal para que os monitores após conclusão de
formação superior possam ter também progressão de carreira para cursos de
pós-graduação, mestrado e doutorado. Nº 189/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jean Dondé, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e Lazer- FMEL,
para que disponibilize com urgência uma ambulância para permanecer nos locais
dos jogos do JESC. Nº 190/2023de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja colocada iluminação
nas quadras que estão sendo finalizadas, assim como foi colocada na quadra do
Campo da Água Verde. Ainda solicita-se estudo de arborização e bancos ao
entorno das quadras, para que se tenha sombra e espaço para as famílias
possam utilizar. Nº 191/2023de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, a limpeza da valeta e do mato que
fica ao lado da rua João Watzko, da esquina da rua João Alexandrina até o CEI
Rodolfo Linzmeier, no Loteamento Santa Cruz. Nº 192/2023 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, a
manutenção com patrola e colocação de material na Servidão Henrique Zacko .Nº
193/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, a manutenção do monumento de madeira e a bomba
da cuia da Praça Lauro Muller. Nº 194/2023de autoria do edil Adilson Steidel, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício
Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e
colocação de material na rua Nair Mafalda Bertão Zaniolo e rua projetada, no
Campo da Água Verde, próximo à transportadora São Miguel. Nº 195/2023 de
autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário
Municipal de Obras interino, para que sejam colocadas tampas nas bocas de lobo
da rua Ambrósio Gimbovski, ao lado do Via Atacadista, no Campo da Água
Verde. Nº 196/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton
Ranthum, Diretor do Detracan, estudo de viabilidade para a implantação de uma
lombada rua Ambrósio Gimbovski, ao lado do Via Atacadista, no Campo da Agua
Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas
indicações. Com a palavra Tati Carvalho comenta sobre as indicações. Com a
palavra Silmara Gontarek comenta sobre suas indicações. Com a palavra
Maurício Zimmermann comenta suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel
comenta suas indicações. Com a palavra Zenilda Lemos comenta sobre as
indicações. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra André Flenik fala sobre
técnicos desportivos, questão de concurso público, sobre o não reconhecimento
dos profissionais de educação física. Com a palavra Professor Osmar comenta
sobre a questão de valorização dos profissionais de educação fisica. ORDEM DO
DIA.” coloca-se em segunda vptação Proj eto Legislativo N.º
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Folha nº 75/2023.
01/2023 Que “Dispõe Sobre As Contas De 2021”. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação Substitutivo Do
Projeto De Lei Complementar Nº 002/2022 “Altera A Lei Complementar N.
054, De 29 De Abril De 2016, E Dá Outras Providências”. (Com Emenda).
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira votação Projeto De Lei N.º 018/2023 Que “Disciplina A Concessão
De Gratificação Para Agente De Contratação, Equipe De Apoio E Comissão
Especial De Contratação”. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 188/2023de autoria do edil André Flenik,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, encaminhando Moção de Apelo, para que seja realizada a revisão dos
cargos e salários dos técnicos desportivos da Fundação Municipal de Esporte e
Lazer, pois estes profissionais têm atividade análoga a de professor. Deve-se
enviar também ofício ao CREF-SC anexado o Edital 001/2014 da Prefeitura
Municipal de Canoinhas para verificar a legalidade da exigência de nível superior
para atuação como Técnico Desportivo, pois conforme entendimento do Ministério
da Educação a atribuição de técnico é outorgada após a conclusão de curso de
nível médio. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 189/2023
de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que a criação de espaços públicos de lazer e atividades esportivas
no município de Canoinhas é uma medida importante para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento urbano sustentável
da cidade, sendo utilização de terrenos baldios para a criação desses espaços é
uma forma inteligente e econômica de aproveitar espaços ociosos e proporcionar
benefícios para a comunidade; Considerando que a isenção do IPTU para os
proprietários de terrenos baldios que transformem seus imóveis em quadras
esportivas básica, jardins ou praças de recreação para uso livre da comunidade é
uma forma de incentivar o investimento desses proprietários na cidade e
colaborar com a comunidade. Solicito que promova os estudos e a viabilidade de
apresentar uma matéria nos moldes da minuta de anteprojeto que “Dispõe Sobre
A Isenção Do Imposto Predial Territorial Urbano (Iptu) Para Proprietários De
Terrenos Baldios Que Transformem Seus Imóveis Em Áreas De Uso Público."
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 190/2023 de autoria de
toda edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", a APAE de Canoinhas pelos seus 47 anos de existência em
nosso municipio, agradecendo a diretoria, todos os funcionários e voluntários pelo
trabalho, doação e dedicação, levando saúde, educação e atendimento às
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, lutando pela igualdade de direitos,
ao acesso à escola, ao trabalho e vida ativa na sociedade e convida para
utilizarem a tribuna da Câmara para explanar sobre os trabalhos realizados.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 191/2023 de autoria dos
edis Professor Osmar, Willian Godoy, Maurício Zimmermann, André Flenik e da
vereadora Tati Carvalho -que seja encaminhado ofício à Senhora
icipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
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Folha nº 76 2023 |
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar qual é o objetivo principal
para terceirizar a gestão e os serviços da Unidade de Pronto Atendimento, quanto
vai custar pagar a remuneração dos servidores e pagar uma equipe para
administrar este serviço sendo que o município conta com excelentes
profissionais que podem fazer isto. Requerer cópia do Estudo Técnico Preliminar
realizado pela Comissão conforme Portaria publicada e devidamente assinado por
todos. Qual é a proposta para melhorar atendimento médico nas Unidades
Básicas de Saúde e na Policlínica de Especialidades que é o que a população
está reclamando e pedindo socorro. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade.Nº 192/2023de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado oficio ao Senhor Maurício Eskudlark, Deputado Estadual,
apresentando MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, pelo empenho e
comprometimento junto ao Governo do Estado pela permanência da
Coordenadoria Regional de Educação no município de Canoinhas. A vitória desta
causa é o resultado da soma de forças, que neste momento deixaram de lado a
questão partidária por um motivo nobre: a Educação. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 193/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas, por realizar sua primeira cirurgia bariátrica por
videolaparoscopia, extensivo a equipe que realizou o procedimento, que foi
conduzido pelo cirurgião do aparelho digestivo e especialista em bariátrica, Felipe
Gallotti, com suporte dos médicos-cirurgiões Ricardo Manteuffel e Janaina
Wercka. A equipe contou ainda com a anestesista Mariana Daitx de Oliveira e
com a instrumentadora cirúrgica Suzana Sawinski. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade.Nº 194/2023de autoria dos edis Willian Godoy, Wilmar
Sudoski e da da vereadora Zenilda Lemos, solicitam que seja encaminhada
"MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Grupo Resgates, à Presidente da
Instituição Tati Carvalho, no dia 4 de abril é comemorado o Dia Mundial dos
Animais de rua. A data foi lançada por organizações holandesas visando
conscientizar a população sobre o sofrimento e dificuldades enfrentadas por
milhões de animais de rua, na tentativa de diminuir os números do abando. E o
grupo resgates realiza um trabalho a anos no município com seus voluntários
nessa conscientização, cuidando dos animais abandonados e buscando ao
máximo encontrar um lar para esses bichinhos. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 195/2023de autoria do edil Willian Godoy, solicita que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, a Ong Anjos de Patas, a
Presidente da Instituição Jamille Ludka, no dia 4 de abril é comemorado o Dia
Mundial dos Animais de rua. A data foi lançada por organizações holandesas
visando conscientizar a população sobre o sofrimento e dificuldades enfrentadas
por milhões de animais de rua, na tentativa de diminuir os números do abando. E
a Ong Anjos de Patas realiza um trabalho a anos no município com seus
voluntários nessa conscientização, cuidando dos animais abandonados e
buscando ao máximo encontrar um lar para esses bichinhos. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou enc presente reunião, marcando outra em regime
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16º Reunião Ordinária em 04/042023 — 47192
| Folha nº 77/2023 |
ordinário para dia dez de abril, e para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente