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17º Reunião Ordinária em 10/042023 — 44/19º
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Ata da décima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dez de abril de dois mil e vinte e três, àg
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Zenilda Lemos. Sendo
registrado o comparecimento de nove vereadores. Coloca-se em votação a ata da
reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira secretária
que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 20/2023, do Instituto
Canoinhense de Previdência, encaminhando convite para a “Apresentação dos
Investimentos e Evolução Patrimonial do ICPREV e Cenário Econômico”, Ofício
n.º 53/2023, da Secretaria da Saúde, em resposta ao requerimento n.º 107/2023,
de autoria da vereadora Tati Carvalho. Oficio da Associação dos Arquitetos e
Engenheiros do Vale do Canoinhas, encaminhando sugestões para projetos de
leis referentes ao Planejamento Urbano. Oficio n.º 19/2023, do Departamento de
Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 21/2023.
Oficio n.º 111, 112 e 113/2023, do gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos
de Leis em regime de urgência. Projeto De Lei N.º 27/2023 Que “Autoriza A
Firmar Termo De Parceria E A Efetuar Repasse Financeiro À Associação De Pais
E Amigos Dos Excepcionais De Canoinhas - Apae E Adota Outras Providências”,
Projeto De Lei Nº 28/2023 Que "Autoriza A Firmar Termo De Parceria E A Efetuar
Repasse Financeiro À Rede Feminina De Combate Ao Câncer De Canoinhas - Sc
E Adota Outras Providências”. Projeto De Lei Nº 29/2023 Que “Autoriza A Firmar
Termo De Parceria E A Efetuar Repasse Financeiro À Associação Dos Pacientes
Oncológicos Da Região De Canoinhas — Apoca E Adota Outras Providências
"INDICAÇÕES. Nº 197/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja feita a adequação
da nossa Rodoviária para receber os ônibus de porte atual. Sabe-se que já houve
projetos e iniciativas pra adequar a altura da garagem mas nunca foi executado.
Nº 198/2023de autoria do edil André Flenik, Que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
a realização de um estudo viário para a redução de velocidade de forma física ou
eletrônica nas Ruas Antônio Liller, Major Vieira e Frederico Kohler. Nº 199/2023
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, a realização de parceria entre a Prefeitura e as escolas de
Artes Marciais para oferecer cursos de luta e defesa pessoal aos profissionais do
efetivo público que desejarem praticar essas atividades. Principalmente aos
profissionais da educação e saúde.Nº 200/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, estudo de viabilidade para a
implantação de um redutor de velocidade, ou faixa elevada e placas de
sinalização na Rua Júlio Budant Netto, no bairro Campo da Água Verde.
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Nº 201/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que Solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, a manutenção com patrola e colocação
de material na rua Waldemiro Bubniak, bairro Alto da Tijuca. Nº 202/2023 de
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de
Obras interino, o Patrolamento e colocação de material na estrada da Forquilha
até o Salto da Água Verde. Nº 203/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que
Solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício
Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e
colocação de material na rua Bento de Lima, bairro Campo da Água Verde.
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas indicações.
se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Registra a Presença do Vereador
Willian Godoy. Nº 196/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil André
Flenik, requerem que Seja encaminhado Ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, solicitando Para que seja realizada a contratação de empresa
privada através de licitação Para que forneça Seguranças armados ou parceria
com o estado para a contratação de militares da feserva (CTISP) para atuar em
escolas, CEIs e unidades de saúde como hospitais, UPA » Clinicas e UBS. Sabe-
Se que estes locais são de maior vulnerabilidade ao ataque de bandidos. Coloca-
Se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 197/2023 de autoria de toda
edilidade Presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho
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junto ao Governo do Estado para a realização de concurso público para a Polícia
Militar. Tal medida vai contribuir com o aumento do efetivo de policiais militares, q
consequentemente, com a melhoria da segurança pública em nosso município e
principalmente nas escolas.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade.Nº 199 ao 238/2023 de autoria de toda edilidade presente, requerem
que seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais, apresentando MOÇÃO
DE APOIO pela Aprovação com urgência do Projeto de Lei nº 100/2023, de
autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa Estadual de
Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, o objetivo do projeto é
estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Estado de
Santa Catarina, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e
ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade fisica
de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade Nº 239/2023de autoria do edil André
Flenik, requer que Seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello,
Governador do Estado, apresentando MOÇÃO DE APOIO pelo esforço na
implantação de 500 km de rede de energia trifásica nas localidades do interior.
Essa medida irá auxiliar a qualidade e melhoria nos processos agrícolas e
agroindustriais e irá garantir a possibilidade de maior segurança contra
incêndios.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 240/2023de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Sargento Lima, Deputado Estadual, apresentando MOÇÃO DE APOIO pelo
esforço na implantação de 500 km de rede de energia trifásica nas localidades do
interior. Essa medida irá auxiliar a qualidade e melhoria nos processos agricolas e
agroindustriais e irá garantir a possibilidade de maior segurança contra
incêndios.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade Nº 241/2023 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando
informar a respeito dos procedimentos de segurança e sinalizações nas obras de
melhoria da BR-280, pois foram relatados que as sinalizações estão novamente
insuficientes. Lembrando que em tempos recentes ocorreram engavetamentos e
acidentes com óbitos em que as possíveis causas foram a falta de sinalização nas
obras.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. 242/2023 de autoria
da vereadora Zenilda Lemos e do edil Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado oficio ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da
Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando estudo de viabilidade de
ampliação da rede elétrica da Rua Ambrósio Gimbovski, bairro Campo da Água
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Verde. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade 243/2028 de autoria
de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", a Comunidade do Salto da água Verde pela realização da
Encenação da Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, um grande
espetáculo onde inúmeros personagens de várias idades, se dedicaram é se
empenharam no ato de contar a passagem de Jesus Cristo, e que é prestigiado
por milhares de pessoas de Canoinhas e região e convida a organização para
usar a Tribuna desta Casa. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 244/2023 de autoria dos edis Professor Osmar e André Flenik, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino,
solicitando informar quais são as providências que estão sendo tomadas em
relação a recuperação e conservação da SC 120, trecho entre a BR 280€e a
divisa com municipio de Timbó Grande. Existem trechos dessa SC que estão
quase intransitáveis tais como o trecho perto da propriedade do senhor Adenilson
Figura e da família lurkiv ( José e Joel) onde quase não está dando passagem.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 245/2023 de autoria dos
edis Professor Osmar, Willian Godoy, Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, devido a denúncias solicita que seja encaminhado a essa Casa de
Leis as seguintes informações: 1- Quais os cardápios oferecidos para alunos da
educação infantil, anos iniciais e anos finais até o ano de 2022 e quais os
cardápios oferecidos para as mesmas fases da educação no ano de 2023? 2.
Qual o orçamento para alimentação escolar no ano de 2022? 3- Qual o
orçamento para alimentação escolar no ano de 2023? Se teve alteração de
cardápios e exclusão de refeições explicar o motivo. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 246/2023 de autoria do edil Professor Osmar,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, solicitando que analisem e discutam com profissionais da educação da
rede municipal e também da CRE ( Coordenadoria Regional de Educação) a
possibilidade de rever neste momento difícil para a educação Catarinense a
viabilidade de realmente se realizar no próximo sábado 15 de abril o DIA DA
FAMÍLIA NA ESCOLA. Nossos educadores e alunos estão assustados com a
violência cruel dos fatos acontecidos na quarta feira passada em Blumenau e se
possível poder adiar esse evento para dar tempo de melhorar a segurança nos
nossos educandários. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
247/2023 de autoria da vereadora Silmara Contarek, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” ao Deputado Federal Fábio
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Schiochet, pela destinação da emenda de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
para ser aplicado no investimento de infraestrutura ou aquisição de
equipamentos. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 248/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Andrielli
Kluczkovski, Procuradora do Municipio, tendo em vista a resposta ao
requerimento n. 107/2023 (em anexo), solicito informações sobre o prazo para a
disponibilização de vales-transporte para os usuários do CAPS. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 249/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, à Senhora Francieli da Costa Cola, Secretária Municipal de
Saúde, e à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária Municipal de
Assistência Social, solicitando informar a esta Casa, quais os alimentos estão
sendo fornecidos para os pacientes que participam das oficinas do CAPS. Ainda,
requer seja informado qual o prazo para que os bebedouros sejam instalados,
bem como o prazo para o conserto do forno e da máquina de costura que estão
estragados. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 250/2023 de
auloria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar quais os
medicamentos estão sendo disponibilizados nos postos de saúde, na Policlínica e
na Farmácia da UPA? Quais estão em falta? Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 251/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
Seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar existe previsão para aumento do efetivo no Posto de Saúde de Marcílio
Dias, com contratação de dentista e, pelo menos, mais uma enfermeira e agente
de saúde? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 252/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Andrfé Flenik e Willian Godoy,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária
Municipal de Administração, solicitando que encaminhe o extrato da conta do
Detracan. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando cutra em regime ordinário para dia onze de abril, terça- feira. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
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Folha nº 83 2023 |
Vereadorá Tati Carvalho
Presidente
—————TI
mar Sudoski
Segundo Secretário