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19º Reunião Ordinária em 17/042023 — 4/94
Folha nº 87/2023 |
Ata da décima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à terceira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Convite para a 3º Reunião de
Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (REPAC) do municipio de
Canoinhas/SC.Ofício n.º 05/2023, do Departamento de Leis e Decretos,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 094/2023 de autoria de toda
edilidade. Ofício n.º 023/2023, da Secretaria de Administração, Finanças e
Orçamento, notificando o ingresso de recursos, provenientes de emenda
parlamentar do Deputado Fabio Schiochet. Ofício nº 024/2023, da Secretaria
Municipal da Educação, encaminhando resposta à Indicação nº 188/2023 de
autoria do vereador André Flenik. Ofício n.º 025/2023, da Secretaria Municipal da
Educação, encaminhando resposta à Indicação nº 246/2023 de autoria do
vereador Professor Osmar. Ofício n.º 116/2023, do Departamento de Leis e
Decretos, encaminhando resposta aos questionamentos da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei nº 022/2023.
Ofício n.º 117/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 88/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e Zenilda
Lemos. Ofício n.º 118/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 46/2023 de autoria dos vereadores Adilson Steidel, André Flenik,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício n.º
118/2023, do Departamento de Trânsito de Canoinhas, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 110/2023 de autoria do vereador André Flenik. Ofício n.º
449/2023, da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 20/2023 de autoria do vereador André Flenik. Oficio n.º
118/2023, do Departamento de Trânsito de Canoinhas, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 110/2023 de autoria do vereador André Flenik. Ofício n.º
114/2023, 115/2023 e 119/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos
de Lei em Regime de Urgência. Projeto De Lei N.º 33/2023 Que “Abre Crédito
Adicional Através Da Anulação De Dotações Orçamentárias E Dá Outras
Providências" Projeto De Lei N.º 34/2023 Que “Abre Crédito Adicional Através Da
Anulação De Dotações Orçamentárias E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei
Nº. 35/2023 Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar Zonas Especiais
De Interesse Social - Zeis E Dá Outras Providências". INDICAÇÕES. Nº
210/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
para que sejam colocadas placas de PARE nas ruas da cidade que faltam ou
fazer a manutenção das placas já existentes preservando sua visibilidade,
especialmente na esquina entre as ruas Miguel Tanus Isphair e Francisco José
Klahold. Nº 211/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor iretor
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Folha nº 88 /2023
do Detracan, para anexar ao semáforo do cruzamento da Rua Vidal Ramos com
a Rua Getúlio Vargas, a sinalização luminosa também para pedestres.Nº
212/2023de autoria do edil André Flenik, Que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan,
para fazer um mapeamento das ruas da cidade e cruzamentos que não tem
placas indicando o nome da via. Esse estudo e implantação é fundamental
visando a deficiência que temos na sinalização das vias. Nº 213/2023de autoria
do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, e a Senhora Priscila Noernberg, Assessora de
Imprensa, para criar uma página do site do municipio e também redes sociais
específicas para divulgar atrativos dos distritos e localidades do interior de
Canoinhas. Nº 214/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Everton Ranthum,
Diretor do Detracan, para que sejam realizados estudos para a colocação de
faixas elevadas na Rua Rodolfo Scheide, nas proximidades da quadra de
esportes. Nº 215/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton
Ranthum, Diretor do Detracan, para que seja realizada a manutenção e a
colocação de placas com a identificação das localidades do interior do municipio.
Nº 216/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e colocação de material na
estrada do Salto da Água Verde e também nas estradas secundárias que ligam
até a localidade de Arroios e Forquilha. Nº 217/2023 de autoria do edil Adilson
Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o
patrolamento e colocação de material na estrada de Paciência do Rufino até a
localidade de Bonetes passando em frente a propriedade do Senhor Silvio
Dranka .Nº 218/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Mauricio Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, o patrolamento e colocação de material na
estrada que liga Entre Rios a Rio dos Pardos, passando em frente a propriedade
do Senhor Eduardo Ilko. Nº 219/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Everton
Ranthum, Diretor do Detracan, para que seja retomada a linha de ônibus das
localidades de Arroios, Forquilha e Salto da Água Verde. Nº 220/2023 de autoria
do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras
interino, melhorias na rua Flávio Haensch e nas ruas ao entorno, no bairro Boa
Vista. Nº 221/2023 de autoria do edil Professor Osmar , que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior,
Secretário Municipal de Obras interino, ..pa ita urgentemente a
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recuperação das ruas do bairro Piedade, especialmente a continuidade da Rua
Emidio Ferreira de Souza até a ARAD. Nº 222/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Mauricio Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino,
melhorias com patrola e colocação de material na rua José Leal de Barros,
próximo ao número 93, bairro Industrial |. Nº 223/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino,
melhorias com patrola e colocação de material na estrada de Canoinhas a
Taunay. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas
indicações. Com a palavra Adilson Steidel comenta sobre as indicações. Com a
palavra Professor Osmar comenta sobre as indicações. Com a palavra Wilamr
Sudoski comenta sobre as indicações. Com a palavra Gilmar Martins fala sobre
as indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta sobre as indicações
citadas. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Sr. Gildo Stoker, agradece a
população por ter prestigiado o evento realizado na localidade do Salto da Água
Verde na sexta feira santa. Conta sobre como começou a ideia dos teatros na
localidade. ORDEM DO DIA. Segunda votação Projeto De Lei N.º 25/2023 Que
“Altera Os Incisos | E li Do Artigo 1º Da Lei N. 5.285, De 19 De Março De 2014, E
Dá Outras Providências”. Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por Unanimidade.
Projeto De Lei N.º 27/2023 Que “Autoriza A Firmar Termo De Parceria E A Efetuar
Repasse Financeiro À Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De
Canoinhas - Apae E Adota Outras Providências”.Coloca-se Em Votação E
Aprova-se Por Unanimidade. Projeto De Lei N.º 28/2023 Que "Autoriza A Firmar
Termo De Parceria E A Efetuar Repasse Financeiro À Rede Feminina De
Combate Ao Câncer De Canoinhas - Sc E Adota Outras Providências”. Coloca-Se
Em Votação E Aprova-se Por Unanimidade. Projeto De Lei N.º 29/2023 Que
"Autoriza A Firmar Termo De Parceria E A Efetuar Repasse Financeiro À
Associação Dos Pacientes Oncológicos Da Região De Canoinhas — Apoca E
Adota Outras Providências” Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por
Unanimidade. Projeto De Lei N.º 30/2023 Que "Autoriza A Fundação Municipal De
Esportes E Lazer A Realizar O Evento Denominado Corrida Rústica Do Dia Do
Trabalhador E Dá Outras Providências".Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por
Unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 258/2023 de autoria dos edis André Flenik
e Willian Godoy, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", a equipe do Parma-Canoinhas Futsal pela segunda
colocação na Copa Magi Copanski, realizado no município de Rebouças no
Paraná. Uma competição de alto nível em que a equipe Canoinhense demonstrou
garra e determinação. Coloca-se Em Votação E Aprova-sé Por Unanimidade.Nº
259/2023de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO", aos atletas da Academia Simões de Karatê, pela
excelente colocação obtida na primeira etapa do Campeonato Estadual de Karatê
organizado pela Federação Catarinense ds Karatê que é vinculada a organização
de Karatê mundial com elevado nível técnico.Coloca-se Em Votação E Aprova-se
Por Unanimidade.Nº 260/2023de autoria do edil “—Plenik, requer que seja
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Folha nº 90 /2023
Neison Pires Feldberg, Coordenador Técnico da Embrapa, solicitando
informações se existem estudos de desenvolvimento de variedades de araucária
que possibilitem um cultivo mais rápido de pinhão e também de madeira. E
também uma previsão se essas novas variedades estarão disponíveis aos
produtores rurais de nossa região. Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por
Unanimidade.Nº 261/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado oficio à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, solicitando a resposta do requerimento nº 418/2022, tendo em
vista o art. 92, parágrafo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como
Os principios constitucionais que norteiam a administração pública,
especialmente, a moralidade, publicidade e a eficiência. Caso o requerimento não
tenha resposta será encaminhado ao Ministério Público. Coloca-se Em Votação E
Aprova-se Por Unanimidade.Nº 262/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e
do edil André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho
Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, apresentando MOÇÃO DE
APELO para que proceda a nomeação imediata dos aprovados dentro das vagas
para o cargo de AUXILIAR CRIMINALÍSTICO, aprovados no CONCURSO
PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022 da POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA. Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por Unanimidade.Nº
263/2023 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO”, à comissão organizadora da festa e toda a comunidade
da localidade de Rio dos Pardos, pelo empenho e pela forma acolhedora que
atenderam a todos os presentes nesta grandiosa festa. Coloca-se Em Votação E
Aprova-se Por Unanimidade. Nº 264/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho
e do edil André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista os inúmeros casos de
atendimento na UPA em que o paciente encontra-se alcoolizado e/ou em surto
psicótico; porém, sem que haja o atendimento especializado, solicito que seja
informado cual o procedimento adequado para o atendimento específico destes
casos. Sugiro que seja verificada a possibilidade de escala de plantão do CAPS
para estes atendimentos. Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por
Unanimidade.Nº 265/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e André Flenik,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao senhor
Lucas Scheuer e a toda equipe do CAJE que foi vice-campeão do Circuito
Araquariense de Futsal. Coloca-se Em Votação E Aprova-se Por Unanimidade.Nº
266/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudaski e Professor Osmar, requerem que
seja encaminhado oficio à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar sobre a obra de pavimentação da rua Pastor George Weger, trecho entre
a rua São José e a rua Agenor Fábio Gomes, houve algum adendo ao contrato
prorrogando a data da conclusão da obra, que iniciou dia 24/05/2022 e tinha data
para conclusão dia 31/03/2023. Muitos moradores estão reclamando que muita
terra e material estão entrando nas residências devido as chuvas.Coloca-se Em
Votação E Aprova-se Por Unanimidade. Nade ento a tratar, a senhora
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 17/042023 — 43/19
Folha nº 91/2023
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para dia onze de abril, terça- feira. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereadofa Tati Carvalho
Presidente
E sá
Vereádo araGontarek
Primera Secretária