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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
(dg) e) ESTADO DE SANTA CATARINA
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21º Reunião Ordinária em 24/042023 = 43/19"
Folha nº 99/2023
Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e quatro abril de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel. André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Convite do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina para a instalação da Nova Vara da comarca de
Canoinhas. Relatório da Ouvidoria Municipal de Canoinhas, referente ao Primeiro
Trimestre do ano de 2023. Oficio n.º 007/2023, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 255/2023 de autoria do
vereador Willian Godoy. Oficio nº 016/2023, da Assessoria da Juventude,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 256/2023 de autoria dos vereadores
Willian Godoy e Zenilda Lemos. Oficio n.º 026/2023, da Secretaria Municipal de
Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 245/2023 de autoria dos
vereadores André Flenik, Mauricio Zimmermann. Professor Osmar, Willian Godoy
e Wilmar Sudoski. Ofício nº 031/2023, da Secretaria de Administração, Finanças
e Orçamento, encaminhando os balancetes do mês de Março de 2023, do
Municipio de Canoinhas. Ofício n.º 064/2023, da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 254/2023 de autoria da vereadora ,
Tati Carvalho. Ofício nº 121/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 189/2023 de autoria do vereador André Flenik.
Oficio nº 122/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº167/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Solicitação de
Tribuna da Sra. Simone Geruza Sudoski Munhoz, representando a APOCA. Ofício
nº 022/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, Ofícios nº 023,
024, 025, 026 e 027/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento dos Projetos de Lei nº 025, 027, 028, 29 e
030/2023. INDICAÇÕES. Nº 230/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, a Senhora Juliane
Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, a criação do
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, aproveitando o efetivo já existente conforme
regulamentado pela NR-4, Nº 231/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a realização da manutenção
do Portal de Canoinhas que encontra-se com as janelas quebradas e com
monumentos caindo. Sugere-se a aplicação de material impermeabilizante nos
monumentos de madeira para garantir maior vida
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Folha nº 100 /2023
Nº 232/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, estudos para uma via que seja plana
e de asfalto para que sejam realizados eventos de rua como festas e atividades
esportivas Observando que deve haver o consenso de moradores e apoio aos
comerciantes para esses eventos. Nº 233/2023 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, reparos dos buracos
das Ruas Vidal Ramos, Coronel Albuquerque e Guilherme Prust. Sugere-se a
aplicação paliativa de massa fria ou concreto visando a segurança dos motoristas
e motociclistas, para posterior substituição do material para a massa adequada.
Nº 234/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a realização da manutenção
das Praças Lauro Muller e da Praça da Rodoviária, principalmente dos parques
infantis, Há de se destacar os atos de vandalismo que prejudicam essas praças,
sugere-se também um estudo para contratação de seguranças privados para
esses ambientes. Nº 235/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Wanderlei José
Dombroski, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, estudos para
implantar o programa de transferência de embriões em bovinos de corte no
município. Nº 236/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino. para que seja realizada uma
vistoria na tubulação ou valetas da rua José Babireski, número 98, bairro Boa
Vista Nº 237/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde para que realize fiscalização em todos os postos
de saúrie, inclusive os do interior, para verificar se há acúmulo de água parada e
realizar a limpeza adequada. Nº 238/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, o conserto do asfalto
na rua Reneau Cubas, em frente ao número 701. PEQUENO EXPEDIENTE. Com
a palavra Andre Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel
comenta sobre as indicações Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta
sobre as indicações Com a palavra Wilmar Sudoski comenta sobre indicações.
Com a palavra Tati Carvalho fala sobre suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE,
com a palavra Sr. Adam Roger Slabadack fala sobre números de pacientes, e
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Folha nº 101 /2023
como o aumento de pacientes vem aumentando. Explica sobre o trabalho da
APOCA durante todos os anos. ORDEM DO DIA, Primeira votação Projeto De
Lei N.º 24/2023 Que “Dispõe Sobre A Desafetação De Imóvel Público E Dá
Outras Providências” Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Projeto de lei n.º 35/2023 Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar
Zonas Especiais De Interesse Social — Zeis E Dá Outras Providências”.Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Segunda votação Projeto De
Lei N.º 19/2023 Que “Altera O Artigo 6º Da Lei N. 3.649, De 23 De Dezembro De
2003, E Dá Outras Providências. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. REQUERIMENTOS Nº 273/2023 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", a
APOCA. — Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas, pelos
seus 25 anos de serviços prestados em prol de pacientes oncológicos no Planalto
Norte Catarinense, ajudando com dedicação, carinho e oferecendo o melhor
tratamento e acolhimento aos pacientes e seus familiares. Coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade.Nº 274, 275, 276/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, conforme requerimento nº161/2023, encaminhado
a Secretaria de Planejamento o qual questiona sobre o motivo das placas que
nomeiam a Unidade Básica de Saúde Central Vagner Marcolin Trautwein, Lei nº
6.644 ce 21/10/2021, a Unidade Básica Teodoro Mendes da Localidade de
Fartura, o Ginásio de Esportes Osmar Ângelo Negosek, o Parque de Exposições
Ouro Verde José João Klempouz, Lei nº 6.594 de 29/042021, não terem sido
instaladas. tendo como resposta que a responsabilidade de instalação das placas
é de cada secretaria, sendo normalmente instaladas no início do funcionamento
da edificação ou na alteração de denominação, solicita informar qual o motivo das
placas com os nomes não terem sido instaladas e qual a previsão para a
instalação?Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade Nº 277/2023 de
autoria da vereadora Zenilda Lemos e do edil Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
conforme resposta do requerimento nº 242/2023, que solicita a extensão da rede
elétrica na rua Ambrósio Gimbovski, bairro Campo da Água Verde, encaminhado
a Gerência Regional da CELESC em Mafra, a qual informa que é necessário que
a Prefeitura encaminhe um oficio especificando a finalidade da obra, solicito qu
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 102 /2023
elabore ofício conforme solicitado pela CELESC.Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade Nº 278/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Silmara Gontarek e Zenilda Lemos e dos edis André Flenik e Adilson Steidel,
requerem na forma regimental que seja realizada Sessão Itinerante no Distrito de
Marcilio Dias, no dia 08 de maio, para que a população tenha acesso à atuação
parlamentar e as necessidades da comunidade sejam ouvidas. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para dia vinte e cinco de abril, terça- feira, E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora
Vereadora Táti Carvalho
Presidente
Primeira Somratána