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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 22
Date 2023-04-25
native_id1134

Documents (1)

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 4º/19º
Folha nº 103 /2023
Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco abril de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 007/2023, do
Departamento de Leis e Decretos, encaminhando resposta ao Requerimento nº
1625/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Silmara Gontarek. Ofício
n.º 70/2023, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº
251/2023 de autoria do vereador Tati Carvalho. Ofício n.º 72/2023, da Secretaria
de Saúde, encaminhando resposta à Indicação nº 283/2022 de autoria do
vereador Adilson Steidel. Ofício n.º 125/2023, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projeto de Lei em Regime de Urgência. Projeto de lei nº 038/2023
que: “Autoriza O Uso De Bens Públicos E Dá Outras Providências”. indicações. Nº
239/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, com um estudo de viabilidade de criação
de uma Guarda Municipal em Canoinhas e posteriormente fazer um convênio
para que os agentes de trânsito do município exerçam o papel das guardas
municipais. Nº 240/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor
do Detracan, estudos para a elaboração de uma ciclofaixa na rua Felipe
Schmidt, no trecho entre a Rua Paula Pereira até o Estádio Municipal. Nº
241/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora
Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, para que o projeto de
estender o horário de atendimento da Clínica Central nas quartas-feiras seja
realizado também em outras UBS nos bairros do município em outros dias da
semana.Nº 242/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o conserto de uma tampa de boca
de lobo da rua João da Cruz Kreiling, em frente ao número 1.426. Nº 243/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação, estudos para que seja instalado dispositivo conhecido
como “Botão do Pânico” nas escolas públicas da rede municipal de ensino. .,
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas indicações.
ORDEM DO DIA. Segunda votação Projeto De Lei N.º 24/2023 Que “Dispõe
Sobre A Desafetação De Imóvel Público E Dá Outras Providências”. Coloca-Se
Em Votação E Aprova-Se Por Unanimidade. Projeto de lei n.º 35/2023 que
“autoriza o poder executivo municipal a criar zonas especiais de interesse social —
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zeis e dá outras providências”. coloca-se em votação e aprova-se por )
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 44/194
Folha nº 104 /2023
unanimidade. Projeto De Lei N.º 34/2023 Que “Abre Crédito Adicional
Através Da Anulação De Dotações Orçamentárias E Dá Outras
Providências”.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Projeto
De Lei Nº 36/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras
Providências” coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
REQUERIMENTOS. Nº 279/2023 de autoria de toda edilidade presente, solicitam
que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” à Jaqueline de Fátima
Navarro, em reconhecimento e valorização ao seu empenho, dedicação,
profissionalismo e pró-atividade no cumprimento de suas funções e pelos serviços
prestados ao longo dos nove anos em que trabalhou junto à Câmara de
Vereadores de Canoinhas. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade.Nº 280/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Zenilda
Lemos e dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski e André Flenik, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, expondo e
solicitando o que segue:Considerando que o Conect Sus é um programa voltado
à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de
saúde públicos e privados e dos Órgãos de gestão em saúde dos entes
federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à
continuidade do cuidado do cidadão; Considerando que com o Conecte SUS, os
cidadãos poderão saber sua trajetória no SUS, quais vacinas tomaram,
atendimentos e exames realizados, internações, medicamentos utilizados, entre
outros benefícios. Os profissionais e gestores de saúde também passarão a
contar com um conjunto de informações que auxiliam na melhoria do atendimento
ao cidadão e na tomada de decisões: Considerando a enorme quantidade de
consultas médicas de baixa complexidade realizadas na Central de Saúde
Municipal; - Considerando que todos os postos de saúde dispõe de acesso à
internet, e também uma grande parte da população pode fazer acompanhamento
de seu histórico de saúde através do aplicativo Conect Sus; Diante do exposto
solicitamos as seguintes informações: 1- Como é realizada a integração do
sistema Conect Sus com a Rede Municipal de Saúde. Se é feito o lançamento de
todas as informações coletadas pelo Agente Municipal de Saúde, passando pelas
consultas e procedimentos nos Postos Municipais de Saúde até internações,
medicamentos e exames realizados. 2- Se o sistema é utilizado por todos os
profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para ter acesso a todo
histórico de saúde do paciente, ajudando assim no diagnóstico e prevenção de
doenças.3- Exames e internações são cadastrados no Conect Sus? | 4- Quantos
procedimentos preventivos foram cadastrados nos postos de saúde através do —
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22" Reunião Ordinária em 25/042023 — 4/19
Folha nº 105/2023
Conect Sus? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 281/2023
de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", à EMBRAPA que completou 50 anos em Canoinhas nesse
dia 22 de Abril, prestando nesses anos excelentes serviços para o
desenvolvimento de nossa região. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade.Nº 282/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, solicita que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Major Ricardo de Jesus
Machado, pelos serviços prestados em nossa região como subcomandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar em Canoinhas, sempre com competência e dedicação
desejando sucesso nesta nova etapa de sua carreira militar comandando o 33º
BPM em Curitibanos. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº
283/2023 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina,
apresentando MOÇÃO DE APELO, para que revise a redução dos 83% no
número de bolsas de estudos para os alunos carentes do ensino médio. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 284/2023 de autoria de toda
edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Presidente da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senhor Mauro de Nadal, assim como
que, por meio do Presidente da ALESC, seja comunicado aos demais Deputados
Estaduais, apresentando MOÇÃO DE APELO para que intercedam junto ao
governo do estado pela revisão da redução dos 83% no número de bolsas de
estudos para os alunos carentes do ensino médio. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade.Nº 285/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, solicitando informar a respeito da segurança das escolas o que além
da contratação de vigias o município vai investir o que vai ser pago pelas
associações de pais. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº
286/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado oficio
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Roberto Ludka,
Responsável pelo Setor de Tributos, solicitando as seguintes informações:
1- Qual a previsão do valor de recebimento do IPTU para 2023? 2- Qual o valor
recebido desse IPTU até o momento? 3- Qual o valor de IPTU que está em
atraso nos últimos 5 anos? 4- Com relação ao ISS o quanto foi arrecadado de
janeiro até agora? 5- Com relação ao ITBI qual o valor arrecadado de janeiro
até agora? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário/ itinerante em Marcilio Dias para dia oito de
Seo”
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 4%/192
Folha nº 106 /2023
maio, segunda feira- feira. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Sh se
Vereadora Silma ta <Vere Oski =»
“Segundo
Primeira Secretária dó Secretário”

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