| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-04-25 |
| native_id | 1134 |
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w 10 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 4º/19º Folha nº 103 /2023 Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 007/2023, do Departamento de Leis e Decretos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1625/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Silmara Gontarek. Ofício n.º 70/2023, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 251/2023 de autoria do vereador Tati Carvalho. Ofício n.º 72/2023, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta à Indicação nº 283/2022 de autoria do vereador Adilson Steidel. Ofício n.º 125/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei em Regime de Urgência. Projeto de lei nº 038/2023 que: “Autoriza O Uso De Bens Públicos E Dá Outras Providências”. indicações. Nº 239/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, com um estudo de viabilidade de criação de uma Guarda Municipal em Canoinhas e posteriormente fazer um convênio para que os agentes de trânsito do município exerçam o papel das guardas municipais. Nº 240/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, estudos para a elaboração de uma ciclofaixa na rua Felipe Schmidt, no trecho entre a Rua Paula Pereira até o Estádio Municipal. Nº 241/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, para que o projeto de estender o horário de atendimento da Clínica Central nas quartas-feiras seja realizado também em outras UBS nos bairros do município em outros dias da semana.Nº 242/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras interino, o conserto de uma tampa de boca de lobo da rua João da Cruz Kreiling, em frente ao número 1.426. Nº 243/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, estudos para que seja instalado dispositivo conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas da rede municipal de ensino. ., PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas indicações. ORDEM DO DIA. Segunda votação Projeto De Lei N.º 24/2023 Que “Dispõe Sobre A Desafetação De Imóvel Público E Dá Outras Providências”. Coloca-Se Em Votação E Aprova-Se Por Unanimidade. Projeto de lei n.º 35/2023 que “autoriza o poder executivo municipal a criar zonas especiais de interesse social — 1" pm zeis e dá outras providências”. coloca-se em votação e aprova-se por ) Pe > Epa A mm w 10 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 44/194 Folha nº 104 /2023 unanimidade. Projeto De Lei N.º 34/2023 Que “Abre Crédito Adicional Através Da Anulação De Dotações Orçamentárias E Dá Outras Providências”.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Projeto De Lei Nº 36/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras Providências” coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 279/2023 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” à Jaqueline de Fátima Navarro, em reconhecimento e valorização ao seu empenho, dedicação, profissionalismo e pró-atividade no cumprimento de suas funções e pelos serviços prestados ao longo dos nove anos em que trabalhou junto à Câmara de Vereadores de Canoinhas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 280/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Zenilda Lemos e dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski e André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, expondo e solicitando o que segue:Considerando que o Conect Sus é um programa voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos Órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão; Considerando que com o Conecte SUS, os cidadãos poderão saber sua trajetória no SUS, quais vacinas tomaram, atendimentos e exames realizados, internações, medicamentos utilizados, entre outros benefícios. Os profissionais e gestores de saúde também passarão a contar com um conjunto de informações que auxiliam na melhoria do atendimento ao cidadão e na tomada de decisões: Considerando a enorme quantidade de consultas médicas de baixa complexidade realizadas na Central de Saúde Municipal; - Considerando que todos os postos de saúde dispõe de acesso à internet, e também uma grande parte da população pode fazer acompanhamento de seu histórico de saúde através do aplicativo Conect Sus; Diante do exposto solicitamos as seguintes informações: 1- Como é realizada a integração do sistema Conect Sus com a Rede Municipal de Saúde. Se é feito o lançamento de todas as informações coletadas pelo Agente Municipal de Saúde, passando pelas consultas e procedimentos nos Postos Municipais de Saúde até internações, medicamentos e exames realizados. 2- Se o sistema é utilizado por todos os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para ter acesso a todo histórico de saúde do paciente, ajudando assim no diagnóstico e prevenção de doenças.3- Exames e internações são cadastrados no Conect Sus? | 4- Quantos procedimentos preventivos foram cadastrados nos postos de saúde através do — 20 25 30 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22" Reunião Ordinária em 25/042023 — 4/19 Folha nº 105/2023 Conect Sus? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 281/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à EMBRAPA que completou 50 anos em Canoinhas nesse dia 22 de Abril, prestando nesses anos excelentes serviços para o desenvolvimento de nossa região. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 282/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Major Ricardo de Jesus Machado, pelos serviços prestados em nossa região como subcomandante do 3º Batalhão de Polícia Militar em Canoinhas, sempre com competência e dedicação desejando sucesso nesta nova etapa de sua carreira militar comandando o 33º BPM em Curitibanos. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 283/2023 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, apresentando MOÇÃO DE APELO, para que revise a redução dos 83% no número de bolsas de estudos para os alunos carentes do ensino médio. Coloca- se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 284/2023 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senhor Mauro de Nadal, assim como que, por meio do Presidente da ALESC, seja comunicado aos demais Deputados Estaduais, apresentando MOÇÃO DE APELO para que intercedam junto ao governo do estado pela revisão da redução dos 83% no número de bolsas de estudos para os alunos carentes do ensino médio. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 285/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando informar a respeito da segurança das escolas o que além da contratação de vigias o município vai investir o que vai ser pago pelas associações de pais. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 286/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado oficio à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Roberto Ludka, Responsável pelo Setor de Tributos, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a previsão do valor de recebimento do IPTU para 2023? 2- Qual o valor recebido desse IPTU até o momento? 3- Qual o valor de IPTU que está em atraso nos últimos 5 anos? 4- Com relação ao ISS o quanto foi arrecadado de janeiro até agora? 5- Com relação ao ITBI qual o valor arrecadado de janeiro até agora? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário/ itinerante em Marcilio Dias para dia oito de Seo” . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 25/042023 — 4%/192 Folha nº 106 /2023 maio, segunda feira- feira. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Tati Carvalho Presidente Sh se Vereadora Silma ta <Vere Oski =» “Segundo Primeira Secretária dó Secretário”