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24º Reunião Ordinária em 9/5/2023 — 4v 19"
Folha nº 95/2023
Ata da vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de maio de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Solicitação da senhora
Vanessa Martin! Viestel, representando os professores de Canoinhas, para
fazer uso da tribuna. Ofício da CELESC, encaminhando resposta ao
requerimento nº 277/2023 de autoria dos vereadores Zenilda Lemos e
Wilmar Sudoski. Ofício nº 01/2023, da empresa CIA CANOINHAS, .
solicitando informações quanto ao Decreto nº 007/2023, de autoria da
Prefeita Municipal. Comunicado do Presidente do Tribunal de Contas,
encaminhando convite para abertura do Congresso de Direito
Administrativo Contemporâneo. Comunicação Externa nº 015/2023, do
Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, encaminhando convite para o 16º
Seminário Nacional “Ouvidores e Ouvidorias” e o 6º Seminário Internacional
“Ouvidores, Defensorias Del Pueblo e OMBUDSMAN”. Oficio nº 021/2023,
da Fundação Cultural de Canoinhas, encaminhando resposta ao
requerimento nº 270/2023 de autoria dos vereadores Mauricio
Zimmermann, Professor Osmar, Willian Godoy e Zenilda Lemos.Ofício nº
125/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
requerimento nº 185/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos. Ofício nº
128/2023. do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
requerimento nº 058/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofício nº
133/2023. do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
requerimento nº 413/2022 de autoria dos vereadores André Flenik, Tati
Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Ofício nº 134/2023, do Gabinete
da Prefeita. encaminhando resposta ao requerimento nº 277/2023 de
autoria dos vereadores Zenilda Lemos e Wilmar Sudoski. Ofício nº
973/2023. do Gabinete do Secretario de Estado da Educação,
encaminhando resposta ao requerimento nº 173/2023 de autoria do
vereador Andre Flenik. Ofícios n.º 129 e 130/2023 do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projetos de Leis em Regime de Urgência. Projeto De Lei
N.º 39/2023 Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Bonecos
Mascole Do Proerd". Projeto De Lei Ordinária Nº 40/2023 Que: “Autoriza A
Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina, Através Da Polícia Civil
Do Estado De Santa Catarina, E Dá Outras ” Projeto De Emenda A Lei
Orgânica Nº 001/2023 Que: "Altera O Art. 42. Da lei orgânica do município,
dispondo sobre os limites da Iniciativa Exclusiva Do Prefeito Em
Conformidade Com A Constituição Federal", de autoria dos vereadores tati
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Folha nº 96 /2023
carvalho, willian godoy, wilmar sudoski e andré flenik. Oficio nº 131/2028,
do Departamento de Leis e Decretos, encaminhando resposta ao
requerimento nº 252/2023 de autoria do vereador André Flenik, Tati
Carvalho e Willian Godoy. INDICAÇÕES. Nº 254/2023 de autoria da vereadora
Zenilda Lemos e do edil Willian Godoy, que solicitam à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, e à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária
Municipal de Assistência Social, realizar estudos de viabilidade para levar ações
do Centro da Juventude para o Distrito de Marcílio Dias. Nº 255/2023 de autoria
do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior Secretário Municipal de Obras,
para realizar a manutenção das estradas da Encruzilhada, em especial a que
entra na lateral da GR Ambiental. Nº 256/2023 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor
Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras, a manutenção nas
Ruas Will Kurt e Mamed Cador, bairro Industrial |. Nº 257/2023 de autoria do edil
André Flenik, que'solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente,
para realizar a manutenção e limpeza da nascente localizada no bairro Industrial
| conhecida como “bica” Nº 258/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício
Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e colocação de
tamp 7 um bueiro na Rua Rolando Malucelli. Nº 259/2023 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
reativação do ponto de táxi na Praça João XXIII, no Bairro Alto das Palmeiras, e
a construção de um banheiro público. Nº 260/2023 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Mauricio Scheuer Júnior, Secretário Municipal de
Obras, a ma o da tubulação da estrada de Santa Rosa depois de Taunay,
onde lem mo de ônibus. Nº 261/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras, melhorias na rua
Flávio Haensch, no bairro Boa Vista. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
Andre Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel comenta
indicações. Com a palavra Willian Godoy comenta sobre as indicações.
N 1a palavra Sra. Juliana Maciel Hoppe.explica que
cerca de 50% do maquinário estão em manutenção. Com os R$ 30 milhões
seriam comprados 21 equipamentos novos. Além disso seriam revitalizadas as
avenidas Expedicionários, Wendelim Metzger, senador Ivo d'Aquino e Rubens
Ribeiro da Silva. O dinheiro seria usado, ainda, para o Centro de Controle de
Zoonoses e pavimentação de ruas. “Quanto gastamos hoje com manutenção de
naquinário? Só no ano passado foram R$ 21 milhões. Quando eu cheguei na
preleitura havia duas patrolas em funcionamento. Colocamos mais duas em
funcionamento. mas não custou barato”. Com a palavra Sra. Simone is
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Folha nº 97 /2023
Sudoski Munhoz — Diretora, representando a APAE de Canoinhas: fala
sobre a historia de fundação da APAE. Com a palavra Sra. Vanessa
Martini Viestel — Professora ACT, representando os professores de
Canoinhas; fala sobre o pagamento do piso salarial “fomos tratados como
moeda de troca, em especial quando se falava do piso nacional do
magistério. Fomos enganados * “Onde está o quarteto, que era nosso
representante, onde está? Eles sabem (que se separaram) por questões
políticas. Só somos lembrados na época da eleição. O que estamos
cobrando aqui é o que nos foi prometido, o piso, que a atual prefeita falou
que poderia pagar. Prefeita sentou na cadeira e o discurso mudou. Não
fomos atendidos, não nos receberam em reunião, aí o que nos restou foi ter
de vir aqui”. ORDEM DO DIA. Primeira votação Projeto De Lei N.º 22/2023
Que “Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O
Banco Do Brasil S.A. Com A Garantia Da União, E Dá Outras
Providências”. Projeto De Lei N.º 38/2023 Que “Autoriza Uso De Bem
Público E Dá Outras Providências”. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Segunda Votação Projeto De Decreto Legislativo N.º 01/2022
Que “Dispõe Sobre As Contas De 2020". Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Com a palavra vereador professor osmar solicita que seja
retirada o regime de urgência do projeto de lei nº 22/2023 Que “Autoriza O Poder
Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A., Com A
Garantia Da União, E Dá Outras Providências”, Coloca-se em discussão e
aprova-se por unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 287/2023 de autoria do edil
Willian Godoy e da vereadora Zenilda Lemos, solicitam que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, a APP do CEI Mário Edson de Aguiar em nome
da presidente Mariana Hacker. Pela dedicação na busca de auxilio nas melhorias
da estrutura do CEI e da segurança do espaço, tanto com a Câmara de
Vereadores, Executivo e Policia Militar. As melhorias foram realizadas e hoje o
CEI Mario Edson de Aguiar é um modelo de segurança e de estrutura. Coloca-se
em discussão e aprova-se por unanimidade. Nº 288/2023 de autoria do edil
Willian Godoy, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO",
ao Comandante Tenente Coronel Silvano Sasinski e ao Capitão Diego Gudas, por
todo esforço em levar melhorias a segurança do CEI Mário Edson de Aguiar.
Toge trabalho realizando ao entorno do CEI bem como as reuniões realizadas
com a APP, e comunidade surtiram resultados e hoje o CEI é um modelo de
segurança para o municipio.-Coloca-se em discussão e aprova-se por
unanimidade. Nº 289/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos e dos edis
André Flenik e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício ao Coletivo
Santa Cruz, solicitando a ampliação do horário de linha de ônibus para Marcílio
Dias e Três Barras e demais linhas, e ainda solicita uma reunião presencial para
iscutir este assunto.Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade. Nº
075 ie autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à
sa Rumo S.A., solicitando informações sobre a possibilidade de parceria
com o poder público ou associação de moradores do Distrito de Marcilio Dias,
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Folha nº 98/2023
Para Uso de espaço sob concessão da empresa, onde a comunidade construiu
uma pracinha, Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade, Nº
291/2023 de autoria dos edis Gilmar M. de Souza, Maurício Zimmermann, Wilmar
Sudosk:, Willian Godoy e das vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Wanderlei José Dombroski, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, sobre o terreno de propriedade do município
localizado em Barreiros, conhecido como terreno da Aurora, que no ano passado
foi retirada a licitação para arrendamento devido parte do terreno ser cedido para
a Cooperleite, Solicitamos informar Se este ano será lançado edital para
arrendamento do terreno ou a Cooperleite vai realmente se instalar nesta área?
Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade. º 292/2023 de autoria
dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Maurício Zimmermann
e André Flenik é das vereadoras Silmara Gontarek e Tati Carvalho, requerem que
Seja encaminhado oficio à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
O minimo de condições humanas Para O transporte do número de pessoas a ser
atendido ocasionando até problemas fisicos a esses profissionais que ao
chegarem na escola terão um dia inteiro de aulas a serem dadas, solicito
explicações urgentes e punições necessárias para o contrante dessa linha
Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade. Nº 293/2023 de autoria
do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secrelária Municipal de Educação, solicitando que encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações: 1- Qual a Previsão para o término do Centro de
Intervenção Multidisciplinar? 2 - Existem estudos para o ESPAÇO CRESCER
ser transferido para esse novo imóvel? 3-Qualo valor e por quanto tempo está
sendo locado o imóvel da antiga faculdade FAMEPLAN? 4 - Se realmente vai ser
locado, quais as atividades vão se desenvolver nesse espaço ? Nº 294, 295/2023
de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento dos jovens
Dyon Matheus Vieira e Julia Suchara do Prado. Coloca-se em discussão e
aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
O dia quinze de maio de dois mil e vinte e três E, para constar, lavrou-se a
Presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa D'retora
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sal t* é CAMARA MUNICIPAL DE € OINHAS
24º Reunião Ordinária cin 9/5/2023 — 4/19!
Vergâdora Tati Carvalho
Presidente
Primeira Secre