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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27 Reunião Ordinária em 22/5/2023 — 4º/19º
Folha nº 120/2023
Ata da vigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 16/2023, da
Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº
292/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati
Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício nº 50/2023, da Secretaria de
Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando os Balancetes do mês de
Abril de 2023. Ofício nº 135/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 188/2023 de autoria do vereador André Flenik.
Ofício nº 138/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 196/2023 de autoria dos vereadores Wilmar Sudoski, Adilson
Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 150/2023, do
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 414/2022 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 311/2023, da Secretaria Municipal
de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 266/2022 de
autoria dos vereadores Wilmar Sudoski e Professor Osmar. Ofício nº 312/2023, da
Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento
nº 269/2022 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 035/2023, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção do Projeto de Lei
Ordinário nº 044/2022. Ofício n.º 162 e 163/2023 do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projetos de Lei em Regime de Urgência. Projeto De Lei Ordinário
Nº 46/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras Providências”.
Projeto De Lei Ordinário Nº 47/2023 Que: “Autoriza A Fundação Municipal De
Esportes A Custear Despesas E Dá Outras Providências” Projeto De Resolução
N. 004/2023 Que: “Altera A Resolução Nº 825, De 21/12/2001”, de autora da
vereadora tati carvalho. INDICAÇÕES. Nº 273/2023 de autoria do edil André
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente,
a implantação em locais diversos a cidade, de ecopontos que consistem em
containers com divisão seletiva do lixo visando facilitar a coleta. Esse modelo está
sendo implantado na cidade de Rio Negrinho.Nº 274/2023 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente,
a implantação de placas nas praças da cidade indicando a existência de espécies
nativas de Abelhas Sem Ferrão. Sugere-se também a criação de um Meliponário
a exemplo do existente no Parque Buraco do Padre em Ponta Grossa. Nº
275/2023 de autoria dos edis André Flenik e Professor Osmar e da vereadora
Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação e
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 22/5/2023 — 4/19º
Folha nº 121/2023
ao Senhor Marcos Antônio Kucarz, Gestor Municipal de Cultura, para a oferecer
cursos de marcenaria para jovens e crianças, observando as didáticas específicas
e cuidados com a segurança. Nossa região é privilegiada na produção de
madeira, mas carece de profissionais qualificados e diversificação de produtos
finais. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas
indicações. Com a palavra Professor Osmar comenta sobre as indicações. Com
a palavra Zenilda Lemos comenta sobre as indicações. Com a palavra Mauricio
Zimmermann comenta sobre suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE. Coma a
palavra Tatiane Carvalho, fala sobre dois requerimentos, primeiro sobre o
requerimento nº 320/2023 direcionado a secretária da saúde, explica sobre os
dados recebidos sobre os atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento.
Comenta sobre o estudo de viabilidade de terceirização da UPA. Fala também
sobre o requerimento relacionado a um pregão em relação a contratação anual de
empresa para criação de conteúdos áudio visuais da prefeitura municipal. Cita
contratos com o Hospital Santa Cruz e questiona as prioridades do governo.
ORDEM DO DIA. Segunda Votação Projeto De Lei Ordinária Nº 39/2023 Que:
“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Bonecos Mascote Do Proerd”.
Projeto De Lei Ordinário Nº 43/2023 Que: “Autoriza A Firmar Termo De Parceria E
A Efetuar Repasse Financeiro À Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais
De Canoinhas - Apae E Adota Outras Providências”. Primeira Votação Projeto De
Lei Ordinário Nº 037/2023 Que: “Institui A Feira De Artesanato Da Estação De
Marcílio Dias E Dá Outras Providências” Com Emenda Modificativa. Projeto De
Lei Ordinário Nº 032/2023 Que: "Denomina Via Pública Julio Vendt".
REQUERIMENTOS. Nº 318/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, e à
Senhora Cleide Anita Alberti Gonçalves, Coordenadora Regional de Educação,
solicitando informações a respeito do projeto da Quadra Coberta na Escola
Achiles Pazda no Rio do Pinho. Alunos e funcionários da instituição relataram que
já existe um projeto que estaria parado, para melhoria do espaço esportivo da
escola. Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade.Nº 319/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy, Professor Osmar e
Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.
PMC 24/2023, no valor de R$ 174.519,96, para a contratação anual de empresa
para a produção de conteúdos audiovisuais institucionais, jornalísticos,
documentais e educacionais para serem divulgados mensalmente pela assessoria
de imprensa da Prefeitura de Canoinhas, bem como, tendo em vista o momento
em que o Município vive, que segundo os discursos vindos do Executivo não há
verba para investimentos, requer seja encaminhado a esta Casa de Leis a
justificativa jurídica para a contratação de empresa de mídia, utilizando-se deste
valor de R$ 174.519,96, ainda, questiona-se se o valor utilizado para essa
contratação não poderia ser remanejado e utilizado na saúde, tendo em vista as
inúmeras reclamações sobre a demora em atendimento médico, em
medicamentos e em procedimentos cirúrgicos.Coloca-se em discussão e aprova-
se por unanimidade. Nº 320/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 22/5/2023 — 4º/19º
Folha nº 122 /2023
edis Willian Godoy, Professor Osmar e Maurício Zimmermann, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista
a resposta do requerimento 175/2023, por meio do oficio 59/2023, onde constam
o número de atendimentos da UPA, classificados de acordo com a complexidade,
solicita as seguintes informações: 1. Ainda há interesse do Município em
terceirizar os serviços da Unidade de Pronto Atendimento? 2. O Estudo de
Viabilidade dessa terceirização já está concluído? Se sim, enviar cópia para esta
casa; 3. Há projeto por parte do Executivo para ampliar os horários de
atendimento e o número de atendimentos nas UBSs e nos demais Postos de
Saúde?Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade. Nº 321/2023 de
autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner
Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja encaminhada
a essa Casa explicações da mudança na denominação do cargo de MONITOR
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL para AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
Esses profissionais fizeram o concurso com a denominação de MONITOR DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL onde especificava em seu edital os direitos e
responsabilidades do cargo. Com essa nova denominação se altera algum item
das funções e responsabilidades do cargo? Foi feita uma consulta e ou
comunicado para esses profissionais?-Qual necessidade dessa mudança ?
Coloca-se em discussão e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para o dia vinte e tres de maio de dois mil e vinte e três.
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
| Cs ,
Vereadora Silmara Gontarek > or Wilrar Sudoski
Primeira Secretária “ Segundo-Secretário