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Folha nº 126 /2023
Ata da vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de junho de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 037, 038, 039, 040,
041 e 043/2023, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção do
Projeto de Lei Ordinário nº 039, nº 040, nº 043, nº 045, nº 046 e nº 047/2023.
Ofício n.º 156, 165, 167, 174e 176/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando
Projetos de Lei em Regime de Urgência. Projeto De Lei Ordinário Nº 049/2023
Que “Autoriza O Municipio De Canoinhas A Custear Despesas E Dá Outras
Providências”. Projeto De Lei Ordinário N.º 050/2023 Que: "Altera A Lei Nº 6.467,
De 17/12/2019". Projeto De Lei Ordinário Nº 051/2023 Que: "Abre Crédito
Adicional Através Da Anulação De Dotações Orçamentárias" Projeto De Lei
Ordinário Nº 052/2023 Que: "Autoriza A Firmar Termo De Parceria E A Efetuar
Repasse Financeiro À Associação Canoinhense De Deficientes — Acd E Adota
Outras Providências" Projeto De Lei Ordinário Nº 053/2023 Que: “Autoriza O
Poder Executivo Municipal A Fornecer Transporte De Veículo E Dá Outras
Providências”. Projeto De Lei N.º 54/2023 Que: “Ratifica As Alterações
Realizadas No Contrato De Consórcio Público Do Consórcio De Desenvolvimento
Econômico Do Planalto Norte De Santa Catarina — Codeplan, E Dá Outras
Providências” Projeto De Resolução Nº 05/2023 Que: "Concede Título De
Cidadão Honorário A Ricardo Alexandre Manteufell", De Autoria Do Vereador
Wiilmar Sudoski. INDICAÇÕES. Nº 282/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Carlos Eduardo Vipieski, Secretário Municipal de Habitação, estudos de
viabilidade para a criação do Banco de Materiais deConstrução. Nº 283/2023 de
autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar e da vereadora Tati
Carvalho,que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, a instalação o mais breve possível
de lombadas ou redutores de velocidade nas Ruas Pastor George Weger e
Benjamin Constant, com atenção especial a sinalização da Benjamin Constant,
visto que há uma empresa de transportes na via. Nº 284/2023 de autoria dos edis
Willian Godoy e Professor Osmar, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de
Obras, melhorias com patrola e colocação de material na linha de ônibus do bairro
Água Verde. Nº 285/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, a criação urgente do Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para
atender as demandas dos profissionais do poder público municipal. Nº 286/2023
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação, para que sejam realizadas parcerias com entidades
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Folha nº 127 /2023
privadas para aula de desenvolvimento de jogos de computador e video game e
simuladores virtuais. Nº 287/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora
Tati Carvalho, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, para que realize um estudo
para a instalação de placas com limite de peso dos veículos no bairro Piedade. Nº
288/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário
Municipal de Obras interino,a manutenção com colocação de material na Servidão
Henrique Zacko. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica
suas indicações. Com a palavra Tati Carvalho comenta sobre as indicações. Com
a palavra Zenilda Lemos comenta sobre as indicações. Com a palavra Adilson
Seidel comenta sobre suas indicações. Com a palavra Willian Godoy fala sobre
suas indicações. Com a palavra Gilmar Martins comenta sobre as indicações.
Com a palavra Professor Osmar comenta sobre as suas indicações. ORDEM DO
DIA. Segunda Votação. Projeto De Lei Ordinário Nº 48/2023 Que: “Autoriza A
Cessão De Uso De Veículo À Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina E Dá
Outras Providências”. Primeira Votação Projeto De Lei Nº 015/2023, Que:
“Autoriza A Instituir O Dia Municipal De Combate Ao Câncer Infantil E Incentiva O
Cadastro De Doadores De Medula Óssea No Município De Canoinhas”.
REQUERIMENTOS. nº 326/2023 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhada “moção de parabenização”, à empresa cia canoinhas de papel, pela
passagem de seus 40anos, comemorados no dia 30 de maio. Ao longo dos anos,
a cia canoinhas de papel tem se destacado como referência no setor, oferecendo
produtos de qualidade e soluções inovadoras para os seus clientes. A dedicação
e o comprometimento demonstrados por toda a equipe são evidentes em cada
detalhe, desde a matéria-prima utilizada até o atendimento ao cliente. Vale
destacar a contribuição da empresa para a preservação do meio ambiente e a
preocupação com a sustentabilidade e a postura responsável em relação aos
recursos naturais, além do compromisso social, apoiando projetos locais e
promovendo o desenvolvimento da região. Parabéns aos diretores e a todos os
seus colaboradores pelo compromisso e empenho demonstrados diariamente. O
sucesso alcançado é resultado do trabalho conjunto e do profissionalismo de cada
um.Nº 327/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Maurício
Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à senhora Juliana Maciel
Hoppe, prefeita municipal, e a senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
secretária municipal de dministração,considerando o decreto nº 052/2023, que
estabelece a desvinculação de recursos do municipio, solicitamos informações
sobre as seguintes questões:1. Qual é a previsão de recursos que o município
pretende desvincular das seguintes fontes: i. Contribuição para o custeio do
serviço de iluminação pública (cosip); ii Rendimentos Cosip; iii. Multas previstas
na legislação de trânsito; iv. Qualquer outra receita que respeite a literalidade do
artigo 76-b do ato das disposições constitucionais transitórias:2. Qual é a
justificativa financeira para a desvinculação de 30% desses recursos?3. Como
esses recursos serão utilizados? Solicitamos informações sobre os projetos ou
áreas em que os recursos desvinculados serão alocados;4. Considerando que a
desvinculação desses recursos pode afetar atividades essenciais, como a
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Folha nº 128/2023
iluminação pública e a sinalização de trânsito, gostariamos de saber qual é o
orçamento atualmente destinado a essas atividades:5. Não seria necessária a
autorização legislativa para elaboração deste decreto executivo que propõe essa
desvinculação, tendo em vista que isso representa uma alteração na lei
orçamentária anual?Nº 328/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que
seja encaminhado ofício à senhora Juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal, e a
senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, secretária municipal de
administração, e à senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, secretária municipal
de educação, solicitando informações como contratos e editais, quanto as
condições de trabalho e salários ajustados com todos os motoristas, funcionários
das empresas vencedoras dos processos licitatórios, que realizam transporte
escolar, de alunos e professores na rede pública municipal, conforme ofício
recebido do sindicato dos motoristas de Canoinhas. Nº 329/2023 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à empresa preven med
saúde ocupacional,responsável técnico pela elaboração dos laudos técnicos das
condições ambientais do trabalho dos profissionais do poder público municipal
solicitando as seguintes informações:1- quais os setores foram visitados pelos
técnicos da empresa para elaboração dos laudos?2- que dias e horários
ocorreram essas visitas? 3- existem imagens das visitas em meio digital que
possam ser encaminhadas aos vereadores para análise?4- qual é a formação dos
profissionais que assumiram a responsabilidade técnica pelos laudos?5- seria
possível nos enviar o nome e número da carteira profissional do conselho de
classe destes técnicos que elaboraram os laudos?6- qual justificativa de muitos
profissionais terem perdido seus direitos de insalubridade e periculosidade
anteriormente garantidos?Nº 330/2023de autoria do edil André Flenik,requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, gerente da
agência regional da celesc Mafra, solicitando a previsão de melhoria na rede e
ligação do novo padrão de entrada na escola castelo branco. Hoje a escola atua
com uma demanda de energia abaixo da capacidade de fornecimento. Sendo que
já existe no local um novo padrão instalado masque ainda não foi conectado pela
celesc. Esse fato ocasiona transtornos aos alunos e professores.Nº 331/2023de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à senhora maria
leite, responsável pela ouvidoria do município de canoinhas,solicitando as
seguintes informações sobre o funcionamento dos atendimentos do órgão nas
redes sociais: 1- em que situação o sigilo do solicitante é mantido ou não?2- de
que forma a ouvidoria está se adequando a lei geral de proteção de dados?3-
como é feita e se tem previsão de expansão da divulgação dos números do
whatsapp redes sociais da ouvidoria?Nº 332/2023 de autoria de toda
edilidade,requerem que seja encaminhado ofício à senhora Caroline de Toni,
coordenadora do fórum parlamentar catarinense, expondo e solicitando o que
segue:considerando que a prestação de serviços de perícias médicas
desempenham um papel essencial na sociedade fornecendo suporte e avaliação
adequada aos indivíduos que passaram por assistência médica para a concessão
de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
outros benefícios de caráter semelhante;considerando a importância das perícias
médicas para garantir o acesso aos direitos sociais e previdenciários, bem como à
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necessidade de assegurar um atendimento adequado e ágil aos cidadãos que
dependem desses serviços; considerando que o retorno das perícias médicas será
de grande valia para a população que necessita dos serviços, já que os
segurados são obrigados a fazer perícias em outras cidades ou até mesmo em
outro estado e boa parte destas pessoas não tem condições econômicas ou
físicas para se deslocarem para outras cidades. Considerando Que deve-se levar
em conta que a renda do benefício é verba de caráter alimentar, pois substitui a
remuneração do trabalhador incapacitado para o trabalho e afalta das perícias
médicas está ocasionando risco à própria sobrevivência e dignidade do
trabalhador e sua família;considerando que desde 2015 estamos sem perícia
médica em canoinhas e que outros municípios vizinhos também utilizavam do
agendamento de perícias em canoinhas tais como: major vieira, três barras, bela
vista do toldo, Irineópolis e todos esses municípios assim como canoinhas estão
se deslocando para outros municípios acionando filas de espera no agendamento
para em média 03 (três) meses no aguardo até a realização da perícia
médica;diante do exposto solicito que interceda junto ao ministério da previdência
social e ao governo federal para o retorno das perícias médicas no município de
canoinhas. Nº 333/2023 de autoria da vereadora Tati carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à senhora juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal, e a
senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, secretária municipal de
administração, solicitando que seja encaminhado a esta casa o saldo das
dotações orçamentárias por recurso referente ao mês de maio de 2023.Nº
334/2023 de autoria da vereadora Tati carvalho, requer que seja encaminhado
ofício à senhora juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal, e à senhora Francieli da
Costa Colla, secretária municipal de saúde, tendo em vista o contrato fms
13/2023,inexigibilidade fms 05/2023, requer as seguintes informações:1- de que
forma foram iniciadas as tratativas para a contratação da empresa?2- quais são
os serviços prestados pela empresa para a prefeitura até o momento? Quais
ainda serão prestados?3- para quais funcionários os serviços já foram prestados
e para quais ainda serão?Enviar Documentos comprobatórios com datas de
fornecimento de serviço e pagamento. Nº 335 e 336/2023 de autoria de toda
edilidade,requerem que seja encaminhado ofício à senhora Juliana Maciel Hoppe,
prefeita municipal, e a senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, secretária
municipal de administração, e à empresa preven med saúde ocupacional,
considerando a importância de garantir um ambiente de trabalho seguro e
saudável para todos os colaboradores, em conformidade com as normas e
regulamentos vigentes e tendo em vista a notícia do corte de insalubridade e
periculosidade de vários funcionários, a fim de obter informações detalhadas
sobre a situação atual no ambiente de trabalho, requer as seguintes informações
e documentos:1- documentação e registros: solicito acesso aos documentos e
registros que comprovem a coleta de dados sobre a insalubridade no ambiente de
trabalho, incluindo relatórios,laudos, avaliações técnicas e quaisquer outros
documentos pertinentes; 2- métodos e critérios de coleta: solicito informações
sobre os métodos e critérios utilizados pela empresa contratada para coletar e
analisar dados relacionados à insalubridade. Isso inclui informações sobre os
procedimentos de medição, análise de riscos, identificação de agentes insalubres
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e outros fatores relevantes;3- resultados e conclusões: solicito acesso aos
resultados e conclusões obtidos a partir da coleta e análise de dados relacionados
à insalubridade. Peço que sejam fornecidas informações sobre a identificação de
áreas ou atividades especificas consideradas insalubres, bem como as medidas
adotadas para mitigar ou eliminar esses riscos.4- ações corretivas: caso tenham
sido identificadas situações de insalubridade, gostaria de receber informações
sobre as ações corretivas implementadas pela empresa, incluindo medidas
preventivas, treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção
individual(epis) e outras ações para garantir a segurança e saúde dos
funcionários. Nº 337/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Adilson Steidel,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Leandro Gonçalves de Oliveira,
gerente da agência regional da celesc mafra, solicitando ver da possibilidade de
alterar os atendimentos de manutenção de rotina nas linhas elétricas do centro da
cidade que ocorrem durante a semana para que sejam programados para
domingo pela manhã, para não afetar o funcionamento dos comércios. Nº
338/2023 de autoria dos edis professor Osmar, Willian Godoy Wilmar Sudoski e
Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à senhora Juliana
Maciel Hoppe, prefeita municipal, a senhora Juliane Muchaloski Slabadack
Ferraz, secretária municipal de administração, solicitando que seja feita normativa
para concessão de adicional de 30% aos servidores que realmente fazem por
merecer esse adicional de forma a trazer transparência e mostrar a legitimidade
da concessão.Para Tanto que esses benefícios sejam validados pelos conselhos
municipais das pastas . Que possuem conselhos e para as demais pastas que
seja criado uma comissão de servidores municipais efetivos que terão a
competência de estudar cada caso e validar esse benefício.Nº 339/2023 de
autoria dos edis professor Osmar, Willian Godoy Wilmar Sudoski e Maurício
Zimmermann e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado
ofício à senhora Juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal, e à senhora Sônia
Maria Stelzner Grosskopf, secretária municipal de educação, solicitando que
envie informações a essa casa de leis explicando o motivo da falta de pessoal nas
unidades educacionais de nosso município, o que vem causando sérios
problemas para o atendimento das demandas de trabalho fazendo com que
técnicos de informática,técnicos administrativos sejam obrigados a atender duas
escolas ou mais prejudicando o atendimento de nossos alunos e a eficiência dos
trabalhos, também a falta de serventes que causa a sobrecarga de serviços, as
poucas que ficam na escola não conseguem dar conta do serviço. Sabemos Que
existe um número mínimo legal desses profissionais por escola e por isso
queremos saber:- qual o número de alunos de cada escola;- qual o número de
serventes hoje em cada escola e qual sua carga horária.- Qual o número de
técnicos administrativos em casa escola e a carga horária de cada um por escola;
-qual o número de técnicos de informática de cada escola e a carga horária de
cada um por escola;- qual o número de bibliotecários de cada escola e a carga
horária de cada um por escola.Nº 340/2023 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek e do edil André Flenik, solicitam que seja encaminhada “moção de
parabenização”, ao corpo de bombeiros de Canoinhas, pela passagem dos 39
anos da criação da primeira corporação dos bombeiros em canoinhas,
comemorado no dia 04 de junho, parabéns a todos os bombeiros que fizeram e f
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Folha nº 131/2023
fazem parte desta conquista.Nº 341/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor Leandro Gonçalves de oliveira, gerente da
agência regional da celes cmafra, solicitando alterar a altura da fiação dos postes
de energia elétrica na rua Sérgio Gapski, bairro água verde, a fiação no trecho de
asfalto da rua Sérgio Gapski está muito baixa, o que pode representar riscos para
a segurança pública.Nº 342/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer
que seja encaminhado ofício à senhora Juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal,
e à senhora Francieli da Costa Colla, secretária municipal de saúde, tendo em
vista a reclamação de alguns cidadãos quanto a dificuldade ao acesso de
médicos especialistas como pediatras e ortopedistas, solicito as seguintes
informações: 1- quais os requisitos para atendimento com médico especialista em
canoinhas? 2- em quais situações o paciente é encaminhado ao médico
especialista? 3- depois de encaminhado qual o tempo médio em fila de espera?4-
existe alguma regulação para avaliar se o caso não necessita de especialista?Nº
343/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e professor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício à senhora juliana Maciel Hoppe, prefeita municipal, e à
senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, secretária municipal de educação,
segundo o relato de alguns pais algumas escolas não estão tendo serviço de
vigilância e solicitaram a mudança dos seus filhos para outras escolas por
sentirem receio em deixá-los sem a vigilância que algumas escolas têm. Diante
do exposto solicitamos informar quais escolas têm vigilância e quais não tem? E
qual o motivo de algumas escolas não terem segurança?. Coloca-se em
discussão e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em discussão e aprova-se por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
seis de junho de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora-Silrnara'Gontarek V or Wimar'Sudoskr
Primeira Secretária ( Segurído Secretário