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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 06/06/2023 — 4º/19º
Folha nº 132 /2023
Ata da trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia seis de junho de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian GodoyZenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Resposta, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre a Indicação nº 265/2023, de autoria
do vereador André Flenik. Resposta, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, sobre o Requerimento nº 291/2023, de autoria dos vereadores Gilmar
Martins, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos.
Ofício nº 04/2023, da Defesa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento nº
73/2023 de autoria do vereador André Flenik. Ofício nº 07/2023, do PROCON,
encaminhando resposta à Indicação nº 278/2023 de autoria dos vereadores
Adilson Steidel, André Flenik e Silmara Gontarek. Ofício nº 20/2023, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Turismo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 187/2023 de autoria dos
vereadores Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Willian Godoy e Wilmar
Sudoski. Ofício nº 23/2023, da Fundação Cultural de Canoinhas, encaminhando
resposta ao requerimento nº 325/2023 de autoria dos vereadores Professor
Osmar e Willian Godoy. Ofício nº 25/2023, da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, encaminhando resposta a Indicações nº 266/2023 de autoria do vereador
Adilson Steidel. Ofício nº 33/2023, da Secretaria Municipal de Educação,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 293/2023 de autoria do vereador
Professor Osmar. Ofício nº 93/2023, do Departamento Jurídico do Gabinete da
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 248/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 94/2023, do Departamento Jurídico do
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 109/2023 de
autoria dos vereadores André Flenik e Tati Carvalho. Ofício nº 96/2023, da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº
37/2023 de autoria dos vereadores Mauricio Zimmermann, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício nº 97/2023, da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 315/2023 de autoria dos vereadores
Mauricio Zimmermann, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 98/2023, da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao requerimento nº
191/2023 de autoria dos vereadores André Flenik, Professor Osmar, Maurício
Zimmermann, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício nº 99/2023, da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 308/2023 de
autoria dos vereadores Gilmar Martins e Tati Carvalho. Ofício nº 101/2023, da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao requerimento nº
307/2023 de autoria dos vereadores Gilmar Martins e Tati Carvalho. Ofício nº
171/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao requerimento nº
184/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e Tati Carvalho. Ofício nº
162/2023, da Coordenadoria Regional de Educação - Canoinhas, encaminhando
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 06/06/2023 — 4/19"
Folha nº 133/2023
resposta ao Requerimento nº 318/2023 de autoria do vereador André Flenik.
Ofício nº 420/2023, do Gabinete do Secretario de Estado da Proteção e Defesa
Civil, encaminhando resposta ao Ofício nº 03/2023 - SL de autoria do vereador
André Flenik. Ofício nº 1296/2023, do Gabinete do Secretario de Estado da
Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 283/2023 de autoria de
toda a edilidade Informação Técnica nº 1632/2023, da Coordenadoria Regional
do Meio Ambiente de Canoinhas, encaminhando resposta ao Requerimento nº
257/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho e Wilmar
Sudoski. Ofícios n.º 173 e 175/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando
Projetos de Lei em Regime de Urgência. Projeto De Lei Ordinário Nº 055/2023
Que: “Cria Vagas De Agente De Combate A Endemias E Dá Outras
Providências” Projeto De Lei N.º 56/2023 Que: “Autoriza O Poder Executivo
Municipal A Conceder Horas Máquinas Ao Instituto Federal De Santa Catarina,
Campus Canoinhas, E Dá Outras Providências” . INDICAÇÕES. Nº 289/2023 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de
Obras, a manutenção das vias do Campo da Água Verde em um padrão similar
ao realizado no Cristo Rei, em especial as ruas Clemente Procopiak, Fauri de
Lima, Nazir Cordeiro e Severo de Andrade. Nº 290/2023 de autoria do edil
André Flenik,que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, para que seja realizada a
sinalização das ruas que tem descontinuidades no município para facilitar os
serviços de entrega e de emergência.Nº 291/2023 de autoria dos edis André
Flenik e Willian Godoy, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a criação de um Ranking transparente de pavimentação de vias
com dinheiro público municipal, estabelecendo critérios técnicos priorizando:Ruas
com escolas e postos de saúde; Ruas com indústrias de grande e médio porte;
Ruas com indústrias de menor porte; Ruas com comércios; Ruas com intenso
fluxo de veículos; - Ruas que tem projetos executáveis. Sugere-se que esses
critérios e pontuações sejam definidos em parceria com os Conselhos do
Trânsito, Conselhos de Classe e Associação de Classe. Desta forma os
moradores poderão estar cientes das ruas que serão pavimentadas, podendo
optar por pavimentação comunitária com a justa isenção de tributos. Nº 292/2023
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Tati Carvalho, Presidente
da Câmara de Vereadores, e aos demais Vereadores revisar a condição de 8
(oito) sessões mensais, possibilitando mais sessões conforme o mês sem gerar
maiores despesas a Casa e aos contribuintes. Nº 293/2023 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos e dos edis Professor Osmar e Willian Godoy, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Rafaela
Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja
realizado o corte de grama periodicamente na academia ao ar livre ao lado do
Posto de Saúde Jair Corte, no bairro Piedade, bem como, a instalação de
iluminação. Nº 294/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 06/06/2023 — 419º
Folha nº 134 /2023
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer
Júnior, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrolamento e colocação
de material na estrada de Capão do Erval. Nº 295/2023 de autoria dos edis Willian
Godoy e André Flenik, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizado o serviço de hidrojateamento na esquina da rua Nazir
Cordeiro com a rua Alfredo Mayer. E que seja providenciado estudo para melhoria
na extensão da rede pluvial desta região, tendo em vista os alagamentos
frequentes que ocorrem nas residências em decorrência da falta de efetividade da
rede pluvial desta região. Nº 296/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício
Scheuer Júnior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
colocação de tubulação na rua João Vicente Gonçalves, Marcílio Dias, devido o
esgoto a céu aberto. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik
justifica suas indicações. Com a palavra Gilmar Martins comenta sobre as
indicações. Com a palavra Zenilda Lemos comenta sobre as indicações. Com a
palavra Professor Osmar comenta sobre suas indicações. Com a palavra Willian
Godoy comenta sobre suas indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann
comenta sobre suas indicações. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra
Cristiane Monique do Prado Novak — Gestora da Associação Canoinhense de
Deficientes — ACD, fala sobre o trabalho desenvolvido pela ACD, fala sobre o
terceiro setor, importância do trabalho para a comunidade. Explica como funciona
a associação, faz uma apresentação sobre a ACD, arêa de atuação, publico
atendido. Ordem Do Dia. Segunda Votação Projeto De Lei Nº 032/2023 Que:
"Denomina Via Pública Julio Wendt" . Projeto De Lei Nº 37/2023 Que""Institui A
Feira De Artersanato Da Estação De Marcílio Dias E Dá Outras Providências”.
(Com Emenda Modificativa) .Projeto De Lei Ordinário Nº 49/2023 Que “Autoriza O
Município De Canoinhas A Custear Despesas E Dá Outras Providências”. Projeto
De Lei Ordinário N.º 52/2023 Que: “Autoriza A Firmar Termo De Parceria E A
Efetuar Repasse Financeiro À Associação Canoinhense De Deficientes — Acd E
Adota Outras Providências” Projeto De Lei Ordinário N.º 53/2023 Que: “Autoriza
O Poder Executivo Municipal A Fornecer Transporte De Veículo E Dá Outras
Providências” .Primeira Votação Projeto De Lei Ordinário Nº 42/2023 Que: “Altera
O Artigo 4º Da Lei N. 6257, De 16/08/2018, E Dá Outras Providências”.
REQUERIMENTOS. Nº 344/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
ao Senhor Everton Ranthum, Diretor do Detracan, e à Empresa Hiper Of Ltda,
tendo em vista a legislação vigente sobre o estacionamento rotativo e
considerando que a lei prevê o direito ao estacionamento sem a obrigação de
pagamento para determinados cidadãos, requer seja enviado a esta Casa de Leis
cópias de todas as credenciais emitidas desde o início do contrato com a
prefeitura, bem como documentos que comprovem que os cidadãos que possuem
as credenciais de livre estacionamento se enquadram na legislação. Nº 345/2023
de autoria da vereadora Zenilda Lemos, solicita que seja encaminhado ofício ao
Senhor Wanderlei de Lima, Presidente da ACD, convidando para participar de
uma sessão desta Casa para falar sobre as atividades da entidade. Coloca-se
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30" Reunião Ordinária em 06/06/2023 — 4º/19º
Folha nº 135/2023
em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 346/2023 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao senhor Maurício Scheuer Júnior, Secretário Municipal de
Obras, conforme último registro de preço do serviço de hidrojateamento, o
município tem algum cronograma do serviço a ser executado? Solicita-se o envio
deste cronograma de execução deste serviço.Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade.Nº 347/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, tendo em vista que a Prefeitura está divulgando e apresentou em
audiência pública que as despesas com a saúde pública no primeiro quadrimestre
foram de R$ 10,9 milhões, solicito que encaminhe a esta Casa de Leis todos os
comprovantes de empenhos referentes a esse valor.Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade.Nº 348/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho
e Zenilda Lemos e do edil Maurício Zimmermann, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar como está a cobertura da Estratégia de Saúde da Família em
Canoinhas, se tem equipes e funcionários suficientes em todos os bairros ou as
equipes são pequenas para atender a demanda.Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº
349/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, e da vereadora Silmara
Gontarek, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando estudos juntamente com a Celesc para que seja
realizada a instalação de luminárias e lâmpadas na BR 280, no acesso à
localidade de Entre Rios, tal pedido se justifica pois muitos alunos que frequentam
a faculdade usam esse ponto para esperar o ônibus e sem iluminação fica
perigoso.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 350/2023 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Anderson Luiz Tavares, determinando que seja comunicada a família enlutada.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para o dia doze de junho de dois mil e vinte e três. E,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara-Gontarek Vereador Wilmar Sudoski
Primeira Secretária Segundo Secretário