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Folha nº 140 /2023
ORDEM DO DIA. Segunda Votação Ao Projeto De Lei Ordinário Nº 15/2023,
Que: “Autoriza A Instituir O Dia Municipal De Combate Ao Câncer Infantil E
Incentiva O Cadastro De Doadores De Medula Óssea No Município De
Canoinhas”. Projeto De Lei Ordinário Nº 058/2023 Que: “Autoriza A Fundação
Municipal De Esportes A Custear Despesas E Dá Outras Providências” Primeira
Votação Projeto De Lei Nº 011/2023 Que "Autoriza Instituir O Programa Adote A
Saúde" Projeto De Lei Ordinário N.º 51/2023 Que: "Abre Crédito Adicional
Através Da Anulação De Dotações Orçamentárias" Projeto De Lei Ordinário Nº
056/2023 Que: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Horas
Máquinas Ao Instituto Federal De Santa Catarina, Campus Canoinhas, E Dá
Outras Providências” REQUERIMENTOS.Nº 359/2023 de autoria dos edis André
Flenik, Wilmar Sudoski e Willian Godoy, solicitam que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, a Acerva Canoinhas, pela realização do 3º
Festival de Cerveja Artesanal. O evento promove a cultura colaborando no
resgate da história cervejeira e proporciona aos apreciadores a oportunidade de
degustar diferentes estilos e conhecer os produtos locais. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 360/2023 de autoria do edil André Flenike da
vereadora Zenilda Lemos, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, ao senhor Osmair Wotroba por preservar a cultura regional
realizando o Acordeon Festival. Os festivais culturais desempenham um papel
vital na promoção e preservação das tradições locais, permitindo que as pessoas
se conectem com suas raízes e apreciem a riqueza da música. O acordeon é um
instrumento musical icônico e possui uma grande importância em várias culturas
ao redor do mundo. Festivais dedicados ao acordeon não apenas celebram a
música e os artistas que o tocam, mas também ajudam a transmitir e manter viva
a herança cultural e musical.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 361/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Sônia Maria
Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, e à Senhora Cleide Anita
Alberti Gonçalves, Coordenadora Regional de Educação, solicitando realizar uma
parceria com as associações comunitárias da região do Rio do Pinho para buscar
fontes de obtenção de recursos, visando a construção de uma quadra coberta na
Escola Achiles Pazda, onde também funciona a extensão do Ensino Médio da
EEB Prof. Manoel da Silva Quadros.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 362/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Willian Godoy,
Professor Osmar e Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane
Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração,
considerando o Decreto nº 137/2023, que altera o Decreto n.º 071/2023 e
estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento e análise das
declarações de bens, rendas e proventos de qualquer natureza dos agentes
públicos do município de Canoinhas, percebemos a necessidade de incluir
disposições que assegurem a proteção dos dados pessoais dos referidos
agentes. Sendo assim, solicitamos informações sobre a viabilidade de incluir no
referido decreto as seguintes medidas: 1- Medidas de segurança adequadas para.
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Folha nº 141/2023
proteger os dados pessoais dos agentes públicos, prevenindo acessos não
autorizados, vazamentos ou qualquer forma de violação da privacidade; 2-
Estabelecimento de finalidade e limitação do tratamento dos dados pessoais,
evitando-se qualquer uso indevido ou incompatível com essa finalidade: 3-
Transparência ao informar aos agentes públicos sobre o tratamento de seus
dados pessoais, esclarecendo os fins, a forma e a duração do processamento,
bem como os direitos que eles possuem em relação aos seus dados; 4-
Informação sobre os critérios e a forma de análise dos dados encaminhados ao
Controle Interno. Além disso, considerando a complexidade e a importância da
declaração de Imposto de Renda de Pessoa Fisica (DIRPF), solicitamos também
a prorrogação do prazo de entrega das declarações até o dia 31 de julho. Essa
medida visa proporcionar tempo adequado para que os agentes públicos possam
organizar e apresentar suas declarações de forma precisa e completa, evitando
possíveis transtornos e garantindo o cumprimento adequado de suas obrigações
fiscais.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 363/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, e dos edis Professor Osmar, Maurício
Zimmermann e Willian Godoy, manifestando preocupação em relação às
condições das estradas rurais que têm apresentado severos problemas devido às
condições climáticas recentes e à falta de manutenção adequada. Considerando
as informações fornecidas pela Defesa Civil, Ciram Epagri e outros órgãos, que
apontam a previsibilidade das condições climáticas e das chuvas, e ressaltando
que os ônibus escolares têm enfrentado dificuldades para realizar o trajeto escolar
devido aos riscos de encalhamento ou acidentes graves, o que tem colocado em
risco a integridade física dos estudantes e gerado prejuízos ao seu acesso à
educação. Solicitamos que a Prefeitura informe quais medidas serão adotadas
para melhorar as condições das estradas do interior, a fim de assegurar a
trafegabilidade dos veículos escolares e garantir o transporte seguro dos alunos.
Além disso, pedimos que nos sejam fornecidas a previsão de investimentos e o
cronograma de manutenção das vias ao longo deste ano, levando em
consideração as condições climáticas previstas. Ainda, reforçamos que a
situação atual requer urgência e atenção por parte do Poder Executivo Municipal,
a fim de assegurar o direito à educação e a segurança dos estudantes do
interior.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 364/2023 de
autoria do edil Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da
Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a previsão e escala dos
atendimentos médicos nas Unidades de Saúde do interior conforme foi anunciado
que terão atendimento três vezes por semana e recentemente anunciado nas
rádios que será a partir de junho. Que os moradores das localidades do interior
estão perguntando se isso vai acontecer de verdade.Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 365/2023 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho e Zenilda Lemos e dos edis Willian Godoy, Professor Osmar, Wilmar
Sudoski, Maurício Zimmermann e André Flenik, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, considerando o edital de
chamamento publico 01/2023 que tem por objeto, Convocação Para
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Folha nº 142 /2023
Qualificação De Organização Social Na Área Da Saúde No Âmbito Do Município
De Canoinhas-Sc, o referido edital tem como uma de suas justificativas a
seguinte consideração: considerando a necessidade no município de canoinhas
no que diz respeito à gestão eficiente da unidade de saúde upa 24 horas;
solicitamos os seguintes questionamentos e esclarecimentos: 1- por qual motivo o
estudo que trataria da viabilidade do referido chamamento ainda não foi
apresentado a essa casa? O mesmo já foi solicitado por duas vezes. 2- O
referido estudo já chegou a alguma conclusão? 3- Essa conclusão gera mais
eficiência no atendimento a população? | 4- Já se sabe se essa medida irá gerar
economia aos cofres públicos? Caso o custo seja mais alto, há uma certeza de
que os serviços serão melhorados”? Baseado em quais evidências? 5- Segundo a
própria justificativa do edital, a municipalidade argumenta a necessidade de uma
“gestão eficiente”, sendo assim, quais medidas foram tomadas pelo poder
executivo no que se refere a eficiência da UPA, essas medidas (se existentes),
não geraram nenhum efeito prático de melhora no atendimento? | 6- Em algum
momento de todo esse processo os funcionários da UPA foram chamados para
que pudessem dar sugestões e contribuir com a melhoria do atendimento? 7-
Caso esse processo se concretize, como o município tem organizado a
realocação dos profissionais que trabalham na UPA? Existe um planejamento
para que os mesmos possam prestar serviços e sejam uteis em outros locais?
Apresentar detalhadamente o planejamento.Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade.Nº 366/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Esvaldo Antunes, determinando que seja comunicada
a família enlutada.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia dezenove de junho de
dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
HP
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Vereadora Tá i
Presidente
Veréador Maurício Zimmermann
Primeira Secretária “ Segundo Secretário