sessao nº 44

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- ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 14/08/2023- 4º/19º
“| Folha nº 188/2023
Ata da quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de.
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatroze de agosto de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy Zenilda .
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a |
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 073/2023, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção do Projeto de Lei.
“Complementar nº 002/2023. Ofício nº 088/2023, da Secretaria de Administração, |
Finanças e Orçamento, comunicando o ingresso de recursos para pavimentação. Ofício .
nº 189/2023, do Departamento de Trânsito de Canoinhas, encaminhando resposta a
Indicação nº 322/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e Willian Godoy. Ofício nº
244/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº
“456/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati Carvalho. Ofício nº 250/2023,
do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 459/2023 de
autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 251/2023, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 463/2023 de autoria dos vereadores André
Flenik, Professor Osmar, Wilmar Sudoski e Willian Godoy. Ofícios nº 242, 245 e 275/2023
do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos de Lei. Ofícios nº 271 e 272/2023 do .
Gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos de Lei, em Regime de Urgência. Projeto De
Lei Ordinária Nº 078/2023 Que: “Altera O Inciso Cclxvi Do Artigo 1º Da Lei N. 4.366, De
27/11/2008, E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº 079/2023 Que: “Cria
O Centro Da Juventude — Ceju E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº
“80/2023 Que: “Autoriza A Redução Dos Juros E Das Multas Como Incentivo À
Recuperação Fiscal — Refis E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº
081/2023 Que: “Abre Crédito Adicional Através Do Provável Excesso De Arrecadação”.
Projeto De Lei Ordinário Nº 082/2023 Que: “Abre Crédito Adicional Através Da Anulação
De Dotações Orçamentárias E Dá Outras Providências. INDICAÇÕES. Nº 368/2023
de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras,
melhoria com colocação de pedra e colocação de tubos em alguns trechos na
estrada da Canhada Funda. Nº 369/2023 de autoria do edil Willian Godoy, Que |
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a construção de boca de lobo na esquina .
da casa 314 e ligação do bueiro com colocação de tubulação na rua João
Alexandrina, Industrial |. Nº 370/2023 de autoria do edil André Flenik e da
vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a implantação .
“em parceria com empresas e associações de moradores os serviços
descentralizados de Zeladoria Municipal para a manutenção das áreas públicas
nos bairros e distritos de Canoinhas. | Nº 371/2023 de autoria do edil André
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao.
Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
a criação do PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO nas escolas .
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 14/08/2023 4º/19º
Folha nº 189/2023 |
técnicas e universidades de Canoinhas, em parceria com cooperativas de crédito
para difundir esse modelo de gestão, principalmente na área tecnológica.Nº
372/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, a realização de um estudo de implantação de |
iluminação de LED no bairro Água Verde, em especial nas ruas Mário João
Mayer e Sérgio Gapski. Nº 373/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke,
Secretário Municipal de Obras, melhorias nas ruas do Alto do Frigorífico, nas
proximidades do mercado Brandão, patrolamento, colocação de material e
colocação de tubulação. Nº 374/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, para que sejam realizadas melhorias nas .
ruas do bairro Alto da Tijuca, principalmente na rua Ema Joana Kelner.Nº
375/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel |
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a.
instalação de Placas de PARE na esquina das ruas José Lulu Vieira e Frederico
Kohler. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra André Flenik justifica suas
indicações. Com a palavra wilmar Sudoski comenta sobre as indicações. Com a
palavra Professor Osmar comenta sobre as indicações. | o
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Luciane Cristina da Costa, que explica
sobre a regulamentação das calçadas do municipio. ORDEM DO DIA. Segunda
votação. Projeto de lei ordinário nº 070/2029 que: “dispõe sobre a alteração do
nível de ensino e da denominação da escola básica municipal professora alzirinha.
da silva correa e dá outras providências” primeira votação Projeto De Lei Ordinário
Nº 026/2023 Que: "Declara O Coral Santa Cecília Do Município De Canoinhas,
Patrimônio Cultural De Canoinhas". Projeto De Lei Ordinário Nº 064/2023 Que: “Abre
Crédito Adicional Através Do Superávit Financeiro". Colocados em votação e aprovados .
por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 486/2023 de autoria do edil Willian
Godoy e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar qual a
previsão da continuidade do tapa buraco na Avenida Senador Ivo de Aquino,
“trecho da Empresa PifPaf até o início da rua João Leandro Gonçalves? Devido ao |
tamanho dos buracos tem muitos veículos tendo que desviar na ponte podendo
provocar acidentes, sendo urgente a necessidade da continuidade das obras
nesse trecho. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 487/2023
de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Andrielli Kluczkovski,
Procuradora do Município, solicitando a possibilidade de estabelecer um critério
de formação mínima aos responsáveis pela Defesa Civil Municipal, sendo a
formação no Curso de Bombeiros Comunitário, Curso de Formação de Praça ou
Curso de Formação de Oficiais.Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade.Nº 488/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, a equipe Bastardos Inglórios de
Airsoft, que conquistou a primeira colocação na Operação Águia de Aço realizada
na Base Aérea de Florianópolis, que contou com a presença de 200 participantes
de 20 equipes de elevado nível, incluindo miltares-z ivos. Equipe Bastardos ;
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44º Reunião Ordinária em 14/08/2023 4º/19º
Folha nº 190 /2023
“ Inglórios Airsoft Team - Fabiano Siqueira, Felipe Axel, Allan, Guesser, Mauro,
Flávio, Mokva, Diego e Bruno, e um participante da equipe G.C.O.E de Porto
União — Cândido.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº |
489/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy e André .
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando uma vistoria na rua Otto Friedrich, onde foi feito o novo
asfalto, tendo em vista as bocas de lobos que foram feitas acima do nível da rua, .
bem como, para que tomem medidas cabíveis para consertar as irregularidades
no sistema de drenagem.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
490/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael |
Rottili Roeder Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Amauri |
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, solicitando uma vistoria conjunta nas
ruas do Loteamento Santa Cruz, a fim de consertar as bocas de lobo.Coloca-se .
em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 491/2023 de autoria da vereadora .
Tati Carvalho e dos edis Gilmar Martins de Souza e Maurício Zimmermann,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, informando sobre a possibilidade de repasse da Câmara de.
Vereadores para Prefeitura, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
sugerindo que seja utilizado da seguinte forma: 1- R$ 200.000,00 (duzentos mil |
reais) para a manutenção dos maquinários da Secretaria de Obras, para que seja
possível atender a demanda da população, 2- R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
auxiliar na compra de uma ambulância, considerando que O Deputado Maurício
Eskudliark enviou uma emenda de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para este
fim e valor de uma ambulância é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 3- R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para a saúde, a fim de auxiliar nas filas de
exames e procedimentos de pacientes que aguardam há meses a anos na fila do |
SISREG.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.Nº 492/2023 de
autoria da vereadora Zenilda Lemos, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili
Roeder Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Carlos Eduardo.
Vipieski, Secretário Municipal de Habitação, solicitando informar em nome de
quem está o terreno da Associação dos Moradores do Campo da Água Verde,
situado na rua Carlos Wagner nº 705, quem é o responsável pelas taxas de água |
e luz daquele espaço comunitário? Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 493/2023 de autoria de toda edilidade presente, requerem que.
seja encaminhado ofício à Senhora Maria Helena Zimmermann, Secretária de
Estado da Assistência Social, Mulher e Família, apresentando MOÇÃO DE
APELO, a destinação de recursos financeiros pelo Governo Federal, através de
parceria com o Governo do Estado para operacionalização pela Prefeitura
Municipal de Canoinhas de proposta do Programa de Aquisição de Alimentos na |
modalidade compra com doação simultânea . Na Conferencia Municipal de |
Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 10 de agosto de 2023, os
participantes aprovaram a Moção de Apelo ao retorno do Programa de Aquisição
de Alimentos para o Município de Canoinhas e esta Casa de Leis , vem reforçar a
referida Moção de Apelo pois, a Prefeitura Municipal de Canoinhas — Estado de.
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44º Reunião Ordinária em 14/08/2023- 4º/19º
Folha nº 191 /2023
Santa Catarina possui o termo de adesão 0714/2013 vigente estabelecido com o |
Ministério da Cidadania para operacionalização do Programa de Aquisição de
Alimentos. O Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística revela a ampla dimensão que à Agricultura Familiar apresenta no
município de Canoinhas com 2.296 (dois mil duzentos e noventa e seis)
estabelecimentos agropecuários (Unidades) enquadrados na tipologia familiar
representando 78,73 % (setenta e oito inteiros e setenta e três centésimos por
cento) da totalidade dos estabelecimentos (IBGE, 2017). O mercado
institucional do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com
Doação Simultânea é essencial para O fortalecimento dos produtores
enquadrados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF) com incentivo a geração de renda impactando positivamente
na permanência dos agricultores familiares no meio rural e a diversificação de
suas atividades produtivas. O município de Canoinhas apresenta 1.881 (um mil.
oitocentas e oitenta e uma) famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em
situação de extrema pobreza que totalizam 4.552 pessoas (Referência Maio 2023
— CECAD), com isso o Programa de Aquisição de Alimentos tem papel relevante
na garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e saudável (DHAAS) as
famílias em vulnerabilidade social. E ainda possui entidades não Governamentais
de Assistência Social, Saúde e Educação que podem ser beneficiárias do
Programa de Aquisição de Alimentos enquanto entidades recebedoras e fortalecer .
ainda mais a qualidade dos serviços e atendimentos prestados a população.
Diante dessa perspectiva é possível identificar a importância e a necessidade de
recursos para a operacionalização de novas propostas do Programa de Aquisição
de Alimentos, sendo os alimentos advindos do Programa de extrema importância
para a manutenção e a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e
Saudável as famílias público-alvo da Política de Assistência Social e para O
desenvolvimento rural do município de Canoinhas — SC. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade.” 494/2023 de autoria de toda edilidade presente,
solicitam que seja encaminhada MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao Deputado
Estadual Maurício Eskudiark, pela destinação da Emenda Parlamentar no valor de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e pelas ações que têm sido realizadas em
prol do desenvolvimento e melhoria do nosso município.Coloca-se em votação e .
aprova-se por unanimidade.Nº 495/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita.
Municipal, solicitando informação se O município já está desenvolvendo alguma
atividade em virtude do Mês de Conscientização das Altas Habilidades ? Conforme
Lei nº 6.859/2023.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia quatorze de agosto de |
dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
- ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44? Reunião Ordinária em 14/08/2023- 4º/19º
Folha nº 192 /2023
“Vereadora Tati Carvalho
Presidente
— c) |
Primeira Secretário