sessao nº 45

10
20
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
45" Reunião Ordinária em 15/08/2023- 4º/]9º
Folha nº 193 /2023
Ata da quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatroze de agosto de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº
096/2023, do Departamento de Contabilidade, encaminhando os Balancetes do
mês de Julho de 2023. Ofício do senhor Donato João Noernberg, solicitando a
realização de Sessão Solene no dia 26/09. INDICAÇÕES. Nº 376/2023 de autoria
do edil André Flenik, Que solicita à Senhora Juliana Maciel! Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, que
proceda a limpeza e a retirada das britas sobre o asfalto no cruzamento do
semáforo das ruas Saulo de Carvalho e Roberto Elke. Nº 377/2023 de autoria
do edil André Flenik, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, e ao Senhor Fabiano Barbosa Moreira, Assessor da Juventude, a
possibilidade de aplicações didáticas com o uso de Soroban (ábaco oriental) no
ensino fundamental, pois essa ferramenta comprovadamente desenvolve as
habilidades lógico-matemáticas dos estudantes. Nº 378/2023 de autoria do edil
André Flenik, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária Municipal de Assistência Social,
sugere-se parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para a realização contínua
do Programa Bombeiro da Melhor Idade. Nº 379/2023 de autoria do edil Willian
Godoy, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento na
Avenida Júlio Budant Neto e colocação de material e patrolamento nas ruas
transversais, entre a Avenida Júlio Budant Neto e a Rua Teodoro Humenhuk.
Nº 380/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e André Flenik e das vereadoras
Zenilda Lemos e Tati Carvalho, Que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras,
manutenção contínua e melhorias da rua Clemente Procopiak, bairro Campo da
Água Verde. Nº 381/2023 de autoria do edil Willian Godoy, Que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke,
Secretário Municipal de Obras, melhorias no Industrial |, Alto do Frigorífico e ruas
próximas à Empresa Pif Paf. Nº 382/2023 de autoria dos edis Professor Osmar
e Willian Godoy e da vereadora Tati Carvalho, Que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack
Ferraz, Secretária Municipal de Administração, que seja disponibilizado o acesso
à internet por meio de rede wi-fi nas dependências dos prédios públicos,
principalmente nas Unidades de Saúde.Nº 383/2023 de autoria do edil Professor
Osmar, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, melhorias com rola e
Sd
10
15
20
25
30
35
colocação de material na SC 120, trecho próximo a
Charles, e da família Figura e Friedrich. Nº 384/2023
Silmara Gontarek, Que solicita à Senhora Juliana
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
45º Reunião Ordinária em 15/08/2023- 4º/9a
Folha nº 194 /2023
propriedade do senhor
de autoria da vereadora
a empresa Cia Canoinhas de Papel, parabeniza a empresa pelos seus produtos.
Com a palavra Sr. Elpídio fala sobre a historia da em
papel passando um video explicando o inicio
presa Cia Canoinhas de
da empresa e seus
produtos.ORDEM DO DIA. Segunda votação PROJETO DE LEI Nº 026/2023
QUE: "DECLARA O CORAL SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS,
PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANOINHAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº
064/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO". Primeira votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 80/2023
QUE: “AUTORIZA A REDUÇÃO DOS JUROS E
DAS MULTAS COMO
INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº
081/2023 QUE: “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO” PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇ
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
082/2023 QUE: “ABRE
ÃO DE DOTAÇÕES
REQUERIMENTOS: Nº
496/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Rafaela Mayer
Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, e à Senhora Damaris
Aparecida Pires, Responsável pela Vigilância Sanitá
ria, tendo em vista os
inúmeros imoveis abandonados em nosso município que representam uma série
de problemas para a comunidade e o município como um todo. Essas estruturas
frequentemente se tornam locais propícios para a proliferação de pragas, insetos,
animais nocivos e criminosos, comprometendo a segurança e a qualidade de vida
dos moradores locais. Além disso, a degradação visual que esses imóveis
proporcionam afeta negativamente a imagem da
cidade, impactando o
desenvolvimento local e o bem-estar da população. Nesse sentido, solicito a
implementação das seguintes medidas para fiscalizar e
So
resolver esse problema:
mm
10
15
20
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
45º Reunião Ordinária em 15/08/2023- 42/192
Folha nº 195 /2023
1. Realizar um levantamento completo dos imóveis abandonados em nossa
cidade, identificando sua localização, situação e tempo de abandono;
2- Notificar os proprietários desses imóveis, concedendo um prazo razoável para
que tomem medidas para reabilitação ou venda dos mesmos. Caso o prazo seja
ignorado, aplicar multas progressivas para incentivar a ação, 3- Designar uma
equipe responsável pela fiscalização periódica dos imóveis abandonados,
verificando seu estado de conservação, segurança e se estão sendo alvo de
ações ilegais; 4- Criar incentivos fiscais para os proprietários que promovam a
reabilitação ou venda desses imóveis, contribuindo para a revitalização das áreas
afetadas, 5- Nos casos em que a degradação seja extrema e não haja solução
viável, considerar a possibilidade de demolição controlada dos imóveis, em
conformidade com a legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
RIA
Cale k
Primeira Secretá