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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 28/08/2023- 4/19
Folha nº 202 /2023
Ata da quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osinar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE Ofícios nº
074, 075, 077, 078, 079 e 080/2023, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do Projeto de Lei Ordinário nº 063, 070, 071, 075, 081 e
082/2023. Ofício nº 072/2023, da Secretaria de Educação, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 476/2023, de autoria dos vereadores André Flenik,
Silmara Gontarek e Tati Carvalho.Ofício nº 075/2023, da Secretaria de Educação,
encaminhando resposta à Indicação nº 377/2023, de autoria do vereador André
Flenik. Ofícios nº 278, 288, 289 e 291/2023 do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projetos de Lei. Projeto De Lei Ordinário Nº 083/2023 Que:
“Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras Providências”.Projeto De Lei
Ordinário Nº 084/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras
Providências”.Projeto De Lei Ordinário Nº 085/2023 Que: “Institui O Fórum
Municipal De Educação Do Município De Canoinhas E Dá Outras
Providências"(Regime Normal) Projeto De Lei Ordinário Nº 086/2023 Que:
“Autoriza O Município De Canoinhas A Firmar Convênio Para Repasse De
Valores Destinados À Rede Feminina De Combate Ao Câncer E Dá Outras
Providências”. Ofício nº 055/2023, do conselho municipal de educação, solicitando
atenção ao Projeto De Lei Ordinário Nº 085/2023 Que: “Institui O Fórum Municipal
De Educação Do Município De Canoinhas E Dá Outras Providências”. Ofício nº
558/2023, da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 484/2023, de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati
Carvalho. Ofício nº 559/2023, da Secretaria de Planejamento, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 475/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício nº 560/2023, da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 479/2023, de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº
1259/2023, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentes e Federativos,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 441/2023, de autoria de toda
edilidade. INDICAÇÕES. Nº 400/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, que após o pagamento do piso
salarial nacional, sugere-se ao executivo municipal realizar uma campanha de
conscientização sobre as atribuições dos enfermeiros e técnicos de enfermagem
e a importância desses profissionais para a saúde pública. Nº 401/2023 de autoria
do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottill Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a realização de tapa buracos na rua Henrique Sorg (trecho próximo
a Lavrasul) devido aos grandes buracos e se possível acionar a empresa que fez
a obra na justiça, para arcar com as despesas dessa obra de qualidade
duvidosa.Nº 402/2023 de autoria do edil André Flenik, Que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário .
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Folha nº 203 /2023
Municipal de Obras, realizar o nivelamento ou conserto da saida/entrada da rua
Antônio Moreschi para a BR 280. Nº 403/2023 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a colocação
de meio-fio, construção de calçadas, a instalação de lombada e que seja
realizado estudo para uma ciclovia na rua Adão Tyska, entre o trevo da Estrada
Dona Francisca até a rua Álvaro Soares Machado. Nº 404/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, o conserto com urgência do asfalto na rua Barão do Rio Branco,
em frente a Mecânica Salomon. Nº 405/2023 de autoria do edil Willian Godoy e
da vereadora Tati Carvalho, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, que sejam
realizadas adequações em toda a Avenida Rubens Ribeiro da Silva, nos pontos
em que há faixa de pedestres para pessoas com baixa mobilidade, cadeirantes e
pais que transitem com seus filhos com carrinhos de bebê PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra André Flenik justifica suas indicações. Com a
palavra William Godoy fala sobre suas indicações.Com a palavra Tati Carvalho
comenta sobre as indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Osmar
Oleskovicz fala sobre a homenagem a radio Clube de Canoinhas que estava de
aniversário, comenta sobre a importância da imprensa. Com a palavra William
Roscamp representando a radio Clube de Canoinhas fala sobre os setenta e
cinco anos da radio Clube de Canoinhas e a importância da rádio em
Canoinhas.ORDEM DO DIA. Com a palavra Mauricio Zimmemrmann solicita a
inclusão do projeto de Lei nº Projeto De Lei Ordinário Nº 084/2023 Que “Autoriza
O Uso De Bem Público E Dá Outras Providências”. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Segunda votação Projeto De Lei Ordinário Nº 80/2023
Que: “Autoriza A Redução Dos Juros E Das Multas Como Incentivo À
Recuperação Fiscal — Refis E Dá Outras Providências” Colocado em votação e
aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 552/2023 de autoria do edil
Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro
Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra,
solicitando informar se a CELESC tem conhecimento das recorrentes quedas de
energia, principalmente em dias de chuva, no Distrito de Marcílio Dias, se sim,
qual providências estão sendo tomadas para que isso não ocorra?Nº 553/2023 de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito das condições
de uso e qualidade das cadeiras odontológicas da Policlínica Municipal, pois
recebe-se relatos de procedimentos prejudicados devido a problemas na
cadeira.Nº 554/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando informar se existem e quais são as torres repetidoras de propriedade
ou mantidas pelo município de Canoinhas, posteriormente solicito as seguintes
informações: 1- Quais empresas fazem uso das torres? 2- Qual
é a potência da repetidora de cada empresa? 3- Qual é o alcance de sinal
de cada empresa? 4- Todas as empresas que fazem uso das torres estão
em conformidade com a ANATEL?Nº 555/2023 de autoria da vereadora Zenilda
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Folha nº 204 /2023
Lemos, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando que sejam realizada a
limpeza e roçada dos trevos de acesso do município de Canoinhas e encaminhar
O cronograma das roçadas.Nº 556/2023 de autoria do edil Gilmar Martins de
Souza, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras,
considerando as informações que apontam a previsibilidade das condições
climáticas que indicam que os meses de setembro, outubro, novembro e
dezembro serão de muita chuva, solicito informar se a secretaria de obras têm
um plano de contingência com material para que possa manter as vias públicas,
principalmente da área rural em condições de tráfego. Nº 557/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que encaminhe para essa Casa d
Leis, o registro de todos os atendimentos realizados oriundos do Contrato FMS
31/2022, contendo nome (iniciais) e telefone dos pacientes. Salienta-se que a
resposta do requerimento não será exposta ao público, afim de respeitar as
normas da LGPD.Nº 558/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil
André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária
Municipal de Saúde, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, solicitando informar se já estão
trabalhando no projeto de lei do piso da enfermagem, e se existe previsão de
prazo para envio do projeto para essa Casa.Nº 559 e 560/2023 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Adolfo Haag e
do senhor Renato Weinhardt da Silveira. Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o vinte e
nove de agosto de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
q ara G ek
Primeira Secretá