sessao nº 50

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 207 /2023
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Resposta, da
Gerência da Agência Regional de Mafra da CELESC, ao Requerimento nº
4/2/2023 de autoria do vereador André Flenik. Ofício nº 008/2023, da 32
Companhia do 2º Batalhão de Policia Militar Ambiental, encaminhado solicitação
de empréstimo de bandeiras. Ofício nº 010/2023, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, encaminhado resposta ao Requerimento nº, 475/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho . Ofício nº 059/2023, do Conselho Municipal de
Educação, encaminhado convite para posse dos novos integrantes do Conselho a
realizar-se no dia 1º de Setembro de 2023. Ofício nº 059/2023, do Departamento
de Vigilância Sanitária, encaminhando resposta ao Requerimento nº 496/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 098/2023, do Gabinete do Deputado
Jessé Lopes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 516/2023 de autoria de
toda a edilidade. Ofício nº 298/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Ofício nº 111/2023. Ofício nº 640/2023, da Secretaria de
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 489/2023 de autoria
dos vereadores André Flenik, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício nº 641/2023,
da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº
486/2023 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício nº
642/2023, da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 490/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº
1373/2023, do Gabinete do Secretário, encaminhando resposta ao Requerimento
nº 310/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofícios nº 081 e 082 do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção dos Projetos de Lei
Ordinários nº 065 e 26/2023. Ofício nº 297/2023 do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projeto de Lei em Regime de Urgência. Projeto De Lei Ordinário
Nº 088/2023 Que: Projeto De Lei Ordinário Nº 088/2023 Que: “Dispõe Sobre A Lei
De Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2024”. INDICAÇÕES:Nº
410/2023 de autoria do edil André Flenik e do edil Willian Godoy, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Geibcke,
Secretário Municipal de Obras, a manutenção e melhoria nas vias e no sistema de
drenagem das ruas Fauri de Lima e João Maria dos Santos. Nº 411/2023 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, estudos de espécies de flores e plantas adaptadas
ao nosso clima, de maior durabilidade, que não necessitem ser replantadas todos
os anos. Nº 412/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, e do edil André
Flenik, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com
urgência na Rua 12 de Setembro, na parte de estrada de chão, tendo em vist
que o mato está tomando conta da rua, bem como a falta de manutenção na
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Folha nº 208 /2023
tubulação tem prejudicado a estrutura da rua, principalmente na quadra das
proximidades com a Rua São José, no Alto das Palmeiras. Nº 413/2023 de
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e melhorias na
tubulação da rua Otília Camargo Furst. Nº 415/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a aplicação de anti pó
na rua Adolfo Schick. Nº 416/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com patrola e colocação
de material na rua Valério Vachiski, Bairro Boa Vista. Nº 417/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura na cor
amarela do meio-fio e a instalação de placa de proibido estacionar em frente ao
Residencial Canoinhas, na rua Marechal Deodoro, próximo a entrada e saída de
veículos. Nº 418/2023 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com patrola e colocação de material na rua
Cândido Freitas, Industrial | Nº 419/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias na iluminação da
pracinha da COHAB II, na rua Antônio Bertão com a rua Cassimiro Kwissien.
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra André Flenik justifica suas indicações.
Com a palavra Professor Osmar fala sobre suas indicações. Com a palavra
William Godoy comenta sobre as indicações. Com a palavra Tati Carvalho
comenta sobre as indicações. Com a palavra Wilmar Sudoski comenta sobre as
indicações. Com a palavra Gilmar Martins comenta sobre suas indicações. Com a
palavra Adilson Steidel fala sobre as indicações citadas. GRANDE EXPEDIENTE,
com a palavra Mauricio Zimmermann fala sobre requerimentos de sua autoria,
fala sobre os prejuízos da pecuária leiteira e sobre os prejuízos da pecuária de
corte. Com a palavra Carlos Eduardo Vipieski fala sobre a regularização fundiária
municipal, explica quais as regularizações que existem. Fala sobre como esta a
secretaria de habitação. ORDEM DO DIA. Com a palavra mauricio zimmemann
solicita a inclusão do Projeto De Resolução Nº 007/2023 Que: "Concede Título De
Cidadã Honorária À Maria De Lourdes Brehmer". Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 565/2023 de autoria do edil
André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao
atleta canoinhense Rômulo Kuchnir, que venceu a sua categoria na prova
Mountain do Fim do Mundo, realizada na cidade de Ushuaia, na Argentina. São
42 quilômetros de corrida na neve em temperaturas que podem chegar a -10ºC.Nº ;
966/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Empresa Limade Madeiras e Embalagens,
pela passagem dos 10 anos de existência. Desejo que continue a prosperar e a
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Folha nº 209 /2023
crescer, alcançando ainda mais sucesso nos anos que virão.Nº 567/2023 de
autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Sônia Maria
Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando informar quais
são os materiais de limpeza
que estão sendo fornecidos para todas as escolas e
CEIs do Município? Enviar relatório atualizado com fotos, tendo em vista
informações recebidas de que está faltando materiais de limpeza e de água nas
escolas e CEIS.Nº 568/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar se há novas regras que incluam horários específicos para pacientes que
precisem de troca de receita, e informando se pacientes que cheguem em outro
horário nos postos de saúde para a troca de receita ficam sem atendimento.Nº
969/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, apresentando
MOÇÃO DE APELO pela Preservação e Fortalecimento da Pecuária Leiteira em
Santa Catarina. Nós, representantes do Legislativo Canoinhense, vimos por meio
ma
pecuária leiteira. O aumento das importações de leite tem gerado uma crise sem
colocando em risco a subsistência de pequenos e médios
produtores. O fenômeno de redução da população rural empregada nessa
atividade tem levado à diminuição da produção e à concentração da produção em
poucas propriedades, o que pode comprometer a diversidade e a sustentabilidade
da nossa produção agropecuária. Diante desse cenário desafiador, solicitamos
que sejam avaliadas medidas que visem a fortalecer a pecuária leiteira, como a
precedentes,
regulamentação das im
de produtos locais.570
portações de leite e o estímulo à produção e ao consumo
/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
Senhor Mauro de Nadal, assim como que, por meio do Presidente da ALESC,
seja comunicado aos demais Deputados Estaduais, e aos Deputados Federais e
Senadores de Santa Catarina, apresentando MOÇÃO DE APELO pela
Preservação e Fortalecimento da Pecuária Leiteira em Santa Catarina. Nós,
representantes do Legislativo Canoinhense, vimos por meio desta expressar
nossa profunda preocupação em relação à atual situação da pecuária leiteira. O
aumento das importações de leite tem gerado uma crise sem precedentes,
colocando em risco a subsistência de pequenos e médios produtores. O
fenômeno de redução da população rural empregada nessa atividade tem levado
à diminuição da produção e à concentração da produção em poucas
propriedades, o que pode comprometer a diversidade e a sustentabilidade da
nossa produção agropecuária. Diante desse cenário desafiador, solicitamos seu
apoio na discussão de formas e medidas que visem a fortalecer a pecuária
leiteira, como a regulamentação das importações de leite e o estímulo à produção
e ao consumo de produtos locais e a realização de debates no âmbito do
Legislativo Estadual.Nº
971/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa
Catarina, apresentando MOÇÃO DE APELO pela Revisão das Políticas
Alfandegárias Relativ
à Carne Bovina em Santa Catarina. Nós, representantes
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economia de Santa Catarina. Diante desse cenário desafiador, solicitamos a sua
atenção e intervenção, propondo a revisão das políticas alfandegárias relativas à
carne bovina importada de outros estados, a fim de promover a justa competição
e proteger a atividade pecuária local. 972/2023 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa
de Santa Catarina, Senhor Mauro de Nadal, assim como que, por meio do
Presidente da ALESC, seja comunicado aos demais Deputados Estaduais,
apresentando MOÇÃO DE APELO pela Revisão das Políticas Alfandegárias
Relativas à Carne Bovina em Santa Catarina. Nós, representantes do Legislativo
Canoinhense, vimos por meio desta expressar nossa profunda preocupação em
relação à atual situação da indústria de carne bovina no nosso estado. As
oscilações nos preços do gado gordo e a excessiva importação de carne têm
gerado impactos negativos para os produtores rurais e para a economia local. A
recente queda nos preços do gado gordo tem repercutido no setor agropecuário,
suscitando questionamentos sobre a possível redução dos preços da carne para o
consumidor final. Entendemos que a dinâmica entre os preços do gado e da carne
é complexa e influenciada por diversos fatores, como oferta e demanda, custos
adicionais e políticas comerciais. A crescente importação de carne bovina
proveniente de outros estados tem suscitado preocupações acerca das políticas
alfandegárias em vigor. A livre entrada de produtos de outros estados pode
comprometer a competitividade dos produtores locais, afetando diretamente a
economia e a sustentabilidade da pecuária em Santa Catarina. Entendemos que a
recuperação das margens do varejo e os custos adicionais são fatores que podem
influenciar os preços da carne para o consumidor final, mesmo diante da queda
nos preços do gado gordo. No entanto, acreditamos que a revisão das políticas
alfandegárias e o apoio à produção local podem contribuir para mitigar os
impactos negativos sobre os produtores e a economia de Santa Catarina. Diante
desse cenário desafiador, solicitamos seu apoio na discussão e revisão das
políticas alfandegárias relativas à carne bovina em nosso estado, considere a
apresentação de propostas e a realização de debates no âmbito do Legislativo
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Estadual para discutir e propor a revisão das políticas alfandegárias relativas à
carne bovina importada de outros estados, a fim de promover a justa competição
e proteger a atividade pecuária local. Nº 9/3/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar com qual
recurso está sendo comprado o bolo de 112 metros.Nº 574/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se o município oferece o
procedimento de laserterapia aos pacientes oncológicos, caso negativo, por quê
não oferecem? Qual o valor do equipamento e o que precisa para iniciar esse
procedimento?Nº 575/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann e da
vereadora Tati Carvalho, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, ao Coral Santa Cecilia, pela passagem dos 110 anos de
existência. Patrimônio imaterial do município o Coral Santa Cecília ao longo dos
anos tem tocado nossos corações com apresentações memoráveis promovendo a
cultura musical em nossa comunidade. Reconhecemos não apenas o talento
vocal e a paixão dos membros do Coral, mas também sua dedicação contínua em
proporcionar momentos de beleza e emoção para todos nós. Cada nota cantada é
um tributo ao compromisso de enriquecer nossas vidas com arte e cultura.Nº
976/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, sobre a terceirização da UPA,
solicito informar por quê foi realizado alteração do edital e qual a vantagem da
terceirização?Nº 577/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Daiane Vogt. Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dia cinco
de setembro de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Táti Carvalho
Presidente
——Z)
Silma ntarek | MauricioZ; pmétmann
. . s.. ços Pi Za
Primeira Secretária = Segundo Secretário