sessao nº 53

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 18/09/2023 4º/19º
Folha nº 217 /2023
Ata da quinquagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Cancinhas. No dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da
CELESC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 552/2023 de autoria do vereador
Willian Godoy. Ofício nº 010/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 556/2023 de autoria do
vereador Giimar Martins. Ofício nº 011/2023 da Secretaria Municipal de Adrninistração,
Finanças e Orçamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 473/2023 de autoria
do vereador André Flenik. Ofício nº 108/2023 da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, encaminhando os Balancetes do mês de Agosto de 2023. Ofício
nº 164/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento
nº 576/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 165/2023 da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 574/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 186/2023 da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 586/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho. Ofícios nº 302 e 304/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando projetos de
Lei. Projeto De Lei Ordinário Nº 092/2023 Que: “Autoriza A Cessão De Uso De Veículo À
Associação Canoinhense De Deficientes - Acd E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei
Ordinário Nº 093/2023 Que: “Abre Crédito Adicional Através Do Excesso De
Arrecadação”. Ofício nº 311/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando projeto de lei
em regime de urgência. Projeto De Lei N.º 94/2023 Que "Autoriza O Municipio De
Canoinhas A Repassar Recursos Financeiros Ao Hospital Santa Cruz De Canoinhas,
Para Cumprimento Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De
Enfermagem E Parteiras, E Dá Outras Providências" INDICAÇÕES: Nº 433/2023de
autoria do edil André Flanik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras,
melhorias e manutenção nas estradas da Forquilha e Manduri (Salseiro). Nº
434/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder. Secretário Municipal
de Planejamento, melhorias na iluminação do parquinho ao lado do Mercado
Municipal. Nº 435/2023de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, para solicitar junto a Celesc a ampliação
da capacidade da rede elétrica na Estação de Marcílio Dias e melhorar a
iluminação da área da estação. Nº 436/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil Willian Godoy, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a
colocação de material e manutenção na Rua Epaminondas Ricardo da Silva. Nº
437/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Geibcke, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção da Estrada Geral que liga a BR 280 a Felipe
Schmidt, passando por Valinhos e as ruas dentro da Vila de Felipe Schmidt. Nº
438/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 18/09/2023- 4º/19º
Folha nº 218 /2023
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com urgência da Estrada do Erval Bonito Nº
439/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com urgência na estrada de Bonetes, próximo
a propriedade Dranka, onde a água toma conta da estrada, conforme as fotos que
seguem em anexo. Nº 440/2023 de autoria dos edis Adilson Steidel e Willian
Godoy e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de
Obras, o patrolamento na estrada do Salto da Água Verde, estrada do Pinheirão e
estrada do Sitio Esmeralda e Subestação. Nº 441/2023 de autoria do edil Adilson
Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e
colocação de material na estrada de Valinhos, passando pela casa do senhor
Daniel Figura e demais moradores. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
André Flenik justifica suas indicações. Com a palavra Professor Osmar fala sobre
suas indicações. Com a palavra William Godoy comenta sobre as indicações.
Com a palavra Tati Carvalho comenta sobre as indicações. Com a palavra Wilmar
Sudoski comenta sobre as indicações. Com a palavra Gilmar Martins comenta
sobre suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel fala sobre as indicações
citadas. Com a palavra Zenilda Lemos justifica suas indicações. Com a palavra o
vereador Wilmar Sudoski comenta sobre as indicações. Com a palavra William
Godoy comenta sobre as indicações. Com a palavra Gilmar Martins fala sobre as
indicações citadas. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra William Godoy fala
sobre sobre o possível financiamento e sobre as duvidas que os vereadores tem
em relação ao processo de empréstimo, solicitando uma reunião com a prefeita
para esses esclarecimentos. Com a palavra Tati Carvalho comenta sobre o
projeto antigo de financiamento e o atual. ORDEM DO DIA. Segunda votação
projeto de lei ordinário nº 083/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá
Outras Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº 086/2023 Que: “Autoriza O
Município De Canoinhas A Firmar Convênio Para Repasse De Valores
Destinados À Rede Feminina De Combate Ao Câncer E Dá Outras Providências”.
Colocados em votação e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº
589/2023 de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da
Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os
serviços e condições de uso dos equipamentos odontológicos no Posto de Saúde
de Marcílio Dias.Nº 590/2023 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriel Furtado de
Castilho, Gerente da Casan de Canoinhas, solicitando informações e laudos
técnicos que comprovem as condições de segurança dos reservatórios e demais
instalações da instituição em Canoinhas, bem como, laudo técnico do edifício que
fica na rua Rolando Malucelli. Nº 591/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
requer que seja encaminhado ofício ao Coletivo Santa Cruz, solicitando que
encaminhe uma lista de todas as linhas de ônibus, todos os horários e todos os
pontos do transporte público.Nº 592/2023 de autoria das vereadoras Silmara
Gontarek e Zenilda Lemos e do edil Adilson Steidel, solicitam que seja
encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, a Caroline Aparecida Ferreira, o)
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 18/09/2023- 4º/192
Folha nº 219/2023
Karine Monique Muller, Luciana Nunes, Tatiana Aparecida de Oliveira, Jéssica
Chaine Lopes, Aline Isabela Padilha, Daiana Carneiro, Rafaela dos Santos pela
participação da escolha da realeza da 24º Fesmaste, que aconteceu na data de 12
de setembro de 2023. Suas presenças abrilhantaram o evento e sua coragem de
se colocar a disposição e representar a beleza das mulheres canoinhenses é de
grande valia. Nº 593/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek e do edil
Adilson 'Steidel, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO”, a todos os Servidores do Município, que trabalharam de
forma exemplar para a realização das festividades do Aniversário do Município de
Canoinhas que aconteceu na data de 12 de Setembro de 2023.Nº 594/2023 de
autoria da vereadora Zenilda Lemos, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, a ARAD pelos 17 anos de atuação em Canoinhas. Desde
sua fundação, a ARAD tem sido uma luz de esperança para aqueles que
enfrentam desafios relacionados aos vícios, oferecendo apoio, tratamento e
orientação que transformaram vidas e fortaleceram famílias. Desejo muitos anos
de sucesso em sua nobre missão.Nº 595/2023 de autoria da vereadora Zenilda
Lemos e do edil Willian Godoy, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
APELO”, ao Presidente da Casan, Senhor Edson Moritz, para que disponibilize
um profissional Engenheiro Civil para fazer parte do quadro de pessoal da Casan
Canoinhas em tempo integral, depois do episódio com o rompimento do
reservatório do Monte Cristo em Florianópolis, ficamos preocupados em ter um
profissional presente em todas as ações e obras da Casan no município,
fiscalizando e contribuindo com as ações da Casan no município, visto que
o Engenheiro Civil que atende Canoinhas é morador de Mafra e não está em
tempo integral atendendo as demandas da Casan Canoinhas.Nº 596/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, a Senhora Viviane Guedes,
Gestora da Fundação Cultural, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando adequações das instalações físicas e da
acessibilidade a Casa da Cultura e o reconhecimento e valorização dos
professores de música, conforme pedido no documento em anexo.Nº 597/2023 de
autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Andrielli Kluczkovski,
Procuradora do Município, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando informar sobre a possibilidade da criação e
participação do município junto a população e empresas privadas em uma
cooperativa de geração de energia elétrica. Visando aproveitar o potencial
fotovoltaico dos prédios públicos dentre outras possibilidades de geração de
energia, conforme os modelos das PPPP's .Nº 598/2023 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se há projeto de pavimentação para a rua 12
de setembro, trecho entre as ruas Joaquim de Paula Vieira e Deodato de Lima,
bairro Alto das Palmeiras.Nº 599/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, em relação ao Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES
a AS
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PODIA ES ATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 18/09/2023- 4/19
Folha nº 220/2023
FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a esta Casa em
regime de urgência, solicito as seguintes informações 1- Por que o projeto fala
em “instituições financeiras” e não menciona qual é a instituição? Como teremos
garantia de que os juros não serão abusivos, tendo em vista que o projeto sequer
menciona qual será a instituição? 2- Qual é a linha de crédito que prevê que seja
possível investimento tanto em infraestrutura, quanto em compra de
equipamentos? 3- Tendo em vista que as praças Lauro Muller e Osvaldo de
Oliveira foram revitalizadas há menos de 5 anos atrás, por que há urgência de
nova revitalização? 4- Em relação à pavimentação asfáltica, haverá contribuição
de melhoria a ser paga pelos moradores? Qual será o valor?Nº 600/2023 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se
houve conversas com empresários da JTI, pedindo informações dos motivos da
empresa transferir a unidade aqui de nosso município para Mafra, caso não houve
essa conversa, que se articule o mais rápido possível uma reunião com esses
empresários propondo estudos e incentivos para que permaneçam com a unidade
em Canoinhas preservando empregos, rendas fiscais e facilitação para nossos
produtores de fumo. Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para dia dezenove de setembro de
dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Galo
ara Gontarek
Primeira Secretária