sessao nº 59

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 09/10/2023- 43/92
"Folha nº 237/2023
Ata da quinquagésima nova Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de outubro de dois mil e vinte e
vereadores: Adilson Steidei, Roberto Todt, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº
89/2023, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 584/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº
332/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº
608/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 333/2023, do Gabinete
da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 593/2023 de autoria dos
vereadores Adilson Steidel e Silmara Gontarek. Ofício nº 336/2023, do Gabinete
ca Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 554/2023 de autoria do
vereador André Flenik. Ofício nº 338/2023, do Gabinete da Prefeita, comunicando
convite aos vereadores Zenilda Lemos e André Flenik para que componham o
Grupo de Sistema de Comando em Operação. Ofício nº 673/2023, da Secretaria
de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 598/2023 de
autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofícios nº 323, 326, 329 330 e 334/2023 do
Gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos de Lei. projeto De Lei Ordinário Nº
106/2023 Que: “Abre Crédito Adicional Através Do Provável Excesso De
Arrecadação”. projeto De Lei Ordinário Nº 105/2023 Que: “Altera A Redação Da
Lei N. 5.016, De 10 De Setembro De 2012, E Dá Outras Providências”. projeto
De Lei Ordinário Nº 104/2023 Que: “Autoriza O Município A Firmar Convênio Com
O Estado De Santa Catarina, Através Da Polícia Civil Do Estado De Santa
Catarina, E Dá Outras Providências”. projeto De Lei Ordinário Nº 103/2023 Que:
Autoriza A Permissão De Uso De Bens Públicos E Dá Outras Providências”.
Projeto De Lei Ordinário Nº 102/2023 Que: “Autoriza O Poder Executivo Municipal
A Repassar Recursos Financeiros À Sociedade Beneficente Operária E Dá
Outras Providências”. Solicitação do senhor Ivan Gilberto Krauss, Presidente do
Rotary Club de Canoinhas, para fazer uso da tribuna. INDICAÇÕES: Nº 478/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de
Obras, a manutenção da rua Reinoldo Hubner, bairro Piedade. Nº 479/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski,
Adilson Steidel, Professor Osmar, Mauricio Zimmermann, Roberto Todt e Gilmar
M. de Souza, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
verificar a possibilidade de cancelar a Fesmate, tendo em vista a situação que o
Município se encontra, devido as fortes chuvas, e investir o valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) na recuperação das estradas e auxílio para a
população que perdeu seus bens e suas plantações, o valor está vinculado à
licitação para contratação de Empresa especializada em eventos para a
organização, divulgação, serviços, locação de estruturas, iluminação, som e
demais condições constantes no termo de referência, para realização da 243
edição da Fesmate nos dias 10,11 e 12 de novembro de 2023. Nº 480/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho,que solicita à Sen aciel Hoppe,
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59º Reunião Ordinária em 09/10/2023- 4/19
Folha nº 238 /2023
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção urgente da rua Esmael Cunha, bairro Campo da Água Verde. Nº
481/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, melhorias com a colocação de tubulação na rua Rosi Zaniolo
Freitas.Nº 482/2023 de autoria do edil Roberto Todt, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, que seja realizado um trabalho de patrolamento e colocação
de material na estrada da Localidade da Cachoeira. Nº 483/2023 de autoria do
edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, melhorias
e colocação de material na rua Feres Coury esquina com rua Júlio Budant Neto.
Nº 484/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, a instalação de um parquinho na Praça João XXIII,
bairro Alto das Palmeiras. Nº 485/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, para que seja feito o serviço necessário
para aumentar a capacidade de escoamento no bueiro localizado na
Encruzilhada, estrada que vai para o Rio do Tigre, próximo a residência do senhor
Edemar Konkel. Nº 486/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, o conserto de um buraco na ponte
da Avenida Senador Ivo de Aquino.Nº 487/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção da
drenagem pluvial no bairro Campo da Água Verde. Nº 488/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção da rua Werner Eugênio Kelner, bairro Alto da Tijuca. Nº 489/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Amaufi Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção das estradas de Felipe Schmidt.Nº 490/2023 de autoria dos edis
Professor Osmar, Willian Godoy,e Wilmar Sudoski e da vereadora Zenilda Lemos,
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que se faça um
levantamento das famílias que moram em áreas de vulnerabilidade, alagadiça
para possível relocação e indenização buscando novas áreas seguras para
construção de moradias. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Roberto Todt
justifica suas indicações. Com a palavra Adilson Steidel fala sobre suas
indicações. Com a palavra Profrssor Osmar comenta sobre as indicações. Com a
palavra Wilmar Sudoski comenta sobre as indicações. Com a palavra William
Godoy comenta sobre as indicações. Com a palavra Zenilda Lemos comenta
sobre suas indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta sobre as
indicações. Com a palavra Tati Carvalho comenta sobre as indicações. GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra Roberto Todt fala sobre o clima no município que
tem chovido bastante, fala sobre os escândalos políticos, fala sobre os trintas
dias em que estará como vereador, agradece os votos e apoio de todos.
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Folha nº 239 /2023
Com a palavra lvan Krauss fala sobre investimentos feitos no município através
do Rotary Club, em especial no Hospital Santa Cruz, fala sobre a festa Alemã que
sera realizada e explica aonde é direcionado o lucro. ORDEM DO DIA. Com a
palavra adilson steidel solicita a inclusão do seguintes projetos: projeto de lei
ordinário nº 102/2023 que: “autoriza o poder executivo municipal a repassar
recursos financeiros à sociedade beneficente operária e dá outras providências”,
projeto de lei ordinário nº 106/2023 que: “abre crédito adicional através do
provável excesso de arrecadação”, Projeto De Lei Ordinário Nº 104/2023 Que:
Autoriza O Município A Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina,
Através Da Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina, E Dá Outras Providências”
Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Primeira Votação Projeto
De Lei Ordinário Nº 99/2023: "Dispõe Sobre A Divulgação Da Lista De Espera
Para Vagas Nas Escolas Municipais De Educação Infantil De Canoinhas".
Colocado em votação e aprova-se por unanimidade. Primeira votação projeto de
lei ordinário nº 102/2023 que: “autoriza o poder executivo municipal a repassar
recursos financeiros à sociedade beneficente operária e dá outras providências”,
projeto de lei ordinário nº 106/2023 que: “abre crédito adicional através do
provável excesso de arrecadação”, Projeto De Lei Ordinário Nº 104/2023 Que:
“Autoriza O Município A Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina,
Através Da Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina, E Dá Outras Providências”
Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em votação e aprovados
por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 630/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, quais são as diretrizes legais e regulamentares que a
Administração Municipal segue ao receber orientação médica que recomenda o
realocamento de professora (efetiva e ACT) que leciona em área remota do
município, devido ao risco de aborto decorrente do deslocamento? Nº 631/2023
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e à Senhora Juliane Muchaloski
Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, tendo em vista a
necessidade de se proporcionar transparência e prestação de contas à
população, que se encaminhe lista detalhada referente as emendas
parlamentares dos últimos dez anos, que foram alocadas nos cofres do município.
A lista deve conter as seguintes informações: 1 - Valores totais: o montante total
de cada emenda parlamentar recebida pelo município durante o período
especificado; 2- Parlamentares responsáveis: os nomes dos parlamentares que
direcionaram essas emendas ao nosso município; 3- Obras realizadas: uma
descrição detalhada das obras ou projetos que foram concretizados utilizando os
recursos provenientes das emendas parlamentares, especificando como esses
valores foram empregados em benefício da nossa comunidade.Nº 632/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando todas as informações e
documentos a respeito do protocolo n. 1.134/2023, referente a contratação de
especialidades médicas. Nº 633/2023 de autoria do edil Roberto Todt, em razão
da passagem do aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição Federal
de 1988, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE NTO" à
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59º Reunião Ordinária em 09/10/2023- 4/19
Folha nº 240 /2023
família dos senhores Aroldo Carneiro de Carvalho e Acácio Pereira, bem como a
senhora Norma Petermann Pereira, pelo trabalho realizado junto à Câmara
Federal em prol do nosso município e das demais cidades da região. Nº
634/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando
informações sobre quais as providências a prefeitura está tomando em relação
aos animais das pessoas que estão sendo retiradas das suas casas por conta das
chuvas. Nº 635/2023 de autoria do edil Wilmar Sudoski e da vereadora
ZenildaLemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, se ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão para instalação de
lombadas ou lombo faixas na Avenida Júlio Budant Neto, caso negativo, quais os
impeditivos? Tal pedido se justifica por ser um Núcleo Habitacional grande e o
excesso de velocidade por em risco a segurança dos moradores. Também
solicitamos informar que providências estão sendo tomadas para o reparo em
vários pontos onde o asfalto está danificado. Colocados em votação e aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dia cinco
dez de outubto de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Cl
Primeiro Secretário