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dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, Roberto Todt , Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara
Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy Zenilda
primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios nº 098, 097,
096 e 095/2023 do Gabinete da Prefeita, comunicando a sanção dos Projetos de
Lei nº 098, 097, 093 e 092/2023. Ofício nº 45/2023, da Secretaria Municipal de
Educação. encaminhando resposta ao Requerimento nº 967/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 118/2023, da Secretaria Municipal de
Administração, encaminhando resposta ao Requerimento nº 613/2023 de autoria
do vereador André Flenik. Ofício nº 183/2023, da Secretaria Municipal de
Administração, encaminhando resposta ao Requerimento nº 626/2023 de autoria
da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 674/2023, da Secretaria Municipal de
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 596/2023 de autoria
da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 675/2023, da Secretaria Municipal de
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 597/2023 de autoria
do vereador André Flenik. Ofício nº 1424/2023, da CASAN, encaminhando
resposta aos Requerimentos nº 590 e 995/2023 de autoria dos vereadores André
Flenik, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. INDICAÇÕES: Nº 491/2023 de autoria
da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a instalação
de placas de velocidade reduzida na estrada saindo da SC 120 entrando em
Entre Rios, em frente da propriedade da senhora Eliete Machado Nº 492/2023 de
autoria do edil Roberto Todt, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a instalação de um parquinho infantil junto a academia ao ar livre,
no bairro São Marcos. Nº 493/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima,
Diretora do Detracan, para que seja instalada placa de atenção para saída de
veículos na esquina das ruas Pastor George Weger e Agenor Fábio Gomes. Nº
494/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de
Obras, melhoria com colocação de pedra e patrolamento, além de melhorias na
parte pluvial na rua Curt Álvaro Ulig, esquina com a rua Guilherme Gonchorowski.
Nº 495/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, a recuperação da tubulação e medidas urgentes para impedir
um acidente na calçada da rua Paulo Ritzmann, entre as ruas João da Cruz
Krailing e Gil Costa. Também pede-se uma auditoria completa dessa tubulação
seguindo até a rua São José, pois vários moradores relataram problemas em
suas moradias relativo a entrada de água por tubulações.Nº 496/2023 de autoria
do edil Maurício Zimmermann e das vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejame açã
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de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na comunidade de Serra das
Mortes, para serem instalados em um terreno da prefeitura ao lado da quadra de
esportes da localidade. Nº 497/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a construção de uma
estrutura física com sanitário no ponto de táxi da rua João da Cruz Kreilling, em
frente da UPA. Nº 498/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com patrola e colocação
sobre suas indicações. Com a palavra Gilmar Martins comenta sobre as
indicações. Com a palavra Mauricio Zimmermann comenta sobre as indicações.
Com a palavra Zenilda Lemos comenta sobre as indicações. GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra professor Osmar chamou a atenção novamente
para o empréstimo de R$ 30 milhões autorizado recentemente pelo Legislativo.
Ele disse que conversou na semana passada com o vice-presidente do Tribunal
de Contas e ficou assustado ao ouvir sobre as dívidas do Município de Canoinhas
por meio de precatórios (valores conseguidos geralmente por servidores públicos
mediante ação judicial). Segundo ele, Canoinhas deve R$ 91,4 milhões em
precatórios que teriam de ser pagos até dezembro de 2029. Osmar acusou Juliana
de mentir ao dizer que o repasse mensal em precatórios será de R$ 600 mil a R$
800 mil no ano que vem quando ela saberia que de fato terá de comprometer
6,44% da receita mensal. “A coisa é grave, o Município vai entrar em colapso e
nós somos os responsáveis”. ORDEM DO DIA. Com a palavra Adilson Steidel
solicita a inclusão dos seguintes projetos: Projeto De Lei Ordinário Nº 102/2023
Que: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recursos Financeiros À
Sociedade Beneficente Operária E Dá Outras Providências”.Projeto De Lei
Ordinário Nº 104/2023 Que: “Autoriza O Município A Firmar Convênio Com O
Estado De Santa Catarina, Através Da Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina,
E Dá Outras Providências” colocados em votação e aprova-se por unanimidade.
Segunda votação projeto De Resolução Nº 08/2023 Que "Concede Título De
Cidadão Honorário A Paulo César Padilha". projeto De Lei Ordinário Nº 091/2023
Que: "Altera A Lei Nº 6.099, De 02/10/2017". projeto De Lei Ordinário Nº Primeira
Votação projeto De Lei Ordinário Nº 103/2023 Que: “Autoriza A Permissão De
Uso De Bens Públicos E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº
105/2023 Que: “Altera A Redação Da Lei N. 5.016, De 10 De Setembro De 2012,
E Dá Outras Providências” Colocados em votação e aprovados por unanimidade.
Projeto De Lei Ordinário Nº 102/2023 Que: “Autoriza O Poder Executivo Municipal
A Repassar Recursos Financeiros À Sociedade Beneficente Operária E Dá
Outras Providências”.Projeto De Lei Ordinário Nº 104/2023 Que: “Autoriza O
Município A Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina, Através Da
Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina, E Dá Outras Providências” Colocados
em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de lei nº106/2023 Que: “Abre
Crédito Adicional Através Do Provável Excesso De Arrecadação”, colocado em
votação e aprovado por oito votos a favor e um contra. REQUERIMENTOS:
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PADER LEGISLATIVO
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Nº 636/2023 de autoria das vereadoras Zenilda Lemos, Silmara Gontarek e Tati
Carvalho e dos edis Maurício Zimmermann, Wilmar Sudoski, Adilson Steidel,
Professor Osmar, Willian Godoy e Roberto Todt, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa
Catarina, e ao Senhor Valdir Colatto, Secretário de Estado da Agricultura, da
Pesca e do Desenvolvimento Rural, solicitando que seja retomado o Programa
Reconstrói SC que é um Programa de Fomento para Atendimento Emergencial as
Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina, com garantia de orçamento
para as famílias atingidas por fenômenos climáticos, solicitamos também que
seja analisado a possibilidade de ajuste no valor por cota aos produtores, bem
como, dentro das possibilidades promover um programa de crédito para os
demais agricultores que não se enquadram nos critérios do Programa Reconstrói
SC. Estes incentivos são fundamental para apoiar as famílias atingidas e ajudá-
las a se reerguerem diante das adversidades enfrentadas. Nº 637/2023 de
autoria dos edis Professor Osmar, Gilmar M. de Souza e da vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan,
solicitando que adote as providências legais cabíveis, no sentido de ser
promovida a correção de faixa de pedestres instalada de forma equivocada, na
Rua Duque de Caxias, em frente a Academia Total Life.A referida faixa, foi
colocada em local errado tecnicamente, não atinge a finalidade de seu objetivo ( a
segurança da travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias), e retira, inclusive
por falta de cautela no momento da colocação, quatro vagas de estacionamento
no local, pois se instalada mais adiante, poderia ocupar somente duas vagas;
Qual critério técnico foi usado para instalar uma faixa em local onde não tem a
utilidade prática para sua finalidade e ainda afeta as vagas de estacionamento,
prejudicando os diversos comércios do local? Seria mais, útil, por exemplo, a
retirada da lombada em frente do Batalhão e a instalação de duas lombo faixas,
uma na esquina do Centro de Velórios, outra na esquina da Marechal Floriano. Nº
638/2023 de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, expondo e solicitando
o que segue: Levando-se em consideração que o Município de Canoinhas
possui na data de hoje, dívidas Judiciais ( precatórios) no valor de
R$91.454.350,11 ( noventa e um milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil,
trezentos e cinquenta reais e onze centavos) e que a partir de 2024, deve pagar
mensalmente 6,44% da receita mensalmente para quitar estes precatórios, o que
equivaleria em torno de R$ 1.280 mil por mês; Considerando que o valor de
endividamento do Município com as dívidas judiciais deve ter aumento ainda
expressivo, visto que o Município ao não pagar o piso salarial aos professores,
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bem como honrar com O cumprimento da Lei 11.738 no seu artigo segundo que
prevê 1/3 da jornada de trabalho para preparação de atividades escolares e que
para professores da educação infantil e anos iniciais não está sendo
cumprido;Considerando o endividamento do Município, com outras dívidas
assumidas, como por exemplo o pagamento do empréstimo de 30 milhões, recém
aprovados pelo Legislativo, com o voto contrário deste vereador: Com base no
dívida consolidada líquida para 2024 seria de R$ 89 milhões? Assim, requer que
Vossa Excelentissima , LISTE AS DÍVIDAS MÊS A MÊS (INCLUINDO
PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, PRESTAÇÕES
RELATIVAS A OUTROS EMPRÉSTIMOS, FOLHA DE PAGAMENTO, BEM
COMO A RECEITA ESTIMADA) DEMONSTRANDO A CAPACIDADE DE
PAGAMENTO E INVESTIMENTO, DE FORMA DETALHADA. Requer ainda que
explique o que integra o valor da dívida consolidada apontada no impacto
financeiro relativo ao PL nº 95/2023 relativa a 2023, 2024 e 2025. Nº 639/2023 de
autoria do edil Roberto Todt, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, se ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto ou
iniciativa de reforma/revitalização da rodoviária municipal, sua praça e o
parquinho infantil, bem como, o aproveitamento dos espaços ociosos da mesma
no sentido de propiciar uma melhor experiência aos seus usuários. Nº 640/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho, e dos edis Professor Osmar, Willian
Godoy e Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria
Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, tendo em visto o número
de crianças da rede municipal diagnosticadas com TARE (Transtorno Alimentar
Restritivo/Evitativo) solicito as seguintes informações sobre a alimentação escolar
pública municipal: 1- A alimentação das pessoas com TARE é preparada
especialmente para esse público?2- Quais os outros tipos de alimentações para
crianças com seletividade alimentar são oferecidos para esses alunos?3- Na falta
de alimento substitutivo, qual a ação tomada pela escola? Nº 641/2023 de autoria
dos edis Willian Godoy, Adilson Steidel, Maurício Zimmermann, Roberto Todt e
das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, em
relação ao decreto n. 303/2023, que regulamenta o trânsito de veículos pesados
nas estradas rurais do município de Canoinhas em dias de chuva, e tendo em
vista que nosso município é um município agricola e extrativista, tal decreto sem
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uma data de fim torna o mesmo inviável para épocas de safra e extração, sendo
assim se requer as seguintes informações: 1.0 que foi considerado para
formular o decreto?2- Foi levado em consideração o prejuízo financeiro dos
produtores? 3- Considerando que o decreto é vago e não estabelece data para
o término de sua validade solicita- se que estabeleça data fim; 4- Quando se
refere a eventos climáticos especificar quais, por exemplo, chuva com grande
precipitação em milímetros determinados. 5- Como será realizado a fiscalização
que determina o decreto? 6- Encaminhar o parecer elaborado pelo setor jurídico
da prefeitura que viabilizou a edição do decreto; 7- E se há previsão para
revogação deste decreto. Nº 642/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente
da Agência Regional da CELESC Mafra, o Hospital Santa Cruz de Canoinhas
vem sofrendo com as quedas de energia recorrentes nos últimos tempos. A
Celesc tem previsão de arcar com os custos gerados pelos danos causados pelas
quedas de energias ocasionadas nessas datas? Nº 643/2023 de autoria dos
edis Maurício Zimmermann e Roberto Todt e das vereadoras Silmara Gontarek e
Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, se ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar quais os critérios para a
instalação de academias ao ar livre e parquinhos nas localidades do interior?
Segue em anexo ata da última reunião da Associação de Moradores e membros
da comunidade de Serra das Mortes com mais de 80 assinaturas, solicitando a
instalação dos mesmos.Nº 644/2023 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Miro Michel.Colocados em votação e aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dia
dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
PÃO -eroemeto. VR |
NE, ont
Primeira Secretária