| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2023-10-16 |
| native_id | 1181 |
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10 I5 20 25 30 35 40 45 A 61º Reunião Ordinár ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS ia em 16/10//2023- 4/19 Folha nº 246/2023 Ata da sexagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da vereadores: Adilson Steidel, Roberto Todt, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca- caminhando Projeto de Lei em regime de 107/2023 Que: "Abre Crédito Adicional Através Do Provável Excesso De Arrecadação". INDICAÇÕES: Nº 499/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora ita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário acessos estão alagados pelas águas de Rio Paciência e do Rio Preto. Nº 900/2023 de autoria do edil Maurício Z Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e immermann, que solicita à Senhora Juliana ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com urgência das estradas da localidade de Rio da Areia de Baixo, próximo a propriedade do senhor Mauri Munhoz e em frente a propriedade do senhor Bruno Maus. Nº 501/2023 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita à Municipal, e ao Senhor Amauri Gel Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita bcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com urgência da estrada da localidade de Paciência dos Neves, próximo a propriedade do senhor Sand Maurício Zimmermann, que solicita à Municipal, e ao Senhor Amauri Gel ro Henning.Nº 502/2023 de autoria do edil Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita bcke, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com urgência da estrada da localidade de Encruzilhada, em frente a propriedade do senhor Ivo Figura.Nº 503/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, dadas as obras de melhoria nas pontes de Marcílio Dias para o São Cristóvão feitas pelas empresas Mili e Westrock, indica-se que sejam realizadas melhorias nos acessos à linha férrea, para que nesse momento os funcioná rios das empresas e pedestres que estão utilizando essa via possam transitar melhor, e quando baixe as águas o local siga sendo utilizado ainda melhor turisticamente Nº 904/2023 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbck e, Secretário Municipal de Obras, realizar com urgência um trabalho de recuperação da estrada que é continuidade da rua Emídio Ferreira de Souza, aproximadamente a 2 km da Escola Gertrudes Muller. Nº 505/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, de táxi da Praça Osvaldo de Oliveira. Professor Osmar fala sobre suas indica a reinstalação da energia elétrica no ponto PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra ções. Com a palavra Mauricio Sd4 10 15 20 25 30 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DF CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 16/10//2023- 43/19 Folha nº 247 /2023 interior sobre a Situação das enchentes, principalmente a situação das estradas. ORDEM DO DIA. Com a palavra Mauricio Zimmermann solicita a inclusão dos seguintes projetos na ordem do dia para a primeira votação projeto de lei ordinário nº 107/2023 que: "abre crédito adicional através do provável excesso de arrecadação". Em votação e aprovado por unanimidade .Primeira votação Projeto De Lei Ordinário Nº 107/2023 Que: "Abre Crédito Adicional Através Do Provável Excesso De Arrecadação". Colocado em votação e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 645/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Roberto Todt e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando que o executivo municipal adote com urgência todas as medidas necessárias para mitigar os danos causados ao desenvolvimento econômico e social da nossa cidade, em virtude dos eventos climáticos que estamos enfrentando no mês de outubro. As fortes chuvas têm castigado todo o estado, com destaque para a região de Canoinhas, como consequência nossa cidade enfrenta alagamentos causando diversos prejuízos para moradores e empresários. Diversas residências foram e ainda podem ser afetadas nos próximos dias, elevando ainda mais os danos causados aos moradores canoinhenses. Dessa maneira, solicitamos ao executivo municipal que estude a adoção das seguintes medidas: a) Isenção total do IPTU ano 2024, para moradores de residências atingidas pelas cheias ou deslizamentos ocorridos no ano de 2023; b) A criação de um fundo de fomento para recuperação de residências atingidas, com subsídio de juros, sendo implementado através de linhas de microcrédito disponibilizadas por bancos e/ou cooperativas de crédito; c) A criação de um fundo garantidor de crédito, em parceria com o SEBRAE, para fomentar a recuperação empresarial, com juros subsidiados pelo poder público municipal e carência mínima de seis meses. d) Realizar estudo técnico com objetivo de identificar a viabilidade para conceder redução da alíquota de ISS em casos de serviços destinados a atender vítimas dos eventos climáticos ocorridos no ano de 2023.Nº 646/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando análise técnica de um poste que está torto, diante de um possível trincamento e tombamento do mesmo, situado na esquina das ruas Rui Barbosa e Getúlio Vargas. Nº 647/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar e Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, se ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, no final da rua Antônio Salomon, bairro Alto das Palmeiras, tem um carreiro amplamente utilizado pelos pedestres, que dá acesso à rua João Muller, e nesse final de semana ocorreu um crime de assalto seguido de estupro. Há uma promessa feita a população de abertura de uma rua nesse local. Diante do exposto solicita-se as seguintes informações: 1-É possível a abertura da rua com indenização ao, 'Z CU AE OR] 10 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 16/10//2023- 42/19a Folha nº 248 /2023 proprietário? 2. Se não, solicitamos que seja cobrado o fechamento do carreiro pelo proprietário, tendo em vista diversos relatos de outros sinistros que já dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Tati Carvalho Presidente Primeira Secretária