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sessao nº 61

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 61
Date 2023-10-16
native_id1181

Documents (1)

ata #

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61º Reunião Ordinár
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
ia em 16/10//2023- 4/19
Folha nº 246/2023
Ata da sexagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
vereadores: Adilson Steidel, Roberto Todt, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-
caminhando Projeto de Lei em regime de
107/2023 Que: "Abre Crédito Adicional
Através Do Provável Excesso De Arrecadação". INDICAÇÕES: Nº
499/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora
ita Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
acessos estão alagados pelas águas de Rio Paciência e do Rio Preto. Nº
900/2023 de autoria do edil Maurício Z
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
immermann, que solicita à Senhora Juliana
ao Senhor Amauri Gelbcke, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com urgência das estradas da localidade de
Rio da Areia de Baixo, próximo a propriedade do senhor Mauri Munhoz e em
frente a propriedade do senhor Bruno Maus. Nº 501/2023 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, que solicita à
Municipal, e ao Senhor Amauri Gel
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
bcke, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção com urgência da estrada da localidade de Paciência dos Neves,
próximo a propriedade do senhor Sand
Maurício Zimmermann, que solicita à
Municipal, e ao Senhor Amauri Gel
ro Henning.Nº 502/2023 de autoria do edil
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
bcke, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção com urgência da estrada da localidade de Encruzilhada, em frente a
propriedade do senhor Ivo Figura.Nº 503/2023 de autoria do edil Willian Godoy,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Amauri Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, dadas as obras de melhoria nas
pontes de Marcílio Dias para o São Cristóvão feitas pelas empresas Mili e
Westrock, indica-se que sejam realizadas melhorias nos acessos à linha férrea,
para que nesse momento os funcioná
rios das empresas e pedestres que estão
utilizando essa via possam transitar melhor, e quando baixe as águas o local siga
sendo utilizado ainda melhor turisticamente Nº 904/2023 de autoria do edil
Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Amauri Gelbck
e, Secretário Municipal de Obras, realizar
com urgência um trabalho de recuperação da estrada que é continuidade da rua
Emídio Ferreira de Souza, aproximadamente a 2 km da Escola Gertrudes Muller.
Nº 505/2023 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento,
de táxi da Praça Osvaldo de Oliveira.
Professor Osmar fala sobre suas indica
a reinstalação da energia elétrica no ponto
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
ções. Com a palavra Mauricio
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CAMARA MUNICIPAL DF CANOINHAS
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Folha nº 247 /2023
interior sobre a Situação das enchentes, principalmente a situação das estradas.
ORDEM DO DIA. Com a palavra Mauricio Zimmermann solicita a inclusão dos
seguintes projetos na ordem do dia para a primeira votação projeto de lei ordinário
nº 107/2023 que: "abre crédito adicional através do provável excesso de
arrecadação". Em votação e aprovado por unanimidade .Primeira votação Projeto
De Lei Ordinário Nº 107/2023 Que: "Abre Crédito Adicional Através Do Provável
Excesso De Arrecadação". Colocado em votação e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Nº 645/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor
Osmar, Wilmar Sudoski, Roberto Todt e da vereadora Tati Carvalho, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando que o executivo municipal adote com urgência todas as medidas
necessárias para mitigar os danos causados ao desenvolvimento econômico e
social da nossa cidade, em virtude dos eventos climáticos que estamos
enfrentando no mês de outubro. As fortes chuvas têm castigado todo o estado,
com destaque para a região de Canoinhas, como consequência nossa cidade
enfrenta alagamentos causando diversos prejuízos para moradores e
empresários. Diversas residências foram e ainda podem ser afetadas nos
próximos dias, elevando ainda mais os danos causados aos moradores
canoinhenses. Dessa maneira, solicitamos ao executivo municipal que estude a
adoção das seguintes medidas: a) Isenção total do IPTU ano 2024, para
moradores de residências atingidas pelas cheias ou deslizamentos ocorridos no
ano de 2023; b) A criação de um fundo de fomento para recuperação de
residências atingidas, com subsídio de juros, sendo implementado através de
linhas de microcrédito disponibilizadas por bancos e/ou cooperativas de crédito;
c) A criação de um fundo garantidor de crédito, em parceria com o SEBRAE, para
fomentar a recuperação empresarial, com juros subsidiados pelo poder público
municipal e carência mínima de seis meses. d) Realizar estudo técnico com
objetivo de identificar a viabilidade para conceder redução da alíquota de ISS em
casos de serviços destinados a atender vítimas dos eventos climáticos ocorridos
no ano de 2023.Nº 646/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da
Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando análise técnica de um poste que
está torto, diante de um possível trincamento e tombamento do mesmo, situado
na esquina das ruas Rui Barbosa e Getúlio Vargas. Nº 647/2023 de autoria dos
edis Willian Godoy, Professor Osmar e Adilson Steidel, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, se ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, no final da
rua Antônio Salomon, bairro Alto das Palmeiras, tem um carreiro amplamente
utilizado pelos pedestres, que dá acesso à rua João Muller, e nesse final de
semana ocorreu um crime de assalto seguido de estupro. Há uma promessa feita
a população de abertura de uma rua nesse local. Diante do exposto solicita-se as
seguintes informações: 1-É possível a abertura da rua com indenização ao, 'Z
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Folha nº 248 /2023
proprietário? 2. Se não, solicitamos que seja cobrado o fechamento do carreiro
pelo proprietário, tendo em vista diversos relatos de outros sinistros que já
dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Primeira Secretária

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