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Folha nº 255 /2023
Ata da sexagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, Roberto Todt , Gilmar Martins, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian
Godoy Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE.
Ofício nº 121/2023, do Departamento de Leis e Decretos do Municipio,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 619/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício nº 123/2023, do Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, comunicando a troca de sistemas relacionados à
Prefeitura Municipal de Canoinhas. Ofício da Agência Regional da CELESC de
Mafra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 646/2023 de autoria do
vereador Willian Godoy. Ofício da Secretaria de Educação, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 607/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício nº 361/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 632/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº
356/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. Projeto De Lei
Ordinário N.º 109/2023 Que: “Autoriza O Uso De Bem Público E Dá Outras
Providências”. Projeto De Resolução N.º 09/2023 Que "Concede Título De
Cidadão Benemérito A Osvaldo Dos Santos" de autoria dos edis Willan Godoy,
Wilmar Sudoski e Professor Osmar. INDICAÇÕES: Nº 519/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy e Wilmar Sudoski, que solicitam
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Amauri
Gelbcke, Secretário Municipal de Obras, melhorias na Rua Bernardo Olsen,
entre o bairro Alto da Tijuca e Marcílio Dias, reiteramos o pedido devido à
urgência de se realizar a manutenção desse trecho da rua, que já tinha
dificuldade de tráfego mesmo antes das chuvas. Nº 920/2023 de autoria dos edis
Willian Godoy, Professor Osmar, Roberto Todt, Maurício Zimmermann e da
vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Jean Dondé, Gestor da Fundação Municipal de
Esportes e Lazer, para que seja arrumado o placar e o sistema do placar do
Ginásio de Esportes Melquiades Pereira da Cruz e consertadas as divisórias do
banheiro, para melhor privacidade dos usuários. Cobra-se a proibição da entrada
de bebidas alcoólicas no ginásio, copos de vidro e garrafas de vidro, e ainda a
contratação de seguranças no ginásio ou que seja oficiada a polícia para que
sempre estejam presentes agentes de segurança nos jogos. Bem como, que seja
licitada a cozinha do espaço ou carro de venda de bebidas, para que seja
padronizada a venda bem como a distribuição de copos de plástico para utilização
dentro do ginásio. Nº 521/2023 de autoria da vereadora Silmara Gontarek e do
edil Adilson Steidel, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, melhorias na iluminação pública da BR 280 até a vila de Entre Rios
e da Vila até Rio da Areia.
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Folha nº 256 /2023
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra William Godoy justifica suas
indicações. Com a palavra Professor Osmar fala sobre suas indicações. Com a
palavra Roberto Todt comenta sobre as indicações. Com a palavra Mauricio
Zimmermann comenta sobre as indicações. Com a palavra Zenilda Lemos
comenta sobre as indicações. Com a palavra Adilson Steidel comentas as
indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Jamile Ludka fala sobre
pedido de apoio ao poder público no sentido de auxiliar na luta da entidade. Em
sua fala ela lembrou que as campanhas de castração não tem sido suficientes.
Ela pediu duas campanhas anuais em períodos estratégicos resultando em, pelo
menos, 3.165 animais castrados ao ano, sendo 95% de fêmeas e 5% de machos.
Isso acompanhado de uma ampla campanha de microchipagem a fim de
identificar a propriedade do animal. “Não desejamos um terreno para abrigar
esses animais, sabemos que pode ser tornar um depósito. Precisamos investir
recursos em castrações e microchipagem e multa para tutores que negligenciam
seus pets. Nessa enchente havia muitos animais e não conseguíamos localizar os
tutores. Pedimos apoio ao poder público. Não dá mais, os voluntários estão em
uma situação muito difícil. Controle de natalidade eficaz já. De resto só estamos
enxugando gelo”. ORDEM DO DIA. Segunda votação projeto de lei n.º 96/2023 que
institui o programa morar bem e dá outras providências” projeto de lei ordinário
nº 101/2023 que: “cria o projeto assistência social rural, e adota outras
providências” primeira votação Projeto De Lei Ordinário Nº 109/2023 Que: “Autoriza O
Uso De Bem Público E Dá Outras Providências” Colocados em votação e aprovados
por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 661/2023 de autoria de toda edilidade,
solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, ao Senhor
Robson Vanderli de Sá, Coronel Diretor do Campo de Instrução Marechal Hermes
(CIMH) de Três Barras, extensivo a todos os militares da corporação, pelo apoio
prestado ao município de Canoinhas com equipes preparadas e viaturas
operacionais, aptas para atuar em locais de difícil acesso, atendendo as
necessidades da população, diante das inúmeras adversidades enfrentadas neste
momento difícil. As ações de apoio realizaram transporte de materiais,
desobstrução de vias, distribuição de lonas e telhas, retiraram famílias, animais e
mobiliários de casas atingidas pela enchente, bem como distribuíram alimentos
para as pessoas atingidas, tendo sempre como objetivo primordial salvar vidas e
contribuir para o bem-estar da nossa população. Nº 662/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho e do edil Roberto Todt, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, tendo em vista a
Portaria nº 2.554/2023, que nomeia comissão especial para elaborar projeto de lei
que institui politicas públicas para o bem-estar e proteção animal, tendo em vista
que o Ministério Público através do inquérito civil n. 06.2021.00003526-7
requisitou ao executivo essa ação que visa fortalecer o controle populacional de
animais domésticos e controle de zoonoses e impulsionar a atuação da instância
administrativa na melhora do bem-estar animais e prevenção de doenças, tendo
em vista os diversos pedidos realizados através das indicações nº 292/2021,
008/2023 e dos requerimentos nº 608/2021, 002/2022, 065/2022, 072/2022,
85/2022,170/2022, 228/2022, 001/2023, 002/2023, 064/2023, 634/2023, requer-
se que sejam incluídos esses pedidos na confecção do projeto de lei supracitado.
Nº 663/2023 de autoria da vereadora Tati Carval dos edis Roberto Todt,
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Folha nº 257 /2023
Professor Osmar e Ewillian Godoy, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO”, ao Ministério Público de Santa Catarina, nas pessoas dos
senhores promotores Renato Maia de Faria, Luan de Moraes Melo e Mariana
Mocelin, pelos trabalhos desempenhados a fim de promover a melhora do bem-
estar animal e controle populacional dos animais de rua, através do inquérito civil
n. 06.2021.00003526-7 o qual objetiva a atuação da administração pública
através de lei específica e trabalhos voltados para proteção aos animais.
Nº 664/2023 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Adilon Steidel e da vereadora
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando informações sobre três áreas pertencentes ao
município, conforme descrito a seguir: 1 -Área entorno da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Campo da Água Verde: Verificou-se a
presença de plantações de pinus nessa região. Solicitamos informações se o
município realizou o levantamento dessa área e, caso tenha sido realizado, os
resultados desse levantamento. Perguntamos se a prefeitura está providenciando
alguma licitação ou plano para a comercialização desse material.2 — Área
entorno do terreno onde seria o Parque da Cidade, em frente à Rádio Clube:
Observe-se a existência de árvores de grande porte como pinus, algumas das
quais podem ser cortadas. Perguntamos se há planos para a retirada dessas
árvores e, se possível, como o município planeja utilizar essa madeira para
contribuir com a comunidade, principalmente as famílias que sofreram prejuízos
em suas residências com as inundações. 3 - Área no Salto da Água Verde (onde
seria a empresa Germânia): Há informações sobre a presença de
plantações de eucalipto nessa área. Solicito detalhes sobre os planos da
prefeitura para o corte e a venda desse material, contribuindo para auxiliar as
famílias que tiveram prejuízos em seus imóveis.Nº 665/2023 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, à
Empresa Bortoluzzi Sementes, pela doação de 300 toneladas de cascalho para
ajudar o município a recuperar as estradas do nosso interior, em tão pouco tempo
em nossa cidade percebeu a dificuldade que os nossos produtores rurais estão
enfrentando e se sensibilizou com a situação. Temos consciência que a condição
das estradas já estava precária antes das chuvas, agora piorou, então toda ajuda
nesse sentido é bem-vinda e é muito bom ver que tem empresas que além de
gerar empregos também se preocupa com o nosso interior.Nº 666/2023 de autoria
da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, tendo em vista a doação de 300
toneladas de cascalho pela Empresa Bortoluzzi Sementes, solicito informar qual
será o plano de ação para esse material?. Quanto já foi usado? Em quais
localidades?Nº 667/2023 de autoria dos edis Roberto Todt e Willian Godoy,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se existe um levantamento
atualizado do número de imóveis pertencentes a prefeitura municipal com
viabilidade para instalação de empresas e que em caso positivo, que seja
encaminhada a essa Casa relação dos mesmos devidamente separados por
bairro e atividade econômica permitida no local, inda, informar se está ativo o
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64º Reunião Ordinária em 24/] 0/2023- 4º/194
Folha nº 258 /2023
Programa Empresa Mais.Nº 668/2023 de autoria do edil Willian Godoy, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando informar qual a previsão de entrega da construção da quadra de
society de Marcílio Dias?Nº 669/2023 de autoria dos edis Willian Godoy,
Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Roberto Todt, Adilson Steidel e da vereadora
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Tati Carvalho,
Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando que seja realizada Sessão
Itinerante no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina — IFSC, dia 14 de
novembro de 2023, conforme reunião com o Diretor-Geral do IFSC- Campus
Canoinhas, Senhor Joel José de Souza Nº 670/2023 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo
Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, o Tribunal de Contas de Santa
Catarina recomenda que os serviços não sejam aglutinados. Por que está sendo
feita a licitação da coleta de lixo aglutinada? Qual metodologia o município
utilizará? Como será feito o pagamento? Como será realizada a pesagem? Como
vão pagar a tonelada coletada e como será o cálculo da quilometragem ao aterro
dado que não sabem para onde será destinado? Quem vai fiscalizar o contrato? A
empresa deverá ter aterro sanitário?Nº 671/2023 de autoria do edil Willian Godoy,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jean Dondé, Gestor da Fundação Municipal de Esportes
e Lazer, dado dois erro de arbitragem da última rodada, pede-se a reparação da
Fundação de Esportes autorizando que a partida entre a equipe Troia e a Equipe
Juvenil tenha o segundo tempo refeito na próxima rodada. Nº 672 e 673/2023 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Clemente Oleskovicz, do senhor Adinor Ferreira da Silva.Nº 674/2023 de autoria
da vereadora Tati Carvalho e dos edis Roberto Todt e Professor Osmar, solicitam
que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Andreia Munhoz de
Lima e Carlos Augusto Seleme, pela dedicação e esforços incansáveis no
resgate e cuidados dos animais afetados pelas enchentes. Promoveram um
compromisso exemplar com o bem-estar desses animais, muitas vezes,
esquecidos em meio ao caos das enchentes. Colocados em votação e
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dia seis de novembro de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e ap da será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
O a Gorttar
Primeira Secretáfia