sessao nº 65

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ESTADO DE SANTA CATARINA
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 06/11/2023- 4/94
Folha nº 259 /2023
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, Roberto Todt » Gilmar Martins, Mauricio
Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Sudoski, Professor Osmar, Willian
Godoy Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE.
Ofício do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 609/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício nº 34/2023 da Fundação Municipal de Esportes e Lazer,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 602/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício nº 048/2023 do Setor Administrativo — Gestão de Programas
de Dados Governamentais, encaminhando resposta ao Requerimento nº
624/2023 de autoria do vereador Professor Osmar. Ofício nº 050/2023 do Setor
Administrativo — Gestão de Programas de Dados Governamentais, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 626/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício nº 99/2023 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 623/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati
Carvalho. Ofício nº 100/2023 da Secretaria de Educação, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 625/2023 de autoria do vereador Professor Osmar.
Ofício nº 103, 104105 e 106/2023 do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 096, 101, 103 e 105/2023. Ofício nº
190/2023 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº
628/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e Tati Carvalho. Ofício nº
206/2023 do Departamento de Trânsito de Canoinhas, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 673/2023 de autoria do vereador Professor Osmar. Ofício nº
352 e 375/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. Projeto
De Lei Ordinário Nº 110/2023 Que: “Autoriza A Cessão De Uso De Bem Público À
Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan E Dá Outras
Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº 113/2023 Que: “Autoriza O Município
De Canoinhas A Custear Despesas E Dá Outras Providências”. Ofício Nº
351/2023 Do Gabinete Da Prefeita, Encaminhando Projeto De Lei Complementar.
Projeto De Lei Complementar Nº 006/2023 Que: “Altera O Parágrafo Unico Do
Artigo 109 Da Lei Complementar N. 070, De 23 De Outubro De 2019, E Dá Outras
Providências”. Projeto De Lei Ordinário Nº 1 11/2023 Que: "Acrescenta Vaga De
Estacionamento Rotativo Para Gestantes”, de autoria do vereador Roberto Todt.
Projeto De Lei Ordinário Nº 112/2023 Que: "Dispõe Sobre O Direito Da Criança
Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) E Alunos Com Restrição Alimentar Ou
Seletividade Alimentar Poderem Levar Seu Próprio Lanche Para A Escola Pública
Ou Privada No Município De Canoinhas E Dá Outras Providências", de autoria do
vereador roberto todt. Convite para participação do Fórum de Eleição do
Conselho Municipal de Saúde, o qual ocorrerá no dia 8 de novembro de 2023.
Sb 476
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MIDER LEEASLATIVO
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Folha nº 260 /2023
INDICAÇÕES: Nº 522/2023 de autoria do edil Roberto Todt, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizada a manutenção
frequente do elevador da Policlínica Nº 923/2023 de autoria do edil Roberto Tot,
Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria de
Obras, construir um sistema de drenagem com tubulação e elevação da via, no
acesso da localidade do Manduri. Nº 524/2023 de autoria do edil Willian Godoy,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria de
Obras, melhorarias com patrolamento, drenagem e colocação de material, na
estrada geral do Salto da Água Verde, principalmente na vila entre a família Trapp
e Oleskovicz, onde estão sem acesso pela estrada geral. Nº 525/2023 de autoria
do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Secretaria de Obras, para que seja realizado aterro na estrada de
acesso à comunidade do Matão, que é a válvula de escape para outras
comunidades da região. Nº 526/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria de Obras,
para que seja realizada perícia na rua Theodoro Humenhuk nº 1.510 para avaliar
o local onde surgiu um buraco, conforme fotos, e que seja tomada providências
antes que ocorra um acidente. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
Roberto Todt justifica suas indicações. Com a palavra William Godoy fala sobre
suas indicações. Com a palavra Professor Osmar comenta sobre as indicações.
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Roberto Todt fala sobre as questões de
restrições alimentar, cita exemplo que ocorreu aqui no município. Fala sobre o
rotativo municipal, ORDEM DO DIA. Com a palavra mauricio zimmermann
solicita a inclusão em regime de urgência e posterior inclusão na ordem do dia
para primeira votação o Projeto De Lei Ordinário Nº 113/2023 Que: “Autoriza O
Município De Canoinhas A Custear Despesas E Dá Outras Providências”. Eu
Projeto De Resolução N.º 09/2023 Que "Concede Título De Cidadão Benemérito
A Osvaldo Dos Santos". Colocados em votação e aprovados por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Nº 675/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do
edil Roberto Todt, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a revisão das politicas de atendimento
médico nas unidades de saúde do município em relação a área de residência,
considerando que tal medida é crucial para garantir o respeito aos direitos básicos
e fundamentais de toda a população. A atitude de negar atendimento com base
no endereço de residência é questionável e pode ser vista como um descaso com
a saúde do cidadão. Nº 676/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e dos
edis Willian Godoy, Professor Osmar, Adilson Steidel, Roberto Todt e Mauricio
Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipaltendo em vista o Edital nº 16/2023 sobre Contratação
de Empresa Especializada para Locação de Material, Instalação, Manutenção e
Desmontagem da Decoração Luminosa Natalina 2023, no valor de
R$358.905,37, solicitamos que a Prefeitura em parceria com o comércio,
empresas e entidades do nosso município promova o projeto “Adote uma Árvore
de Natal” para auxiliar na iluminação de natal. O objetivo do projeto é buscar
padrinhos” para iluminar as árvores, e em contrapartida será divulgado os
nomes e as árvores mais bem decoradas e iluminadas receberão prêmio
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Folha nº 261 /2023
especiais.Nº 677/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, solicitando que encaminhe todas as propostas que foram protocoladas
pela Lei Paulo Gustavo e informar quais os critérios utilizados pelos membros da
Comissão de Avaliação no quesito notável mérito cultural e também cópia das
avaliações. Nº 678/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Ivan Gomes da Silva, Coordenador da Defesa Civil de Canoinhas,
solicitando que encaminhe a esta Casa a lista de todos os pedidos de ajuda e
atendimentos realizados em virtude das condições climáticas adversas, como
fortes chuvas, ventos, granizos e enchentes, contento número total de
solicitações, dados de cada solicitação de auxílio registrado, detalhamento sobre
as localidades afetadas e os respectivos dados e horários dos pedidos,
informações sobre como foi agendado o atendimento de cada solicitação: dados,
horário e descrição do atendimento prestado.Nº 679/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy e Wilmar Sudoski, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, solicitando informar qual o motivo do caminhão da coleta seletiva não
passar recolhendo o material no município nas últimas semanas? Moradores de
alguns bairros como Marcílio Dias e Campo da Água Verde estão reclamando. Nº
680/2023 de autoria do edil Roberto Todt e Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Andrielli Kluczkovski, Procuradora do Município, solicitando que seja
acionado judicialmente as empresas e os responsáveis técnicos pelo projeto e
execução das obras de drenagem nas Ruas Frederico Kohler, Alfredo Mayer,
Henrique Zugmann, Otavio Tabalipa e Alvino Voigt, pois com as chuvas ficou
evidente que essas obras de drenagem foram subdimensionados. Nº 681/2023
de autoria do edil Roberto Todt, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando aos Órgãos competentes os
dados de responsáveis e alvarás de todos os aterros realizados em Canoinhas
nos últimos 20 anos. Tanto os legalizados quanto os ilegais que foram
denunciados. Principalmente a responsabilidade técnica que comprove que o
aterro não influenciou nas enxurradas e enchentes ocorridas no município.Nº
682/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Adilson Steidel e Roberto Tot,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriel Furtado de Castilho,
Gerente da Casan de Canoinhas, solicitando informar qual os motivos da falta de
água na localidade de Fartura por vários dias nas últimas semanas? Solicita-se
estudo de melhoria nas redes que levam água para essa comunidade para que os
mesmos não fiquem sem abastecimento por longos períodos.Nº 683/2023 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Cola,
Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista as reclamações da população
sobre a falta de medicamentos nas Farmácias da Policlínica e do Campo da Agua
Verde, solicito informar qual a previsão para a aquisição desses medicamentos
em falta.Nº 684/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo
DNIT — Mafra, solicitando que seja realizada a limpeza e roçada dos trevos de
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 06/] 1/2023- 4/19
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acesso do município de Canoinhas Nº 685/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil Roberto Todt, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar por quê
comprar novamente todas decorações natalinas, que já foram compradas no
Natal do ano passado? Onde está a decoração do ano passado? Quem é o
responsável pela guarda do material já utilizado? A empresa que colocou a
decoração natalina no ano de 2022 não seria responsável pela retirada e passado
a prefeitura para armazenar todo o material?Nº 686/2023 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando a possibilidade de formar uma comissão
para fazer um levantamento e posterior avaliação das decorações natalinas do
ano passado, bem como dos demais natais anteriores para reutilização desses
materiais para promover a economicidade para o município, encaminhar relatório
com fotos. Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para dia sete de novembro de dois mil e
vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da-Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Primeira Secretáriá