sessao nº 72

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
722 Reunião Ordinária em 28/11/2023- 4º/19%
“Folha nº 283 12023
Ata da septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de novembro de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik , Chico Mineiro, Maurício Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Professor Osmar, Willian Godoy Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores. Coloca-se em votação a
ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira
secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE.Ofício nº 1841/2023 do
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
encaminhando resposta ao Requerimento nº 725/2023 de autoria de toda a
edilidade. Convite da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Planalto
Norte de Santa Catarina, para participação no Primeiro Seminário da Erva-
Mate do Planalto Norte Catarinense, a ser realizado nos dias 29 e
30/11/2023. Convite da AMPLANORTE, para participação da entrega do
Plano Regional de Desenvolvimento Econômico e do Selo de Agroindústria
do Planalto Norte, a ser realizado no dia 04/12/2023. Ofício nº 419/2023 do
Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. Projeto de lei ordinário
nº 133/2023 Que: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terras De
Sua Propriedade Destinadas A Empreendimentos Habitacionais Vinculados
Aos Programas Habitacionais Do Govemo Federal E Dá Outras
Providências". ORDEM DO DIA. Primeira votação substitutivo do projeto de
lei nº 63/2022 “dispõe sobre o uso de ocupação do solo no município de
canoinhas”. projeto de lei complementar nº 006/2023 que: “altera o
parágrafo único do artigo 109 da lei complementar n. 070, de 23 de outubro
de 2019, e dá outras providências” . Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 735/2023 de autoria dos edis Professor
Osmar e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack
Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a essa
Casa de Leis relatório de todas as despesas relativas as comemorações das
festas natalinas em nossa cidade e que seja o mais detalhado possível.Nº
736/2023 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar, André Flkenik e da
vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottiti Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão para a
recuperação do asfalto da rua Jacob Scheuer, Campo da Água Verde. A
recuperação é necessária devido à presença significativa de empresas e escola
nas proximidades e do intenso fluxo de veículos que trafegam pela via,
especialmente caminhões.Nº 737/2023 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita -
Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaníolo Seleme, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações: 1- Por que não está sendo
realizada a coleta do lixo na BR 280 na entrada de acesso à comunidade de.
Pinheiros? 2- Já está sendo revisto essa situação? 3- Quando teremos o
retorno da coleta? 4- Se não está sendo possível realizar, qual a alternativa
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
72º Reunião Ordinária em 28/11/2023— 4º/19º
Folha nº 284 /2023
para que essa comunidade possa ter esse serviço novamente? | 5- Em quais
outras comunidades esse serviço foi suspenso, e quais alternativas que serão
oferecidas para todas as comunidades?Nº 738/2023 de autoria dos edis Maurício
Zimmermann, André Flkenik e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja
realizada uma visita in loco na Rua Antônio Liller, em frente ao número 778, para
avaliar as condições da tubulação que não está sendo capaz de escoar
eficientemente a água pluvial, resultando em alagamentos recorrentes nesse
trecho da rua. Esta visita permitirá verificar se a tubulação foi instalada
corretamente ou se o problema está relacionado à realização da pavimentação da
rua. Caso seja constatado que o problema está relacionado à execução da
pavimentação, que seja feita uma análise detalhada para determinar se é possível
notificar a empresa responsável pela obra, a fim de que esta realize as devidas
correções. Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membro da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente
Primeira SS oretas” Segundo Secretário