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74º Reunião Ordinária em 05/12/2023— 4º/19º
“Folha nº 288 /2023 |
Ata da septuagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e
três, as dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik , Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Willian
Godoy Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 018/2023 da CASAN, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 724/2023 de autoria dos vereadores Maurício
Zimmermann e André Flenik. Ofício nº 786/2023 da Secretaria de
Planejamento, encaminhando resposta ao requerimento nº 664/2023 de
autoria dos vereadores Wilmar Sudoski, Adilson Steidel e Zenilda Lemos.
Ofício nº 790/2023 da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 680/2023 de autoria do Vereador Roberto Todat. Ofício
nº 422/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 668/2023 de autoria do Vereador Willian Godoy. => Oficio
n.º 431/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando projeto de lei em
regime de urgência. Projeto De Lei Ordinário Nº 140/2023 Que: "Autoriza O
Poder Executivo Municipal A Conceder Abono Aos Servidores Da
Secretaria De Saúde E Da Secretaria De Assistência Social Que
Trabalharem Durante O Período De Recesso De Final De Ano, E Dá Outras
Providências". Projeto De Lei Ordinário Nº 141/2023 Que: "Dispõe Sobre A
implementação De Controle De Insumos Para Obras E Demais Atividades
Construtivas, No Município De Canoinhas, E Dá Outras Providências”, de
autoria dos vereadores Tati Carvalho e Adilson Steidel. INDICAÇÕES: Nº
597/2023 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, a instalação de câmeras de segurança e
monitoramento na rua Paula Pereira esquina com a rua Eugênio de Souza,
próximo a Escola Jumper. Nº 598/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com colocação
de material é melhorias nas Ruas Antônio Bertão e Emilio Massaneiro. Nº
599/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com colocação de material e melhorias na
Rua Erna Schumacher, nas proximidades da Rua Gustavo Brandes.Nº 600/2023
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
construção de um bueiro na rua Carlos Wagner nas proximidades da casa 1.11 1.
Nº 601/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Ivan Gomes da Silva,
Coordenador da Defesa Civil de Canoinhas, para realizar parceria com a AEVC,
CREA, IFSC, Ugv e engenheiros autônomos para criar um serviço emergencial
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Folha nº 289 /2023
para perícias e laudos nas residências atingidas pelas enchentes. Observando
que existem residências com graves rachaduras, oferecendo o risco de colapsar.
Nº 602/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, melhorias no sistema de drenagem da rua Henrique
Sorg, que liga a rua Adão Tiska ao Mercado Soares, bem na baixada com essas
chuvas a água fica empossada. Nº 603/2023 de autoria do edil Adilson Steidel,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e
colocação de material na estrada do Rio da Areia de Baixo até a localidade de
Lageado. Nº 604/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na
estrada do Rio do Tigre passando por Paciência do Rufino até a estrada de
Bonetes. Nº 605/2023 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubos na rua 12 de
Setembro esquina com a rua Paulo Ritzmann.Nº 606/2023 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o conserto
de um bueiro na Rua Gil Costa, em frente ao número 725. Nº 607/2023 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, a limpeza de três bocas de lobo na rua Frederico Kohler, em frente aos
CRAS do Campo da Água Verde, e também a abertura de mais uma que está
fechada. Nº 608/2023 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, para que seja realizada a pintura das vagas de estacionamento, faixas
laterais, faixas centrais na rua Duque de Caxias e Estrada Dona Francisca até o
trevo do bairro Piedade. Nº 609/2023 de autoria do edil Professor Osmar, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, para que seja dada prioridade
na manutenção das estradas do distrito de Felipe Schmidt, onde são usadas para
o transporte escolar, visto os últimos acontecimentos de prisão de ônibus e agora
ao trocar alguns ônibus está acontecendo encalhamento, o que é inadmissível
mais esse sofrimento para os alunos da EEB Benedito Therézio de Carvalho. Nº
810/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o conserto dos paver da calçada da rua Felipe
Schmidt, descendo a Loja Magazine Luiza. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra Professor Osmar justifica suas indicações. Com a palavra Chico Mineiro
fala sobre suas indicações. Com a palavra Andre Flenik | comenta sobre as
indicações. Com a palavra Wilmar Sudoski comenta sobre as indicações. Com a
palavra Adilson Steidel comenta sobre as indicações. Com a palavra Maurício
Zimmermann comenta sobre as indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a
palavra Gilson dos Santos fala sobre a questão do portal de transparecia da
prefeitura, sobre o motivo da nota ter sido baixa, cita exemplos da região, fala,
sobre questões que não concordam em relação a avaliação do Tribunal de Vj j
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Folha nº 290/2023
Contas.. ORDEM DO DIA. Com a palavra andre flenik solicita a inclusão para
primeira votação dos seguintes projetos: projeto de lei nº 135/2023 que “abre
crédito adicional através da anulação de datações orçamentárias e dá outras
providências" Projeto De Lei Nº 136/2023 Que " Abre Crédito Adicional Através
Da Anulação De Dotações Orçamentarias E Dá Outras Providências." Projeto De
Lei Ordinário Nº 137/2023 Que: "Abre Crédito Adicional Através Da Anulação De
Datações Orçamentárias E Dá Outras Providências”. Colocados em votação e
aprovados por unanimidade. Segunda votação Projeto De Lei Ordinária Nº
117/2023 Que: “Altera O Inciso li Do Artigo 1º Da Lei N. 4.960, De
18/04/2012, E Dá Outras Providências” Projeto De Lei Ordinário Nº
133/2023 Que: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terras De
Sua Propriedade Destinadas A Empreendimentos Habitacionais Vinculados
Aos Programas Habitacionais Do Governo Federal E Dá Outras
Providências" Projeto De Lei Ordinário Nº 134/2023 Que: "Autoriza O
Município De Canoinhas A Custear Despesas E Dá Outras Providências”
Projeto De Lei Ordinário Nº 139/2023 Que: "Autoriza O Municpio De
Canoinhas A Repassar Recursos Financeiros Ao Hospital Santa Cruz De
Canoinhas, Para Cumprimento Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros,
Técnicos E Auxiliares De Enfermagem E Parteiras, E Dá Outras
Providências" Primeira Votação Projeto De Lei Nº 137/ 2022 Que “Obriga
As Escolas Municipais A Monitorar O Índice De Massa Corporal — Imc Dos
Seus Alunos E Dá Outras Providências”. Projeto De Lei N.º 50/2023, Que:
"Altera A Lei Nº 6.467, De 17/12/2019" projeto De Lei Ordinário Nº
138/2023 Que: "Altera A Lei Nº 3.399, De 28 De Dezembro De 2001, E Dá
Outras Providências" Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 744/2023 de autoria do edil André Flenik,
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, E à Senhora Andrielli Kluczkovski, Procuradora do Município,
solicitando informar se há a possibilidade de isenção do IPTU para quem pagar
ou realizar obra de competência pública. Observando a solicitação de moradores
que pretendem depositar o dinheiro que seria destinado ao IPTU em Juízo para
realizar obras em suas ruas, existe essa possibilidade legal? Esse valor pode ser
até 100% do IPTU?Nº 745/2023 de autoria dos edis Professor Osmar e André
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, solicitando informar se os servidores públicos municipais da
Fundação Municipal de Esportes e Lazer também poderiam ter férias coletivas
conforme o decreto n. 353/2023 que retifica o decreto n. 340/2023: Art.1º- Ficam
concedidas FÉRIAS COLETIVAS, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, aos
servidores dos CElIs, Escolas Municipais de Canoinhas, aos servidores do
Programa de Atenção à Educação Municipal (PAEM), Espaço Crescer, do Polo da
Universidade Aberta do Brasil, do Centro da Juventude (CEJU), do Programa
Integração, AABB Comunidade e aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme
o memorando n. 24.654/GAB/2023. Contudo, a Fundação Municipal de Esportes
e Lazer- FMEL, necessita que seus funcionários utilizem o mesmo período das
férias coletivas, sendo que o calendário das competições esportivas segue O
calendário escolar. Assim, o município não corre o risco de participar destas
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74º Reunião Ordinária em 05/12/2023- 4º/19º
Folha nº 291/2023
competições por falta do técnico desportivo da determinada modalidade, por este
estar em gozo de suas férias. Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dia onze
de dezembro de dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada-gelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora ati à Carvalho
Presidente
Segundo Secretário”