sessao nº 75

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
75º Reunião Ordinária em 11/12/2023— 4/19º
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Folha nº 292/2023 :
Ata da septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia onze de dezembro de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik , Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Willian
Godoy Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do EXPEDIENTE.
Ofício nº 432/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Ofício nº
27/2023-SL referente aos PL's 128, 129 e 130/2023 e PLC's 07 e 08/2023. Ofício
nº 436/2023 do Gabinete da Prefeita, encaminhando documentação
complementar ao PL 140/2023. Projeto De Lei Ordinário Nº 144/2023 Que:
"Institui A Política Municipal De Transparência E Prevenção Da Corrupção E Dá
Outras Providências", De Autoria Da Vereadora Tati Carvalho. Projeto De Lei
Ordinário Nº 143/2023 Que: "Institui Medidas Internas De Controle E
Transparência E Dá Outras Providêncais”", de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício nº 117, 118, 119 e 120/2023 do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 117, 133, 134 e 139/2023. Ofício n.º
435/2023, do gabinete da prefeita, encaminhando projeto de lei em regime de
urgência Projeto De Lei Ordinário Nº 142/2023 Que: "Altera A Lei Nº 4.511, De 25
De Março De 2010, E Dá Outras Providências” INDICAÇÕES: Nº 611/2023 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a
manutenção do asfalto no cruzamento entre as Ruas Bernardo Olsen e Hilda
Ostroski, na saída do CESC.Nº 612/2023 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de iluminação pública
na rua Júlio Correa da Costa, nas proximidades da Igreja Nações para Cristo. Nº
613/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção com colocação de material e melhoria do
sistema de drenagem na Rua Antônio Salomon.Nº 614/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
a manutenção com patrola e colocação de material com urgência na rua Fauri de
Lima, bairro Campo da Água VerdeNº 615/2023 de autoria do edil Chico Mineiro,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola,
colocação de material, limpeza de valas e construção de bueiros na Estrada Geral
do Salto da Água Verde, próximo a residência do senhor Dirceu Trapp, Nelson
Base e da senhora Sandra Trapp.Nº 616/2023 de autoria do edil Chico Mineiro,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipat de Obras, melhorias com urgência
de um trecho da estrada do Salto da Água Verde, próximo ao Tanque do Veio. a
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Folha nº 293 /2023
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica suas indicações.
Com a palavra Chico Mineiro fala sobre suas indicações. GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra Professor Osmar pede desculpas as mulheres em
relação a sua fala na sessão anterior. Com a palavra Silvia Cavalheiro defende os
pleitos da classe. O Governo municipal não cumpre o piso nacional do magistério
e está gerando mais um precatório para o Município. E estã tudo bem. Não
implementou 1/3 de hora atividade de professores de educação infantil em anos
iniciais. Trabalhamos quatro horas de graça e está tudo bem.Ônibus em péssima
qualidade, estradas intransitáveis. Criança com fome no CEI porque tem restrição
alimentar, e está tudo bem. Com a palavra Zenilda Lemos faz fala sobre os
homenageados da noite que ajudaram nas enchentes. Com a palavra Dom
Cleocir Bonetti agradece poder estar na Câmara de Vereadores, agradece a
acolhida do povo Canoinhense que possui grande alegria de poder estar no
município. Agradeçe a homenagem recebida. ORDEM DO DIA. Com a palavra
zenilda lemos solicita inclusão na ordem do dia dos seguintes projetos Projeto De
Lei Nº 135/2023 Que "Abre Crédito Adicional Através Da Anulação De Datações
Orçamentárias E Dá Outras Providências" Projeto De Lei Nº 136/2023 Que “ Abre
Crédito Adicional Através Da Anulação De Dotações Orçamentarias E Dá Outras
Providências."Projeto De Lei Ordinário Nº 137/2023 Que: "Abre Crédito Adicional
Através Da Anulação De Datações Orçamentárias E Dá Outras
Providências".Projeto De Lei Ordinário Nº 138/2023 Que: "Altera A Lei Nº 3.399,
De 28 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências". Solicita também a
inclusão de regime de urgência dos referidos projetos. Colocados em votação e
aprovados por unanimidade. Segunda votação Substitutivo Do Projeto De Lei Nº
63/2022 “Dispõe Sobre O Uso De Ocupação Do Solo No Município De
Canoinhas.”(Com Emendas) Projeto De Lei Complementar Nº 006/2023 Que:
“Altera O Parágrafo Único Do Artigo 109 Da Lei Complementar N. 070, de 23 de
outubro de 2019, e dá outras providências” primeira votação Projeto De Lei
Ordinário Nº 140/2023 Que: "Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder
Abono Aos Servidores Da Secretaria De Saúde E Da Secretaria De Assistência
Social Que Trabalharem Durante O Período De Recesso De Final De Ano, E Dá
Outras Providências" Colocados em votação e aprovados por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Nº 746/2023 de autoria dos edis Willian Godoy e André
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, solicitando a possibilidade de buscar parcerias com as
instituições de ensino do município para realização dos ensaios laboratoriais
descrito no Edital nº 64/2023. Dessa forma gerando economia podendo ser pago
valores mais vislumbrando o investimento para a formação de futuros
profissionais no município de Canoinhas.Nº 747/2023 de autoria dos edis André
Flenik, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Willian Godoy, requerem que seja
encaminhado ofício à Empresa Hiper Of Ltda, solicitando as seguintes
informações sobre o serviço de pintura inadequado prestado na rua Francisco de
Paula Pereira: 1- O serviço será refeito? 2- Como será feita compensação
financeira se o serviço for refeito com recursos públicos? 3- Quais medidas
estão sendo tomadas para que o erro não se repita?Nº 748/2023 de autoria dos
edis André Flenik e Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da
CELESC Mafra, solicitando informar se existe algum procedimento ou medida em
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Folha nº 294 /2023
andamento para cobrar das empresas de internet a respeito dos cabos que encontram-
se caídos sobre as vias gerando riscos de acidentes. Observando que esses cabos não
são da Celesc e sim de outras empresas que fazem o uso dessas estruturas. Nº
749/2023 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, à atleta Canoinhense Maria Eduarda da Silva, que foi vice campeã
estadual e conquistou a quarta colocação no ranking nacional de ciclismo na categoria
Júnior feminino de estrada.Nº 750/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaioski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração,
tendo em vista que as folhas de pagamento do mês de novembro de vários servidores
comissionados não estão dispostas no Portal da Transparência e o Serviço Público deve
primar pela eficiência e publicidade, solicita-se relatório com nome de todos os
servidores em cargo em comissão e seus respectivos salários.Nº 751/2023 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar se existe
previsão para instituir uma programação de colônia de férias para as crianças, durante o
período de férias escolares. A colônia de férias é uma forma de criar um ambiente
educativo, e ao mesmo tempo divertido, inclusive, para que as crianças aproveitem com
segurança e os pais exerçam suas atividades laborais de forma tranquila.Nº 752/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício a Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack
Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a essa Casa
os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura de Canoinhas dos anos de 2022
e 2023, para que se dê transparência dos valores que entraram nos cofres públicos, seja
de repasse do governo federal, estadual ou recursos ordinários.Nº 753/2023 de autoria
dos edis Maurício Zimmermann, Willian Godoy, Chico Mineiro e Professor Osmar,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Macie! Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
solicitando que seja realizada a abertura, a limpeza e tudo o que julgarem necessário
nos córregos e valetas que desembocam na rua Antônio Liller. Tal serviço se faz
necessário para minimizar os grandes problemas enfrentados pelas famílias que ali
residem, já que é comprovada a necessidade deste trabalho, pois diante das
adversidades climáticas que ocorreram ocasionaram inundações com prejuízos
materiais e emocionais a esses moradores, e ainda encaminhar o cronograma de
quando será realizado esses trabalhos. Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente deciarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dia doze de dezembro de
dois mil e vinte e três. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Tati Carvalho
Presidente