sessao nº 76

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
76º Reunião Ordinária em 12/12/2023 4º/19º
Ata da septuagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia doze de dezembro de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steídel, André Flenik , Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Willian
Godoy Zenilda Lemos.'Sendo registrado o comparecimento de dez vereadores.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita a primeira secretária que realize a leitura do
EXPEDIENTE.Ofício nº 014/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 737/2023 de autoria de toda a
edilidade. Ofício nº 015/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 732/2023 de autoria dos vereadores
André Flenik, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício nº 438/2023 do Gabinete da
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 676/2023 de autoria dos
vereadores Tati Carvalho, Adilson Steidel, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Roberto Todt e Willian Godoy. Ofício nº 040/2023 da Fundação Municipal
de Esportes e Lazer, encaminhando resposta à Indicação nº 538/2023 de autoria
“- de toda a edilidade. Ofício nº 215/2023 da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 717/2023 de autoria de toda a
edilidade. Ofício nº 200/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 675/2023 de autoria dos vereadores Roberto Todt e
Tati Carvalho. Ofício nº 437/2023 do. Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 677/2023 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Solicitação de Tribuna do Sindicato dos Servidores Publicos
- Municipais de Canoinhas. Representação da Vereadora Tati Carvalho, pedindo
conforme exposto, que seja encaminhado ao Conselho de Ética conforme $ 1º do
art. 208 do Regimento Interno da Casa. INDICAÇÕES: Nº 617/2023 de autoria do
edil André Flenik e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora.
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, verificar a possibilidade legal de realizar um rodízio de pontos entre os
taxistas. Possibilitando que esses profissionais atuem em diversos locais da
cidade.Nº 618/2023 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, a pintura de faixas de pedestre, colocação de placas e futuramente a
instalação de uma rotatória na esquina das Ruas Kurt Mendes, Emílio Scholtz,
Adolfo Voigt e Almeida Cardoso.Nº 619/2023 de autoria do edil Adilson Steidel,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e
colocação de material na rua Matias Muller, Bairro Piedade.Nº 620/2023 de
autoria do edil Adilson Steidel e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à .
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na
estrada da localidade de Santa Emídia.Nº 621/2023 de autoria dos edis Wilmar
Sudoski e Willian Godoy, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppse, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a manutenção da iluminação da Praça Lauro Muller, com a troca
das lâmpadas PA º 622/2023 de autoria dos edis Willian Godoy €
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76º Reunião Ordinária em 12/12/2023- 4º/19º
Folha nº 296/2023
André Flenik, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para
que sejam realizadas melhorias na lateral da rua Pastor George Weger, esquina
na escola Luterana. Nº 623/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, que de forma emergencial seja passado o
rolo compressor na rua Reinaldo Kruger, nos pontos onde as lajotas estão soltas,
solicita-se para cessar o problema que seja enviado calceteiro no local para a
correção total. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Andre Flenik justifica
suas indicações. Com a palavra Silmara Gontarek fala sobre suas indicações. om
a palavra Adilson Steidel fala sobre suas indicações. om a palavra Swilmar
Sudoski fala sobre suas indicações. om a palavra Willian Godoy fala sobre suas
indicações. GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Professor Osmar criticar a
qualidade do transporte escolar em Felipe Schmidt e Marcílio Dias. “Ônibus
velhos, enferrujados, sucateados”, afirmou. Na sequência, ele voltou a falar do
vídeo no qual fala em bater na prefeita. “Foi uma montagem para tentar nos
intimidar”, afirmou um dia após reconhecer que falou em bater na prefeita, mas
que esse “bater” seria no sentido de cobrar. Com a palavra Willian Godoy fala
sobre a questão de fiscalização dos vereadores citando os acontecimentos em
relação a UPA. Com a palavra Tati Carvalho disse que foi chamada na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) na quinta passada. “Havia pessoas lá dentro
falando da falta de médicos. Mas fui proibida de entrar e fiscalizar. O Município de
Canoinhas está gastando cerca de R$ 300 mil por mês com a UPA. Quando não
era terceirizada eu conseguia entrar, agora não posso mais. Tive a porta batida
na minha cara”, disse indignada. Com a palavra Dr. Osni Suominski, fala sobre um
projeto de lei que vira para apreciação dos vereadores que trata sobre a questão
dos professores explica as verbas da educação. ORDEM DO DIA. Segunda
votação Projeto De Lei N.º 125/2023 Que "Registra Como Patrimônio Cultural
Imaterial Do Município De Canoinhas A Prática Do “Tiro Ao Alvo E Suas
Modalidades Esportivas Correlatas”. Projeto De Lei Ordinário Nº 140/2023 Que:
"Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Abono Aos Servidores Da
Secretaria De Saúde E Da Secretaria De Assistência Social Que Trabalharem
Durante O Período De Recesso De Final De Ano, E Dá Outras Providências”.
Colocados em votação e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº
754/2023 de autoria das vereadoras Zenilda Lemos e Silmara Gontarek,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Senhora
Rosane Froguel, representante do Grupo Viver a Vida (Campo da Agua Verde)
eleita como Rainha da Terceira Idade, à Senhora Leila Saléte Werner Gugelmin,
representante do Grupo Imaculada Conceição (Alto do Frigorífico) eleita 1º
Princesa, e à Senhora Margareth Janete Sorg Jurgensen, representante do Grupo
Viva a Vida (Marcílio Dias) eleita 2º princesa. Parabenizamos todas as
candidatas pelo belo espetáculo e exemplo de vida.Nº 755/2023 de autoria dos
edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e da vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE REPUDIO, à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Francielli da Costa Colla,
Secretária Municipal da Saúde, e ao Senhor Sandro Natalino Demetrio, Diretor
Executivo do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde —
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Folha nº 297/2023
IDEAS, pelo cerceamento ao direito da presidente Tatiane Carvalho ao entrar na
UPA para cumprir seu papel essencial de vereadora em FISCALIZAR a execução
do Contrato de Gestão nº FMS 01/2023. Contrato este que encareceu em cerca
300 mil reais mensais os serviços prestados nessa unidade, e vem sendo alvo de
muitas denúncias; que além da liberdade de fiscalizar, é dever de toda edilidade
zelar pelos serviços públicos municipais; que o Contrato de Gestão nº FMS
01/2023, no valor de R$ 8.726.239,08 (oito milhões, setecentos e vinte e seis mil,
duzentos e trinta e nove reais e oito centavos) que terceirizou a gestão da
Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24H de Canoinhas e; que o mesmo
contrato, assinado em 09 de novembro de 2023, prevê que a contratada se obriga
a executar a sua missão institucional, bem como cumprir as especificações
técnicas estabelecidas pelo município no Termo de Referência, seus anexos e
sua proposta, pela legislação referente ao SUS, bem como pelos diplomas
municipal, estadual e federal que regem a presente contratação e as cláusulas do
Contrato de Gestão, sob pena de caracterização de infração contratual,
submetendo-se à supervisão, fiscalização, controle e avaliação dos órgãos e das
entidades municipais competentes; relativas a forma em que está sendo
executado. Nº 756/2023 de autoria dos edi André Flenik e Willian Godoy,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Ivan Gomes da Silva, Coordenador da Defesa Civil de
Canoinhas, solicitando um levantamento de todos os pontos em que o solo esta
cedendo nas vias e residências de nosso município, e realizar as providências
cabíveis. Considerando que foram relatados possíveis casos nas Ruas Coronel
Albuquerque, Benjamin Constant e Barão do Rio Branco. Nº 757/2023 de autoria
do edil André Flenik, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, aos atletas Charles Metka e Bruno Podgursk pela terceira
colocação no Paranaense de Beach Tênis. Essa modalidade está crescendo em
todo Brasil e iniciando em Canoinhas. Temos que valorizar a base pra diversificar
nossa prática esportiva.Nº 758/2023 de autoria do edil André Flenik, e da
vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Macie! Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, à ACIC e CDL, solicitando
que após as festividade de Natal seja realizado um estudo que aponte: - Quanto
as festividades de Natal acrescentaram na geração de tributos ao municipio? -
Quanto as festividades potencializaram as vendas no comércio? - Se possível
realizar um teste de hipótese comparado a possibilidade de não terem sido
realizados investimentos para essas festividades.Nº 759/2023 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento de Gabriel Márcio
Guimarães Dias, determinando que seja comunicada a família enlutada.
Colocados em votação e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três. E,
para constar, lavrou-se a presente ala, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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76º Reunião Ordinária em 12/12/2023- 4º/19º
Folha nº 298/2023
Vereadora Tati Carvalho
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