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sessao nº 78

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 78
Date 2023-12-19
native_id1198

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANÓINHAS
78º Reunião Ordinária em 19/12/2023 — 43/192
Ata da septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No diadezenove de dezembro de dois mil e.
vinte e tres, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian. Godoy, Wilmar Sudoski, Mauricio
Zimmermann e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda a
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a
realize a leitura de um versículo da Biblia. Coloca-se em votação a ata da reunião
anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita a primeira secretária que
realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício 08/2023) da CDL Canoinhas,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 758/2023 de autoria dos vereadores André
Flenk e Tati Carvalho. Ofício 451/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 451/2023 de autoria dos vereadores Roberto Todt e Tati
Carvalho. Oficio 71/2023, do SISPUC, encaminhando posicionamento sobre os
projetos de lei protocolados pelo Executivo. Ofício 453/2023, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando solicitação para autorização para ausentar-se do páis entre os dias 24
de Dezembro de 2023 à 05 de Janeiro de 2024. Oficio 464/2023, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando impacto financeiro relativo ao Projeto de Lei n.º 150/2028.
Ofício 465/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Declaração do Poder
Executivo relativa ao Projeto de Lei n.º 150/2023. Nota de Repúdio do Partido
Republicanos aos atos do ex-presidente da sigla. Projeto de Decreto Legislativo n.º
02/2023 que “Autoriza Viagem ao Exterior” de autoria da Comissão de Justiça e
Redação. INDICAÇÕES Nº 632/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, para que o município preste
o serviço da Lei nº 6.855, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Horas Máquinas ao Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Canoinhas,
aprovada por esta Casa, para auxiliar o IFSC a entregar um espaço melhor aos
alunos para que façam suas aulas práticas. Nº 633/2023 de autoria do edil
Willian Godoy e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrolamento nas ruas do Bairro
Alto das Palmeiras.Nº 634/2023 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, melhoria com patrolamento na rua Júlio
Budant Neto, bairro Campo da Água Verde.Nº 635/2023 de autoria do edil! Willian
Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhoria na
tubulação e boca de lobo na rua Otília Camargo Furts, Cohab 4.Nº 636/2023 de
autoria do edil Willian Godoy e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrolamento na rua Saulo
de Carvalho e ruas ao entorno, bairro Jardim Esperança. Nº 637/2023 de autoria
do edil Willian Godoy, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
o conserto de um bueiro na rua Guilherme Gonchorowski, no final do asfalto que
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
78º Reunião Ordinária em 19/12/2023 — 4º/19º
vai para o Parado. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se
ao GRANDE EXPEDIENTE. Em uso da tribuna, com a palavra o Tati Carvalho,
fala que está recorrendo ao Ministério Público (MP) já que encaminhou
requerimento a Defesa Civil de Canoinhas solicitando “número total de
solicitações, dados de cada solicitação de auxílio registrado, detalhamento sobre
as localidades afetadas e os respectivos dados e horários dos pedidos,
informações sobre como foi agendado o atendimento de cada solicitação: dados,
horário e descrição do atendimento prestado” com relação às famílias afetadas
pelas condições climáticas adversas, como fortes chuvas, ventos, granizo e
enchentes, sendo que a resposta do requerimento foi insuficiente “e a
administração pública deve primar pela publicidade, eficiência e moralidade”.
Segundo ela, diversas pessoas não foram atendidas conforme relação de
declarações assinadas por cidadãos que solicitaram ajuda humanitária. “Assim,
solicito envio deste requerimento para instruir possível instauração de inquérito
investigativo, tendo em vista que pessoas não foram atendidas, mas o município
recebeu do Estado recursos para esse fim”, denuncia. Agradece a oportunidade
de ter sido presidente da casa, se despediu do mandato fazendo um balanço de
sua gestão e enaltecendo os valores devolvidos ao Executivo “Tivemos uma
devolução recorde. Quero agradecer a cada um que me apoiou neste ano e a
todo trabalho que foi feito para ajudar Canoinhas”, concluiu. ORDEM DO DIA.
Segunda votação Substitutivo De Projeto De Lei N. 52/2022 “Aprova À Lei Que
Estabelece O Perímetro Urbano E A Divisão De Bairros Instituído Pelo Plano
Diretor Do Município De Canoinhas E Dá Outras Providências”.(Com Emenda
Corretiva) Substitutivo do Projeto De Lei Complementar Nº 005/2023: “Dispõe
Sobre O Plano Diretor Do Município De Canoinhas E Dá Outras Providências”.
(Com Emenda Corretiva) Projeto De Lei Ordinário Nº 088/2023 Que: “Dispõe
Sobre A Lei De Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2024 (Com
Emenda Corretiva) Substitutivo Do Projeto De Lei Ordinário Nº 100/2023 Que:
"Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canoinhas Para O
Exercício De 2024"(Com Emenda Corretiva) Projeto De Lei N.º 128/2023 Que "
Institui Preço Público Pela Prestação De Serviços Ambientais Executados Pelo
Município E Dá Outras Providências" Projeto De Lei N.º 129/2023 Que " Dispõe
Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente Do
Município (Comdema), Criação Do Fundo Municipal Do Meio Ambiente,
Fiscalização Ambiental No Âmbito Da Secretaria De Meio Ambiente, E Dá Outras
Disposições." (Com Emenda) Projeto De Lei N.º 130/2023 Que " Institui A
Unidade Monetária Ambiental (Uma) Para Efeito De Cálculo De Atualização
Monetária E Unidade De Referência De Valores Expressos Na Legislação
Ambiental Municipal E Dá Outras Providências.” Projeto De Lei Complementar N.º
08/2023 /2023 Que "Dispõe Sobre As Taxas Municipais Por Serviços Ambientais
Executados Pelo Órgão Ambiental Do Município E Dá Outras Providências"(Com
Emenda) Projeto De Lei Complementar N.º 07/2023 Que ” Institui A Política De
Municipal Do Meio Ambiente E Dá Outras Providências."(Com Emenda) Projeto
De Lei Ordinário Nº 142/2023 Que: "Altera A Lei Nº 4.511, De 25 De Março De
2010, E Dá Outras Providências" Projeto De Lei Ordinário Nº 146/2023 Que:
"Institui E Regulamenta A Jornada De Trabalho No Regime De 12x36 Horas No
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
78º Reunião Ordinária em 19/12/2023 — 4º/19º
“Folha nº 306/2023 |
Âmbito Da Secretaria Municipal De Saúde E Dá Outras Providências". Projeto De
Lei Ordinário Nº 147/2023 Que: “Autoriza O Município De Canoinhas A Repassar
Recursos Financeiros Ao Hospital Santa Cruz De Canoinhas, Para Cumprimento
Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De Enfermagem
E Parteiras, E Dá Outras Providências". Projeto De Leí Ordinário Nº 151/2023
Que: "Autoriza O Município De Canoinhas A Repassar Recursos Financeiros Ao
Hospital Santa Cruz De Canoinhas, Para Cumprimento Do Piso Salarial Nacional
De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De Enfermagem E Parteiras, E Dá Outras
Providências". Votação Unica Projeto De Decreto Legislativo N.º 02/2023 Que
“Autoriza, Viagem Ao Exterior” Colocados em votação e aprovados por
unanimidade. REQUERIMENTOS. Nº 763/2023 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e dos edis André Flenik, Professor Osmar e Willian Godoy, requerem
que seja encaminhado ofício ao Ministério Público, tendo em vista que fora
encaminhado requerimento a Defesa Civil de Canoinhas solicitando “número total
de solicitações, dados de cada solicitação de auxílio registrado, detalhamento
sobre as localidades afetadas e os respectivos dados e horários dos pedidos,
informações sobre como foi agendado o atendimento de cada solicitação: dados,
horário e descrição do atendimento prestado” com relação às famílias afetadas
pelas condições climáticas adversas, como fortes chuvas, ventos, granizo e
enchentes, sendo que a resposta do requerimento foi insuficiente e a
administração pública deve primar pela publicidade, eficiência e moralidade;
também que diversas pessoas não foram atendidas conforme relação de
declarações assinadas por cidadãos que solicitaram ajuda em anexo. Assim,
solicitamos envio deste requerimento para instruir possível instauração de
inquérito investigativo, tendo em vista que pessoas não foram atendidas mas o
município recebeu do Estado recursos para esse fim. Nº 764/2023 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, sugerindo a possibilidade de utilização os recursos do
saldo financeiro do duodécimo da Câmara de Vereadores, que será repassado ao
Executivo, sendo: - R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o protocolo de
atendimento a mulher em situação de violência; - R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) para causa animal, especificamente na aquisição de parasiticida da classe
das Isoxazolina, de administração única por via oral (comprimido) e de longa ação
(30 dias), atualmente existem pelo menos 3. apresentações comercias
pertencentes a esta classe, que protegem os animais de forma segura e sem
efeitos colaterais, contra pulgas, bicheiras, carrapatos ,e bemes, são eles:
Simparic, Bravecto e Credeli; - R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a
Secretaria de Obras e; - R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)
destinados à Saúde: - R$10.000, 00 (dez mil reais) para o Polo UAB, ficando a
critério do Executivo decidir de qual dos pedidos será retirado esse valor.
Solicitamos ainda, a prestação de contas dos valores devolvidos. Nº 765/2023 de
autoria dos edis André Flenik, Maurício Zimmermann e da vereadora Zenilda
Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei, visando a criação
de uma Comissão Municipal, composta por funcionários efetivos de todas as |
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
78º Reunião Ordinária em 19/12/2023 — 429/194
* Folha nº 307/2023
secretarias, órgãos, sindicatos, associações próprias e autarquias da Prefeitura
Municipal e da Câmara de Vereadores, sendo seus membros escolhidos
mediante critérios técnicos e de experiência nas respectivas áreas de atuação a
qual terá como objetivo oferecer análises especializadas e pareceres técnicos
sobre diversas demandas do município. Nº 766/2023 de autoria do edil Professor
Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informar qual a previsão para o pagamento do Incentivo
Financeiro Adiconal - IFA , para os Agentes Comunitário de Saúde.Nº 76/7/2023
de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo
Seleme, Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar quais
providências estão sendo tomadas em relação a situação caótica que o município
vive relativo a coleta de lixo?Nº 768/2023 de autoria do edil Willian Godoy e da
vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar quais providências estão
sendo tomadas quanto a contratação de neurologista, tendo em vista que o
contrato atual está no fim? Solicitamos ainda o relatorio detalhado com todos os
atendimentos feitos durante este contrato, assegurando a proteção de dados
resguardados pela LGPD.Nº 769/2023 de autoria do edil Professor Osmar, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, solicitando as seguintes informações: 1- Encaminhe a esta Casa
cópia de todos os contratos publicitários realizados; 2- Valor de todas as
despesas realizadas com publicidades; 3- Todas as empresas que participaram
da licitação ou tomada de preços para contratação dessas despesas.Nº 770/2023
de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Macie! Hoppe, Prefeita Municipal, a Senhora Viviane Guedes,
Gestora da Fundação Cultural, solicitando que encaminhe a esta Casa: 1-
Todos os projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo; 2- Relação dos avaliadores
desses projetos; 3- Relação dos projetos aprovados. Colocados em votação e
aprovados por unanimidade. O vereador presidente suspende a presente sessão
por 10 (dez) minutos para que logo em seguida ocorra a eleição da mesa diretora
para o ano de 2024. Após, passa-se para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
PARA O ANO DE 2024. A presidente Tati Carvalho pede para que seja
encaminhado à Mesa, para registro de seus nomes, o acordo de liderança e/ou as
chapas completas e/ou os candidatos avulsos. A vereadora Tati Carvalho faz o
registro de chapa única. Os candidatos apresentados foram os seguintes:
Presidente: Mauricio Zimmermann: Vice-Presidente: vereador Andre Flenik;
Primeiro Secretário: vereadora Wilmar Sudoski. Segundo Secretário: vereador
Willian Godoy . A Presidente da Câmara, vereadora Tati Carvalho, indaga aos
vereadores se há algum motivo para impugnação dos nomes apresentados. Não
havendo impugnações fica registrada a chapa, sendo: Presidente: vereador
Mauricio Zimmermann: Vice-Presidente: vereador Andre Flenik; Primeiro
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
78º Reunião Ordinária em 19/12/2023 — 4º/19º
| Folha nº 308/2023 |
Secretário: vereador Wilmar Sudoski Segundo Secretário: vereador Willian
Godoy. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski explana sobre a importância
desta Casa de Leis ter um segundo secretário eleito. Com a palavra Mauricio
Zimmermann Em seu discurso como presidente eleito, Zimmermann fez um
agradecimento a Deus, ao povo canoinhense, seus pais, família e aos colegas
que o elegeram. Ele agradeceu a Oleskovicz por ter retirado candidatura e fez
elogios à Tatiane. “Vou procurar trabalhar da melhor maneira possível, para bem
representar o povo canoinhense. Estamos aqui para isso. Vereadores passam,
prefeitos passam, mas a comunidade permanece.” Olhando para a prefeita
Juliana Maciel Hoppe, que estava na plateia, falou em independência, e agradece
ao apoio da população, dos parlamentares e também de sua família. Com a
palavra a vereadora presidente Tati Carvalho, se despede da presidência desta
Casa de Leis, agradece toda trajetória percorrida, explana sobre a importância da
união entre parlamentares e população e finaliza desejando sucesso a mesa
diretora eleita. Ato contínuo, passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra o vereador Wilmar Sudoski parabeniza o presidente eleito para o ano
subsequente Mauricio Zimmermann. . Com a palavra vereadora Zenilda Lemos
agradece toda população presente, parabeniza o atual presidente Tati Carvalho
pelos trabalhos desempenhados como presidente desta Casa de Leis e finaliza
enfatizando a importância da união entre todos. Com a palavra a vereadora
presidente Tati Carvalho agradece aos elogios e menções. Nada mais havendo a
tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente reunião, sendo que a
próxima ordinária para após o recesso parlamentar ou em regime extraordinário
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Tati Carvalho
Presidente
Vereadora Silmara Gontarek
Primeira Secretária

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