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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
04º Reunião Extraordinária em 31/01/2024 — 4/19:
“Folha nº 004/2024
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte
e quatro, às 14:15, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrando o livro de
presença o comparecimento de oito vereadores. Colocada em discussão ata de
reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Tratando-se de
sessão extraordinária, passou-se diretamente para ORDEM DO DIA. Solicita-se
ao primeiro secretário para que este realize novamente a leitura do ofício n.º
19/2024 do Gabinete da Prefeita, o qual solicita a realização de sessões
extraordinárias para votação dos Projetos de Leis n.º 148/2023, 149/2023 e
150/2023. Coloca-se em segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 148/2023 que: "ALTERA A LEI N. 3.629, DE 20 DE NOVEMBRO
DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade dos presentes. Coloca-se em segunda
discussão e votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 149/2023 QUE:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
OBRAS E DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Não havendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade dos
presentes. Coloca-se em segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 150/2023 que: “ALTERA A LEI N. 6.664, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra, em regime
ordinário, para o dia cinco de fevereiro, segunda-feira, às dezenove horas. Para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois-de-lida graprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Segretário
Ver dor Sola ineiro
Segundo Secretário ad-hoc