sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
07º Reunião Ordinária em 05/02/2024 — 4/1 94
É Folha nº 005/2024. |
Ata da primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Registrando o livro de presença o comparecimento de todos os
vereadores. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade.Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta
é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário que realize a leitura
do EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 153/2023 que: "REDUZ O.
SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES,
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO SUPERVISORES LE II”, de autoria da
vereadora Tati Carvalho. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 152/2023 que:
"REDUZ O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS
VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 003/2024 QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 004/2024
QUE: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DA BOLSA - AUXÍLIO E
DO AUXÍLIO - TRANSPORTE PAGOS AOS ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 005/2024 que:
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - SITRATUH", de autoria da
vereadora Zenilda Lemos. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 006/2024 QUE:
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE - SC, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 007/2024 QUE:
"AUTORIZA O REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E JADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Ofício 467/2023 e 006/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projetos de Lei. Ofício 021 e 024/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Projeto de Lei em Regime de Urgência. Ofício 014/2024, do
Gabinete da Prefeita, solicitação de tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei Ordinário nº 116/2023. Ofício 001/2024, da Secretaria de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 758/2023 de autoria dos vereadores
Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício 001/2024, da Fundação Cultural de
Canoinhas encaminhando resposta ao Requerimento nº 770/2023 de autoria do
vereador Professor Osmar. Ofício 002/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 744/2023 de autoria do vereador
André Flenik. Ofício 104/2024, do Tribunal de Contas/SC, encaminhando parecer
prévio da Prestação de Contas do Prefeito referente exercício de 2022. Ofícios nº
001, 002, 003, 004, 006, 007, 011, 012 e 013/2024 e (2 128, 129, 130, 131 e
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01º Reunião Ordinária em 05/02/2024 — 4º/19º
Folha nº 006/2024 |
132/2023 do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção dos
Projetos de Lei nº 050, 088, 100, 125, 128, 130, 142, 146, 147, 148, 149, 150 e
151/2023 e 052 e 137/2022. Ofício nº 008, 009 e 010/2024 do Departamento de
Leis e Decretos, comunicando a sanção do Projeto de Lei Ordinário nº 001, 002 e
004/2024. Ofício nº 005/2024 do Departamento de Leis e Decretos, comunicando
a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 084/2024. Ofício 003/2024, do
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 781/2023 de
autoria dos vereadores André Flenik, Mauricio Zimmermann e Tati Carvalho.
Ofício 001/2024, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 753/2023 de autoria dos vereadores
Chico Mineiro, Maurício Zimmermann, Professor Osmar e Willian Godoy. Ofício
003/2024, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº
766/2023 de autoria do vereador Professor Osmar. Ofício 008/2024, da Secretaria
de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 769/2023 de autoria -dos vereadores Professor Osmar e Tati
Carvalho. Ofício 001/2024, da CODEPLAN, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 760/2023 de autoria de toda a edilidade. INDICAÇÕES. Nº
001/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, estudo de
melhoria na sinalização no cruzamento entre as Ruas Henrique Sorg e Álvaro
Soares Machado assim como melhoria no sistema de drenagem no local, Nº
002/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, estudos de
melhoria na sinalização no cruzamento entre as Ruas Otávio Tabalipa e Frederico
Kohler, bem como melhoria na iluminação nessa área e a avaliação da
ineficiência do sistema de drenagem da rua Frederico Kohler. Nº 003/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a ampliação
da sinalização de sentido na Rua Getúlio Vargas na proximidade da esquina com
a Rua Francisco de Paula Pereira. Nº 004/2024 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao Senhor Jean
Dondé, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, melhorias no Estádio
Municipal, com a reforma da pista, instalação de câmeras de segurança e telas na
quadra de futebol society, sugere-se um estudo para terceirizar parte da gestão da
estrutura do Ditão, com a possibilidade do uso do bar, salas, campos e a
realização de eventos. Em troca da manutenção do local com o livre acesso de
atletas que forem treinar. Nº 005/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material na rua
Jacob Fuck, no bairro Água Verde. Nº 006/2024 de autoria do edil Adilson Steidel,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a troca das
lâmpadas queimadas na Vila Mayer, na localidade de Encruzilhada. Nº 007/2024
de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, a conclusão da manutenção com colocação de material na Servidão
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01º Reunião Ordinária em 05/02/2024 — 4º/192
| Folhanº 007/2024 |
Henrique Zacko. Não havendo mais indicações, passa-se ao PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho ressalta a importância
do Projeto de Lei 153/2023. Com a palavra, o vereador André Flenik comenta
sobre as indicações 001, 002, 003 e 004/2024 de sua autoria. Com a palavra, o
vereador Adilson Steidel comenta sobre a indicação 006/2024 de sua autoria. Não
havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo mais
inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
solicita a deliberação do plenário para incluir a tramitação em regime de urgência
do Projeto de Lei nº 003/2024. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Com a palavra, o vereador presidente solicita a deliberação do
plenário para incluir para primeira votação os Projetos de Lei nº nº 003/2024, nº
006/2024 e nº 007/2024. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 003/2024 que
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS
FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 006/2024 que: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ
GRANDE - SC, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
GERAL DA PREFEITURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos e o vereador Mauricio Zimmermann destacam a
relevância do referido projeto de lei. Não mais havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 007/2024 que: "AUTORIZA O REPASSE,
POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AQ HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência
solicita ao segundo secretário para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS.
Nº 001/2024 de autoria dos edis André Flenik, Maurício Zimmermann, Chico
Mineiro, Wilmar Sudoski e Adilson Steidel e das vereadora Zenilda Lemos e
Silmara Gontarek e Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando
as seguintes informações sobre a manutenção do Tomógrafo: A quanto tempo o
tomógrafo não está funcionando? Quais medidas foram tomadas até o momento
para o conserto? Qual o número total de procedimentos realizados por município?
O equipamento está dentro do prazo de garantia? As manutenções foram
realizadas conforme recomendação do fabricante? As manutenções estão em
dia? Quantas foram realizadas até agora? Se possível enviar as ordens de
serviço e relatórios de manutenção realizadas no equipamento nos últimos dois
anos. Quem é o responsável técnico pelo equipamento? Quem é o responsável
financeiro pela manutenção? Os atendimentos particulares utilizam o mesmo
tomógrafo? Se foi solicitado a contrapartida de outro município para o conserto?
Não mais havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 002/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, aos sargentos da Polícia
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* Folha nº 008/2024 |
Militar, Amadeu Pereira Coutinho e Jackson Aurélio Turkot, lotados no 3º BPM de
Canoinhas, destacando o desempenho e atuação exemplar dos policiais que
demonstraram dedicação e profissionalismo durante a Operação Veraneio,
observando que, durante a referida operação, os Sargentos Coutinho e Turkot
agiram de forma exemplar, salvando a vida de uma mulher na cidade de Itapema,
que havia sofrido um infarto. Reconhecendo que, graças ao pronto atendimento, a
intervenção rápida e eficaz dos mencionados policiais, o quadro da paciente foi
revertido, demonstrando um comprometimento excepcional com o serviço público
e a preservação da vida. Dessa forma, solicitamos que esta Moção de
Parabenização seja registrada nos anais desta Casa Legislativa, como um tributo
merecido aos valorosos profissionais que, com coragem e dedicação, contribuem
para a segurança e bem-estar de nossa população. Não mais havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 003/2024
de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Willian Godoy, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar qual a previsão para o conserto ou substituição do aparelho de raio-X na
área odontológica da Unidade de Saúde do Campo da Água Verde. Os usuários
têm enfrentado dificuldades significativas devido à falta do aparelho de raio-X na
unidade de odontologia, obrigando-os a se deslocarem até outros bairros para
realizar o procedimento. E fundamental assegurar que a população tenha acesso
aos serviços de saúde de forma eficiente e próxima de sua residência, garantindo
assim o pleno funcionamento dos postos de saúde em nossa comunidade. Não
mais havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 004/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciet Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, tendo em vista
que foi realizado o serviço de patrolamento na localidade de Laranjeiras; porém,
sem a colocação de material, solicito informar quando será colocado material,
visto que se chover o local ficará intransitável. Não mais havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 005/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, à Senhora Rafaela Mayer Zaniolo Seleme,
Secretária Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Edmiison Luiz Werka,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a Senhora Juliane Muchaloski
Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, e à Senhora Andrielli
Kluczkovski, Procuradora do Município, tendo em vista que na localidade do
Salseiro há uma escavadeira hidráulica aparentemente abandonada, inclusive
causando risco para a sociedade, uma vez que há água parada no maquinário;
tendo em vista que no local encontra-se um britador móvel aparentemente sem
uso, solicita as seguintes informações: 1. Quem é o proprietário do terreno onde o
maquinário e o britador se encontram? 2. De quem é o maquinário? 3. Está
havendo extração de material? Em caso negativo, por que não? Solicito ainda que
seja acionada a vigilância sanitária para averiguar o local. Não mais havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
006/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Willian Godoy €
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
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| Folha nº 009/2024
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, solicitando encaminhar a esta Casa a lista
com número de alunos aguardando vagas em toda a rede municipal de ensino e
solicitando que informem quando a lista da fila de espera será divulgada para os
pais. O vereador presidente questiona acerca da espera alongada para que uma
mãe matricule seu filho na rede municipal de ensino. Não mais havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 007/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil Wilmar Sudoski, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar se a reforma da Unidade Básica de Saúde Central inclui a colocação da
placa com o nome do Dr. Vagner Marcolin Trautwein, conforme Lei nº 6.644 de
21/10/2021. Não mais havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 008/2024 de autoria dos edis Professor Osmar e
Maurício Zimmermann e da vereadora Silmara Gontarek, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
solicitando estudos no sentido de implantação de um Centro de Educação Infantil
na localidade de Rio da Areia de Baixo, visto o grande número de alunos
existentes e que na localidade já tem um imóvel para instalação da unidade
escolar. Não mais havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 009/2024 de autoria dos edis Maurício Zimmermann e
Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro
Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra,
solicitando a retirada de um poste caído no trevo de acesso ao bairro Água Verde.
Não mais havendo guem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 010/2024 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor Otacílio Martins de Souza, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Não havendo inscrições. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente-ata, que der ois-de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. »
er .
Gra WilliarrGqdoy Ferréira de Souza
segundo Secretário