sessao nº 2

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Folha nº 010/2024
Ata da segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Registrando o livro de presença o comparecimento de todos os
vereadores. Colocada em discussão ata de reunião ariterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta
é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário que realize a leitura
do EXPEDIENTE. Ofício comunicando eleição da nova mesa diretora da Câmara
Municipal de Major Vieira para 2024. Ofício comunicando eleição da nova mesa
diretora da Câmara Municipal de Monte Castelo para 2024. Ofício 217/2023, da
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 741/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício 217/2023, da Secretaria de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 741/2023 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício 810/2023, da Secretaria de Planejamento, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 696/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofício
13/2023, da Defesa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento nº 678/2023
de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício 934/2023, da Defesa Civil,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 756/2023 de autoria dos vereadores
André Flenik e Willian Godoy. Ofício 450/2023, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 681/2023 de autoria do vereador
Roberto Todt. Ofício 447/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 726/2023 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício
817/2023, do Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 743/2023 de autoria dos vereadores Adilson Steidel, André
Flenik, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício 813/2023, do
Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao. Requerimento nº
736/2023 de autoria dos vereadores André Flenik, Professor Osmar, Willian
Godoy e Zenilda Lemos. Ofício 814/2023, do Secretaria de Planejamento,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 738/2023 de autoria dos vereadores
André Flenik, Mauricio Zimmermann e Professor Osmar. Ofício 812/2023, do
secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº
734/2023 de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício 811/2023, do Secretaria de
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 723/2023 de autoria
do vereador Wilmar Sudoski. Ofício 807/2023, do Secretaria de Planejamento,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 694/2023 de autoria de toda a
edilidade. Ofício 806/2023, do Secretária de Planejamento, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 688/2023 de autoria do vereador Willian Godoy.
Ofício 039/2023, do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 649/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofício
40/2023, do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 667/2023 de autoria do vereador Roberto Todt. Ofício
159/2023, do Secretaria de Administração, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 721/2023 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati
Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Ofício 158/2023, do Secretaria de
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Folha nº 011/2024 |
Administração, encaminhando resposta ao Requerimento nº 735/2023 de autoria
dos vereadores Professor Osmar e Willian Godoy. Ofício 151/2023, do Secretaria
de Administração, encaminhando resposta ao Requerimento nº 689/2023 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício 152/2023, do Secretaria de
Administração, encaminhando os Balancetes do Mês de Novembro de 2023.
Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento
nº 767/2023 de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício 472/2023, do Gabinete
da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 751/2023 de autoria das
vereadoras Silmara Gontarek e Tati Carvalho. Ofício 471/2023, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 746/2023 de autoria dos
vereadores André Flenik e Willian Godoy. Ofício 470/2023, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 745/2023 de autoria dos
vereadores André Flenik e Professor Osmar.Ofício 469/2023, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 742/2023 de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício 468/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 727/2023 de autoria do vereador Professor Osmar.
Ofício 445/2023, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 693/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e Professor
Osmar. Ofício 118/2023, do Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 740/2023 de autoria do vereador André Flenik. Ofício 061/2023,
do Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº
739/2023 de autoria dos vereadores André Flenik, Mauricio Zimmermann e Tati
Carvalho. Ofício 149/2023, do Secretaria da Administração, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 731/2023 de autoria dos vereadores André Flenik,
Professor Osmar e Willian Godoy. Ofício 006/2024, do Secretaria da
Administração, encaminhando resposta ao Requerimento nº 750/2023 de autoria
da vereadora Tati Carvalho. Ofício 005/2024, do Secretaria da Administração,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 721/2023 de autoria dos vereadores
Professor Osmar, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Ofício nº
001/2024, do Gabinete da Prefeita, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei
nº 40/2019. Ofício nº 008/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando VETO
PARCIAL a emenda do PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 063/2022. Ofício nº
009/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando VETO INTEGRAL a emenda
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 129/2023. Ofício nº 010/2024, do Gabinete
da Prefeita, encaminhando VETO INTEGRAL a emenda do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 007/2023. Ofício nº 011/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando VETO INTEGRAL a emenda do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 008/2023. Ofício nº 022/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 764/2023 de autoria de toda a
edilidade. => Convite do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina,
para Solenidade de Formatura do Curso de Agentes Temporários, no dia 08 de
fevereiro. ORDEM DIA. 22 VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 03/2024
QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS
FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO”. Nº 006/2024 QUE:
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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE - SC, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 007/2024 QUE:
"AUTORIZA O REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E JADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS". INDICAÇÕES. Nº 008/2024 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, verificar se o terreno
no final da rua Alfredo Bach e Marcílio Muller é de propriedade do município, para
posteriormente realizar um projeto para construção de área de lazer um
“campinho” a ser usado pela comunidade. Nº 009/2024 de autoria dos edis André
Flenik, Professor Osmar e Maurício Zimmermann e das vereadoras Tati Carvalho,
Silmara Gontarek e Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a
reforma e manutenção de todas as placas que indicam o acesso das localidades
do interior de Canoinhas. Nº 010/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila
Lima, Diretora do Detracan, melhorias na sinalização e construção de faixa
elevada nas proximidades da quadra de futebol society do bairro Jardim
Esperança. Nº 011/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, a manutenção com colocação de material da Rua
José Kwitschal, no bairro São Marcos. Nº 012/2024 de autoria dos edis Chico
Mineiro e Willian Godoy, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
que seja realizado o desentupimento de um bueiro na rua Vereador João de
Alexandrina, em frente ao número 376. Nº 013/2024 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a retirada de
entulhos (resto de patrolamento) da rua Basílio Humenhuk, em frente ao número
2.037. Nº 014/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, para que seja realizada a pintura de faixas de pedestres na rua Barão
do Rio Branco, do Corpo de Bombeiros até a Cooperalfa, bem como na rua
Roberto Elke, passando pela UnC até a Empresa Pif Paf. Nº 015/2024 de autoria
do edil Chico Mineiro e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, para que seja realizada a manutenção e adequação das placas de
sinalização indicativa de orientação. Nº 016/2024 de autoria do edil Willian
Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias nas
ruas do bairro Água Verde e São Marcos. Nº 017/2024 de autoria do edil Willian
Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias no
final da rua Sérgio Gapski, intersecção com a SC 477. Nº 018/2024 de autoria do
edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, à Senhora Camila ms (O) Senhor Rafael
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Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de lombada na
rua Guilherme Gonchorowski, ou alguma opção de redução de velocidade, como
talhões no meio da rua. Nº 019/2024 de autoria do edil Professor Osmar, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
recuperação total da rua Basílio Humenhuk, próximo ao CAPS do Alto das
Palmeiras, com patrola, tubulação e colocação de material. Não havendo mais
- Indicações, passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Chico Mineiro comenta sobre a indicação nº 015/2024 de sua autoria. Com a
palavra, a vereadora Zenilda Lemos comenta sobre a indicação nº 009/2024. Com
a palavra, o vereador André Flenik comenta sobre a indicação nº 008, 010 e
011/2024. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comenta sobre a indicação
nº 009 e 019/2024 e também sobre as reuniões para confecção do Projeto de Lei
sobre o Plano Diretor. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comenta sobre
os vetos lidos. Com a palavra, o vereador Willian Godoy comenta sobre a
indicação nº 009 e 012/2024. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
comenta sobre a indicação 009/2024. Com a palavra, o vereador presidente
comenta sobre a indicação 009/2024 e sobre requerimento para limpeza de rua
específica, o qual teve sua resposta lida nesta sessão. Não havendo mais
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos, passa-se à
ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
003/2024 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS,
PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 006/2024 que: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ
GRANDE - SC, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
GERAL DA PREFEITURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-
se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 007/2024 que:
"AUTORIZA O REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário para
que realize a leitura dos REQUERIMENTOS.Nº 011/2024 de autoria do edil André
Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira
Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando o cronograma de atividades previstas
para manutenção e melhoria da BR 280 em Canoinhas. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 012 e
013/2024 de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, e
à Senhora Cleide Anita Alberti Gonçalves, Coordenadora Regional de Educação,
solicitando o cronograma de atividades previstas de qualificação e
conscientização sobre o autismo e superdotação. Não Se uem queira
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Folha nº 014/2024
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 014/2024 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério da
Educação, solicitando uma justificativa para o corte de 176 milhões nos
investimentos federais em educação em Santa Catarina. Observando que
proporcionalmente somos um dos estados que mais contribuem em tributos e
menos recebe retorno dos impostos. Não havendo quem queira discutir, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 015/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz,
Secretária Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a esta Casa
todas as notas fiscais das peças compradas e dos serviços realizados em todos
os veículos e maquinários da Prefeitura nos últimos 12 meses. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
016/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Professor Osmar e
André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, considerando as respostas dos requerimentos
dirigidos ao Executivo sobre a viabilidade da contratação de seguranças para as
escolas, e considerando a iminência do retorno das aulas, solicito informações
claras e precisas sobre a previsão para a contratação dos seguranças. É
fundamental que sejam estabelecidos prazos e medidas concretas para assegurar
que as escolas estejam devidamente protegidas quando as aulas forem
retomadas. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 017/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, tendo em vista o relato de diversos
professores quanto a implantação de novo sistema eletrônico para uso dos
mesmos englobando abas como planejamento, diário, notas e afins, solicita-se
que informe se haverá a disponibilização de equipamentos e internet para que os
professores possam cumprir com as exigências deste sistema. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
018/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil Wilmar Sudoski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppse, Prefeita
Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informar qual é o motivo para as constantes reclamações de falta de
medicamentos na Policlínica e na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde?
Quais providências estão sendo tomadas para garantir que os medicamentos não
fiquem em falta regularmente? Qual é o cronograma para a resolução desse
problema e quais medidas estão sendo implementadas para assegurar um
abastecimento adequado de medicamentos nas referidas unidades de saúde?
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 019/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, reguer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista
que a resposta do requerimento nº 632/2023 foi incompleta, solicito novamente
todas as informações e cópias de todos os documentos a respeito do Protocolo
1.134/2023, referente a contratação de especialidades ai s. Não havendo
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quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
020/2024 de autoria do edil Chico Mineiro e do edil André Flenik. requerem que
seja encaminhado ofício à Empresa Hiper Off Ltda, considerando a importância
das placas do sistema de estacionamento rotativo para a organização e
regulamentação do tráfego urbano, é necessário garantir que todas as placas
estejam em condições adequadas de visibilidade e funcionamento, diante disso
solicitamos informar qual é a previsão para a troca das placas do sistema de
estacionamento rotativo que estão desgastadas, apagadas ou com defeito? Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 021/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando
informações quanto ao contrato de limpeza de ruas e manutenção de praças
firmado pela prefeitura e a empresa Dinâmica Serviços. Qual é o valor do
contrato? Quantos caminhões se encontram à disposição? Quantos funcionários?
Também encaminhar notas fiscais dos serviços prestados referente aos meses de
novembro, dezembro e janeiro. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador André Flenik parabeniza a instituição de
ensino UGV pelos serviços prestados. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar mostra indignação quanto ao fechamento de cursos na Universidade do
Contestado. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comenta sobre a
realização de evento no dia 11/02, na Igreja São Francisco de Assis. Não havendo
inscrições. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário par a gezenove de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove heras. E, pará constar, lavra-se
a presente ata, que depois de lida e aprovada Será assinadá pelos mem srós“dá
Mesa Diretora. $777).48 1
Vereador Willian Godoy Férfeira de Souza
Segundo Secretário