sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
03º Reunião Ordinária em 19/02/2024 — 43/19º
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| Folha nº 016/2024 —
Ata da terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar
Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores.
Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimídade. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 01/2024, da Secretaria de Administração, encaminhando
resposta ao requerimento nº 758/2023 de autoria dos vereadores André Flenik e
Tati Carvalho. Ofício nº 02/2024, do IFSC, solicitando cobrança do cumprimento
de Lei Ordinária nº 6.855 de 23 de Junho de 2023. Ofício nº 04/2024, da
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao requerimento nº 755/2023 de
autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar
Sudoski. Ofício nº 23/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
requerimento nº 765/2023 de autoria dos vereadores André Flenik, Mauricio
Zimmermann e Zenilda Lemos. Ofício nº 25/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao requerimento nº 690/2023 de autoria de toda a
edilidade. Ofício nº 26/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
requerimento nº 686/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofício nº 2038/2024, do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando solicitação do
encaminhamento do resultado do julgamento das contas do exercício de 2022 do
Prefeito. Convite do TCE, para participação do Seminário de Gestão do
Esgotamento Sanitário-SEGES, nos dias 6 e 7 de Março de 2024. Ofício nº
1123532/2024, da Escola do Legislativo, convidando o Senhor Presidente para
apresentação do Programa “Parlamento Jovem Catarinense”. Ofício nº 035/2024,
do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei em Regime de
Urgência.PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 008/2024 QUE: "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Solicitação de Tribuna das senhoras Cristiane
Herbst Mota e Caroline Pacheco, para tratar do Programa Nacional de
Alimentação Escola na Rede Municipal de Ensino. INDICAÇÕES. Nº 020/2024 de
autoria dos edis André Flenik, Willian Godoy e Chico Mineiro, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael! Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias na iluminação na Praça
Lauro Muller. Nº 021/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, melhoria na acessibilidade na Polielínica
Municipal, observando adequação às normas vigentes, desde a rua até a área
interna da edificação. Nº 022/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, a adequação do sistema de drenagem na
Rua Nivaldo Brey. Nº 023/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da
Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de novos equipamentos
para realização dos tratamentos fisioterapêuticos da Policlínica. 24/2024 de
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03º Reunião Ordinária em 19/02/2024 — 4º/19º
| Folhanº 017/2024 |
autoria das vereadoras Tati Carvalho e Silmara Gontarek, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e colocação de material
com urgência nas estradas de Santa Emídia, Rio do Pinho, Encruzilhada,
Laranjeiras, Salseiro e Cerrito. Nº 025/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrolamento e
colocação de material no entomo da Vila Militar, conforme compromisso do
executivo, até que seja efetivado o projeto de pavimentação da Vila, o município
irá manter as vias transitáveis, e no momento com pouca manutenção as vias em
alguns trechos estão intransitáveis inclusive a pé. Nº 026/2024 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias
na região das comunidades ao entorno de Salseiro, Arroios, Laranjeiras, Forguilha
e demais comunidades próximas. Nº 027/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para notificar o
proprietário do terreno com casa abandonada na rua Alfredo Ivo Paul ao lado da
casa número 279, no Residencial Nossa Senhora Aparecida, para realizar a
limpeza. Nº 028/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recolocação da
tubulação no córrego que passa pela rua Eurico Paul, bairro Cristo Rei, bem
como a sua manutenção devido as enxurradas. Nº 029/2024 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a colocação de tachões no meio
da pista e pintura de faixas na rua Emídio Ferreira de Souza, trecho entre o
Mercado do Gildo e a Escola Gertrudes Muller. Nº 030/2024 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o
patrolamento e colocação de material na rua Bernardo Olsen, em Marcílio Dias.
Nº 031/2024 de autoria do. edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, estudos e execução no sentido de atender com
prioridade as estradas por onde passa o transporte escolar. Nº 032/2024 de
autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a colocação de tubulação na rua Sallin Zattar, em frente ao
número 170, bairro Industrial |. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
comenta sobre a indicação nº 031/2024 de sua autoria. Com a palavra, o vereador
Adilson Steidel comenta sobre as indicações de nº 029 e 030/2024 de sua autoria.
Com a palavra, o vereador André Flenik comenta sobre sobre as indicações de nº
020, 021, 022 e 023/2024 de sua autoria. Com a palavra, o vereador Willian
Godoy comenta sobre o Ofício nº 02/2024, do IFSC, o qual solicita a cobrança do
cumprimento de Lei Ordinária nº 6.855 de 23 de Junho de 2023 e sobre as
indicações nº 020, 25 e 26/2024 de sua autoria. Com a palavra, o vereador Chico
Mineiro comenta sobre a indicação nº 020/2024 de sua autoria. Com a palavra, O
vereador Wilmar Sudoski comenta sobre a indicação nº 027/2024 de sua autoria.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
03º Reunião Ordinária em 19/02/2024 — 419º
| Folha nº 018/2024 |
Com a palavra, o vereador presidente tece comentários sobre a atual gestão da
Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
comenta sobre a indicação nº 024/2024 de sua autoria. Com a palavra, O vereador
Professor Osmar complementa o debate iniciado pelo vereador presidente, Não
havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar realiza criticas à gestão do município, mais
especificamente sobre a questão dos professores ACT's. Com a palavra, O
vereador André Flenik solicita a deliberação do plenário para incluir a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei nº 009/2024. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Com a palavra, o vereador presidente solicita a
deliberação do plenário para incluir para primeira votação os Projetos de Lei nº nº
008/2024 e nº 009/2024. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2024 que:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE
DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 009/2024 que: "AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na
sequência solicita ao segundo secretário para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 022/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Laércio Manuel David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e
Lazer, solicitando informar qual a previsão para o retorno do funcionamento da
quadra de grama sintética do estádio municipal? Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 023/2024 de
autoria da vereadora Tafi Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há projeto
para instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Anta Gorda. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 024/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil
Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão de reforma do
Posto de Saúde da localidade de Anta Gorda, principalmente a troca dos vidros.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 025/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, à Senhora Juliane Seleme
Brehmer, por ter sido designada como presidente da Câmara Setorial Nacional da
Erva-mate para o biênio 2024/2025. O nome da empresária de Canoinhas foi
escolhido em reunião do setor ervateiro no dia 17 de janeiro e aprovado pelo
ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Herrique Baqueta Fávaro. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
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| Folhane 019/2024
unanimidade. Nº 026/2024 de autoria dos edis André Flenik e Willian Godoy,
requerem que seja encaminhado ofício ao CREA-SC e ao Conselho Regional de
Biologia - CRBio, solicitando uma avaliação do edital 01/2024 da Codeplan/
Amplanorte, para verificar se o salário e as funções previstas no processo seletivo
estão adequadas com o piso das profissões. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 027/2024 de autoria da
vereadora Tati Carvalho e dos edis Professor Osmar e Willian Godoy, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo que levou a empresa
contratada para prestação de serviços de transporte escolar a desistir do contrato,
bem como cópia do documento de desistência apresentado pela empresa; 2. Qual
o prazo para regularização da situação? 3. Quais medidas foram adotadas para
reparar a perda de aulas dos alunos afetados? 4. Quais ações estão sendo
tomadas para evitar que a situação ocorra novamente? Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 028/2024
de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas
pessoas estão na fila de espera por exames? Solicita-se quais exames e quantas
pessoas aguardam para a realização. 2. Qual o planejamento da prefeitura para o
atendimento desses pacientes? 3. Há previsão de realização de mutirão de
exames? Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 029/2024 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando informar qual o cronograma de manutenção dos veículos utilizados
pelo município? Há relatos de falta de veículos na saúde, mas por qual motivo,
tendo em vista que o município teve sua frota crescida com veículos oriundos das
operações do Ministério Público? Não havendo quem queira discutir, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 030/2024 de autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, solicitando encaminhar a essa Casa de Leis
relatório de todas as unidades educacionais da rede pública municipal de
Canoinhas contendo especificadamente quantos alunos estão matriculados por
sala e destacando as salas que contém alunos com necessidades especiais. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 031/2024 de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Sônia Maria Steizner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
solicitando encaminhar a essa Casa de Leis quantos alunos perderam aula
semana passada devido a falta de transporte escolar , quantos alunos precisaram
se deslocar para a escola por outros meios de transporte e quantos professores
precisaram de condução própria para chegarem até a escola. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 032/2024
de autoria dos edis Professor Osmar e Willian Godoy e da vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
03º Reunião Ordinária em 19/02/2024 — 4º/194
| Folha nº 020/2024
Municipal de Saúde, e ao Senhor Sérgio Murilo Miguel, responsável pelo Setor
de Transporte, solicitando informar quais são os critérios estabelecidos para
transporte de enfermos de nosso município que precisam desse serviço para
deslocamento para outras cidades, visto que há reclamações de enfermos de
nosso interior que precisam se deslocar por muitos quilômetros para acessar o
serviço de transporte da prefeitura municipal de Canoinhas. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 033/2024
de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Bohdam Theodorovitz, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Com a palava, o vereador presidente justifica a falta da
vereadora Zenilda Lemos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o
dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que-depois de lida ecgprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora
GONOY
Segundo Secreté MA