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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
04º Reunião Ordinária em 20/02/2024 — 45/19"
| Folha nº 021/2024 |
Ata da quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade.
Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimidade. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA, 28 Votação: Projeto De Lei Ordinário Nº
008/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
TRANSPORTE DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto De Lei
Ordinário nº 009/2024 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AQ HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO. PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1º Votação Projeto De Lei Ordinário Nº
PROVIDÊNCIAS”. Projeto De Lei Ordinário nº 005/2024 QUE: "DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO,
HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO
PLANALTO NORTE CATARINENSE — SITRATUH”. INDICAÇÕES. Nº 033/2024
de autoria dos edis André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, a adequação do sistema de drenagem na Rua Frederico Haag. Nº
034/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan,
estudos para implantar redutores de velocidade e sinalização entre a rua Emílio
Scholze e Francisco de Paula e Silva próximo ao Orlandus Bar. Nº 035/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottli Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, estudos para a construção de uma área de lazer nas
proximidades da Rua Francisco de Paula e Silva, devido ao grande número de
crianças que fazem uso dessa via para brincadeiras. Considerando que após a
pavimentação o fluxo de veículos pesados cresceu muito nessa vida, Nº 036/2024
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, a manutenção dos bueiros e calçadas da Rua Francisco de Paula e Silva.
Nº 037/2024 de autoria do edil André Fienik, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
secretário Municipal de Obras, a manutenção de um bueiro quebrado na rua
Emílio Scholtz, em frente a Delegacia de Polícia. Nº 038/2024 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, o
conserto de um buraco que está se formando na Rua Roberto Elke. Nº 039/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita & Senhora Juliana Maciel
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Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção da rua Joaquim de Paula Vieira esquina com a
rua Francisco José Kiahold, bairro Boa Vista. Nº 040/2024 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a colocação dos portões do Posto de Saúde de Pinheiros, visto
que O muro ja está concluído. Nº 041/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Vigilância
Epidemiológica do Município, para que seja realizada vistoria na residência
abandonada ao lado da casa numero 279, na rua Alfredo Ivo Paul, Residencial
Nossa Senhora Aparecida, Com a palavra, o vereador André Flenik traás
informações importantes sobre as indicações de nº 033, 034, 035, 036, 037 e
038/2024 de sua autoria. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek comenta
sobre a indicação nº 040/2024 de sua autoria. Não havendo mais inscrições,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
solicita a deliberação do plenário para retirada da votação e da ordem do dia do
Projeto de Lei nº nº 116/2023. A vereadora justifica sua solicitação tendo em vista
que fora questionado o Município, através de requerimento algumas informações
as quais não foram respondidas integralmente. Com a palavra, 0 vereador
presidente solicita a redação de ofício à Prefeitura Municipal para questionar as
informações não atendidas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2024 que:
“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fornecer Transporte De Veículo E Dá
Outras Providências". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 009/2024 que: Autoriza O Município De Canoinhas A Repassar
Recursos Financeiros Ao Hospital Santa Cruz De Canoinhas, Para Cumprimento
Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De Enfermagem
E Parteiras, E Dá Outras Providências". Com a palavra, os vereadores Tati
Carvalho, André Flenik e Mauricio Zimmermann comentam sobre os tramites do
projeto de lei e o pagamento aos profissionais da saúde. Não havendo mais quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinário nº 005/2024 que: "Declara
Utilidade Pública O Sindicato Dos Trabalhadores Em Turismo, Hospitalidade E De
Hotéis, Restaurantes, Bares E Similares Do Planalto Norte Catarinense -
Sitratuh", Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação é aprova-se
por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário para que realize a
teitura dos REQUERIMENTOS. Nº 034/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, e dos edis Maurício Zimmermann e Professor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, ao
Senhor Rafaet Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor
Agostinho Machado, Secretário Municipal! de Meio Ambiente, solicitando o que
segue: 1. Que enviem o projeto da última reforma do CEI de Marcílio Dias; 2. Que
providenciem a limpeza do terreno de acesso lateral do CEI; 3. Que informem o
numero de alunos e os horários de aula de cada idade; 4. Que informe se há
bebedouro ou está em dia o fornecimento de água aos alunos (enviar
comprovante); 5.Que informem se há previsão para qeeas turmas tenham
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periodo integral, com o aumento de salas se necessário. Não havendo guem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 035/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil Porfessor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
todas as escolas, contendo água, materiais de limpeza e alimentos. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
036/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Professor Osmar,
André Flenik e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar qual a previsão de
início para o prometido asfalto na Avenida dúlio Budandt Neto, da rua Otto
Friedrich (nas proximidades do cemitério) e da rua João Leandro Gonçalves. Com
a palavra, o veréador Wilmar Sudoski tece criticas a gestão do governo municipal.
Não mais havendo quem queira discutir, coloca-se em volação e aprova-se por
unanimidade. Nº 037/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, André Flenik e da
vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, segundo informações recebidas,
trabalhadores contratados para a realização de plantio de flores e limpeza de
jardins no município têm reclamado da falta de pagamento pelos dias trabalhados.
A Prefeitura foi procurada pelos funcionários em reiação à falta de pagamento dos
dias trabalhados? Foi realizada alguma notificação à empresa contratada
responsável pelos serviços? O Contrato PMC 57/2023, referente aos serviços
mencionados, está ativo? Quem ficou responsável pela fiscalização do contrato
após a saída da ex Secretária Raísela Mayer Zaniclo Seleme? Esses
pagamentos foram realizados sem ter os comprovantes da contratada de estar
em dia com encargos trabalhistas especificado no item 5 do contrato? Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Com a palavra, à vereadora Zenilda Lemos comenta sobre à
entrega das matrículas do loteamento Jardim Lavrama, a qual acontecerá no dia
24/02 às 10:00. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro convida para Show de
Prêmios na comunidade de Arroios no Uomingo e também comenta sobre as
condições da Caixa d'Água próxima ao Hospital Santa Cruz. Nada mais havendo
a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para o dia vi ee TEis de Tevstero de dois mil e vinte é
quatro, às dezenove horas. E, di constar, lavra- CA sente ata, que depois
de lida é aprovada será assinada pelos mer bros; da Me Diretora...