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CAMARA MUNICIPAL DF CANOINHAS
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“ Folha nº 024/2024
Ata da quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte & seis de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann,
Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos.
Registran-se o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Coloca-
se em discussão ata de reunião anterior, esta é votada e aprovada pela
unanimidade dos presentes. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura
do EXPEDIENTE. Ofício nº 157/2024, da Secretaria de Planejamento,
encaminhado resposta ao Requerimento nº 007/2024, de autoria dos vereadores
Tati Carvalho e Wilmar Sudoski Ofício nº 019/2024, da Secretaria de
Administração, encaminhado os Balancetes do Mês de Dezembro de 2023, do
Município de Canoinhas. Convite do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa
Catarina, para solenidade em Comemoração ao Dia do Veterano da Polícia
Militar, dia 28 de fevereiro. INDICAÇÕES. Nº 042/2024 de autoria do edil Maurício
Zimmermann, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e à
Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a implantação de uma lombo faixa
na Avenida dos Expedicionários, em frente ao IFSC. Nº 043/2024 de autoria do
edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel! Hoppe, Prefeita Municipal
e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, sugiro a
Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente iniciem uma
campanha de Incentivo ao cultivo de citronela. Existem estudos que apontam que
essa planta repele o mosquito da dengue e serve de matéria-prima para a
produção de repelentes naturais. Observando que desde o ano passado
solicitamos ao governo federal vacinas contra a dengue, mas sem sucesso, Nº
044/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottil Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, a instalação de luminárias de LED nas Ruas Frederico Konhler,
Henrique Zugmann e Otávio Tabalipa, nas proximidades da UGV Canoinhas. Nº
045/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, a realização de tapa buracos no asfalto da rua Maria Olsen e Rua
Wendeiin Metzger, bem como a limpeza do matagal que está se formando na
lateral da via principal de Marcílio Dias. Nº 046/2024 de autoria do edil André
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal e à
Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, para que realize a pintura de faixas
amarela impedindo o estacionamento de caminhões em vias estreitas, como as
Ruas Frederico Kohler e Rua Antônio Bertão. Novamente sugere-se a criação de
um espaço público e seguro para o estacionamento de caminhões e carretas em
Canoinhas. Nº 047/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael! Rotftili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizada a manutenção das
ruas de Marcilio Dias. Nº 048/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora er ed
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Folha nº 025/2024 |
Diretora do Detracan, providências em relação a veiculos abanacnados nas ruas
da cidade, os quais estão se transformando em sucatas a céu aberto. Nº
049/2024 de auioria do edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, melhoria na iluminação com troca de lâmpadas e luminárias no
Largo do Centenário. Nº 050/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, Que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material na rua
Clemente Procopiak. Nº 051/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na
estrada de Entre Rios. Nº 052/2024 de autoria dos edis Professor Osmar e
Adilson Steidel, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipaf,
e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, estudos e rapica implantação de
melhorias no trânsito da rua Adão tiska, em frente ao CE! Antônio de Souza
Costa (lco Costa) no bairro Cristo Rei Nº 053/2024 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para notificar
o proprietário do terreno na rua Alvino Volgt, em frente dos números 2.034 e 2.004
para realizar a limpeza do terreno. Nº 054/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material
na rua Joaquim Vieira de Lima, bairro Campo da Água Verde, nos trechos em
frente aos números 1.992, 2021 e 2040. Não havendo mais indicações, passa-se
ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik comenta
sobre a importância das indicações nº 043, 044, 045 e 046/2024 de sua autoria.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar comenta sobre a necessidade da
indicação nº 052/2024 de sua autoria. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro
destaca as Indicações nº 048 e 049/2024 de sua autoria Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos comenta sobre a indicação nº 050/2024 de sua autoria.
Com a palavra, o vereador Adilson Steidel comenta sobre a indicação nº 050/2024
de sua autoria e solicita assinar em conjunto a Indicação nº 050/2024. Com a
palavra, O vereador Wilmar Sudoski destaca as Indicações nº 053 e 054/2024.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicita a deliberação do plenário para
inclutr a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 118/2023. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Com a palavra, o vereador
presidente solicita a deliberação do plenário para incluir para primeira votação os
Projetos de Lei nº 118/2023. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 118/2023 que:
“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR —
FUMPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski comenta sobre questões específicas deste projeto e se este foi redigido
de igual forma à projetos anteriores semelhantes. Não mais havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência
solicita ao segundo secretário para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS.
Nº 038/2024 de autoria dos edis Maurício Zimmermann, André Flenik e Willian
Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, |
Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Munigipal de”
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Folha nº 026/2024
Obras, expondo e solicitando o que segue: lendo em vista que o Ofício nº
02/2024 do Instituto Federal de Santa Catarina IFSC — Câmpus Canoinhas, o qual
solicitou a esta Câmara de Vereadores a cobrança junto a Prefeitura Municipal de
Canoinhas, para que fosse executada a concessão de 30 (trinta) horas-máquina
de trator retroescavadeira, aprovada pela Lei nº 6.855 de 23 de Junho de 20283;
que segundo, o coordenador do IFSC, senhor Joel José de Souza: “o [FSC
Campus Canoinhas, em dias de muita chuva, é constantemente desafiado a
enfrentar os alagamentos em sua área agrícola, com reflexos em seu Auditório,
pois, parte de sua área construída fica abaixo da linha do estacionamento,
causando deterioração e impossibilidade de cessões de uso do espaço por vários
dias em razão da alta umidade”: que o |FSC Campus Canoinhas solicitou à
Prefeitura Municipal de Canoinhas, através do Ofício nº 1/2024 de 07 de fevereiro
de 2024, informações acerca da cessão e que fora encaminhado Ofício nº 1/2024
para a Secretaria de Obras no dia 07 de fevereiro de 2024. Requer-se saber: A
execução da concessão está no cronograma da Secretaria Municipal de Obras?
Se sim, qual será esse cronograma de trabalho, visto que são 30 horas-máquina.
Para quando está previsto o início e conclusão dos trabalhos? Coloca-se em
discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 039/2024 de autoria de
toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO, à 3º Promotoria de Justiça, em nome da Dra. Mariana Mocelin
e ao Conselho da Comunidade, em nome da Dra. Sandra Mara Zacko, por
disponibilizar a quantia de 140 castrações para a Associação de Proteção Animal
Grupo Resgates e para a Ong Anjos de Patas. Com certeza este ato trouxe
esperança para todos os voluntários que atuam na causa animal e evitará que
vários cães e gatos estejam abandonados nas ruas futuramente. Coloca-se em
discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 040/2024 de autoria dos
edis André Flenik e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando a
instalação de câmera de vigilância na Rua Otávio Tabalipa na esquina com a Rua
Frederico Kohler, devido ao grande fluxo de acadêmicos no local. Coloca-se em
discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em discussão é
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 041/2024 de autoria de toda edilidade
presente. requerem que seja encaminhado ofício a Regulação do SAMU de
Joinvile, responsável por gerenciar as ocorrências do SAMU em Canoinhas,
solicitando a disponibilização de um Whatsapp para o atendimento. Observando
que no interior de Canoinhas existem muitas localidades que não conseguem
realizar uma ligação mas possuem acesso &o sinal de internet. Coloca-se em
discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 042/2024 de autoria dos
edis André Flenik e Maurício Zimmermann e da vereadora Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informar se existe uma previsão para a posse dos Agentes
Comunitários de Saúde, aprovados no Concurso Público 01/2023 e ainda, para as
localidades onde não tiveram aprovados será realizado novo concurso? Coloca-
se em discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 043/2024 de autoria
da vereadora Tati Carvalho e do edil Professor Osmar, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de |
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* Folha nº 027/2024
Administração, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal
de Educação, solicitando que encaminhem a esta Casa cópia dos editais de
licitação para contratação de fomecedores de água mineral, cópia dos contratos
celebrados para fornecimento de água mineral e comprovantes de entrega de
água mineral nas escolas municipais dos últimos três anos, bem como, a
comprovação por meio de fotografias, da existência de bebedouros em todas as
escolas municipais e comprovante de limpeza periódica das caixas de água das
escolas. Coloca-se em discussão é votação e aprova-se por unanimidade. Nº
044/2024 de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da
Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista relatos de pacientes
que enfrentam dificuldades para conseguir os medicamentos Predinisona mg,
Doxagosina 2mg, Sinot Clay $/5/120mg e Annita 500 mg, e são obrigados a
comprar nas farmácias, solicita-se informar qual o motivo para a falta de
fornecimento destes medicamentos pela Secretaria de Saúde aos pacientes que
tem indicação para o uso? E que medidas estão sendo tomadas para garantir que
os pacientes tenham acesso contínuo a eles? Coloca-se em discussão e votação
e aprova-se por unanimidade. Nº 045/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho
e dos edis André Fienik, Professor Osmar, Willian Godoy e Adilson Steidel,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, solicitando cópia do relatório atualizado da sindicância investigativa
aberta para apurar a situação deplorável do Parque de Exposições com o
maquinário sucateado e os veículos abandonados. Coloca-se em discussão e
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 046/2024 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes
Aparecida Ferreira Miranda, determinando que seja comunicada a familia
entutada. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy comenta sobre viagem para Florianópolis com o intuito de
angariar recursos para o município. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro
agradece a população pela participação do Show de Prêmios que ocorreu na
localidade de Arroios. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann, justifica
a ausência da vereadora Silmara Gontarek. Não mais havendo inscrições. Nada
mais hiavendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e sete de fevereiro de dois
mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar autra-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelós membros dadMesa Diretora.
Vereador Maurici ANE a
ETTA TE rs
Segundo Secretáfio
TOA ATA! T OCA