sessao nº 6

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
06º Reunião Ordinária em 27/02/2024 — 4º/19º
| Folhanº 028/2024
Ata da sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski. Registram-se o
livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Coloca-se em discussão
ata de reunião anterior, esta é votada e aprovada pela unanimidade dos
presentes. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 17/2024 do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 08/2024. Ofício nº 18/2024 do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº
09/2024. Ofício do senhor James Luis Brey, Presidente da Sigla “União Brasil,
encaminhando Representação por quebra de decoro parlamentar e Pedido de
cassação de mandato. Ofício n.º 32/2024, da Coordenadoria Regional de
Educação de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 13/2024, de autoria
dos edis Tati Carvalho e André Flenik. Comunicação do CONSELHO REGIONAL
DE BIOLOGIA — CRBIO, em resposta ao Requerimento n.º 26/2024, de autoria
dos edis André Flenik e Willian Godoy. ORDEM DO DIA. 2º Votação. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIO Nº 118/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL
DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR - FUMPOM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES. Nº 055/2024 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, incluir no projeto da
praça a ser construída no bairro Campo da Água Verde, uma quadra especifica de
Basquete Streetball. Nº 056/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a construção de quadras de Vôlei
de Areia nos bairros Alto da Tijuca, Alto das Palmeiras e Alto do Frigorífico. Nº
057/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção nos trechos de estrada de chão das ruas Nazir
Cordeiro, Fauri de Lima e ruas perpendiculares. Com a construção de um sistema
de drenagem. Nº 058/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, realizar parceria com outros órgãos
públicos e instituições privadas para em uma data específica realizar um “Arrastão
da Limpeza”, visando a retirada de vegetação invasora e do lixo das vias. Nº
059/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Mariins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, a manutenção e a colocação de material na
estrada principal do Salto da Água Verde e nas ruas do bairro Água Verde e Vila
Militar. Nº 060/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, a reforma de um abrigo de passageiros na
rua José Bayel, próximo ao número 230, bairro Água Verde. Nº 061/2024 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hopper
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o Folha nº 029/2024
Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, melhorias e limpeza da rua José Boiteux, no trecho entre a padaria
Pimpão, até a Prefeitura Municipal, nos dois trechos. Nº 062/2024 de autoria do
edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
melhorias nas ruas do Campo da Agua Verde, com patrolamento e colocação de
material. Nº 063/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material no Salto
da Agua Verde, Estrada do Pinheirão até a propriedade do Senhor Moacir Bay. Nº
064/2024 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafae! Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, a substituição das lâmpadas tradicionais
por de led na rua Lourenço Rolando Malucelli. Não havendo mais indicações,
passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador presidente
efetua a leitura do despacho do Ofício do Partido “UNIÃO BRASIL” que trata de
“Representação por quebra de decoro parlamentar e Pedido de cassação de
mandato”, encaminhando o mesmo à Comissão de Justiça e Redação para que
as medidas cabíveis sejam tomadas. Com a palavra, o vereador André Flenik
comenta sobre a importância das Indicações nº 055, 056, 057 e 058/2024 de sua
autoria. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel destaca a indicação nº
063/2024 de sua autoria. Com a palavra, o vereador Professor Osmar realiza
críticas a pasta da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura Municipal e à
“representação por quebra de decoro parlamentar e Pedido de cassação de
mandato” encaminhada contra o edil. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek comenta que não tinha conhecimento sobre a “representação por
quebra de decoro parlamentar e Pedido de cassação de mandato”. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho comenta sobre o trabalho na causa animal que:
exerce e agradece a emenda no valor de R$ 100.000,00 encaminhada pelo
deputador Jerry Comper, para custear a castração e microchipagem de animais
no município e R$ 100.000,00 para a lista reprimida de consultas e exames de
média e alta complexidade. Com a palavra, os vereadores Professor Osmar,
Willian Godoy, Chico Mineiro e André Flenik tecem elogios ao trabalho da
vereadora Tati Carvalho e a trabalhos realizados na causa animal por diversas
ONGS regionais, também o vereador André comenta sobre o envio de emenda no
valor de R$ 100.000,00 encaminhado pelo deputado Sargento Lima para a
reforma da pista do colégio estadual Santa Cruz. Não havendo mais inscrições,
passa-se a ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei Nº 118/2023 que: “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE
MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR — FUMPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comenta sobre questões específicas
deste projeto conforme mencionado na sessão anterior. Não mais havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência
solicita ao segundo secretário para que realize a leiturá dos REQUERIMENTOS.
Nº 047/2024 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja
encaminhado ofício ao Deputado Estadual Jerry Comper, agradecendo a
destinação de recursos ao nosso município através de Emenda Parlamentar, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de consultas, io
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demais atendimentos de média e alta complexidade, e o valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), para a realização de ações na causa animal, o recurso será
destinado especialmente para a castração e microchipagem para animais
domésticos e demais ações. Coloca-se em discussão e votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 048/2024 de autoria do edil Professor Osmar, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando as seguintes informações: 1. Como se encontra a situação do imóvel
do ex prefeito e qual foi a determinação da justiça a respeito do imóvel? 2. Com
relação ao veículo Toyota Corolla do ex-prefeito, que foi cedido ao Executivo
Municipal pela justiça, o mesmo está sendo utilizado? Em caso afirmativo, em que
atividade? Existem pendências financeiras do veículo a serem pagas? 3. Solicito
informações a respeito dos veículos do ex-vice-prefeito cedidos ao Executivo,
quais sejam: relação de todos os veículos que estão na posse do Poder executivo
e em qual atividade estão sendo utilizados. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho e o vereador André Flenik fazes sugestões para novo requerimento a
ser encaminhado para obter novas informações sobre a situação. Coloca-se em
discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 049/2024 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla,
Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista relatos de falta de muitos
medicamentos, solicita-se informar quais providências a prefeitura está tomando
para que seja reestabelecida a entrega o mais rápido possível desse
medicamentos”? De quem é a responsabilidade da compra dos medicamentos no
modelo tripartite (federal, estadual e municipal) e se há algum percentual pela
compra dos medicamentos ou demais esclarecimentos necessários. Coloca-se
em discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 050/2024 de autoria do
edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriel Furtado
de Castilho, Gerente da Casan de Canoinhas, solicitando informar se há previsão
para passagem de rede de esgoto na rua Alfredo Bach, Loteamento Araucária.
Coloca-se em discussão e votação e aprova-se por unanimidade. Nº 051/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Agostinho
Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e à Senhora Damaris
Aparecida Pires, Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando uma ação de
fiscalização no terreno do Parque de Exposições e nas proximidades, por conta
do lixo que está sendo jogado no local, bem como, verificar a pedreira do
Salseiro, devido ao maquinário abandonado. Coloca-se em discussão e votação e
aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro realiza alguns comentários
sobre os bens que se encontram no Parque de Exposições, hoje usado pela
Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comenta
sobre de quem é a posse do britador móvel que se encontra na localidade do
“Salseiro”. Com a palavra, o vereador Willian Godoy agradece pelo convite
realizado pela Escola Colombo Salles em Três Barras, para realização de palestra
sobre empreendedorismo aos alunos. Com a palavra, o vereador presidente
justifica a ausência dos vereadores Maurício Zimmermann e Zenilda Lemos e
também tece algumas falas sobre o concurso público para agentes ao)
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Folha nº 031/2024
Não mais havendo inscrições. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o
dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
$ E
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Vereador André Flemk.
Presidente
Vereador Wilmar Sudoski