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Folha nº 039/2024
Ata da oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro, as
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Jocemar Jubanski, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. .
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade. Colocada
em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimidade. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 014, 015 e 016/2024 do Departámento de Leis e
Decretos, comunicando a sanção do Projeto de Lei Ordinário nº 003, 006 e
007/2024. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 012/2024 QUE: "ALTERA A LEI N.
6.664, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021”, de autoria do vereador Professor
Osmar. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 013/2024 QUE: "CONCEDE AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO -AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL." PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 QUE: "ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013, EXTINGUE E CRIA CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORDEM DO
DIA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 005/2024 QUE: "DECLARA UTILIDADE
PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO,
HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO
PLANALTO NORTE CATARINENSE - SITRATUH". PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 10/2024 QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS, REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO
DOS HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 011/2024 QUE: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. Nº 087/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja
realizada à manutenção e seja adequado o sistema de drenagem da rua Joaquim
de Paula Vieira esquina com a rua Francisco José Klahold. Nº 088/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, o reparo nos buracos no asfalto novo da Rua Bernardo Olsen, nas
proximidades da oficina e do posto de saúde do Alto da Tijuca. Nº 089/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a construção de calçadas em parceria com o proprietário do.
terreno no cruzamento das Ruas Major Vieira, Cidade de Jaú e São José. Nº
090/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, e ao Senhor Ivan Gomes da Silva, Coordenador
da Defesa Civil, realizar a limpeza das calçadas na Rua José Samuel Schimidt. E
também a Defesa Civil verificar se existe risco de desabamento no barranco que
segue a lateral da via. Nº 091/2024 de autoria do edil Jocimar Jubanski, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita ça ao Senhor Gilmar
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Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a construção de duas bocas
de lobo na rua Manoel Gravi, bairro Boa Vista. Nº 092/2024 de autoria dos edis
Wilmar Sudoski e Adilson Steidel, que solicitam à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, o conserto de uma boca de lobo na rua Francisco de Paula
Pereira, em frente ao antigo mercado Novo Mundo. Nº 093/2024 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, para que sejam realizadas melhorias na parte de estacionamento da
Avenida dos Expedicionários, vários pontos estão danificados, bem como o
conserto de uma boca de lobo aberta em frente ao número 1.326. Nº 094/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil André Flenik, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins
de Souza, Secretário Municipal de Obras, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, para que façam uma força tarefa para identificar os locais onde hã
buracos sem sinalização nas vias públicas (seja no asfalto ou em bocas de lobo, a
exemplo da boca de lobo nas proximidades da delegacia e ao buraco na Rua.
Roberto Elke, nas proximidades do nº 968) e que sinalizem com urgência e.
providenciem a manutenção. Nº 095/2024 de autoria dos edis Professor Osmar
e André Flenik e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
Secretária Municipal de Educação, a restauração com urgência da cobertura da
quadra de esportes da escola Maria Isabel de Lima Cubas, na localidade de Rio
da Areia do Meio. Nº 096/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins
de Souza, Secretário Municipal de Obras, a troca do meio-fio na rua Henrique
Zugmann número 500, bairro Campo da Água Verde. Nº 097/2024 de autoria do
edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura das faixas
centrais e de pedestres na rua Nery Waltrick, da rua Marechal Floriano até a |
Escola Tempo Feliz, passando pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, bem
como, a instalação de placas de proibido estacionar nas entradas das residências.
Nº 098/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, a limpeza de bueiro na rua Major Vieira esquina
com a rua Eugênio de Souza, em frente a Loja Susin. Nº 099/2024 de autoria do
edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
o patrolamento no início da rua Major Vieira. Com a palavra, o vereador Jocemar
Jubanski destacou a necessidade de que seja atendida a indicação de nº
91/2024, de sua autoria. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho reiterou a
importância da indicação nº 94/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar comentou a respeito de sua indicação de nº 95/2024. Com a
palavra, o vereador Chico Mineiro comentou a respeito das indicações de nº 97, o
98 e 99/2024, de sua autoria, Com a palavra, a vereadora Si Gontare', 77"
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solicitou autorização para assinar em conjunto a indicação de nº 95/2024. Com a
palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou autorização para assinar em conjunto
a indicação de nº 92/2024. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski justificou a
importância das indicações de nº 92 e 93/2024, de sua autoria. Com a palavra, o
vereador André Flenik ressaltou a relevância das indicações nº 88, 89, 90, 94 e
95/2024. O Senhor Presidente convida para fazer o uso da tribuna o vereador |
Professor Osmar. Na oportunidade, foi apresentado pelo referido vereador o
projeto de Lei nº 12/2024 que "ALTERA A LEI N. 6.664, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2021”. O vereador Professor Osmar sustentou que o projeto não cria novas
despesas para o município, pelo contrário, tem por objetivo recuperar os direitos
dos professores, que em tese, foram perdidos com a Lei nº 6.664/2021. Salienta-
se ainda, que a vereadora Tati Carvalho declarou apoio ao projeto. Em seguida, o
Senhor Presidente convida para fazer o uso da tribuna a Senhora Débora Silva. A
cidadã evidenciou problemas com as estradas, solicitando atenção e reparos pela
Prefeitura Municipal, assim como, teceu críticas a gestão do município. Após a
sua fala, os vereadores Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Professor Osmar, Chico
Mineiro, Willian Godoy, Jocemar Jubanski, Adilson Steidel e André Flenik
parabenizaram a Senhora Débora pela coragem de vir até a casa legislativa
trazendo questões pertinentes para a população. Não havendo mais inscrições,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 005/2024 que: "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE
HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO PLANALTO NORTE
CATARINENSE —- SITRATUH". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 010/2024 que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA
CRUZ DE CANOINHAS, REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL DE
VALORIZAÇÃO DOS HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
011/2024 que: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 060/2024 de autoria do edil André
Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária Municipal
de Assistência Social, solicitando informações sobre as ações estão sendo
tomadas com relação aos andarilhos e pedintes que tem se concentrado nas ruas
do centro da cidade. Principalmente entre as Ruas Francisco de Paula Pereira e
Eugênio de Souza. Existem relatos de comportamento hostil por parte dessas
pessoas. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 061/2024 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao atleta Kauã Meneghelli, que
participou do Curitiba Summer Open de jiu jitsu conquistando a segunda
colocação. Levando a bandeira de Canoinhas para o pódio. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 062/2024
de autoria dos edis André Flenik e Wilmar Sudoski, o VM
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requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Alves da Silva
Filho, Engenheiro da Construtora Luiz Costa responsável pela obra de
revitalização da SC 477, solicitando informações sobre os protocolos de
segurança adotados pela empresa no tráfego de veículos. Observando que são
muitos relatos de que a sinalização estaria muito próxima a parada de veículos, o
que poder ocasionar acidentes, e ainda, convida Vossa Senhoria para participar
de uma sessão desta Casa para demais esclarecimentos. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 063/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis Professor Osmar, Willian |
Godoy, André Flenik e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da
Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a notícia da falta do medicamento Risperidona no município de
Canoinhas; Considerando que Risperidona é um medicamento essencial para o
tratamento de transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições
psiquiátricas; Considerando que sua falta impacta diretamente a qualidade de
vida e o bem-estar dos indivíduos que dependem desse fármaco para controlar
sintomas associados aos seus transtornos; Considerando a informação de que a
Risperidona está disponível em cidades vizinhas, o que nos leva a questionar as .
razões para sua ausência em nossas unidades de saúde, solicito as seguintes
informações: 1. Qual é o motivo oficial para a falta de Risperidona em nossas
unidades de saúde? 2. Existe um plano em vigor para remediar essa situação e
garantir o fornecimento contínuo desse medicamento essencial? 3. Caso não haja
um plano em vigor, quais são as medidas imediatas que estão sendo tomadas
para resolver esse problema? 4. Qual é a previsão para a regularização do
abastecimento de Risperidona em nossas unidades de saúde? Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
064/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar e André Flenik,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, à Kaue Rian
Kaschuk, conhecido como "kauez", no mundo dos e-games. O Kaue foi
classificado essa semana junto com sua equipe, a Pain Gaming, no México, para
o maior campeonato de CS-GO do mundo, e representará o Brasil, em
Copenhague, na Dinamarca, entre 17 e 31 de março de 2024. A Royal Arena,
tradicional palco do CS:GO, receberá os melhores do mundo que vão disputar a
premiação total de US$ 1,25 milhão (cerca de R$ 6,23 milhões na cotação atual).
Desejamos sucesso ao Kaue e sua equipe na próxima etapa, que levara o nome
de Canoinhas para o mundo. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 065/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação, recentemente, esta vereadora recebeu a informação de
que o ônibus escolar designado para transportar os alunos de Arroios até o Salto
da Água Verde até suas escolas não tem sido capaz de percorrer a rota completa
devido à falta de estrutura na estrada. Como consequência, alguns pais têm sido
obrigados a levar seus filhos na parte da rota que o ônibus não cobre. Diante
desse cenário, solicito as seguintes informações: Como é realizado o pagamento
da linha de ônibus escolar na situação em que o ônibus não consegue percorrer : = Ri
rota completa devido a falta de estrutura r na S f a
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estrada? 2. Há algum procedimento específico a ser seguido pelos pais ou
responsáveis que precisam levar os alunos na parte da rota não coberta pelo
ônibus? 3. Existe alguma previsão para solucionar os problemas de infraestrutura
na estrada a fim de garantir o percurso completo da linha de ônibus escolar?
Solicito que as informações sejam fornecidas de forma clara e detalhada, visando
esclarecer as dúvidas da comunidade escolar e garantir o melhor atendimento
aos alunos. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 066/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis
Professor Osmar, Jocimar Jubanski e André Flenik, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação,
prezando pela comunidade escolar e pelos pais que se encontram preocupados,
com o intuito de solicitar esclarecimentos sobre a atual política da prefeitura em.
relação à manutenção e fornecimento de materiais para as escolas municipais.
Considerando a informação de que houve um aumento significativo na demanda
por contribuições financeiras e de trabalho dos pais para suprir necessidades
básicas nas escolas de nossa localidade, desde utensílios para a cozinha até
materiais pedagógicos, e até mesmo reformas estruturais como limpeza de calhas
e compra de bebedouros, que têm sido solicitados aos pais através de aplicativos
e outras plataformas de comunicação; a fim de entender melhor a razão por trás
dessa solicitação e como ela se alinha com os recursos alocados pelo município
para a educação, solicitamos as seguintes informações: 1. Justificativa para a
solicitação de contribuições dos pais para a compra de materiais e manutenção
de escolas, incluindo utensílios para a cozinha, bebedouros, brinquedos
pedagógicos e material escolar; 2. Lista detalhada dos materiais adquiridos
através das contribuições dos pais nos últimos três anos para cada escola
municipal; 3. Lista detalhada dos materiais adquiridos através da prefeitura nos
últimos três anos para cada escola municipal; 4. Lista das obras de manutenção e
limpeza realizadas nas escolas nos últimos três anos, incluindo quais foram
financiadas pelos pais e quais foram custeadas pela prefeitura; 5. Informações
sobre a política atual da prefeitura em relação à manutenção de escolas e
fornecimento de materiais, incluindo os critérios para determinar quais custos são
cobertos pelos pais e quais são de responsabilidade da prefeitura. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
067/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Jocimar
Jubanskt, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária
Municipal de Saúde, tendo em vista que a maior Unidade Básica de Saúde do
município é a do Campo da Água Verde em número de atendimentos e
abrangência e que os enfermeiros em outras unidades básicas de saúde do
município, são contemplados pelo seu bom trabalho executado, com bonificação
no valor de 30% sobre o salário, requer-se saber: Quais são os critérios utilizados
pela Secretaria de Saúde, com relação à bonificação? Por qual motivo os
enfermeiros desta unidade específica não tem direito a receber os 30%? Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 068/2024 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de pr do pesar
pelo falecimento do Senhor Orlando Krautler, determinando que seja( 119 ri
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comunicada a família enlutada. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Passou-se para as explicações pessoais.
Com a palavra, o vereador Chico Mineiro demonstrou sua indignação com a falta
de ônibus para levar a população que deseja doar sangue até a ADOSAREC.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho complementou a fala do vereador Chico
Mineiro. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski convidou a população para
que participe nos dias 08 e 09 de março de 2024 do evento que será realizado
pela Comunidade São Francisco de Assis. Nada mais havendo a tratar, O senhor .
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, as dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. o
Vereador ndré Flenik
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a FA ASIA TA
Papa
Vereador Mesas
Segundo Sedretário