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* Folhan 045/2024
Ata da nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Jocemar Jubanski, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos.
Registrando o tivro de presença o comparecimento de toda a edilidade. Colocada
em discussão ata de reunião anterior, esta Toi votada e aprovada pela
unanimidade. Solicitase ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 21042/2024 da Polícia Militar de Santa Catarina,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 040/2024 de autoria dos vereadores
André Flenik e Professor Osmar. Ofício nº 021/2024 da Secretaria de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 018/2024 de autoria dos vereadores
Tati Carvalho e Wilmar Sudoski. Ofício nº 018/2024 da Secretaria de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 019/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício nº 016/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando
“resposta ao Requerimento nº 042/2024 de autoria do vereador André Flenik,
Mauricio Zimmermann e Zenilda lemos. Ofício nº 012/2024 da Secretaria de
Saúde, encaminhando resposta a Indicação nº 023/2024 de autoria do vereador
André Flenik. Ofício nº 011/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 024/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Maurício
Zimmermann. Ofício nº 010/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 30/2024 de autoria do vereador Professor Osmar.
Ofício nº 009/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 17/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati
Carvalho. Ofício nº 006/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 031/2024 de autoria do vereador Professor Osmar. Ofício nº
005/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento
nº 027/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Professor Osmar e Willian
Godoy. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta a
Indicação nº 45/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício da Secretaria de
Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 51/2024 de autoria
da vereadora Tati Carvalho. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente,
encaminhando resposta a Indicação nº 53/2024 de autoria do vereador Wilmar
Sudoski. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta a
Indicação nº 58/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício da Secretaria de
Meio Ambiente, encaminhando resposta a Indicação nº 61/2024 de autoria do
vereador Willian Godoy. Ofício nº 47/2024, do Gabinete da Prefeita,
encaminhando Termo de Avaliação de Bens elaborado pela Comissão de
Avaliação de Bens Móveis, em complemento ao Projeto de Lei Ordinário nº
116/2023. Ofício nº 45/2024, do Gabineie da Prefeita, encaminhando Projeto de
Lei em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 014/2024 QUE:
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SALTO DA ÁGUA
VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES. Nº 100/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
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| Folha nº 046/2024 |
melhorias na Rua Alfredo Bach, próximo ao número 304, no bairro Sossego. Nº
101/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, melhorias na Rua Wilibaldo Hoffmann, próximo ao Banco Sicoob
no bairro Sossego, bem como notificar os proprietários dos terrenos baldios dessa
região para realizar a limpeza. Nº 102/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a reaplicação do anti-pó da Rua
Wilibaldo Hoffmann e verificar se essa tecnologia é viável para aplicar em outras
ruas do município ou se devem ser verificadas outras técnicas e materiais. Nº
103/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel!
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, o alargamento da curva da Estrada da Pedra Branca. Nº
104/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, a colocação de material na estrada de Arroios,
próximo a casa da senhora Sandra Corrêa de Lima. Nº 105/2024 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
a colocação de material na rua Clemente Procopiack, em frente ao Studio SB. Nº
106/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Rosder, Secretário
Municipal de Planejamento, verificar a placa que indica o Hospital Santa Cruz e a
UPA, na Rua Marechal Floriano que virou com o vento e está encostando nos fios
de energia. Nº 107/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, melhorias na iluminação da Travessa
Ambrósio Gibosvski, com a instalação de postes e luminárias. Nº 108/2024 de
autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, à Senhora Sônia Maria Steizner Grosskopf, Secretária
Municipal de Educação, realizar estudos e implementação urgente de laboratório
de informática na Escola Básica Municipal Guilhermina Maria Veiga Ferreira, na
localidade de Arroios. Nº 109/2024 de autoria do edil Professor Osmar, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, realizar melhorias,
recuperar e ampliar os aparelhos existentes na Praça Abraão Mussi, localizada
entre as ruas Major Vieira, Kurt Mendes e travessa Emesto Ballmann. Nº
110/2024 de autoria do edil Jocimar Jubanski, que solicita à Senhorá Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento da rua Erna Schumacker, próximo
ao antigo Posto Jardim, no Bairro Jardim Esperança. Nº 111/2024 de autoria do
edil Adilson Steidel e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento é a colocação de material na
estrada de Rio da Ilha até Serra das Mortes. Nº 112/2024 de autoria do edil
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação
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Folha nº 047/2024
de material na estrada que liga Encruzilhada a Rio do Tigre e o conserto do mata
burro, e colocação de material na Vila Kurpiel. Nº 113/2024 de autoria do edil
Chico Mineiro e da vereadora Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de cascalho na
estrada geral do Rio da Areia do Meio, subida que dá acesso a Rio da Areia Santa
Emídia, próximo a residência do senhor Silvestre Yurkiv e Silvio Viajeski. Nº
114/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção das estradas do
Serrajão. Nº 115/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do
Detracan, a colocação de uma faixa de pedestres e melhoria na sinalização da
rua Pastor George Weger em frente a clínica Fonomar. Também solicita-se a
colocação de placa com indicação de redução da velocidade, devido a área
escolar. Nº 116/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
secretário Municipal de Obras, melhorias na continuação da rua Arthur Oscar
Spies em direção a Canhada Funda em frente a Empresa Sky. Nº 117/2024 de
autoria do edil Jocimar Jubanski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Maria Hermínia Moreschi, Secretária Municipal de
Assistência Social, que adote providências cabíveis referente aos moradores de
rua instalados no terreno na rua José Boiteux, próximo a Prefeitura. Com a
palavra, o vereador Jocemar Jubanski comentou a respeito das indicações de nº
110 e 117/2024, de sua auioria. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
ressaltou a importância das indicações de nº 108 e 109/2024, de sua autoria, Com
a palavra, o vereador Adilson Steidel justificou a necessidade de que sejam
atendidas as Indicações de nº 111 e 112/2024, de sua autoria. Com a palavra, à
vereadora Zenilda Lemos solicitou atenção as indicações de nº 104, 105 e
106/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro comentou
sobre sua indicação de nº 113/2024. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek parabenizou o vereador Adilson Steidel pela indicação de nº 111/2024,
bem como, parabenizou o vereador Chico Mineiro e solicitou autorização para
assinar em conjunto a indicação de nº 113/2024. Com a palavra, o vereador André
Flenik esclareceu as suas indicações de nº 100, 101, 102 e 103/2024. ORDEM
DO DIA. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek solicitou que fosse
colocado em primeira votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº
014/2024 que: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR
REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
SALTO DA ÁGUA VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº
116/2023 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR
DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BENS MÓVEIS, E ADOTA OUTRAS
PRÓVIDÊNCIAS”:; Projeto de Lei nº 013/2024 que: "CONCEDE AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL." e Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que: "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 042/2013, EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Coloca-se em deliberação do
plenário a inclusão em regime de urgência dos projetos de lei nº 13 e
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complementar nº 01/2024. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se a tramitação em regime de urgência dos referidos projetos.
Coloca-se em deliberação a inclusão na ordem do dia para 1º votação do projeto
de lei nº 116/2023, 13 e 14/2024 e projeto Complementar 01/2024. Não havendo
“quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se a inclusão na ordem do
dia dos projetos de lei 116/2023, 13 e 14/2024 e projeto Complementar 01/2024.
Não havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Coloca-se
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 116/2023 que: “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A
ALIENAR BENS MÓVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com a palavra,
a vereadora Tati Carvalho esclareceu que com o laudo de avaliação assinado
pelos funcionários da prefeitura, o projeto se tornou seguro para ser votado. Com
a palavra, o vereador Wilmar Sudoski contribuiu com a fala da vereadora Tati
Carvalho. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024 que: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013,
EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação Oo
Projeto de Lei n.º 011/2024 que: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 13/2024 que: "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em volação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
014/2024 que: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR
REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
SALTO DA ÁGUA VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos comentou a respeito da projeto de parceria e pediu
apoio para que os demais vereadores ajudem para que seja aprovado o projeto.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski acrescentou a fala da vereadora
Zenilda Lemos e parabenizou o projeto. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro
também parabenizou o projeto de parceria. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho demonstrou seu apoio ao projeto. Com a palavra, o vereador Adilson
Steidel também declarou seu apoio ao projeto. Com a palavra, Willian Godoy
parabenizou O evento e agradeceu pelo projeto. Com a palavra, o vereador André
Flenik teceu comentários positivos ao evento. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao
segundo secretário pará que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
069/2024 de autoria dos edis André Flenik, Willan Godoy e Chico Mineiro,
requerem que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis,
considerando a divergência da nomenclatura utilizada para a rua Júlio Budant
Neto (ou Netto) conforme a lei, fomos informados de que este cartório agora
exigiria a adequação da nomenclatura de acordo com a legislação vigente,
cobrando taxa dos proprietários para realizar tal adéquação, sendo que até o ano
passado, era amplamente aceito e reconhecido o uso da nomenclatura da referida
rua com apenas um "t” no sobrenome “Neta E” os órgãos e entidades
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públicas, assim, gostariamos de saber se procede essa informação e de
compreender os motivos por trás dessa mudança de política, caso a informação
esteja correta, ainda solicitamos informações sobre a possibilidade de adoção do
CEP na documentação padrão do Registro de Imóveis, como forma de facilitar a
identificação e registro dos imóveis localizados nesta rua, como também
indagamos se essa mudança de politica deste Cartório afetará financeiramente a
população interessada. Os edis Willian Godoy e Chico Mineiro solicitaram
autorização para assinar em conjunto. Com a palavra, o vereador André Flenik
justificou o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 070/2024 de autoria do edil André
Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriel Furtado de Castilho,
Gerente da Casan de Canoinhas, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, solicitando informar de quem é a responsabilidade em
realizar o reparo no buraco que está se formando e se expandindo na Rua João
Tomaschitz, próximo ao número 826, no bairro Tricolin. Moradores alegam que já
foram nos três órgãos mais nenhum se prontificou em realizar a melhoria no local.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em voiação e aprova-se por
unanimidade. Nº 071/2024 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT
— Mafra, solicitando a realização de uma limpeza completa e periódica do
acostamento e melhorias no acesso das ruas Augusto Haensch e Olindina Rocha
Ludka, na BR 280 entre os quilômetros 233 e 234 e se há previsão de
revitalização da BR 280 em Canoinhas no perímetro urbano. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski solicitou que seja incluído um questionamento no
referido requerimento. Os edis Jocemar Jubanski e Adilson Steidel solicitaram
autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 072/2024 de autoria dos
edis Wilmar Sudoski, André Flenik, Professor Osmar e da vereadora Tati
Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar se há previsão de normalização do
Portal de Transparência do site oficial da Prefeitura, e se há possibilidade de
melhorias para que o acesso seja mais prático e simples para que os cidadãos
possam acessar informações com mais facilidade. A vereadora Tati Carvalho e os
vereadores Professor Osmar e André Flenik solicitaram autorização para assinar
em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 073/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, André
Flenik, Jocemar Jubanski e Chico Mineiro e da vereadora Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, visando a alteração da Lei n. 6.939, de 31 de janeiro de 2024, que
concedeu vale-alimentação aos servidores públicos municipais lotados nas
Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Rural. A presente
solicitação se baseia no fato de que servidores da Secretaria de Planejamento
municipal também realizam atividades externas a uma distância superior a 5 km
(cinco quilômetros) da sede das respectivas secretarias. Considerando a iniciativa
reservada do Poder Executivo para projetos que tratem de majoração de
despesas de pessoal do Poder Executivo, solicitamos a apresentação de matéria
nos moldes do anteprojeto anexado, incl ico qa de Planejamento
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Municipal no art. 1º. Com a palavra, o vereador Willian Godoy esclareceu as
razões que motivaram o requerimento. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos, Jocemar Jubanski, Chico Mineiro e André Flenik solicitaram autorização
para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Passou-se para as explicações pessoais.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho convidou os demais vereadores para
acompanharem e auxiliarem na fiscalização que está realizando, devido as
denúncias que recebeu que algumas escolas estão com problemas nas portas
dos banheiros, que não fecham e ainda, que algumas escolas sequer possuem
portas nos banheiros. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro convidou a
população para que participem do evento que será realizado pela Igreja Matriz, no
dia 17 de março de 2024, com um show de prêmios. Ademais, o vereador Chico
Mineiro agradeceu a Secretária de Obras devido a problemas que foram
solucionados no sábado passado. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
agradeceu pelo evento realizado na Comunidade São Francisco de Assis. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia doze de março de dois
mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será aspnada pelos membros da Mesa Diretora.
LM (ama
Vereador André Flenik
Presidente
aqua
ercadorWilitar Godoy Fefreira de Souza
Segundo Secratáfio