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Folha nº 051/2024
Ata da décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia doze de março de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Jocimar Jubanski, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade. Colocada
em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimidade. Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 49/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto
de Lei em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 015/2024
QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 116/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BENS
MÓVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Nº 013/2024 QUE: "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.". PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2024 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
042/2013, EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 014/2024 QUE:
“AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SALTO DA ÁGUA
VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. Nº 118/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, que busque parcerias com os proprietários dos imóveis da Rua
Álvaro Soares Machado para que sejam construídas calçadas padronizadas em
toda extensão da rua. Nº 119/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, melhorias com a colocação de material e
ampliação do sistema de drenagem nas Estradas do Parado (próximo a Céeaca) e
na estrada de Laranjeiras. Nº 120/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tampa nos
bueiros que estão abertos no trecho com asfalto novo da Rua Frei Menandro
Kamps, assim como nas demais ruas recentemente asfaliadas que tem o mesmo
problema. Nº 121/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colia,
Secretária Municipal de Saúde, para expandir o prazo de entrega de
medicamentos a pacientes que sofrem de espondilartrite. Nº 122/2024 de autoria
da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
“ Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
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Planejamento, estudos para a construção da cobertura da quadra de esportes do
Grupo Escolar Municipal Ney Pacheco de Miranda Lima. Nº 123/2024 de autoria
da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, a verificação do asfalto novo da Rua Porfirio Alves, Bairro Industrial
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Folha nº 052/2024
|, onde este, recém-feito, já está apresentando defeitos, e à Senhora Camila Lima,
Diretora do Detracan, para realizar estudos para implantação de vagas de
estacionamento na mesma rua. Nº 124/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a colocação de placas de embarque
e desembarque em frente ao portão lateral da Escola Luterana Professora Renate
Riede, na Rua Pastor George Weger. Nº 125/2024 de autoria dos edis Jocimar
Jubanski, Willian Godoy e das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos, que
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Maria
Hermínia Moreschi, Secretária Municipal de Assistência Social, que adote
medidas cabíveis referente aos moradores de rua que pernoitam na capela da
igreja Matriz Cristo Rei, no centro da cidade. Nº 126/2024 de autoria do edi!
Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o
patrolamento e colocação de material na Estrada de Santa Aide, que liga a
localidade de Fartura a Anta Gorda. Nº 127/2024 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura de faixa de pedestres nas
Ruas Marechal Floriano, Barão do Rio Branco, Caetano Costa, Sen. Felipe
Schmidt e demais ruas adjacentes. Nº 128/2024 de autoria do edil Willian Godoy,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja feita a
manutenção das fubulações na Rua Mamed Cador, próximo ao número 345,
bairro Industrial |. Nº 129/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, considerando a resposta do requerimento
nº 028/2024, solicita-se que séja realizado com urgência um mutirão de exames,
principalmente de colonoscopia e ultrassonografia gerais. PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel reiterou seu pedido
para que seja atendida a indicação de nº 126/2024, de sua autoria. Com a
palavra, a vereadora Silmara Gontarek solicitou que seja atendida a indicação de
nº 122/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Jocimar Jubanski
comentou a respeito da sua indicação de nº 125. Com a palavra, o vereador
Willian Godoy ressaltou a importância da indicação nº 129, de sua autoria e
solicitou autorização para assinar em conjunto a indicação nº 125. Com a palavra,
a vereadora Tati Carvalho solicitou autorização para assinar em conjunto a
indicação nº 125. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos também solicitou
autorização para assinar em conjunto a indicação nº 125. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski justificou a necessidade de que seja atendida a.
indicação de nº 127, de sua autoria. Com a palavra, o vereador André Flenik
esclareceu as suas indicações de nº 118, 119, 120 e 121/2024. Não havendo mais
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou
para fazer o uso da tribuna a vereadora Tati Carvalho, que na oportunidade,
solicitou apoio dos seus colegas vereadores quanto ao requerimento nº 80, de
sua autoria. Tendo em vista que um maquinário escavadeira se encontra
abandonado na localidade do salseiro se deteriorando e causando riscos a
sociedade devido a água parada. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
mencionou a importância de que o município tome po idências com relação ao
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maquinário. Com a palavra, o vereador André Flenik solicitou autorização para
assinar em conjunto o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente convidou
para fazer o uso da tribuna o vereador Professor Osmar, que esboçou sua
indignação com obras não acabadas vinculadas a empresa Prado e Prado e
justificou o objetivo do requerimento 81/2024, de sua autoria. Os vereadores,
Zenilda Lemos, Willian Godoy, Jocimar Jubanski, Tati Carvalho, Chico Mineiro,
André Flenik e Wilmar Sudoski solicitaram autorização para assinar em conjunto o
requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da
tribuna o vereador Wilmar Sudoski, que apresentou e esclareceu o requerimento
nº 83/2024, de sua autoria. Os vereadores, Adilson Steidel, Chico Mineiro,
Jocimar Jubanski, Willian Godoy, Tati Carvalho, André Flenik e Wilmar Sudoski
solicitaram autorização para assinar em conjunto o requerimento. ORDEM DO
DIA. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro solicitou que fosse colocado em
primeira votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 145/2023 que
"ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS
PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Projeto de Lei nº 015/2024 que: “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Coloca-se em deliberação para inclusão na ordem
do dia para primeira votação os projetos de lei nº 145/2023 e nº 015/2024. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o projeto de lei nº
116/2023 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR
DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BENS MÓVEIS, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação q projeto
de lei complementar nº 01/2024 que: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
042/2013, EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o projeto de lei nº 13/2024 que: "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o projeto de lei nº
14/2024 que: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR
REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
SALTO DA ÁGUA VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com emenda.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o projeto de lei nº
145/2023 que "ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DAS
CALÇADAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com emenda. Com a palavra, os
vereadores Wilmar Sudoski, Willian Godoy e André Flenik comentaram a respeito
do projeto de lei e da sua importância. Não havendo mais quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira
discussão e votação o projeto de lei nº 15/2024 que: “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem. eirardiscutir, coloca-se em
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votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo
secretário para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 074/2024 de
autoria do edil André Flenik e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, tendo
em vista, os problemas de acesso ao site da Prefeitura Municipal nos últimos dias
para pagamento do IPTU com desconto em parcela única, solicito a prorrogação
do prazo tendo em vista que esta medida evitará a inadimplência de milhares de
canoinhenses e melhorará a arrecadação final da Prefeitura Municipal. A
vereadora Zenilda Lemos solicitou autorização para assinar em conjunto. Não
havendo mais quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 075/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil André
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, expondo e solicitando o que segue: CONSIDERANDO os recursos
advindos do Estado para o atendimento odontológico na policlínica;
CONSIDERANDO que houve reclamações da população sobre a demora da fila
de espera; CONSIDERANDO que recebemos informações de que está faltando
material para os atendimentos; CONSIDERANDO que recebemos informações
sobre possível problema em algumas cadeiras e na bomba dos consultórios
odontológicos, Requer as seguintes informações: 1. Quantos atendimentos foram
feitos em 2021, 2022, 2023 e de janeiro de 2024 até esta data? Enviar relatório
completo, constando as iniciais dos pacientes (respeitando a Lei Geral de
Proteção de Dados) e qual o procedimento realizado, incluíndo os atendimentos
de pacientes especiais. 2. Enviar todos os documentos referentes à solicitação de
compra de materiais feito pelo responsável da policlínica desde o início de 2022
até hoje, bem como enviar comprovante (nota fiscal) do atendimento do pedido
dos materiais. O vereador André Flenik solicitou autorização para assinar em
conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 076/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho,
Professor Osmar, Jocimar Jubanski, Wilmar Sudoski e André Flenik, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo
e solicitando o que segue: CONSIDERANDO que a vereadora Tati Carvalho
recebeu inúmeros pedidos para visitar CEIs da região sob a alegação de que se
encontram em estado precário (como por exemplo o CEI Monteiro Lobato);
CONSIDERANDO que ao expor a situação do CEI Monteiro Lobato em redes
sociais a vereadora recebeu a informação de uma servidora da Secretaria de
Educação de que já há projeto para melhoria no CEI; CONSIDERANDO que
informações como a prestada pela servidora foi divulgada somente depois da
visita da vereadora Tati Carvalho no CEI, solicitamos seja encaminhado a esta
Casa de Leis um relatório de todos os CEIs e Escolas Municipais que estão com
problemas estruturais já conhecidos pelas secretarias, informando ainda se já há
projetos e prazo estipulado para as melhorias, encaminhando cópia dos projetos.
Os edis Professor Osmar, Jocimar Jubanski, Wilmar Sudoski e André Flenik
solicitaram autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 077/2024 de
autoria da vereadora Taiti Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
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Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando a folha de ponto de
todos os motoristas da saúde dos últimos 3 meses. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 078/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando cópia dos comprovantes do
valor mensal gasto nos últimos 3 meses com a van alugada para transporte na
saúde. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 079/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, e para a
comissão fiscalizadora do contrato de gestão FMS n. 01/2023, solicitando que
sejam encaminhadas todas as prestações de contas e todos os documentos
referentes as prestações de contas (incluindo possíveis notificações) desde o
início da prestação do serviço até a data da resposta deste requerimento, e que
venham assinado por todos os membros da comissão fiscalizadora. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
080/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil André Flenik, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
o Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, ao Senhor
Agostinho Machado, Secretária Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Edmilson
Luiz Werka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a Senhora Juliane
Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, e à
Senhora Andrielli Kluczkovski, Procuradora do Município, solicitando informar se
já foi realizado a avaliação para o conserto do maquinário da localidade do
Salseiro conforme resposta do requerimento no 05/2024, tendo em vista que 0
maquinário está se deteriorando e causando riscos a sociedade devido a água
parada. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 081/2024 de autoria dos edis Professor Osmar, André Flenik,
Willian Godoy, Jocimar Jubanski, Wilmar Sudoski, Chico Mineiro e das vereadoras
Zenilda Lemos e Tati Carvalho requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja encaminhado a essa
Casa de Leis todas as informações referentes as obras não acabadas vinculadas
a empresa Prado e Prado como as obras de pavimentação das ruas Alois
Stueber, Antônio Liller, Porfírio Alves, João Waizko, Frederico Kohler e Benito de
Lima, relatando as ações em andamento, posicionamento da justiça e se tem
algum plano de trabalho para término dessas obras. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 082/2024 de
autoria dos edis Wilmar Sudoski e Adilson Steidel, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar qual a previsão para a abertura e melhorias da Rua que liga a Avenida
dos Expedicionários a Rua Nair Mafalda Bertão Zaníolo. O vereador Adilson
Steidel solicitou autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 083/2024
de autoria dos edis Wilmar Sudoski, André Flenik, Willian Godoy, Adilson Steidel,
Jocimar Jubanski, Chico Mineiro e da vereadora Tati Carvalho-requerem gue-seja
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10º Reunião Ordinária em 12/03/2024 — 4º/19º
Folha nº 056/2024
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Roitili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora
Camila Lima, Diretora do Detracan, tendo em vista a mudança do trânsito da rua
Eugênio de Souza, solicita-se que sejam realizados estudos de viabilidade para
realocar os ponios de táxi para as ruas adjacentes, de forma a liberar espaço para
estactonamento na Rua Eugênio de Souza, e também retirar ou rever a ciclovia.
Essas medidas não apenas beneficiará os comerciantes locais, mas também
contribuirá para melhorar o fluxo de veículos e pedestres na região. Não havendo
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro comentou
a respeito de um ofício encaminhado pela Adosarec solicitando ajuda da Câmara
dos Vereadores e da Prefeitura Municipal com transporte para os doadores de
sangue. Na mesma oportunidade, parabenizou Zenici, responsável pelo IMA de
Canoinhas, que conseguiu liberação das arrecadações da empresa Bortoluzzi.
Com a palavra, o vereador André Flenik mencionou que após a sessão, ele e o
vice-prefeito Marcos Homer estarão indo até Florianópolis conversar com alguns
deputados, buscando recursos para o município. Por fim, comentou que entregou
sua dissertação do mestrado em Administração e agora com o diploma em
andamento, poderá utilizar o título de mestre. Nada mais havendo a tratar, O
senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vereador André Flenik
Segundo Secretário