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CAMARA MUNICIPAL DE CANOIN HAS
12º Reunião Ordinária em 19/03/2024 — 4/19
Folha nº 063/2024
Ata da décima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezenove de março de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Jocimar Jubanski,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar
oudoski. Registrado o livro de presença, foi colocada em discussão ata de .
"reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Solicita-se ao
“'primeiro-secretário que realize a leitura do EXPEDIENTE. Convite da ALESC,
para audiência pública para discutir sobre o Programa Estadual Saúde sem
Drogas e o aumento do consumo de drogas entre Pessoas em Situação de Rua,
a realizar-se no dia 02/04/2024, às 18:30, no Auditório Deputada Antonieta de
Barros, na ALESC, com transmissão ao vivo no youtube.com/assembleiasc. Ofício
nº 51/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº
054/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício da Secretaria de Educação,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 034/2024 de autoria dos vereadores,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar e Tati Carvalho. Ofício nº 59/2024, do
Gabinete da Prefeita, encaminhando projeto de lei. PROJETO DE LEI Nº
018/2024 QUE: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA
REGIÃO DO CONTESTADO (CISAMURC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ofícios nº 19, 20, 21, 22 e 23/2024, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção dos projetos de lei nº 10, 11, 14/2024 e 116 e 118/2023.
Ofício nº 55/2024, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Requerimento nº
29/2024 de autoria do Vereador Willian Godoy. Comunicação nº 211/2024, da
Gerência Executiva da Caixa Econômica, comunicando a liberação de recurso |
para pavimentação. ORDEM DO DIA. 2º votação: PROJETO DE LEI Nº 16/2024,
QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 017/2024.
QUE: "ALTERA A LEI N. 6.824, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. Nº 143/2024 de autoria do edil André Flenik,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a realização da
manutenção com colocação de concreto ou massa quente na esquina das Ruas
Alfredo Bach com a Rua Afonso Carvalho Kohler. Nº 144/2024 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a realização
da manutenção da “Ponte do Fricasa" na Avenida Senador Ivo de Aquino. Nº
145/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a realização de manutenção na estrada entre as localidades
de Cerrito e Pedra Branca, do Quiosque Roia em direção ao Sítio Santo Antônio.
Nº 146/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder secretário
Municipal de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a realização da manutenção da Rua Barão do Rio Branco,
em frente a Dermalle Centro de Especialidades. Nº 147/2024 de autoria da .
vereadora Tati Carvalho, que solicita à eme |
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“Folha nº 064/2024
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção das .
Ruas Carlos Wagner e Henrique £Zugmann no Bairro Campo da Água Verde. Nº
148/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras. que seja colocado tampa nos bueiros abertos na
Rua Sérgio Gapski, no Bairro Água Verde. Nº 149/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja
realizada manutenção nas ruas do Bairro Jardim Esperança. Nº 150/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de
Obras, que seja realizada manutenção na Rua João Noernberg, rua esta que dá
acesso ao cemitério de Marcílio Dias. Nº 151/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora
Camila Lima, Diretora do Detracan, estudos para a instalação de uma lombada na
Rua João Miller. Nº 152/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita
a Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins
de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção das
Ruas Flávio Haensch, Augusto Germano Haensch e Valério Vachinski, no Bairro
Boa Vista. Nº 153/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Óbras, o patrolamento e colocação de material
com urgência na Estrada Geral de Paula Pereira e nas demais estradas do
Distrito. Nº 154/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com urgência na estrada
que liga Rio da Ilha a Serra das Mortes. Nº 155/2024 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja feita o
patrolamento, recolhimento das terras e retirada do mato da Rua João Krzesinski,
“no Bairro Boa Vista. Nº 156/2024 de autoria do edil Jocimar Jubanski, que solicita
a Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins
de Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja feita a limpeza das valetas na
Estrada Geral do Salto da Água Verde, na lateral e fundos da Ervateira Baldo, até
o Mercadinho da Júlia. Nº 157/2024 de autoria do edil Jocimar Jubanski, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material em
frente ao CEI Rural Deckla Prust, na localidade do Salto da Água Verde. Nº
158/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana .
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Secretário Municipal de Obras, a manutenção das Ruas do Bairro Industrial |. Nº
159/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, o patrolamento, a colocação de materiais e a limpeza das
laterais das estradas do Salto da Água verde, passando pelo Campo da.
Primavera, e também pela família do Senhor Aldo Roesler, até a Estrada da
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| Folha nº 065/2024 |.
Encruzilhada. Nº 160/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento, a colocação de materiais e
limpeza dos bueiros das estradas do Bairro Piedade passando pela residência do
Senhor Marcos Adir Torquato, Família Muller e Família Esconheski até as
estradas do Salto da Água verde. Nº 161/2024 de autoria do edil Adilson Steidel,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e a
colocação de material na estrada de Caraguatá até o Alto da Pedra Branca. Nº
162/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, o conserto de uma boca de lobo que está aberta na rua
Otávio Ferreira da Silva, número 1.220, em frente a Lanchonete Rancho do
Mestre. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel
comentou a respeito da indicação nº 161/2024, de sua autoria. Com a palavra, O
vereador Jocimar Jubanski ressaltou a relevância das indicações de nº 156 e
157/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador André Flenik mencionou a
importância das indicações nº 143, 144, 145 e 146/2024, de sua autoria. Não .
havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente convidou para fazer o uso da tribuna O vereador Professor Osmar, que
na ocasião, comentou a respeito do requerimento nº 92/2024, de sua autoria. Em
sua fala, o vereador esboçou indignação com a gestão pública, tendo em vista
que os bairros Alto das Palmeiras e Boa Vista não contam com uma unidade de
educação infantil, o que dificulta o cotidiano dos pais, que precisam levar seus
filhos para o CEI mais próximo, ocasionando uma falta de vagas em outros
bairros. Os edis Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Tati Carvalho, Jocimar Jubanski e
André Flenik, demonstraram apoiou ao requerimento apresentado. Não havendo
mais inscrições para uso da tribuna, passa-se a ORDEM DO DIA. Coloca-se em
segunda discussão e votação o projeto de lei nº 016/2024, que: "DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", com emenda. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
pediu apoio dos colegas vereadores para aprovar o projeto de lei. Com a palavra,
a vereadora Tati Carvalho teceu críticas quanto a atual situação dos profissionais
que estão recebendo abaixo do piso salarial e esclareceu o objetivo da emenda
do projeto. Com a palavra, o vereador Willian Godoy também apoiou o projeto.
Com a palavra, o vereador Jocimar Jubanski contribuiu com a fala dos seus
colegas vereadores. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou a
respeito do impacto financeiro do projeto. Com a palavra, o vereador André Flenik
esclareceu sobre a importância de valorizar os profissionais. Não havendo mais
quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-
se em segunda discussão e votação o projeto de lei nº 017/2024 que: "ALTERA A
LEI N. 6.824, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário para que realize a
leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 094/2024 de autoria da vereadora Tat
Carvalho e do edil André Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à
“Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa
Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando um relatório e comprovantes dos
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Folha nº 066/2024 |.
valores e datas em que foi feito repasse do valor referente ao piso salarial de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para o Hospital
Santa Cruz, tendo em vista as diversas mensagens de profissionais que |
informaram que receberam com muito atraso. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho esclareceu o objetivo do requerimento. Com a palavra, o vereador André
Flenik solicitou autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 095/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando cópia de todos os
projetos que foram cadastrados no novo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 096/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil! André
Flenik, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para
alguma rua do Distrito de Marcílio Dias. Com a palavra, O vereador André Flenik
solicitou autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 097 e 098/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil Professor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do
Hospital Santa Cruz, e à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitado os
relatórios dos atendimentos das especialidades médicas desde janeiro desse ano,
informar também, de que forma foram realizados os contratos com os médicos,
enviando toda a documentação pertinente aos contratos e a forma de contratação
(orçamento/licitação). Embora o Hospital seja uma associação, solicita-se essas
informações tendo em vista que trata-se de dinheiro público. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho justificou o objetivo do requerimento. Com a palavra, O
vereador Professor Osmar contribuiu com a fala da vereadora Tati Carvalho e
solicitou autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 099/2024 de.
autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à
Empresa Hiper Off Ltda, solicitando estudos com o objetivo de permitir que os
idosos, portadores de deficiência e gestantes possam estacionar em qualquer
vaga disponível no sistema de estacionamento rotativo, desde que estejam de
posse da credencial adequada. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 100/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de
Saúde, solicitado as seguintes informações: 1- Quais são os tipos de exames
oferecidos a população por cotas e em que proporção são distribuídos? 2- Como
é feita a gestão da disponibilidade das cotas ao longo do mês? As cotas terminam
rapidamente após o início do mês ou estão disponíveis de forma equilibrada ao
longo do período? 3- Há algum critério ou sistema de priorização para a
distribuição das cotas entre os usuários?. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 101/2024 de autoria dos
edis Professor Osmar e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria
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Folha nº 067/2024
Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes
informações: 1- Quantos alunos estão na fila de espera para vagas em CElIs.
especificando seus comprovantes de residância. 2- Número de alunos
matriculados em CElIs que estão fora do seu zoneamento residencial. 3- Quais
são os critérios estabelecidos para implantação de um novo CEI? 4 - Qual à
justificativa para ainda não ter um CEI no bairro Alto das Palmeiras/Boa Vista. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 102/2024 de autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de
Educação, solicitando informar quais os horários determinados: entrada e saída
de alunos nos CEIs nas modalidades tempo integral e tempo parcial. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 103/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, Professor Osmar,
Chico Mineiro, André Flenik e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, em relação a área que.
foi apresentada em estudo de impacto de vizinhança, para instalação de um novo
loteamento, no bairro industrial |, Residencial Rio Canoinhas, localizado na rua
Senador Ivo de Aquino com a Rua Henrique Sorg. Solicita-se as seguintes
informações: 1- Há interesse do município em perder essa área? 2- Existe a
possibilidade de reversão para o município dessa área? 3- Quais áreas hoje O
município tem com essa estrutura para oferecer a uma nova empresa?. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy justificou a importância do requerimento. Os
edis, Chico Mineiro, Professor Osmar, André Flenik e Wilmar Sudoski solicitaram
autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 104 e 105/2024 de autoria
de toda edilidade presente, a Câmara de Vereadores do Município de Canoinhas
manifesta profundo pesar pelo falecimento do pequeno Lorenço Maes Kucarz
ocorrido no dia 13/03/2024, e da pequena Ana Laura Sevilha Bastos, ocorrido no
dia 14/03/2024, deixando um sentimento de tristeza e consternação em toda a
comunidade. Suas partidas precoces são uma perda irreparável para seus pais,
familiares e para todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecer e amar
esses anjinhos. Neste momento de dor e saudade, a Câmara de Vereadores se
solidariza com a família enlutada, compartilhando o peso desta perda e
oferecendo nosso apoio incondicional em sua jornada de luto e superação. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou um minuto de silêncio pela perda dos.
infantes, o que foi deferido pelo senhor presidente. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 106/2024 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
Senhora Marli Burgardt. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação
e aprova-se por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo
inscrições e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e cinco
de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavra-
se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora. |
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Luh Folha nº 068/2024
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Vereador Wiliarr Gp Sã0y Fe tira de Souza
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