sessao nº 13

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 25/03/2024 — 44/19º
Ata da décima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta: sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: André Flenik, Chico Mineiro, Jocimar Jubanski, Silmara Gontarek, Tati
Carvalho e Wilmar Sudoski. Registrado o livro de presença, foi colocada em
discussão ata de reunião anterior, esta foi votada é aprovada pela unanimidade.
Solicita-se ao primeiro-secretário que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº
067/2024, do Gabinete da Prefeita: Juliána Maciel Hoppe, encaminhando projeto
de lei em regime de urgência. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 022/2024 QUE:
"ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO”. Ofício
nº 033/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº
32/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho e Willian
Godoy. Ofícios nº 024, 025, 027 e 028/2024, do Gabinete da Prefeita,
comunicando a Sanção dos Projetos. de Lei nº 005, 013, 015 e 017/2024. Ofícios
nº 026/2024, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a Sanção do
Projeto de Lei Complementar nº 085/2024. Ofício nº 61/2024, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando Projeto de Lei em Regime de Urgência. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO Nº 019/2024 QUE: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA
RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS::- FMRBL, CRIA O CONSELHO
GESTOR DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício nº
64/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO Nº 021/2024 QUE: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS: PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO Nº 020/2024 QUE: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI", de
autoria do vereador Adilson Steidet. Tribuna Livre: Mário Simões — Situação do
Arroio Monjolo. ORDEM DO DIA. INDICAÇÕES. Nº 163/2024 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
a manutenção das Ruas do Bairro Boa Vista. Nº 164/2024 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras,
a manutenção da Rua Alvino Voigt, no Bairro Campo da Agua Verde. Nº 165/2024
de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, a manutenção da Rua Licínio Alcides Cornelsen, no bairro
Água Verde. Nº 166/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de. Obras, -a' manutenção das ruas do Distrito de
Marcílio Dias. Nº 167/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à
Senhora Juliana Maciel. Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, a manutenção da Servidão Helena
Piechontcoski, no Bairro Boa Vista, e ao Senhor Rafael Roitili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, verificar a iluminação da rua citada, e ao Senhor
Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que fiscalize a
coleta de lixo desta mesma rua. Nº 168/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Gilmar
Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael Rottil
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 25/03/2024 — 43/19º
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a manutenção do calçamento da
Rua Almeida Cardoso, no Centro da cidade. Nº 169/2024 de autoria do edil André
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, realizar um
estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de conceder adicional de 60%
aos profissionais técnicos responsáveis pela compra de medicamentos. Nº
170/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário
Municipal de Obras, realizar a manutenção da rua Júlio Corrêa da Costa nas
proximidades do Muniz Esportes e da Igreja Nações Para Cristo, no Bairro Campo
da Agua Verde. Nº 171/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael! Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, que em cada playground da
cidade se ofereça ao menos um brinquedo com acessibilidade, como também,
que se estude a viabilidade de implementação de câmeras de segurança e/ou
outras medidas anti-vandalismo. Nº 172/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho e do edil Chico Mineiro, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, para que seja realizada a limpeza, corte da grama e poda das árvores
dos canteiros centrais e laterias da Rua Álvaro Soares Machado, da Escola João
José de Souza Cabral até a Cooperalfa. Nº 173/2024 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, a manutenção
da Rua Willbaldo Hoffmann, entre as Ruas Roberto Elke e Álvaro Soares
Machado, no Bairro Sossego. Nº 174/2024 de autoria do edil Jocimar Jubanski,
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Gilmar Martins de Souza, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael
Rottli Roeder, a construção de uma nova boca de lobo, ao lado da já existente
que se encontra quebrada, na Rua Rui Barbosa, em frente do número 1.073, no
Bairro Jardim Esperança. Nº 175/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila
Lima, Diretora do Detracan, que proceda a sinalização de solo (Pare, faixa de
pedestre e faixa de segurança) no cruzamento das Ruas Frei Menandro Kamps e
Paulo Ritzmann. Nº 176/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins de
Souza, Secretário Municipal de Obras, que seja colocado grelha nas bocas de
lobo abertas na Rua Frederico Kôhler, esquina com a Rua José Lulu Vieira, no
Bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Chico Mineiro solicitou que sejam atendidas as indicações de nº 1/2 e
176/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Jocimar Jubanski comentou
sobre a indicação nº 174/2024, de sua autoria. Com a palavra, a vereadora Tati |
Carvalho reiterou a importância da indicação nº 175/2024, de sua autoria. Com a
palavra, o vereador André Flenik comentou a respeito das indicações nº 168, 169,
170 e 171/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da
tribuna o senhor Mário Simões, que no uso de sua palavra, comentou a respeito
da situação do Arroio Monjolo e sugeriu um projeto para manutenção das
estradas. Por fim, teceu críticas aos representantes do poder legislativo. Não
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 25/03/2024 — 4º/192
| Folha nº 071/2024 |
havendo mais inscrições para uso da tribuna, passa-se a ORDEM DO DIA. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou a inclusão na ordem do dia para
primeira votação do projeto de lei nº 22/2024 que: "ABRE CREDITO ADICIONAL
ATRAVES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO". Coloca-se em deliberação a inclusão
na ordem do dia para a primeira votação do projeto de lei nº 22/2024. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o projeto de lei nº
22/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO". Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 107/2024 de auioria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Como é realizada a
contratação de estagiários? 2- Quais são os critérios adotados para a seleção
entre os currículos dos candidatos a estágio? 3- No processo de seleção, há
aplicação de provas ou a seleção é baseada em indicação? 4- Quais são os
critérios estabelecidos para a exoneração de estagiários contratados?. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 108/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
solicitando informar se já está sendo cumprida a lei nº 6.906/2023, enviando a
esta Casa de Leis a comprovação do cumprimento (prints das páginas do site).
Ainda, requer seja enviada a lista completa, conforme o artigo 2º da referida lei.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 109/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao 3º Sargento PM José
Grein Júnior e ao Soldado PM Gabriel Felipe Arnold, a Guarnição do ABTR-202
Sargento Ederson Guenze, BC Everton, BC Ziemann, a Guarnição ASU-479 BCP
Lesnioski, Cabo Vinícius, BC Santos do Corpo de Bombeiros e a equipe de
Plantão da UPA pelo trabalho em conjunto de resgate e reanimação de uma
vítima que tentou suicídio no Rio Água Verde. O profissionalismo, a dedicação e a
rapidez de ação demonstrado por esses bravos membros da segurança e da
saúde são dignos de aplausos e admiração. Suas habilidades e comprometimento
foram essenciais para salvar uma vida e oferecer suporte emocional e físico em
um momento de extrema vulnerabilidade. Toda a edilidade assinou O
requerimento e aprovou por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou a respeito da fala do Senhor Mário
Simões, esclarecendo que os vereadores não devem trabalhar pelo governo, nem
contra ele, mas trabalhar pelo povo e apoiar as causas boas para o município.
Com a palavra, o vereador Chico Mineiro, convidou toda a população para
participar do evento que será realizado pela Comunidade Luterana no dia 21 de
abril de 2024, que visa arrecadar fundos para a troca do forro da igreja. E ainda,
convidou a todos para um almoço festivo que será realizado no mesmo dia pela
Comunidade de Forquilha. Com a palavra, o Senhor Presidente justificou a
ausência dos edis Professor Osmar e Willian Godoy, que se enconiram em
Brasília e do edil Adilson Steidel que se encontra em Florianópolis, todos
solicitando recursos para o município. Com a palavra, o vereador André Flenik
comentou a respeito do projeto sugerido pelo Senhor Mário Simões. Não havendo
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inscrições e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e seis de
março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora. Lu
Vereador André Flenik
ottesidônto
Vefeador
e apo
Vereadora Tati Carvalho
Segunda Secretária Ad-hoc